ESTADO ISLÂMICO ATACA A RÚSSIA

O Estado Islâmico, no Telegrama, assumiu a autoria do ataque desferido, ontem, 22, em uma casa de shows, perto de Moscou, causando a morte de 115 pessoas e mais de 100 feridos. Em 20 anos, esse foi o pior atentado na Rússia, depois do que houve com a invasão de uma escola, em 2004, na cidade de Beslan. Os homens estavam armados com metralhadoras e vestidos com roupas camufladas e abriu fogo contra as pessoa que aguardavam o show da banda de rock Picnic, na casa de shows Crocus City Hall, em Krasnogorsk, próximo a Moscou. O ataque teve início por volta das 20 horas, 14 horas no Brasil. Aconteceram duas explosões no local e os bombeiros tiveram dificuldade para controlar as chamas; o teto da casa de shows caiu, face as explosões e os tiros. Não se sabe o número certo de atiradores, mas ao menos cinco homens foram vistos.  

O local onde a banda iria tocar tem um shopping, com restaurantes e casas de shows, no mesmo espaço. O governo da Ucrânia assegurou que nada tem a ver com relação ao atentado. A guarda nacional está em busca dos homens e promete mata a todos, mas ainda não encontrou nenhum dos atiradores.  

TURMA RECURSAL ENTENDE SEM COMPLEXIDADE RECLAMAÇÃO

A 3ª Vara do Juizado Especial de Santos/SP, através de sentença da juíza Natália Garcia Penteado Soares Monti, julgou extinto um processo, sob fundamento de que a demanda "não é compatível com a simplicidade do Juizado Especial Civel". Houve Recurso Inominado e a 7ª Turma Recursal definiu que "a simples circunstância de estar a pretensão fundada em documentação não implica complexidade, mesmo porque a análise da prova documental constitui atividade típica do juiz da causa". 

O juiz relator Antônio Carlos Santoro Filho escreveu no acórdão: "Trata-se de pedido líquido, formulado com base na documentação acostada à inicial e no valor que teria sido cobrado do autor pela permanência além do prazo de tolerância, sendo desnecessária, em princípio, a produção de prova pericial". Na decisão foi determinado o prosseguimento da ação com citação dos réus para contestação, designação de audiência de conciliação, se houver interesse das partes. O recorrente ingressou com ação de cobrança de valores referentes a estadia de seu caminhão, além do prazo de tolerância, contra o vendedor e o comprador de uma carga de 32 toneladas de farelo de soja granel. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mauro Cid retorna à prisão e tem delação ameaçada

Tenente-coronel é detido por descumprimento de medidas cautelares e obstrução de Justiça, após o vazamento de áudios em que ele classifica como "narrativa pronta" o inquérito sobre tentativa de golpe. Em audiência no STF, militar nega as próprias declarações

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Número de mortos em ataque em Moscou sobe 

para 115

FOLHA DE SÃO PAULO

Cid liga áudios a 'desabafo' e não revela com quem falou; veja íntegra de depoimento

Tenente-coronel diz que conteúdo era de conversa informal 

e particular; PF suspeita de obstrução de Justiça

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ponte Salvador-Itaparica: etapa de 

sondagem na beira do mar é iniciada

Nesta etapa serão retirados fragmentos do solo no local onde serão 

instalados pilares da ponte

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

BC comunica vazamento de dados de 87 mil 

chaves Pix

Foram expostas informações cadastrais da Sumup Sociedade de Crédito

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Ataque em Moscovo: número de mortes 

sobe para 115 e há 121 pessoas hospitalizadas, 

Kremlin anuncia detenções

RADAR JUDICIAL

CHICO BUARQUE PERDE INDENIZAÇÃO

O cantor Chico Buarque e sua esposa, Carol Proner, perderam ação de indenização por danos morais, movida contra o deputado federal Paulo Bilynskyj. Tratou-se de postagem feita pelo deputado em 2023, onde constava a imagem editada de Carol, indicada, na época para o cargo de assessora internacional do presidente do BNDES; ela estava ao lado de Chico, Janja e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado escreveu na postagem: "foi pela democracia, confia" e "mulher de Chico Buarque ganha cargo no BNDES", juntamente com uma mão mostrando dinheiro. Constava também a expressão "a mão da Lei Rouanet chega a coçar". O cantor queixava-se de insinuação à mulher para obter o cargo de confiança, caracterizando como calúnia, difamação, buscando a retirada do ar da postagem mais R$ 50 mil em indenização. O juízo de primeiro grau concedeu a liminar para retirar a postagem do ar, mas julgou improcedente o pedido de indenização, porque sem ofensa. O Tribunal manteve a sentença e o deputado explicou: "...o que foi dito corresponde à verdade. A mulher de Chico realmente trabalha no BNDES após a eleição de Lula..."

ROBINHO FOI PRESO

O ministro Luiz Fux, do STF, negou, ontem, 21, Habeas Corpus requerido pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo. O mandado de prisão foi expedido ontem cedo, pela Justiça Federal de Santos/SP, depois da ordem do STJ. Robinho passou ontem por exame de corpo de delito na Polícia Federal e audiência de custódia. De nada valeu a alegação dos advogados de Robinho, rememorando a liberdade concedida a Lula, antes das condenações na Operação Lava Jato. Os advogados invocaram acórdãos das ADC,s 43, 44 e 54 que exigem o trânsito em julgado para a sanção penal. 

PRORROGADO AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORA

O afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi prorrogado por mais um ano, pela Corte Especial do STJ. É a quarta vez que isso ocorre, tendo iniciado o afastamento em 2020. A magistrada é investigada na Operação Faroeste tem acordo de delação premiada, homologada em junho/2021. A Corte não aceitou pedido de rescisão do ajuste celebrado.

JUIZ PODE EXTINGUIR PUNIBILIDADE SEM PAGAMENTO DE MULTA

O juiz da execução penal pode extinguir a punibilidade, mesmo sem pagamento de multa arbitrada, desde que constate falta de condições do condenado para efetuar o pagamento. Esta foi tese com maioria no Plenário do STF, no dia de hoje, 22, em sessão virtual que encerra no final do dia desta sexta-feira. Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido Solidariedade, pede o reconhecimento da possibilidade de extinção do processo sem pagamento de multa; alega que a interpretação dos tribunais viola os princípios da legalidade, da individualização da pena e da proibição da pena perpétua. A ADI sustenta-se no art. 51 do Código Penal, com a nova redação dada pela lei anticrime.   

ROUPAS NO JÚRI

A 5ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de homicídio qualificado que foi ao Plenário do júri com roupas prisionais. O juiz presidente do júri indeferiu pedido para comparecer com roupas civis, sob fundamento de não haver prejuízo algum para a defesa. O magistrado, sobre o uniforme prisional, escreveu que ele "tem várias funções, que vão do trato isonômico dos custodiados a questões de higiene no cárcere e para melhor identificação em casa de fuga".  

PROMOTORA MORRE EM SESSÃO DO JÚRI

Em sessão do júri, realizada em Ipanguaçu/RN, ontem, 21, a promotora de Justiça Engracia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro, 56 anos, sentiu-mal e morreu, no hospital para onde foi conduzida. O velório e sepultamento da promotora deu-se no Cemitério Morada da Paz, no bairro de Emaus, em Parnamirim/RN, no dia de ontem, quando foi celebrada missa.

Salvador, 22 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

COLUNA DA SEMANA: GILMAR MENDES E AS AGRESSÕES 

AOS JUÍZES

O ministro Gilmar Mendes foi nomeado para o STF, pelo quinto constitucional, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, ao qual governo serviu como Procurador-geral da República, entre os anos de 1985/1988, adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República, entre os anos de 1990/1991, consultor jurídico da Presidência entre 1991/1992, além de advogado-geral da União, entre 2000/2002; portanto, até o ano da nomeação, Mendes tinha estreito vínculo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e para complicar, apenas seis anos depois, presidiu a Corte entre 2008 e 2010.

Gilmar Mendes tem por costume tratar com grosseria os magistrados e procuradores, manifestando, sempre que pode, verdadeira admiração pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o único dos onze membros do STF a telefonar para Lula, por ocasião da morte do neto deste. Sobre a prisão, disse Gilmar que “a prisão de Lula deu-se num ambiente de total destruição do ambiente político, e garantiu que em novembro será julgado o caso de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro". Parece até que Gilmar já sabe o que vai acontecer com esse julgamento, tamanha a repetição dessa ocorrência. 

Imagine o leitor, se o juiz da comunidade onde você vive proceder desta forma com um criminoso, telefonando, por exemplo, para o prefeito preso, porque perdeu um neto, sem ter amizade anterior à prisão com esse prefeito! Qual a imparcialidade que terá esse magistrado para penalizar pessoa de sua simpatia, ao ponto de externar admiração e não parar de xingar e destratar todos aqueles que julgaram e condenaram o ex-prefeito, como ocorre com o ex-presidente e o ex-juiz Sergio Moro!

Como pode um julgador, demonstrando raiva e incontida agressão a todos que divergem de seu pensamento, como pode julgar seus semelhantes, especialmente, como pode Gilmar julgar Lula a quem ele devota grande amizade, apesar de ser um criminoso contumaz, porque já condenado em dois processos e uns seis tramitando no Judiciário?!

Em entrevista ao jornal espanhol El País, Mendes não poupou adjetivos inconvenientes e inaceitáveis a magistrados. Disse o irreverente ministro: “Deu-se poder para gente muito chinfrim, mequetrefe, do ponto de vista moral e intelectual". 

Mendes já até foi condenado pelo destempero no seu linguajar. A Justiça Federal do Paraná, em grau de recurso, manteve, sentença que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz Josegrei da Silva, que se viu agredido pelas irreverências do ministro Gilmar, desqualificando seu trabalho na Justiça Federal de Curitiba; o ministro usou termos irreverentes como "ignorante”, "sem qualificação", “imbecilizado”, "analfabeto voluntarioso", “estrupício", “inimputável”. São palavras usadas por criminosos, nunca no meio jurídico. 

O enfrentamento do ministro Gilmar Mendes contra os juízes é situação que empobrece e desmerece o conceito do Judiciário; as agressões aos magistrados tornaram-se tão corriqueiras que os juízes federais sugeriram ao ministro “a função de comentarista à de magistrado", devendo renunciar “à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer veículo da imprensa...". 

Para que cenário mais rocambolesco, ocorrido em agosto e novembro/2017, com a prisão do "Rei dos Ônibus", do Rio de Janeiro, Jacob Barata, preso pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por três vezes, e solto, em todas essas oportunidades, pelo ministro Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha do empresário; houve o prende e solta, terminado com a agressão de Gilmar ao juiz com o comentário: “Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo". O ministro Gilmar Mendes destratou o juiz Glaucenir de Oliveira que mandou prender o ex-governador Anthony Garotinho; em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, Gilmar assegurou que Glaucenir é furto do "fascismo alimentado pela mídia". 

Nesses últimos quatro anos, tramitaram no Senado Federal 45 pedidos de impeachment contra ministros do STF; desse total, 10, ou seja, mais de 20% contra o ministro Gilmar Mendes. Todos eles resultaram em arquivamento, simplesmente porque o presidente do Senado não submete ao Plenário e monocraticamente manda arquivar.   

Salvador, 30 de novembro de 2019.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

CORREGEDOR DESENTENDE COM STJ

O corregedor Luis Felipe Salomão, do CNJ, mandou instaurar Pedido de Providências para elucidar sobre os critérios usados na Instrução Normativa 6/2024 do STJ, que dispõe sobre vestimentas nas dependências da Corte. O ministro justificou seu pedido, sustentado em resoluções do CNJ acerca da igualdade de gênero, tratamento adequado, igualitário e paritário e discriminação contra a mulher. Escreveu o ministro: "A partir da análise da norma, verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que especificações alusivas a roupas e outros trajes - como, por exemplo, blusas sem mangas e croppeds - são utilizadas como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino".    

Salomão ainda faz referência à Resolução 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, e à Resolução 525/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de segundo grau. Escreve: "A indicação de expressões demasiadamente abertas e com grau de subjetividade parece extrapolar o que seria necessário ao poder de polícia, podendo levar a situações de impedimento ao acesso às dependências do tribunal não previstas ou condizentes com os parâmetros normativos ditados pelo CNJ".  

 

MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO

Na quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou projeto com várias modificações para o ensino médio em todo o Brasil. As novas regras para serem implementadas só depende da manifestação dos senadores e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionada as alterações, haverá revogação da reforma promovida pelo governo Michel Temer, em 2017. As disciplinas obrigatórias terão maior número de carga horária, passando das atuais 1.800 para 2.400 horas, para o currículo comum; as matérias obrigatórias são língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, história, sociologia, física, química, filosofia e geografia. Os estudantes que optarem por curso profissionalizante terão diminuída essa carga horária para 2.100 horas. Atualmente são obrigatórias apenas português, matemática, educação física, artes, sociologia e filosofia.

O itinerário formativo, quando os alunos fazem opção para curso técnico, é composto de linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciência da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas. O ensino online só será permitido em situações excepcionais, diferentemente da reforma de 2017. 

 

REVELAÇÕES DE CID NA REVISTA VEJA

O tenente-coronel Mauro Cid poderá ter sua delação anulada, diante das revelações da revista Veja, saída ontem, 21. Em áudios de conversas de Cid com uma amiga, obtidos pela revista, há revelações e críticas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal. O tenente-coronel afirma que suas declarações foram distorcidas e outras omitidas pela Polícia Federal. Consta nos áudios: "Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu. Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo". O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse mais: "Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E todas as vezes eles falavam: "Ó, mas a sua colaboração. Ó, a sua colaboração está muito boa. Ele (o delegado) até falou: "vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por associação criminosa e mais um tempo lá. Ele falou assim: Só essa brincadeira são trinta anos para você".   

   

Falou sobre Alexandre de Moraes: "O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação". Cid informe que o ministro Alexandre de Moraes manteve um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: "Quer que eu fale?". Ele investe até contra Bolsonaro: "Quem mais se f... fui eu. quem mais perdeu coisa fui eu. O único que teve pai, filha, esposa envolvido, o único que perdeu a carreira, o único que perdeu a vida financeira fui eu. Ninguém perder carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?". A revista Veja conclui: "Ouvindo a conversa, a impressão que se tem é que há dois Cids diferentes na mesma pessoa - o colaborador, cujas informações têm sido fundamentais para desnudar a tentativa de golpe, e o injustiçado, cujas palavras estão sendo modificadas por policiais enviesados. Um deles, evidentemente, não diz a verdade".       

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

MP relaciona ex-chefe da PRF à fraude na compra de blindados

De acordo com o MPF, Silvinei Vasques atuou para que negócio milionário saísse. Veículos reforçados foram considerados de baixa qualidade para atuar na corporação

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após noite com pouca chuva, Rio mantém previsão de temporal para a tarde de hoje

Cidade fecha serviços, escolas e universidades e mobiliza efetivos; siga cobertura em tempo real

FOLHA DE SÃO PAULO

Datafolha: 58% dos brasileiros são contra o fim da reeleição

Medida em discussão no Senado acaba com a possibilidade para presidente, governador e prefeito

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra 

multa aplicada pelo TSE

Ex-presidente foi multado por propaganda negativa contra Lula

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Mauro Cid afirma em áudios divulgados por 

revista que inquérito da tentativa de golpe é “narrativa pronta”

Defesa do delator relatou que manifestação é “desabafo”, que não “coloca em xeque honestidade de PF e STF”

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Pedro Nuno Santos acredita que há caminho 
para acordo com AD: “Se há consenso não há razão nenhuma para esperarmos”

RADAR JUDICIAL

ISRAEL CONTINUA MATANDO

A operação do Exército de Israel, na Faixa de Gaza, iniciada na segunda-feira, 18, até o dia de hoje, 21, já causou a morte de 140 pessoas, no hospital Al-Shifa, segundo números publicados pelos israelenses. Interessante é que os criminosos anunciam que todos os mortos são terroristas, como se o hospital só servisse para ser centro de comando do Hamas; em novembro, um mês depois da invasão, quando se deu a primeira investida no hospital, os israelenses contaram a mesma história. O Hamas desmente a versão do governo e assegura que os mortos são pacientes e palestinos que viviam nas vizinhanças do hospital. A carnificina está aumentando a cada dia, pois o Al-Shifa era a instalação que mais socorria os feridos, vez que a maioria dos órgãos de saúde praticamente encerraram suas atividades face à escassez de suprimento e absoluta falta de condições de trabalho, em virtude dos combates.     

O Exército israelense, para justificar a invasão, alega que encontrou armamentos e terroristas nas instalações do hospital e exibe armas, como se fossem apreendidas no hospital. Desde o ataque do Hamas no 7 de outubro, quando deixou 1.200 pessoas mortas e 250 sequestradas, a cidade de Gaza tem sido o ponto de vingança dos israelenses, que já mataram 32 mil pessoas e feriu mais de 70 mil.

HABEAS CORPUS PARA ROBINHO

Os advogados do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, protocolaram Habeas Corpus, no STF, pedindo suspensão da prisão imediata, determinada no julgamento de ontem, que admitiu o cumprimento da pena, aplicada pela Justiça italiana, no Brasil. Os defensores de Robinho reclamam julgamento dos recursos, antes da prisão, e alegam ser "grande plausibilidade jurídica" de reversão da decisão pronunciada ontem pelo STJ. Os advogados asseguram que a validação da decisão italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República". O Habeas Corpus foi distribuído e caberá ao ministro Luiz Fux o encargo de relator.  

TRIBUNAL FAZ GASTOS

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, recentemente, criado, com sede em Belo Horizonte, com discurso de que não haveria maiores despesas, gastou R$ 4 milhões na aquisição de 25 veículos para 18 desembargadores federais. Os veículos são destinados ao "transporte das autoridades do TRF-6, tendo por escopo o cenário de risco à segurança". Os juízes queixam-se da gigantesca diferença entre as condições de trabalho entre a primeira e segunda instâncias. O novo tribunal só foi criado, mediante o compromisso de evitar maiores gastos, diante da resistência do então ministro Joaquim Barbosa no Conselho Nacional de Justiça, no período de 2012/2014. Na época houve a garantia de que "os veículos da Seção Judiciária de Minas Gerais terão o uso compartilhado com o 2º grau". A compra dos veículos e a estrutura do novo Tribunal mostra as mordomias das cortes. 

COMARCA É ELEVADA

A comarca de Morro do Chapéu, na Bahia, foi elevada de entrância inicial para intermediária, de conformidade com decisão do Pleno no dia de ontem, 20. A relatora, desembargadora Cynthia Resende, assegurou que a unidade atende aos critérios de extensão territorial, mais de 5 milhões de quilômetros quadrados; população, 64 mil habitantes, resultado da soma do Morro, Cafarnaum e o povoado de Mulungu, além do número de processos, no total de 1 mil feitos julgados por ano. 

MAGISTRADO COMO TABELIÃO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decide sobre a indicação do juiz do trabalho Guilherme da Rocha Zambrano, como candidato aprovado no concurso de tabelião e registrador em cartórios do estado. É que o magistrado foi condenado à aposentadoria compulsória, por ter iniciado em atividade de compra e revenda de carros de luxo em leilões, de acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. São mais de 200 concorrentes nos exames de saúde.     

Salvador, 21 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.