DECISÃO DE TOFFOLI SEM JULGAMENTO FINAL

O ministro Dias Toffoli, em setembro, em decisão monocrática e surpreendente, anulou todas as provas, originadas do acordo de leniência, celebrado com a Odebrecht. Registre-se que esta leniênica, anulada pelo ministro, foi celebrada com o Ministério Público, contando com a presença de advogados das partes. Todavia, ainda assim foram invalidadas. A manifestação de Toffoli aconteceu há mais de seis meses e nunca foi submetida ao plenário do STF. Intimou-se a Advocacia-geral da União apurar "para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes", mas nada aconteceu até o presente, apesar do anúncio da criação de uma força-tarefa com o objetivo de "promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada Operação Lava Jato".  

Na decisão de Toffoli consta que a Lava Jato foi uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem". Olhem o que diz mais o ministro: "Digo sem mede de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos". É no mínimo risível a manifestação de Toffoli, além de bastante criativa. A Advocacia-geral da União expediu ofícios, buscando informações sobre investigações junto á Procuradoria-geral da República, PGR, Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP,  Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e Tribunal de Contas da União. Ainda requisitou dados ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, DRCI. O advogado-geral, Jorge Messias, apressou-se para assegurar que "uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal". 

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes são os que mais investem contra todos os atos da Operação Lava Jato, responsável pela recuperação de mais de R$ 12 bilhões para os cofres públicos, além de debelar com a corrupção em todos os segmentos do país. Os magistrados e procuradores da Lava Jato contribuíram para arrecadar e impor um freio ao roubo do dinheiro público. Todavia, no outro lado, apareceram magistrados, políticos, empresários para inviabilizar as cobranças das multas, voluntariamente aceitas pelas próprias partes. Já até houve pagamento de algumas parcelas daqueles acordos. Ademais, as investigações para responsabilizar agentes da Lava Jato, não teve andamento, depois da decisão de Toffoli. O alvo dessa gente é direcionado para o ex-juiz Sergio Moro, Marcelo Bretas, e os procuradores de Curitiba, porque maiores responsáveis pelo freio na corrupção em todos os segmentos do país. 

Salvador, 21 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

 

DEPUTADO É ACUSADO DE CHEFIAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana ação penal contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido por "Binho Galinha"; o parlamentar é acusado, na operação "El Patron", como chefe de milícia na região de Feira de Santana. O Ministério Público descreve como se processa o esquema de receptação, contravenção do jogo de bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capital e outros crimes. A organização criminosa atua desde a década de 1990, quando foi constituída e o deputado assumiu a liderança em 2013, marca da morte do bicheiro Oldair José da Silva Mascarenhas, conhecido por Dainho, ex-sócio do parlamentar, este atuante até a presente data. "Binho Galinha" comanda a entidade "ParaTodos", prática do jogo de bicho, em Feira de Santana e cidade vizinhas. O Ministério Público aponta 13 pessoas com codinomes de "Macaco", "Vini", "Charuto", "Vaguinho", "Galego" e outros. O Ministério Público reclama R$ 700 milhões como danos morais coletivos, praticados pela organização criminosa. 

A operação tem líderes em cada área; na gestão de fluxo e ativos ilícitos, a exemplo de lavagem de dinheiro, está Jorge Vinícius de Souza Santana Piano; no núcleo intermediário, atuam, como administradores dos negócios, o filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano e a esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva. Outro núcleo denominado de "núcleo armado", que oferecem "segurança pessoal de Binho Galinha e seus familiares", é composto por militares. Todos esses detalhes estão enunciados na denúncia ministerial. Um assessor do deputado, Bruno Borges está preso. A loja Tend Tudo, em Feira de Santana, é acusada de ser encarregada de aquisição de peças de veículos de origem ilícita, prestando-se para "encobrir as suas ações ilícitas". Laudo da Polícia Federal acusa a loja de ter recebido créditos superiores a R$ 40 milhões, sem notas fiscais. Já foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreeensão, bloqueio de R$ 200 milhões de contas bancárias dos investigados e sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, mais suspensão de atividades econômicas de seis empresas.     

ROBINHO: 9 ANOS PRESO

O STJ, através da Corte Especial, composta por 15 membros, decidiu ontem, 20, por 9 votos contra 2, que o ex-jogador Robinho deve cumprir a pena de 9 anos, pela prática do crime de estupro, no Brasil. Os ministros pugnam por imediata prisão de Robinho, que não poderia ser extraditado, de conformidade com a Constituição brasileira, motivo pelo qual a Justiça italiana pediu para que ele cumprisse a pena no Brasil. Os ministros apenas ratificaram a decisão italiana e determinaram o cumprimento da pena no Brasil, mas não revisaram o julgamento do processo na Itália. O relator, ministro Francisco Falcão encabeçou a manifestação de cumprimento da pena no Brasil e foi seguido por oito ministros. O entendimento foi de que "não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatória. O requerido (Robinho) não foi julgado à revelia na Itália, estava representado".  

O ministro esclareceu que se não houvesse homologação "poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália". Disse mais: "Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado"; declarou que a transferência da pena para o Brasil presta-se para que "não haja impunidade por causa da nacionalidade do indivíduo (Robinho)". O ministro Raul Araújo, que votou contra afirmou: "Não podemos, me parece, ainda bem cogitar desta homologação para efetivar a execução da pena estrangeira no Brasil. Por quê? Porque trata-se de brasileiro nato". Robinho foi condenado nas três instâncias da Justiça da Itália pelo estupro praticado com uma mulher albanesa. O Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, definiu pela condenação, em janeiro de 2022. A defesa de Robinho prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal e declarou que irá pedir para que o ex-atleta permaneça em liberdade até decisão dos recursos.      

JAIR REANAN É DENUNCIADO

Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado no dia 15 deste mês, pelo Ministério Público do Distrito Federal, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso para obter empréstimos bancários, de forma fraudulenta. Um ex-assessor e ex-professor de tiros de Jair Renan, também foi denunciado, além de cinco outras pessoas. A apuração foi promovida pela Polícia Civil do Distrito Federal, em fevereiro deste ano. Na denúncia, o Ministério Público assegura que os denunciados usaram uma empresa de eventos de Jair Renan para obter três empréstimos bancários, no valor total de R$ 291 mil. O filho do ex-presidente não pagou e o banco cobra a dívida judicialmente. 

O grupo falsificou um documento, atestando falsamente que a empresa de Jair Renan faturou R$ 4,6 milhões no período de um ano, objetivando garantia para conseguir o empréstimo. A peça inicial do processo diz que "no período compreendido entre novembro de 2020 e julho de 2023", Jair Renan, Maciel Alves e outros acusados "ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores de origem criminosa, proveniente, direta ou indiretamente, da prática de crimes de falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documentos públicos e particulares". Os denunciados criaram um "laranja", Antônio Amâncio Alves Mandarrari, como "dono de empresas fantasmas, para ocultar valores obtidos de forma ilegal, incluindo os recursos provenientes dos supostos empréstimos fraudulentos". Houve um segundo empréstimo, pouco mais de R$ 250 mil.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fim da 'saidinha': entenda o que define projeto aprovado no Congresso

O governo tem uma posição contrária a essa proposta, mas evitou polemizar na votação no Congresso

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Da Venezuela à Nicarágua: ao saudar Putin por vitória em eleição sem opositores, PT 

amplia acenos controversos

Texto foi publicado no site do partido pelo secretário de Relações Internacionais, Romênio Pereira, nesta quarta-feira

FOLHA DE SÃO PAULO

Câmara aprova reforma do ensino médio com opção por curso técnico fortalecida

Após governo ceder, deputados aprovaram currículo comum de 2.400 horas, com exceção de cursos profissionalizantes; texto segue para o Senado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Armínio Fraga: Não me 

arrependo de ter votado 

em Lula, mas esperava mais

"Estávamos indo para um caminho pior", disse Armínio, 

que acrescentou que o risco de golpe foi real

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Robinho vai ser preso? Entenda as etapas 

após STJ decidir pelo cumprimento da 

pena no Brasil

Defesa do jogador deve entrar com habeas corpus para evitar detenção 

até trânsito em julgado

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

 Montenegro chega a Bruxelas já      como primeiro-ministro indigitado,  posse do novo governo a 2 de abril

RADAR JUDICIAL

TOFFOLI APROXIMA DE JOSÉ DIRCEU

O ministro Dias Toffoli integra a 2ª Turma do STF, competente para julgar o ex-ministro do governo Lula, José Dirceu; quando ocupava a Casa Civil, Dirceu foi chefe de Toffoli e celebraram o primeiro encontro, na segunda-feira, 18, em São Paulo. O ministro, juntamente com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma, foram votos que se prestaram para soltar José Dirceu da prisão, em dois momentos. 

TRIBUNAL LIBERA DANIEL ALVES

O Tribunal de Barcelona deferiu hoje, 20, pedido de Daniel Alves e concedeu-se liberdade provisória; ele pagou fiança de 1 milhão de euros, em torno de R$ 5,5 milhões. Em fevereiro, o ex-jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão pela prática do crime de estupro contra uma jovem de 23 anos, em dezembro/2022, na boate Sutton, em Barcelona; em janeiro/2023, Alves foi preso e agora é liberado até a publicação da decisão final, mediante cautelares: fiança, recolhimento dos dois passaportes e não comunicação com a vítima, além de comparecer semanalmente ao Tribunal. O Ministério Público manifestou-se contrário ao pedido, sob fundamento de que Alves tem condições financeiras para fugir.  

ISRAEL DIZ QUE HOSPITAL ESTAVA ARMADO

O Exército de Israel além de matar abundantemente, passou a mentir; disse que as pessoas mortas em pleno hospital estavam armadas e que o centro de saúde estava sendo usado pelos líderes do Hamas, cenário negado pelo Hamas e pelos funcionários do hospital. O ataque ao hospital deixa os feridos pela sanha fratricida dos militares israelenses à beira da morte, porque é o principal hospital na área doso palestinos.  

PREFEITO FILIA A PT PARA ENFRENTAR DEPUTADO

O atual prefeito de Bom Jesus da Lapa/BA, Fábio Nunes, deixou o PSD e filiou-se ao PT, visando enfrentar o deputado estadual e ex-prefeito do mesmo município, Eures Ribeiro. O prefeito conta com apoio do governador e do senador Jaques Wagner, motivo inclusive da troca de legenda. 

PENSÃO, MESMO SEM SER GENITOR

O juiz de primeiro grau entendeu que ação negatória de paternidade não suspende obrigação alimentar, porque o pai registral persiste até que haja decisão final sobre a paternidade. O homem é registrado como pai, mas não é genitor biológico de uma criança. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a sentença, mesmo com o DNA negativo. Os embargos à execução protocolado pelo autor foi indeferido e o agravo de instrumento de nada prestou para mudar a decisão inicial. O relator do acaso no Tribunal, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, manteve a decisão de primeira instância e foi negado provimento ao agravo.  

Salvador, 20 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL QUER ACABAR COM PALESTINOS

A guerra desencadeada por Israel contra a Palestina torna-se cada dia mais verdadeira carnificina, na qual um povo praticamente desarmado recebe bombardeios e tiros, com mortes diariamente, noite e dia, sem que o mundo se movimente para evitar essa tentativa de acabar com um povo. Os israelenses não respeitam doentes, idosos, crianças ou mulheres, invadem com crueldade hospitais, cemitérios e escolas e saem atirando para todos os lados, vendo no semelhante um inimigo que deve ser eliminado. Na segunda-feira, 18, os bárbaros, em operação no hospital Al-Shifa, maior da Faixa de Gaza, confessaram que mataram mais de 50 pessoas, além da prisão de outras 180. No dia de hoje, 20, o número de mortos pulou para 90, pouco menos que o dobro do que ocorreu na segunda-feira, 18; foram detidas 160 pessoas. O hospital, situado no norte de Gaza, é um dos poucos que ainda opera parcialmente, frente à escassez de suprimentos, falta de condições de trabalho e destruição. 

Esta é a segunda invasão a este hospital promovida pelos israelenses e de nada serviram as críticas e protestos acerca daquele primeiro ataque. Nesta segunda incursão, havia no hospital 20 médicos, 60 enfermeiras e centenas de pacientes. O médico vice-diretor do departamento de emergência do Al-Shifa, Amjard Eliwah, em entrevista à BBC, declarou que os invasores consideravam inimigos todos os que estavam no prédio e informou a existência de muitos feridos e "pessoas sangrando". O médico declarou que sua equipe estava buscando abrigo nos corredores do local de trabalho, no hospital, e "receberam ordens através de um alto-falante para não se moverem". É a forma como os israelenses procedem nessa guerra fratricida, sem intimidar com o mínimo de respeito ao próximo. 

No dia de ontem, além do hospital, os militares invadiram duas escolas, localizadas nas proximidades do hospital, onde prenderam as pessoas que estavam no interior das escolas e mandou que as mulheres saíssem da área. O correspondente da emissora Qatar Al Jazeera, Ismail al-Ghoul, foi agredido e o carro, usado pela equipe que cobria o noticiário, destruído. Os Estados Unidos dizem que tem envidado esforços para evitar a ofensiva terrestre em Rafah, onde estão mais de um milhão de pessoas, deslocadas de suas residências. Um dos moradores, Ibrahim Hasouna, declarou que "há apoio dos EUA, apoio europeu e apoio de todo o mundo para Israel. Eles os apoiam com armas e aviões". Disse mais: "Eles zombam de nós e enviam quatro ou cinco entradas aéreas (de ajuda humanitária) apenas para deixar uma boa impressão". Israel tem impedido até mesmo a ajuda humanitária e o povo passa fome; segundo um monitor internacional da fome, onde a ONU se baseia, as carências no território palestino "já ultrapassam os níveis de fome". O chefe de direitos humanos das Nações Unidos assegura que "o alcance de Israel à ajuda humanitária pode ser um crime de guerra". Até ontem, 19, o total de 171 membros de agências das Nações Unidas foram mortos no conflito.

Salvador, 20 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

TRUMP ESTÁ CONFUSO!

O ex-presidente Donald Trump tem buscado toda forma para destratar seu concorrente e colocar-se na posição de bonzinho. Ontem, ele declarou que "os judeus americanos que votam em democratas odeiam sua religião e Israel"; essa manifestação causou "indignação na Casa Branca, no Partido Democrata e em líderes de grupos judaicos". Em entrevista, publicada na segunda-feira, 18, disse o ex-presidente: "Qualquer pessoa judia que vote nos democratas odeia sua religião, odeia tudo sobre Israel e deveria se envergonhar. O Partido Democrata odeia Israel". A Liga Anti-Difamação, o Comitê Judaico Americano e o Conselho Democrático Judaico da América repudiaram a vinculação da religião com os votos dos eleitores. Classificaram a manifestação de Trump de "difamatória e patentemente falsa". 

O presidente do Conselho Democrático Judaico da América, Halie Soifer disse: "Outro dia, outra declaração antissemita de Donald Trump, que tem repetidamente difamado a esmagadora maioria dos judeus americanos. Ele nos chamou de "desinformados ou desleais" pela primeira vez em 2019 e repetiu isso hoje. O sentimento é mútuo". O democrata Chuck Schumer e líder da maioria no Senado declarou: "Trump está fazendo discursos altamente partidários e odiosos. Estou trabalhando de forma bipartidária para garantir que a relação EUA-Israel se mantenha por gerações, sustentada pela paz no Oriente-Médio". Schumer afirmou que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu tem sido "um obstáculo à paz cinco meses após a guerra em Gaza". 

EX-ALMIRANTE ALERTA SOBRE USOs

Tim Gallaudet, ex-almirante da Marinha dos Estados Unidos, em artigo, chama a atenção dos riscos dos Objetos Submersíveis Não Identificados, USOs, que necessitam análise, tanto quanto os Objetos Voadores Não Identificados, OVNI. Ele diz que os USOs são pouco investigados, mas preocupam, porque podem viajar nas águas profundas do oceano, sem emergirem, ocorrência que colocam em risco a segurança marítima dos Estados Unidos. O ex-almirante classifica dois exemplos contrastantes sobre as situações dos USOs: o primeiro diz que duas embarcações em forma de disco, no fundo do mar, encontrada por missão conjunta dos Estados Unidos e do Canadá. Os mergulhadores noticiaram que viram os ocupantes tentando consertar as embarcações e gravaram imagens. O segundo refere-se a documento de uma tripulação da marinha dos Estados Unidos que encontraram uma área luminoso no oceano de 300 a 450 metros de largura, girando e pulsando simultaneamente.  

J.R. Bodler escreveu sobre o caso: era "estranho e impressionante ao extremo, com o navio parecendo ocupar o centro de um enorme cata-vento cujos "raios" consistiram em luzes fosforescentes girando rapidamente sobre o navio como um centro". conclui Gallaudet: "Não importa o quanto se aprenda sobre Fenômenos Anômalos Não Identificados na atmosfera, uma compreensão completa deles permanecerá oculta e ausente na investigação nos nossos oceanos, em grande parte desconhecidos. Sem olhar para o abismo, nuca saberemos o que existe por lá".    

 

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE BLOQUEIO

O Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas da União, requereu ontem, 19, a inclusão do Partido Liberal como réu em ação civil pública e pede condenação dos envolvidos dos atos golpistas do 8 de janeiro em R$ 100 milhões; o subprocurador-geral, Lucas Furtado, busca a indisponibilidade de R$ 27 milhões do PL e se o partido for incluído como réu, pugna pelo bloqueio de R$ 100 milhões. Na petição, alega que existem indícios e uso da estrutura do partido para reuniões golpistas, além de financiar a participação de militares nos denominados kids pretos do Exército, na tentativa de golpe. No requerimento está escrito: "Verificando-se que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, está-se diante, por mais aberrante que isso possa ser, da destinação de recursos públicos, geridos pelo Partido Liberal, para o cometimento de eventuais ilícitos penais". 

O Ministério Público de Contas reclama bloqueio de recursos dos dirigentes do partido, a exemplo do presidente Valdemar Costa Neto. Solicita sejam informados do pedido à Advocacia-geral da União, AGU, à Procuradoria-geral da República, PGR, à Polícia Federal, PF, e ao Supremo Tribunal Federal, STF. Diz mais: "Percebe-se, pelos excertos acima transcritos, que a participação consciente do Partido Liberal e de sua alta cúpula nas tramas golpistas que resultaram nos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2022, que tantos prejuízos causou, (sic), ao país, já se concretizava, segundo as investigações da Polícia Federal constante da representação apresentada à autoridade judicial, mediante a utilização de sua condição especial de instituição partidária para compor uma narrativa que justificasse uma infundada suspeita sobre o sistema eleitoral".