CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ratificou, na quinta-feira, 28, entendimento da Procuradoria-geral da República e negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendido pela Polícia Federal, em fevereiro. A Procuradoria entende que viagem do ex-presidente ao exterior representaria "perigo para o desenvolvimento das investigações criminais". A pretensão de Bolsonaro era viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio para atender a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Além da apreensão do passaporte, Bolsonaro está proibido de manter contato com outros investigados.
GOVERNO GASTOU R$ 2 MILHÕES E NÃO PRENDEU FUGITIVOS
O governo federal já gastou mais de R$ 2,1 milhões e não conseguiu prender os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró/RN, que aconteceu há 45 dias. A Força Nacional deixou de integrar as buscas a partir de ontem, 29; eram 600 agentes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais e da Força Nacional. Os presos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento abriram um buraco atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame, usando ferramentas de obras no local. Esta foi a primeira fuga do sistema penitenciário federal, desde sua criação, em 2006.
COTAS NAS ESTATAIS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclama maior participação de mulheres em cargos de liderança nas estatais. Neste sentido, o Ministério de Gestão e Inovação, sob comando de Esther Dweck, iniciou conversações com empresas. O intento é aumentar a presença de mulheres nas estatais dos atuais 21,49% para percentual maior.
INDIO DA ALDEIA TUKU NIXI É ADVOGADO
O índio Heliton Souza Kaxinawá, 24 anos, da aldeia Tuku Nixi, tornou-se o primeiro membro do povo Huni Kui a se graduar em Direito pela UNIMETA. O índio, além de diplomar-se, passou no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, figurando como primeiro indígena do Acre a conquistar esse grande feito. Heliton, aos oito anos, deixou a aldeia e rumou para a cidade de Rio Branco, onde concluiu o ensino médio e ingressou na universidade UNIMETA com bolsa de estudos e apoio financeiro do FIES.
VENDEDOR CONDENADO A INDENIZAR COMPRADOR
Um vendedor de terreno rural foi condenado a indenizar o comprador, pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve sentença condenatória. Os danos morais foram fixados em R$ 3 mil, porque o vendedor agrediu o comprador, depois de desentendimento sobre fornecimento de água. O comprador adquiriu o terreno em 2015 e o contrato garantia a servidão de água; o vendedor comprometeu a fornecer duas mangueiras de água. A partir de 2021, o vendedor cortou o fornecimento da água, motivando para o comprador rescisão do contrato de locação com terceiros, causando perda de peixes criados em represa. Na conversa o vendedor agrediu o comprador com uma faca. A juíza da Vara Única de Bueno Brandão determinou restabelecimento do fornecimento de água e fixou a indenização e lucros cessantes.
Salvador, 30 de março de 2024.
A juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, do Juizado de Santos/SP, acolheu a pena mais branda, admitindo o parecer do Ministério Público, na forma do art. 28 da Lei 11.343/2006, e justificou: "É dever do Juizado Especial trabalhar sobre o princípio da informalidade e celeridade, dando a casos simples e corriqueiros, especialmente em porte de entorpecente, onde não há pena corporal, tratamento o menos formal possível".
O recurso da defesa foi negado, em sessão virtual, mantendo decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que rejeitou a Reclamação protocolada. O ministro assegurou que "não há relação entre os atos da polícia com o julgamento das ações trazidas para apoiar a tese, pois não houve condução coercitiva no caso. Toffoli esclareceu que a reclamação só é cabível quando houver relação exata entre o ato questionado e a decisão do STF desrespeitada.
Contribui para o desperdício o fato de jogar fora produtos, que continuam bons para o consumo, mas que são jogados fora, face às datas de validade. Além disso, muitos alimentos estragam ou se perdem no transporte, devido à falta de refrigeração. No Brasil, o desperdício situa-se em 94 quilos per capita ao ano, considerando somente o consumo doméstico de alimentos. Segundo o analista da Embrapa Alimentos e Territórios, Gustavo Porpino "é importante destacar que o montante de 94 kg por pessoa ao ano leva em conta tanto sobras de refeições, tais como arroz e feijão, quanto cascas de frutas e ossos".
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Pesquisa do Datafolha mostra que 63% dos brasileiros são contra anistia para os arruaceiros do 8 de janeiro, quando atacaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Pelo perdão 31% manifestaram a favor. O ato foi praticado por bolsonaristas que se insurgiram contra o resultado da eleição de novembro/2020. A Justiça atuou neste caso e prendeu mais de mil arruaceiros, condenou 145 pessoas a penas que variam entre 3 a 17 anos; um dos presos morreu na cadeia. Fato semelhante aconteceu nos Estados Unidos, quando os manifestantes atacaram o Congresso, porque não aceitaram a derrota do candidato Donald Trump, em novembro/2020.
SUPREMO QUER MAIS PODER
O STF começou hoje, 29 e iria até o dia 8 de abril, o julgamento virtual de Habeas Corpus impetrado pelo senador Zequinha Marinho, quando os ministros definirão sobre o foro especial. No caso, o senador pede que seja enviado ao STF ação que responde na Justiça Federal, por crime de rachadinha, praticado em 2013. Em 2018, com a avalanche de ações penais, a Corte limitou sua competência para analisar somente processos criminais cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato; agora, debate-se sobre o retorno da competência do STF, diminuindo as restrições vigentes para julgar integrantes do Legislativo e do Executivo que passam a ter o foro especial. O STF quer mais trabalho, porque muitos ministros não se contentam em ficar de fora da mídia. Manifestaram favoráveis os ministros Gilmar Mendes e o ministro Cristiano Zanine que acompanhou o voto de Mendes. Foi suspenso o julgamento virtual, porque o ministro Roberto Barroso pediu vista.
QUEDA EM CALÇADA: INDENIZAÇÃO
Helena Hurtado Somoza ingressou com ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública Municipal de Atibaia/SP. Ela alega que no dia 25/2/2023, quando caminhava, caiu em buracos na calçada e sofreu ferimentos no nariz, no lábio superior, no joelho e no pé esquerdos, além de fratura na região corono-incisal do elemento 21, atestada por laudo odontológico. Pediu indenização de R$ 60 mil. A juíza Adriana da Silva Frias Pereira julgou procedente a ação e condenou o município na indenização que fixou em R$ 7 mil. O entendimento é de que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o o responsável nos casos de dolo ou culpa".
ISRAEL NÃO RESPEITA RESOLUÇÃO
Apesar da Resolução da ONU determinando a suspensão dos ataques a Gaza, Israel continua matando palestinos. Não respeita nem os pacientes e prossegue com os bombardeios em torno do hospital Al-Shifa. A ofensiva acontece por terra e aérea, na Faixa de Gaza. Entre ontem e hoje o Exército de Israel matou mais de 50 palestinos e atingiu policiais encarregados de garantir a ajuda humanitária. As forças de Tel Aviv comunicam que estão "mitigando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos". Os ataques continuam em outras áreas, como no extremo sul da Faixa de Gaza e o bombardeio mais intenso é direcionado para Rafah, que abriga mais da metade da população de Gaza. Israel já matou mais de 32 mil palestinos, desde o 7 de outubro.
DEPOIS DO FILHO, IRMÃO DE BOLSONARO VIRA RÉU
Depois do filho mais novo, agora o irmão de Bolsonaro, Angelo Guido Bolsonaro, 70 anos, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, pela prática do crime de homofobia e ameaça contra um funcionário de supermercado, no interior do estado. O desentendimento de Guido com Alex de Oliveira aconteceu em 2023, em Eldorado/SP. A versão de Oliveira é de que Guido disse-lhe: "Além de usar brinco, com certeza é viadinho..."; o rapaz queixa de que sofreu outras agressões, como "arrombado", inclusive chamando para "resolver lá fora" e "sair no soco".
MULHERES NÃO PRESIDEM CÂMARAS MUNICIPAIS
Nas capitais do pais, as Câmaras de Vereadores que conta com maior número de vereadoras é Florianópolis, 6 mulheres entre os 23 edis. Em Campo Grande/MS, a Câmara dispõe de apenas uma mulher entre os 29 vereadores. Em Vitória/ES e em João Pessoa, as Câmaras de Vereadores tem em cada município, apenas uma mulher. O número de vereadores nas Câmaras Municipais são maiores, em São Paulo, 12 vereadoras de um total de 43; no Rio de Janeiro, 10 de 41 e Fortaleza, 10 de 33
Salvador, 29 de março de 2024.
