CUBA DEVE AO BRASIL MAIS DE R$ 2,5 BILHÕES

Presidente de Cuba e Lula

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, visitou Cuba na quinta-feira, 28, para assinar acordo de cooperação e intercâmbio com o Partido Comunista cubano, buscando fortalecer a troca de experiências. A deputada manifestou interesse em dialogar "sobre o que mais o Brasil pode fazer para ajudar Cuba, em meio ao bloqueio que está sofrendo". O presidente cubano enalteceu "os excelentes vínculos entre as duas organizações políticas e a importância de aprofundá-las". Cuba atravessa séria crise econômica e os cubanos saíram às ruas, na cidade de Santiago/Cuba, para protestar contra os apagões de luz e a falta de comida. Como sempre, o governo culpou os Estados Unidos pela situação econômica. Antes da Gleisi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Cuba para participar da cúpula do G-77 + China, que reuniu os países em desenvolvimento. Naquela oportunidade, Lula classificou o bloqueio dos Estados Unidos como ilegal.  

 

Lula declarou que rechaça a inclusão de "Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo". Na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, ONU, o governo brasileiro manifestou em votação, contra o embargo norte-americano a Cuba. O presidente brasileiro declarou: "Vamos promover a industrialização sustentável, investir em energias renováveis na bioeconomia e na agricultura de baixo carbono. Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global". Lula busca meios para ajudar o regime cubano; levou na comitiva três ministros que informaram sobre a volta de acordos para cooperação entre Brasil e Cuba. O presidente brasileiro, no cumprimento de sua obrigação, devia movimentar-se para cobrar a monumental dívida de Cuba para o Brasil, mais de R$ 2,5 bilhões. Pelas manifestações de Lula e do seu governo, parece que querem emprestar mais dinheiro ao regime cubano que está em grande atraso do que já foi emprestado. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE , 1º/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Assassinato de homem em Samambaia foi planejado por garota de programa e namorado

Glaudêncio Santos foi encontrado em 4 de novembro do ano passado, em uma área de mata do Parque Gatumê, na Quadra 427 

de Samambaia Norte. A vítima foi carbonizada viva

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Em dez anos, total de benefícios da Previdência cresceu o triplo do número de contribuintes

Especialistas alertam para necessidade de nova reforma do setor

FOLHA DE SÃO PAULO

Julgamento que pode cassar Moro começa nesta segunda no TRE e deve durar até três sessões

Senador é alvo de ações movidas por PT e PL questionando 

gastos de pré-campanha do ex-juiz da Lava Jato

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

“A sociedade civil optou para 

ficar ao lado dos ditadores", 

diz viúva de Jango

A ex-primeira-dama Maria Thereza Goulart diz que ela e o marido, 

o então presidente João Goulart, se sentiram abandonados 

na ofensiva militar, e critica o presidente Lula por vetar atos 

e manifestações alusivos à data

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Programa de microcrédito a juro zero é ampliado para empresas que faturam até R$ 360 mil

Estimativa do Executivo é de investir até R$ 1 milhão no subsídio

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

São os candidatos mais velhos a disputar as presidenciais nos EUA: e se Biden e Trump 

não chegarem ao fim da corrida?

Biden (81) e Trump (77) são os dois candidatos à presidência mais velhos na história 

da democracia norte-americana e as sondagens mostram que muitos eleitores estão 

preocupados com a idade avançada e os problemas na justiça dos dois rivais. Caso 

fiquem fora da corrida ou impossibilitados de assumir o cargo, há cenários previstos, 

mas nem todos fáceis

RADAR JUDICIAL

JUIZ CONDENA OAB

O juiz Adelmar Aires Pimenta, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, condenou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Tocantins, na indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, a favor do delegado da Polícia Civil do estado, Luís Gonzaga da Silva, titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína. A sentença foi publicada na terça-feira, 26, e o magistrado escreve que a OAB/TO agiu "com extrema negligência e imprudência", quando aprovou desagravo contra o delegado, em "procedimento maculado pelo desrespeito ao devido processo legal". Foi declarado nulo o desagravo aprovado pela Seccional e que aconteceu porque o delegado negou ao advogado Victor Gutieres Ferreira Milhomen autorização para acompanhar depoimento de testemunhas em inquérito policial de crimes sexuais, cometidos por um ex-secretário do município, no ano passado. O presidente nacional da OAB classificou de estranha a sentença e prometeu tomar providências.   

POLÍCIA PRENDE ESTUDANTE

O estudante de Medicina André Rodrigues foi preso pela Polícia Federal, na sexta-feira, 29, em Belém/PA, acusado de ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, no lugar de dois candidatos, que nem fizeram as provas. Rodrigues estuda na Universidade Estadual do Pará, UEPA, em Marabá/PA, e os dois estudantes foram aprovados para fazer o curso na mesma faculdade. A Polícia Federal deflagrou a denominada Operação Passe Livre, em fevereiro, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão. As investigações da Polícia constataram que as assinaturas nos cartões de respostas e as redações não pertencem aos inscritos. Tramita processo disciplinar interno contra Rodrigues, aberto no início de março, pela UEPA. Na Polícia Federal, o estudante vai responder pela prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato; as investigações buscam saber se existem outros aprovados através do "esquema criminoso".   

COBRANÇA DE MENSALIDADES: PRESCRIÇÃO

A 3ª Turma do STJ decidiu fixar como prazo prescricional para cobrança de mensalidade escolar em cinco anos, iniciando a contagem na data de vencimento da última parcela contratada. Um estudante acumulou dívida de R$ 17,3 mil, em mensalidades de uma faculdade. O tempo já estava dirimido, cinco anos, de conformidade com jurisprudência, art. 206, parágrafo 5º, inc. I do Código Civil. Faltava decidir sobre a data de início do prazo. O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu como sendo a partir do vencimento de cada mensalidade. O STJ entendeu diferente e definiu que o prazo começa no dia seguinte à data de  vencimento da última parcela. O voto da ministra Nancy Andrighi foi seguida pelos seus pares e a votação foi unânime.  

FACULDADES FUNCIONANDO SEM AUTORIZAÇÃO

O Ministério da Educação, MEC, notificou na quarta-feira, 28, seis faculdades de medicina que estão funcionando sem autorização. As instituições realizaram vestibular, servindo de decisão provisória. As faculdades não poderão oferecer vagas para o curso e, se já ofereceu, deve ser suspensa imediatamente, definiu o MEC. A instituição fica com a obrigação de divulgar, em nota pública, nas redes sociais, e outros locais, esclarecendo sobre o curso que ainda não possui autorização para funcionar. No prazo de 15 dias, as instituições deverão comprovar sobre o cumprimento das medidas anunciadas. Foram divulgadas duas das  instituições notificadas: Centro Universitário Facens, de Sorocaba/SP, Centro Universitário Mauá de Brasília, em Taguatinga. Não houve divulgação sobre as outras instituições.  

ADVOGADO É PRESO

Um advogado, 33 anos, foi preso porque manteve em cárcere privado, com violência patrimonial e psicológica uma idosa, 81 anos. O caso acontecem em Sorriso/MT, na quarta-feira. A delegada informou que o advogado tem relacionamento com o filho da vítima e os crimes são praticados há quatro anos. As denúncias contra o advogados foram formuladas por familiares e ex-funcionários da empresa da idosa, além de denúncias anônimas. Ele fazia procurações e alterações contratuais acerca da empresa da mulher, sem seu conhecimento.     

Salvador, 31 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

USTRA, DEFENDIDO POR BOLSONARO, FOI TORTURADOR E CONDENADO

Carlos Alberto Brilhante Ustra, célebre torturador da ditadura de 1964, foi cultuado por Bolsonaro, durante seus quatro anos no governo do país. As novas gerações não avaliam o que se passou no Brasil, naquele período triste, e Ustra chefiava o DOI-CODI, em São Paulo, responsável pelas mais cruéis torturas contra estudantes e brasileiros que lutavam contra a ditadura. Ustra e seus comandados instalaram em Petrópolis, a Casa da Morte, e a tortura, o estupro eram praticados com maestria pelos militares chefiados por Ustra. A única sobrevivente da Casa da Morte foi Inês Etienne Romeu que foi defendida pelo advogado Fábio Konder Comparato em ação que moveu contra Ustra, não conta a União, como aconteceu com outra perseguida pela ditadura, Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, que moveu a ação contra a União. A família de Teles foi vítima da ditadura: os pais, Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles, e a tia, Crimeia Schmidit de Almeida foram pacientes do DOI-CODI de Ustra, nos anos 1972/73.  

O advogado ingressou com ação declaratória de danos morais, mas no caso de Teles e seus familiares não acionou a União, mas o chefe da tortura no Brasil Carlos Alberto Brilhante Ustra, que era endeusado pelos ditadores que passaram no comando do país. Todavia, Ustra foi o primeiro condenado da ditadura, no caso de Teles; Inês Etinenne Romeu também foi vitoriosa na ação judicial, mas conta a União. Ustra recorreu contra a sentença, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, o STJ e o STF não alteraram a sentença condenatória. Ustra morreu em 2015, mas antes de morrer, conheceu a decisão do STF. O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, em 2008, declarou que a "tortura, mesmo em período de exceção constitucional e de atentados contra a segurança do Estado, era inadmissível, à luz do direito internacional, vinculante para o país". O advogado, escritor e poeta Pádua Fernandes escreveu um livro: "Ilícito Absoluto - A Família Almeida Teles, o coronel Carlos Alberto Ustra e a ditadura".    

O então deputado federal Jair Bolsonaro, em 2016, ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, enalteceu a figura desse torturador mor do Brasil, além de ter recebido em Palácio a viúva do torturador, Joseíta Ustra.

O HOMEM NA LUA EM 2026

A NASA levará uma missão tripulada à Lua, Artemis 3, no final de 2026, e será experimentada a capacidade de plantas crescer e sobreviver no solo lunar, de conformidade com plantas que serão levadas na missão. Haverá observação do crescimento das plantas sob iluminação no polo sul da Lua, face à radiação espacial e a fraca gravidade. O experimento presta-se para, no futuro, garantir a alimentação de tripulações estacionadas no satélite natural, além de servir para o ar respirável, resultado da conversão fotossintética de dióxido de carbono em oxigênio. Outros estudos estão programadas pela Nasa, consistentes no denominado LEMS, estação de monitoramento do ambiente lunar e o LDA, analisador dietétrico lunar. 

O LEMS medirá o denominado "selenomotos", os "lunares dos terremotos" e investigará a estrutura interna da Lua. O LDA presta-se para medir a capacidade do regolito, que é a "poeira que recobre a superfície lunar"; analisará a propagação de um "campo elétrico, parâmetro fundamental na busca por substâncias voláteis presentes". A missão Artemis 3 vai deixar o homem viver na Lua por uma semana, diferente do que aconteceu com a Apollo 17, em 1972, quando o homem permaneceu por três dias.        

 

MILHÕES DE MUNIÇÕES VENDIDAS IRREGULARMENTE

O Tribunal de Contas da União, em relatório, assegura que ao menos 2 milhões de munições, foram vendidas irregularmente no Brasil, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As munições foram adquiridas com CPFs de menores de 18 anos, no total de 164 vendas, por pessoas falecidas, 6.669 munições, e sem informar o número de registro da arma, segundo dados do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições, SICOVEM, usada pelo Exército. E mais: 30.409 munições foram liberadas para armas, consideradas perdidas ou furtadas e 267.993 destinadas a colecionadores. O jornal Folha de São Paulo, em novembro/2022, apontou uma organização criminosa, liderada por irmãos gêmeos no Maranhão, acusada de negociar 60 toneladas de munição no mercado ilegal. 

A Polícia Civil e a Promotoria do Maranhão demonstraram que a organização do Maranhão introduziu, entre 2020 e 2022, informações falsas no sistema do Exército, que controla a venda de munição do fabricante para estabelecimentos comerciais, lojistas e para o consumidor final; o Exército usa o SICOVEM para exercer essa atividade. As falhas desse órgão provoca a busca de "um sistema novo em 2021, ele não está finalizado. Falta pouco para temos um Sicovem com cruzamento de dados, a pessoa terá que entrar com o gov.br, e o CPF já vai ser buscado no site Receita", segundo assegurou o general Marcus Alexandre Fernandes, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro. A auditoria do Tribunal de Contas mostrou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram renovar ou manter o registro de CAC, caçador, atirador e colecionador.    

MORO EM JULGAMENTO

O PT e o PL são autores das representações que questionam o mandato do senador Sergio Moro, sob fundamento de que Moro foi eleito com abuso de poder econômico, na pré-campanha de 2022; o julgamento pelo TRE, do Paraná, está marcado para ter início no próximo dia 1º de abril, segunda-feira. É certo, entretanto, que a definição final do caso só terá seu desfecho depois da manifestação do TRE em eventual recurso de embargos de declaração e depois pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo que seja cassado pelo TRE Moro continuará no Senado e só afastará depois da definição pelo TSE. A continuidade de Moro no cargo será altamente favorável para candidatura ao governo do estado, em 2026, vez que ele desistiu da pretensão de candidatar-se à presidência da República. Se Moro for cassado torna-se o segundo participante da Operação Lava Jato a perder o poder, vez que o ex-procurador Deltan Dallagnol foi cassado, pelo TSE, em 2023. 

O voto do relator, desembargador Luciano Falavinha, é bastante longo, mais de 150 folhas e deverá ser importante para o destino de Moro no Paraná. Moro precisa de quatro dos sete votos da composição do TRE, mas leva a desvantagem nos nomes dos dois advogados recentemente nomeados para a Corte, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Paes avalia como "erro" nomeação de Chiquinho Brazão em secretaria

Indicação de deputado, então do União Brasil, para a Secretaria 

Especial de Ação Comunitária (Seac) parte de um acordo com o Republicanos por apoio nas eleições municipais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governo Lula 'lava as mãos' em um terço das votações no Congresso

Planalto deixa de orientar voto para fugir de polêmicas, evitar derrotas 

ou não se opor a aliados

FOLHA DE SÃO PAULO

Moro será julgado em cenário desfavorável e com torcida de PT e PL por cassação pós-eleições

Partidos que apresentaram ação acreditam que decisão 

do TSE antes de outubro poderia contaminar disputas 

municipais no Paraná

A TARDE - SALVADOR/BA

Israel admite ter matado palestinos e enterrado corpos com escavadeira

Declaração aconteceu depois do canal de notícias Al Jazeera divulgar um vídeo em que mostra as mortes

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Presidente peruana denuncia 'ataque e assédio sistemático' após operação do MP

Dina Boluarte disse que “medida é arbitrária, desproporcional e abusiva”

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Marcelo & Costa: cúmplices de uma década. 

Etapa termina esta terça-feira

Para o bem e para o mal, a imagem que fica desta (quase) década 

terá a assinatura dos dois. Está explicado o abraço final

RADAR JUDICIAL

MINISTRO NEGA PASSAPORTE A BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ratificou, na quinta-feira, 28, entendimento da Procuradoria-geral da República e negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendido pela Polícia Federal, em fevereiro. A Procuradoria entende que viagem do ex-presidente ao exterior representaria "perigo para o desenvolvimento das investigações criminais". A pretensão de Bolsonaro era viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio para atender a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Além da apreensão do passaporte, Bolsonaro está proibido de manter contato com outros investigados.  

GOVERNO GASTOU R$ 2 MILHÕES E NÃO PRENDEU FUGITIVOS

O governo federal já gastou mais de R$ 2,1 milhões e não conseguiu prender os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró/RN, que aconteceu há 45 dias. A Força Nacional deixou de integrar as buscas a partir de ontem, 29; eram 600 agentes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais e da Força Nacional. Os presos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento abriram um buraco atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame, usando ferramentas de obras no local. Esta foi a primeira fuga do sistema penitenciário federal, desde sua criação, em 2006. 

COTAS NAS ESTATAIS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclama maior participação de mulheres em cargos de liderança nas estatais. Neste sentido, o Ministério de Gestão e Inovação, sob comando de Esther Dweck, iniciou conversações com empresas. O intento é aumentar a presença de mulheres nas estatais dos atuais 21,49% para percentual maior. 

INDIO DA ALDEIA TUKU NIXI É ADVOGADO

O índio Heliton Souza Kaxinawá, 24 anos, da aldeia Tuku Nixi, tornou-se o primeiro membro do povo Huni Kui a se graduar em Direito pela UNIMETA. O índio, além de diplomar-se, passou no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, figurando como primeiro indígena do Acre a conquistar esse grande feito. Heliton, aos oito anos, deixou a aldeia e rumou para a cidade de Rio Branco, onde concluiu o ensino médio e ingressou na universidade UNIMETA com bolsa de estudos e apoio financeiro do FIES.

VENDEDOR CONDENADO A INDENIZAR COMPRADOR

Um vendedor de terreno rural foi condenado a indenizar o comprador, pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve sentença condenatória. Os danos morais foram fixados em R$ 3 mil, porque o vendedor agrediu o comprador, depois de desentendimento sobre fornecimento de água. O comprador adquiriu o terreno em 2015 e o contrato garantia a servidão de água; o vendedor comprometeu a fornecer duas mangueiras de água. A partir de 2021, o vendedor cortou o fornecimento da água, motivando para o comprador rescisão do contrato de locação com terceiros, causando perda de peixes criados em represa. Na conversa o vendedor agrediu o comprador com uma faca. A juíza da Vara Única de Bueno Brandão determinou restabelecimento do fornecimento de água e fixou a indenização e lucros cessantes.  

Salvador, 30 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NEGADA INSCRIÇÃO DE DELEGADO NA OAB

Um delegado aposentado não obteve deferimento de sua inscrição na OAB, segundo decisão administrativa da entidade. Ele recorreu da sentença e a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão administrativa. A relatora desembargadora Federal Marli Ferreira escreveu no voto: "ainda que o aluno tenha colado grau na vigência de legislação anterior e cumprido os requisitos necessários para o registro profissional à época, ao não postular a inscrição por exercer cargo incompatível com a advocacia, não tem direito à inscrição na OAB nos termos da atual lei 8.906/94". O delegado aposentado concluiu o curso de Direito, mas não prestou o Exame da Ordem. Declarou que completou o estágio supervisionado de prática forense e organização judiciaria, quando estudava na Universidade Estadual de Maringá, depois passou a integrar os quadros da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, portanto, impedido de advogar.