VERSÃO DA VÍTIMA AJUDA NA CONDENAÇÃO

A juíza Daniele Mendes de Melo, da 2ª Vara Criminal de Bauru/SP, condenou um homem pela prática do crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena foi fixada em 20 anos de reclusão. A magistrada entendeu que a palavra da vítima, em casos de violência sexual, assume importância, fundamentalmente, porque corroborada por declarações das testemunhas. O réu é pastor de igreja, frequentada pelos pais da vítima, e os abusos contra a menina repetiu-se em sessões de aconselhamento espiritual, duas vezes por semana, durante três meses. A menina era ameaçada para não informar sobre a ocorrência no gabinete pastoral. 

A juíza escreveu na sentença: "Como é sabido, nos delitos sexuais, que quase sempre ocorrem na clandestinidade, a declaração da vítima é sobremaneira importante para ajudar a desvendar a autoria e merece total credibilidade, sobretudo quando coerentes com as demais provas, como ocorreu na hipótese dos autos. A vítima narrou com detalhes a conduta do acusado, não havendo quaisquer contradições em suas declarações".   

 

CANTOR É EXPULSO DE SHOPPING

Em outubro/2021, o cantor Eric Renato Chaves, 47 anos, passeava pelo Mauá Plaza Shopping, em São Paulo, quando percebeu que estava sendo seguido, por dois seguranças. Depois de entra e sai de lojas, os seguranças do Shopping pediu a Chaves para deixar o local; o artista indagou do motivo e disse que não fazia nada de errado, mas a resposta veio de imediato: "Sai fora daqui", na sequencia os empurrões. Chaves ingressou com ação judicial, queixando-se de que foi humilhado e que a única explicação que encontrou foi sobre "a cor da sua pele ou a vestimenta, que talvez chamasse atenção por ser um cantor de rap". O Shopping defendeu-se alegando que "o empreendimento recebe, diariamente, rappers, metaleiros, homossexuais, transsexuais, heteros, idosos, crianças, adolescentes, ricos, pobres, negros, orientais, e todos pretende promover a melhor experiência possível, porque essa é a sua finalidade".  

O Shopping diz que o artista "circulou livremente sem qualquer constrangimento", mas em dado momento o cantor abordou o segurança de forma exaltada, mas ainda assim teve resposta polida. Na primeira instância, Chaves não obteve êxito, mas recorreu e o Tribunal de Justiça condenou o Shopping a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. O relator, desembargador Alfredo Attié assegurou que "está claro pelas provas produzidas que Eric foi seguido pelos seguranças sem qualquer motivação aparente, senão em razão de se tratar de pessoa negra, bem como pelos seus trajes; escreveu no voto: "Foi vítima do chamado perfilamento racial: seguido, vigiado e indevidamente constrangido a se retirar".  

 

XUXA PERDE AÇÃO JUDICIAL

Xuxa e a deputada Rosane Félix

A deputada estadual Rosane Félix fez críticas a um livro infantil com temática LGBTQIA+, lançado por Xuxa Meneghel, em 2020. Foi o suficiente para a apresentadora ingressou com ação judicial, reclamando danos morais e pedindo indenização de R$ 150 mil. A sentença da juíza Admara Schneider, da 40ª Vara Cível do Rio de Janeiro, não agradou a Xuxa e julgou improcedente a ação. A magistrada definiu que a manifestação da parlamentar não ofendeu a honra ou a imagem de Xuxa. No livro, "Maya: bebê arco-íris", Xuxa conta a história de uma recém-nascida que tem duas mães, daí mereceu moção de repúdio pela obra, onde diz a deputada que "a liberdade de expressão não pode ser usada como "desculpa" para expor conteúdos inadequados para crianças". Diz mais a parlamentar: "Criança não tem que ser induzida a pensar em sexo ou sexualidade, precocemente. (...) A autora deixa claro a sua intenção de doutrinar as crianças através do livro (...) Para ensinar o amor e o respeito ao próximo não precisa escrever livro LGBT". Xuxa foi condenada a pagar honorários e as custas do processo.

 

ASSOCIAÇÃO CONTRA JUÍZES

A Associação de Juízas e Juízes pela Democracia, AJD, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ingresso como amicus curiae, no mandado de segurança, impetrado por 20 juízes, contra a participação somente de juízas em vaga por merecimento para desembargador. A abertura do edital determinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, sustentou-se em resolução do CNJ, que prioriza as juízas na promoção para segunda instância. Pela norma, são criadas duas listas, sendo uma, a primeira, só de juízas e outra não é só de juízes, mas de juízas e juízes. A liminar pedida no mandado de segurança foi negada pelo relator, desembargador Campos Mello, sob fundamento de que não há ilegalidade ou abuso de poder no ato praticado com a abertura de somente juízas na vaga para desembargador.

A AJD alega que o fundamento dos juízes é de que "não se está a impugnar o ato que determinou a realização do concurso para preenchimento de uma cargo de desembargadora por merecimento, mas, sim, a referida resolução que foi editada, justamente, para se ter respeitada a garantia constitucional da igualdade de gênero". Diz que "não se trata apenas de uma questão individual, mas, sim, de tema de interesse institucional", porque impacta "toda a magistratura nacional, em especial, para as magistradas mulheres que buscam há anos a paridade". Então para sermos justos vamos abrir a paridade com os negros, com os indígenas e outros segmentos. É absurdo esse posicionamento do CNJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois a promoção por merecimento que deve apreciar as qualificações da candidata e do candidato ficou limitada para analisar os atributos somente da candidata, vez que impediu a inscrição do candidato para pleitear a promoção. A denominação que se dá a esse entendimento é indicação e não promoção, pois só se permite a habilitação de juízas, recatados os juízes.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes manda soltar três coronéis da ex-cúpula da PMDF no 8/1

Serão soltos, ainda nesta quinta, os coronéis Marcelo Casimiro, Klepter Rosa e Fábio Augusto. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

STF inicia nesta sexta-feira julgamento que pode alterar alcance do foro privilegiado

Análise ocorre no plenário virtual e começa com voto do relator, ministro Gilmar Mendes

FOLHA DE SÃO PAULO

Datafolha: 63% são contra anistia a responsáveis pelo 8/1

Para 31% dos ouvidos, réus e condenados do caso deveriam ser poupados de punição

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula e Macron criticam eleição 

na Venezuela

Pela primeira vez, Lula criticou abertamente o aliado e ditador Maduro 

sobre as eleições no país vizinho

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Sem encontrar fugitivos, Força Nacional deixa 

de atuar nas buscas em Mossoró

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estão foragidos desde o dia 14 de fevereiro

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Pouca experiência de Governo, muito PSD, 

surpresas e recuos: quatro notas a reter sobre o 

Governo de Montenegro

RADAR JUDICIAL

BEIJOU JOGADORA: PROCESSO

O Ministério Público da Espanha denunciou Luis Rubiales, ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol por agressão sexual e de coerção por beijo em Janni Hermoso; pede a pena de dois anos e meio de prisão, porque beijou, sem consentimento, a jogadora da seleção de futebol do país, após o título da Copa do Mundo feminina, em agosto/2023. A alegação de coerção prende-se ao fato de Rubiales ter pressionada a jogadora para defendê-lo, face ao escândalo que se criou com o caso. O dirigente foi proibido de aproximar-se de Jenni Hermoso e de tentar comunicar com ela nos próximos sete anos e meio. Rubiales tem outro processo, envolvendo corrupção no mandato na Federação Espanhola e poderá ser preso neste caso. 

PREFEITURA É MULTADA

Os responsáveis pela concessão do título de cidadã à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, preferiram pagar multa e desobedecer à decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A magistrada proibiu à Prefeitura de ceder o prédio do Teatro Municipal para a solenidade de concessão de título de cidadã para Michelle Bolsonaro, e fixou a multa pela desobediência em R$ 50 mil.

BOLSONARO PEDE PASSAPORTE

Acusado de tentativa de fugir, quando permaneceu por dois dias na Embaixada da Hungria, Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, seu passaporte para fazer viagem a Israel, apreendido em 8 de fevereiro. Na explicação que deu ao ministro sobre sua permanência na Embaixada explicou que não há "razões mínimas" para justificar eventual asilo político. Relata os defensores do ex-presidente: "Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário (Bolsonaro) à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada". Adiante: "não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal".  

Depois da notícia do jornal The New York Times sobre a instalação de Bolsonaro na embaixada húngara, por dois dias, após a apreensão de seu passaporte, a Polícia Federal iniciou investigação para apurar as intenções do ex-presidente.   

RÚSSIA PROMETE ATACAR CAÇAS DA OTAN

O governo do carniceiro Vladimir Putin lançou um desafio aos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN; disse que o envio de F-16 pela OTAN para a Ucrânia importará em abate dos caças. O inclemente ditador fez advertência em demonstração de poder: "caso o Ocidente forneça caças F-16 à Ucrânia, eles serão considerados alvos legítimos pelas forças russas". Putin acusa a OTAN de conduzir nos caças armas nucleares. A preocupação do governo russo deu-se depois que o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, declarou que receberia nos próximos meses os caças F-16, reivindicação continuada do presidente Volodymir Zelensky. A Bélgica, Dinamarca, Noruega e Holanda já prometeram doar os F-16, além de treinamentos aos pilotos da Ucrânia.  

CONGESTIONAMENTO NA JUSTIÇA

Na comarca de Serranópolis/GO, a juíza Marianna de Queiroz Gomes constatou abuso de um advogado que ajuizou mais de 1 mil ações contra instituições financeiras, contestando consignado, com as "mesmas teses genéricas; os documentos juntados, na maioria, eram desatualizados. A magistrada comunicou o fato a OAB e ao Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás, para as devidas providências. Ela disse que "o Poder Judiciária em quase todos os Estados vem recebendo uma enxurrada de demandas relacionadas a empréstimos consignados, como o caso em questão". Informou que as ações alegam os "mesmos fatos, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos". Ela classificou de "advocacia predatória que é configurada pela quantidade de ações de massa, em petições padronizadas, objetivando vantagens indevidas". Declarou que essa atividade "compromete a própria noção de eficiência do serviço judicial, por conta do congestionamento gerado pelo grande número de ações temerárias".   

HOMEM MATA SOGRA

Um homem foi julgado pelo júri, da comarca de Aparecida/SP, pelo crime de homicídio praticado contra a sogra; a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação e manteve a condenação de 38 anos e oito meses de reclusão. O réu chegou em casa embriagado e começou a discutir com a companheira, agredindo-a, quando a sogra, que morava com o casal, apossou de uma faca para interromper a violência contra sua filha. O homem tomou a faca e com golpes na idosa e na sua mulher, terminou mantando a sogra.

Salvador, 28 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTRO NÃO APRENDEU QUE JUIZ DEVE SER IMPARCIAL

O ministro Gilmar Mendes, apesar do longo tempo na magistratura, parece que nunca leu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e não aprendeu que o magistrado deve ser independente e imparcial sem manifestar sobre pessoas ou casos dos quais irá julgar. Mendes tem aparecido na mídia falada e escrita para criticar os posicionamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre o golpe de estado, que certamente necessitará de seu voto no julgamento. Todavia, o ministro, sem o mínimo respeito aos preceitos do magistrado, emitirá seu voto contra os atos do ex-presidente, em julgamento que acontecerá ainda neste ano. Essa postura não surpreende, pois o ministro, em muitos momentos, não devota obediência à imparcialidade, como demonstrou em julgamento do ex-juiz Sergio Moro, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos empresários Jacob Barata Filho e Eike Batista. Nem adianta questionar sobre impedimento ou suspeição para julgar, pois o STF prefere "deixar como está para ver como vai ficar" e, simplesmente não julga tais casos. Ademais, o ministro Gilmar Mendes, nesses últimos anos, sofreu 10 pedidos de impeachment, mas todos foram arquivados, pelo presidente do Senado Federal.   

O ministro comentou sobre o indiciamento de Bolsonaro no caso das vacinas de Covid-19; disse o irreverente ministro: "em se tratando das investigações gerais, e eu como um observador da cena já há muito tempo, raramente a gente teve avanços tão significativos". Sobre a minuta golpista declarou Mendes: "Entendo que o ex-presidente saiu de uma situação de possível autor intelectual para uma situação de potencial autor material de todo esse quadro, é isso que a investigação da Polícia Federal trouxe". Sobre os atos do 8 de janeiro, em entrevista, disse o ministro: "O que estava em jogo não era a dúvida que tivessem em relação à urna eletrônica. Era a busca de um pretexto para um caso de resultado desfavorável. Isso ficou muito evidente quando o Bolsonaro, depois do segundo turno, impugna o resultado das eleições só em relação as eleições presidenciais, e só onde havia perdido". 

 

"O ESTADO SOMOS NÓS", DIZ SINDICATO

O presidente Javir Milei, da Argentina, promete encerrar os contratos de 15 mil funcionários públicos até o fim desde mês. Assegurou, no Fórum Econômico Internacional das Américas, que se realiza em Buenos Aires, que cumprirá o ajuste fiscal e com este objetivo "demitimos 50 mil funcionários públicos, e 70 mil contratos vão cair". Constitui plano de Milei o fechamento de 11 mil cooperativas e a suspensão de todas que foram criadas entre 2020 e 2022. O secretário-geral da Associación de Trabajadores Del Estado, Rodolfo Aguiar,  declarou: "Isso mostra que o presidente conhece muito pouco a administração pública nacional. Além disse, esse anúncio tem provocado, nos trabalhadores, angústia, ansiedade e incerteza. Vamos aprofundar todos os nossos planos de luta. Despedir 70 mil trabalhadores significaria deixar o Estado nacional quase sem a metade de seus recursos humanos. Não apenas estaríamos frente a uma tragédia social, mas isso teria um impacto absolutamente negativo em toda a sociedade".  

O secretário-geral da ATE convocou as três centrais de trabalhadores da Argentina para os preparativos de uma greve geral. Disse: "Não temos tempo. Estão nos destruindo e acabando com o país. Não apenas os funcionários públicos estão sofrendo, mas todos os trabalhadores da iniciativa privada, os aposentados e os setores populares. As vendas despencaram: 27% dos alimentos e 45% dos medicamentos. O único ministério que teve aumento de recursos no Orçamento foi o da Segurança. Há dinheiro apenas para reprimir". Aguiar afirmou: "Se o presidente Milei decidir realmente despedir 70 mil trabalhadores, isso se converterá em um bumerangue. A motosserra de Milei vai acabar partindo-lhe a cabeça. O Estado vai se bebilitar. O Estado somos nós".  

 

NEGADA LIMINAR AOS 20 JUÍZES

O desembargador Campos Mello, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar, em mandado de segurança, impetrando por um grupo de juízes que pedia a anulação do edital que facultava somente às juízas habilitarem para à vaga de desembargador, pelo critério de merecimento. O relator entendeu que não há indícios de ilegalidade ou abuso de poder na abertura da vaga para promoção somente para candidatas. O magistrado assegurou que o edital seguiu o preceituado na Resolução CNJ 525/2023. Está escrito na decisão: "Não se vislumbra, em princípio, a prática de ilegalidade ou abuso de poder na edição do ato guerreado. Com efeito, ao que parece, pelo menos em análise perfunctória acima mencionada. E aqui, na fase preambular da tramitação, deve ser adotado princípio básico de hermenêutica, segundo o qual deve ser admitida, também em princípio, a presunção de constitucionalidade dos atos normativos". O desembargador solicitou informações aos autores e mandou para a Procuradoria-geral de Justiça manifestar. 

Na petição, os juízes alegam que cotas femininas não são necessárias nos tribunais de São Paulo, vez que as juízas mulheres ocupam 40,78 dos cargos. Esclarecem que "políticas públicas direcionadas a solucionar desigualdade de gênero deveriam ser aplicadas em situações em que realmente há discriminação". O grupo de magistrados insurgiram contra a prioridade que foi concedida às juízas, independentemente de apreciar o tempo ou o merecimento, condições para a promoção. 

 

JUSTIÇA ARGENTINA CONDENA DEZ À PRISÃO PERPÉTUA

Dez ex-agentes da ditadura da Argentina foram condenados à prisão perpétua na terça-feira, 26, pelo cometimento dos crimes de homicídio, sequestro, tortura, estupro e roubos de crianças. O processo tramita desde o ano de 2020 e enumerou os crimes ocorridos nos centros de detenção de Poço de Banfield, Poço de Quilmes e Brigada da Lanús. A supervisão desses presídios cabia ao ex-diretor da Polícia da Província de Buenos Aires, Miguel Etchecolatz, que também era réu, mas morreu aos 93 anos, em 2022, na prisão, condenado em nove sentenças à prisão perpétua. Outros cinco réus morreram antes de concluir o processo. Dos 12 acusados, que continuam vivos, dez foram condenados à prisão perpétua, um a 25 anos de prisão e outro foi absolvido. 

Atualmente, quase todos os presos estão em prisão domiciliar, mas as perícias médicas "urgentes", determinadas pela Justiça, definirão os seus destinos. O povo que acompanhava o julgamento, nas ruas, gritaram "prisão comum para os genocidas, assassinos, assassinos!" A ditadura na Argentina completou 48 anos e foi acusada da morte e desaparecimento de 8.631 pessoas, entre os anos de 1976 a 1983. Com as condenações do dia 26 sobe para 1.184 o número total de penalizados, originados de 317 sentenças; o andamento dos processo continuam.