DEPUTADOS PEDEM PRISÃO DE BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República e o STF receberam pedidos de deputados federais no sentido de ser efetivada a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, face a sua estada por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, depois que seu passaporte foi apreendido, pela Polícia Federal, em fevereiro. Os deputados alegam que Bolsonaro praticou tentativa clara de "pavimentar o terreno para eventual fuga ou proteção estrangeira, na media em que as investigações são aprofundadas e se robustecem os indícios e provas capazes de fundamentar não apenas medidas cautelares (prisão), como uma futura condenação penal".     

Na representação consta que: "Se a apreensão do passaporte visou exatamente evitar tentativas de fuga do país, a pavimentação de tentativa de eventual asilo político pode ser caracterizada como uma forma de descumprimento da medida cautelar imposta, o que também legitimaria a decretação da prisão preventiva". O jornal New York Times assegura que "vídeos do sistema de segurança mostram Bolsonaro em frente à missão diplomática no dia 12 de fevereiro", onde permaneceu até o dia 14 de fevereiro e seu passaporte foi recolhido no dia 8 de fevereiro. A deputada Sâmia Bomfin relembra situação semelhante com a prisão do então deputado Daniel Silveira, em 2021. O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Silveira porque ele tentou obter asilo político e poderia "significar a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva". 

ADVOGADO É SUSPENSO DA OAB/RJ

O advogado Hariberto de Miranda Jordão Filho, 80 anos, teve seu registro na OAB/RJ suspenso por 90 dias, face ao pedido de expulsão de todos os judeus das presidências das comissões e da diretoria da entidade. O Instituto dos Advogados do Brasil, IAB, também suspendeu preventivamente o profissional como membro associado e foi aberto processo administrativo para analisar a conduta de Hariberto. O advogado, em discurso no IAB, no ano passado, disse que ficou indignado, porque foi denunciado pela Federação Israelita do Rio de Janeiro à OAB, pela manifestação no IAB. Hariberto pedia a identificação do judeu associado que entregou à FIERJ a gravação, visando expulsá-lo; ele disse ao presidente do IAB: "Vossa Excelência não pude fugir das exposições estatutárias e deve demitir, desde logo, todos os judeus presidentes das comissões e da diretoria que envergonha o Instituto, sionistas ou não, porque religiosos". 

Sobre o silencio da entidade face à invasão da Faixa de Gaza, disse Hariberto: "É uma vergonha e agressão para o Instituto, há mais de 180 anos defensor da liberdade democrática, o silêncio da Comissão de Direitos Humanos durante do holocausto e limpeza étnica praticada pelas tropas israelenses sionistas contra os indefesos palestinos. O presidente (da comissão, Carlos Schlesinger) é judeu e deve ser removido de imediato". Hariberto, noutro momento, declarou que a FIERJ deveria ser fechada, porque "antidemocrática" e só reúne "fascistas, evangélicos e bolsonaristas, que nada têm a ver com o IAB". Falou que no instituo existem "verdadeiras quintas colunas de covardes judeus sionistas, que repetem as ações realizadas no passado por adoradores de Hitler na Alemanha nazista".

TRUMP ATACA BIDEN

O ex-presidente Donald Trump passou a atacar quase diariamente o presidente Joe Biden, que prefere não responder às "amabilidades" do seu concorrente nas eleições de novembro próximo. Nessa oportunidade, Trump culpou ao presidente pelo ataque do Hamas a Israel, em outubro/2023, e chamou Biden de "muito burro", incompetente e o "pior presidente que nosso país já teve". Em entrevista ao jornal Israel Hayom afirmou quer se ele estivesse no comando dos Estados Unidos, o Hamas "jamais" teria atacado Israel, sob fundamento de que haveria consequências. Ele diz que Israel deveria acabar com a guerra. Falou: "Precisamos alcançar a paz, não podemos deixar que isso continue. E Israel precisa tomar muito cuidado, porque vocês estão perdendo muito apoio".

Indagado sobre sua ação, se houvesse o sequestro praticado pelo Hamas, o ex-presidente declarou que "da mesma maneira que vocês reagira. Você tem que ser maluco para não fazer isso, só um tolo não faria isso. Foi o ataque horrível". Sobre o compartilhamento de imagens dos bombardeios na Faixa de Gaza, disse Trump que "é um retrato terrível, uma imagem muito ruim para o mundo. Vão e façam o que vocês têm que fazer (em Gaza), mas não faça isso (publica imagens).  

MINISTRO DÁ PRAZO PARA BOLSONARO EXPLICAR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu o prazo de 48 horas para Jair Bolsonaro explicar do motivo pelo qual hospedou por dois dias na Embaixada da Hungria, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, apenas quatro dias depois que seu passaporte foi recolhido pela Polícia Federal. A informação do uso da Embaixada foi revelada pelo jornal The New York Times. Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Hungria, Miklós Halmai para oferecer explicações, sinalizando a contrariedade do governo brasileiro. A hospedagem de Bolsonaro na Embaixada foi entendida como interferência do governo da Hungria em assuntos internos do Brasil. Bolsonaro buscou a Embaixada, porque se houvesse mandado de prisão ele não poderia ser retirado do local, uma vez que o prédio é protegido pelas convenções diplomáticas. A Polícia Federal investiga o caso para saber a motivação de Bolsonaro na Embaixada. 

A defesa do ex-presidente oferece explicação, através de Nota: "Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizado os cenários políticos das duas nações". Diz mais a Nota: "Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news". E Bolsonaro, como explica: "Dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?". Não é crime, quando não se visualiza a intenção de fuga. Quanta coincidência: homiziou-se depois de ter o passaporte recolhido. Os advogados de Bolsonaro deram explicação convincente, ou seja, para conversar com "inúmeras autoridades do país" é necessário hospedar na Embaixada por dois dias!   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro tem 48h para explicar ida à embaixada da Hungria

Determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Vídeos mostram que ex-presidente passou dois dias na representação diplomática, após ter o passaporte confiscado pela PF — que investiga a organização de um golpe de Estado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PF avalia investigar homicídios ligados ao crime organizado no Rio que permanecem sem solução

Caso Marielle abre espaço para apurar leniência policial em crimes citados por Lessa e testemunhas

FOLHA DE SÃO PAULO

Empresas vivem 

momento de incerteza sobre regulamentação 

da reforma tributária

Dúvida sobre aproveitamento de créditos entra em foco 

na reta final das discussões no Executivo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Por unanimidade, STF 

mantém prisão de suspeitos 

por morte de Marielle

Ordem de prisão foi analisada de modo virtual

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Itamaraty convoca embaixador da Hungria 

para esclarecer hospedagem a Bolsonaro

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Parlamento inaugura XVI Legislatura 

com todos os grupos parlamentares 

na primeira fila e votação 

de Aguiar Branco

É quase como um primeiro dia de escola: o Parlamento inicia 
hoje a XVI Legislatura com muito novos deputados e toda 
uma nova configuração. O dia é de acolhimento e de eleição 
do novo presidente da Assembleia da República, mas também 
de reuniões dos grupos parlamentares

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO PODE SER PRESO

A permanência do ex-presidente por dois dias, na embaixada da Hungria, em Brasília, pode ser motivo para sua prisão, porque indica sua intenção de fugir do país para não ser preso. A revelação foi do jornal New York Times que assegurou a duração do tempo de Bolsonaro na embaixada, tendo sido recebido pelo embaixador Miklos Tamás Hamal. Isso ocorreu, quatro dias depois que o passaporte dele foi recolhido, o que tornava impossível sua saída do país. Durante a estada de Bolsonaro na embaixada, os funcionários foram dispensados de comparecer ao trabalho.

DANIEL ALVES DEIXOU A PRISÃO

O ex-jogador Daniel Alves deixou a Penitenciária Brians 2, em Barcelona, na manhã de hoje, depois que pagou a fiança de mais de 1 milhão de euros. A fiança será devolvida, quando houver nova prisão ou absolvição. A Procuradoria provincial de Barcelona continua insistindo na possibilidade de Alves fugir, mesmo sem os passaportes. Ele vai cumprir medidas cautelares, como o comparecimento ao tribunal toda sexta-feira. A liberdade de Alves perdura até que haja sentença final, com apreciação de todos os recursos no processo que responde pela prática do crime de estupro. A pena do brasileiro é de 4 anos e meio e ele cumpriu 14 meses e 5 dias; a prisão aconteceu no dia 20 de janeiro de 2023.

PREFEITA ENCONTRADA MORTA

A prefeita Brigitte Garcia, da cidade de San Vicente, no Equador, foi encontrada na manhã de ontem, 24, morta em seu carro, juntamente com um de seus funcionários, Jairo Loor, diretor de comunicações. Ela era a prefeita mais jovem do país, apenas 27 anos; eles receberam tiros, no próprio carro e causaram a morte dos dois. Garcia pertencia ao mesmo partido do ex-presidente Rafael Correa.  

MINISTÉRIO PEDE SUSPENSÃO DE SALÁRIO

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, através do subprocurador Lucas Furtado, vai ingressar hoje, 25, com pedido de suspensão do salário do deputado federal Chinquinho Brazão, preso no caso Marielle Franco. O mesmo será feito junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para pedir aposentadoria compulsória do conselheiro Domingos Brazão. O ministro Alexandre de Moraes já determinou bloqueio das contas dos três acusados de mandar matar a vereadora. O vice-procurador da República Hindemburgo Chateubriand Filho sugeriu o bloqueio para assegurar reparação mínima de R$ 3 milhões para cada uma das vítimas. 

Por outro lado, a Universidade Estácio de Sá demitiu, ontem mesmo, 24, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acusado de planejar o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O delegado lecionava no curso de direito. A Universidade declarou que "o professor não faz mais parte da Universidade e será substituído".   

USO PESSOAL DO CELULAR NO TRABALHO 

Um homem usava o celular do trabalho em assuntos pessoais e terminou fazendo dívida de R$ 14.769,83, com serviços de internet móvel no período de 55 dias. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de pena privativa de liberdade substituída por penas alternativas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e limitação nos fins de semana; teve de pagar as custas processuais no valor de R$ 14.729,83 ao município, com juros de 1% ao mês. O Tribunal entendeu que a ação do homem configurou crime de estelionato. Está escrita na decisão do recurso: "O acusado é maior e mentalmente são, tinha total consciência da ilicitude e de que deveria determinar-se de modo diverso, o que autoriza o exercício do jus puniendi pelo Estado".  

RIO DE JANERIO, TERRITÓRIO DAS MILÍCIAS

O miliciano Orlando Curicica, em depoimento, declarou que era sua rotina levar pagamentos de propinas para a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, buscando com isso evitar investigações de assassinatos. Ele diz que o valor da propina chegava a R$ 300 mil. O delegado Rivaldo Barbosa tinha um esquema criminoso, quando comandava a Delegacia de Homicídios, segundo apuração da Polícia Federal. Curicica afirmou que essa Delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 e R$ 80 mil, como adicional, para não investigar as execuções das milícias, no estado.  

Salvador, 25 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CESSAR-FOGO EM GAZA

O Conselho de Segurança da ONU, composto por 15 membros, aprovou hoje, 25, uma resolução de cessar-fogo de imediato na Faixa de Gaza. Fazem parte do Conselho: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos, como membros permanentes; Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suíça, como membros rotativos. Coube a um grupo de dez países, liderados por Moçambique, formular a resolução que deverá suspender a invasão de Israel à Palestina, desde outubro/2023. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu ao governo de Israel para acatar os termos da resolução, que determina o cessar-fogo durante o mês do Ramadã, período sagrado para os muçulmanos, que teve início no dia 10 e termina no dia 9 de abril. A resolução, que contou com 14 votos a favor e uma abstenção, pede a "libertação imediata e incondicional de reféns".   

A resolução aprovada estabelece: exige que "todas as partes no conflito cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional"; "Enfatiza a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária aos civis em toda a Faixa de Gaza; Rejeita qualquer deslocação forçada da população civil em Gaza, em violação do direito internacional; Reitera o seu pedido de que o Hamas e outros grupos armados concedam imediatamente acesso humanitário a todos os reféns restantes". O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken declarou: "Acabamos de apresentar uma resolução perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apela a um cessar-fogo imediato ligado à libertação de reféns. Claro, apoiamos Israel e o seu direito de se defender, de garantir que o 7 de Outubro nunca mais aconteça. Mas, ao mesmo tempo, é imperativo que nos concentremos nos civis que estão em perigo e que sofrem tão terrivelmente".      

 

RÚSSIA PRENDE E TORTURA PRESOS

Foram levados a um tribunal de Moscou, no domingo, quatro suspeitos do ataque à casa de show Crocus City, nas imediações de Moscou, que causou a morte de 137 pessoas. Os presos são cidadãos do Tajiquistão, segundo a agência russa Tass, e são acusados do "ataque terrorista cometido por um grupo de indivíduos resultando na morte de uma pessoa"; os quatro declararam culpados e, na apresentação, notou-se que foram torturados. Na condução para a sala do tribunal um dos suspeitos estava de olhos vendados e a remoção da venda mostrou o olho roxo do preso; um outro preso foi conduzido em cadeira de rodas que bem demonstra o tratamento deles na prisão. O Estado Islâmico reivindicou a autoria do ataque, mas a Rússia insiste em acusar a Ucrânia, que diz ser o pretexto de Putin pelo despreparo em prever o evento.

As imagens da agência de notícias El, Amaq, mostram os terroristas filmando suas próprias ações no ataque, matando e um dizendo para o outro para "matá-los e não ter piedade". O ditador russo, Vladmir Putin, declarou que foram presas 11 pessoas, incluindo os quatro que foram apresentados ao Tribunal. O arremetida foi considerado a pior investida no solo do país e as autoridades acreditam que o número de mortos deve aumentar, porque alguns continuam em estado crítico. Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos assegurou que "o Isis é o único responsável pelo ataque. Não houve envolvimento ucraniano algum". A tortura aos presos é mostrada em vídeos; um dos clips, divulgado por blogueiros russos, mostra um policial cortando a orelha de um homem interrogado sobre o ataque; outro é espancado com coronhadas e chutado, enquanto estava deitado na neve.      

 

HOMEM PLENEJOU MORTE DE MARIDO DE AMANTE

Em segundo júri, um homem, acusado de planejar um terceiro, para matar o marido de sua amante, foi absolvido. Os jurados reconheceram a materialidade e a autoridade do homicídio, mas inocentaram o réu, acolhendo a tese da defesa de clemência, considerando que o assassino estava preso há quase seis anos; se condenado teria a pena de 12 a 30 anos de reclusão. Os advogados do réu alegou para os jurados que o tempo de prisão preventiva já equivaleria ao cumprimento de eventual condenação; os defensores invocaram a negativa de autoria, porque não se provou o vínculo do executou desconhecido com a contratação de R$ 5 mil. 

O júri, do crime que aconteceu em junho/2012, foi realizado no dia 15 de março, no Fórum Votorantim/SP e a sentença importou na revogação da prisão preventiva do réu para aguardar recurso de apelação do Ministério Público. A denúncia deste crime só se deu em junho/2018, juntamente com pedido de prisão cautelar. No primeiro júri, em setembro/2021, o réu foi condenado por homicídio qualificado pelo motivo torpe, aplicando-lhe a pena de 16 anos.  

 

SETE PRESOS NO CASO MARIELLE

A morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes causou a prisão de muitas pessoas, no Rio de Janeiro. As mais importantes ocorreram ontem, 24, quando foram presos o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um deputado federal e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Marielle e Anderson retornavam de um evento, no bairro da Lapa, e o carro, onde eles viajavam, em março/2018, foi alvejado quando passava pelo bairro Estácio, no centro do Rio. A primeira prisão de envolvidos na morte da vereadora ocorreu somente um ano após o crime; trata-se dos ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, preso no mês de março/2019, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado para a prática do crime, também preso no mesmo dia e mês. Todavia, Lessa só foi expulso da Polícia em fevereiro/2023, depois de quatro anos preso e duas condenações pela Justiça, sendo uma por tráfico internacional de armas e outra por ocultação e destruição de provas na investigação da morte de Marielle.  

Queiroz foi expulso em 2016, acusado de envolvimento com tráfico de drogas, milícias e exploração de jogos ilegais; cinco anos ante ele foi preso pela prática de jogos ilegais. Um terceiro envolvido com a morte da vereadora foi o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, acusado de participação no monitoramento das andanças de Marielle; ele foi citado na delação do ex-PM Queiroz; sua prisão aconteceu em 2023. Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, dono de ferro-velho, acusado do desmanche do Cobalt, usado pelos criminosos, também foi preso em fevereiro deste ano, em sua casa, em Santa Cruz da Serra, em Duque de Caixas/RJ. O Ministério Público denunciou Orelha, em agosto/2023, imputando-lhe os crimes de impedir e atrapalhar as investigações, a exemplo de destruir o carro.