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Ex-delegado Protógenes |
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Ex-delegado Protógenes |
Entre os palestinos, na Faixa de Gaza, Israel matou mais sete pessoas que trabalhavam na ONG, levando toneladas de alimentos para os moradores da região, que passam por severa fome; no mês de março, a ONG distribuiu mais de 42 milhões de refeições, em Gaza. Outras pessoas da Polônia, do Reino Unido e da Austrália, que serviam à ONG foram mortas. A executiva-chefe da World Central Kitchen declarou: "Este não é apenas um ataque contra a WCK, é um ataque às organizações humanitárias que atuam nos locais mais terríveis em que os alimentos são usados como arma de guerra. Isso é imperdoável". Israel trabalha para dificultar a distribuição de ajuda alimentar em Gaza, inclusive com bloqueios. Já foram mortos 174 funcionários da ONU, 348 trabalhadores de saúde e 48 membros da defesa civil, segundo anunciou o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários.
Ives Gandra assegura que "as cotas são uma regra de igualdade educacional, não profissional, ainda mais se tratando da magistratura, que depende de técnica para ser exercida". Ele conclui, dizendo que a Resolução 525/23 "extrapola as atribuições do CNJ e introduz critérios não previstos na CF e na legislação para a promoção de magistradas, sendo, dessa forma, inconstitucional".
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Juiz Luciano Falavinha |
O Ministério Público já tinha manifestado, em dezembro, pela cassação do mandato de Sergio Moro, sob fundamento de abuso de poder econômico. O relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha votou contra a cassação, assegurando que "não há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados. Entender que esses valores seriam de poder é hipérbole que o direito não contempla". O relator disse que "apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas". Afirmou que "para comprovar tese das siglas autorais, de que os gastos de pré-campanha devam ser todos somados, seria preciso atestar, entre outros itens, que Moro tivesse a intenção deliberada e declarada, desde o início, de ser candidato a senador no Paraná". Afirmou que "candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos". Flavinho rejeitou a comparação com o caso da senador a Selma, porque não guarda qualquer relação com o de Moro. A sessão prosseguirá na quarta-feira, 3, com votos dos outros seis julgadores.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
COMISSÃO BARRA PERSEGUIÇÃO A PROFESSOR
A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, rejeitou, 20 votos contra 13, moção de repúdio contra um professor de História, na escola estadual na cidade de São Bonifácio/SC, por ter afirmado que o ex-presidente Jair Bolsonaro "promove torturador e tortura". O autor da proposta, deputado Gustavo Gayer acusava o professor Jadir Ribeiro Anchieta de cometer proselitismo em sala de aula. O professor associou Bolsonaro a Donald Trump e Javier Milei, líderes de extrema direita. A Comissão entendeu que "eles queriam criminalizar um professor que disse que o bolsonarismo é um vertente do fascismo". O deputado Rogério Correia declarou nas redes sociais: "Ele é professor de História, sabe o que está dizendo. E é a pura verdade".
PRESIDENTE DA TURQUIA PERDE ELEIÇÃO
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, perdeu as eleições, realizadas em Istambul, no domingo, 31. O atual prefeito de Ancara, capital do país, Ekrem Imamoglu venceu com 10% de vantagem sobre o candidato do partido de Erdogan. O atual presidente governa o país há mais de 20 anos e foi derrotado, depois de participação ativa no pleito. Erdogan promoveu até quatro comícios por dia para reverter o quadro. Declarou que "esta eleição marcará o início de uma nova era para nosso país". Erdogan deve preparar para deixar o poder, pois a próxima eleição, certamente, será defenestrado e não conseguirá o que Putin obteve na Rússia.
LULA QUER TRAZER PUTIN AO BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está envidando todos os esforços para trazer o carniceiro Vladimir Putin ao Brasil, na cúpula do G20 a ser realizado, em novembro, no Rio de Janeiro. Contra Putin tem um mandado expedido pelo Tribunal Penal Internacional, sob acusação de crimes de guerra no conflito com a Ucrânia. Lula não se intimida nem com o constrangimento que irá causar aos presidentes democratas e que reprimem o governo de Putin na Rússia, junto com a invasão da Ucrânia. Lula já declarou que "Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional".
CORREIÇÃO LIBERADA PARA VOTAÇÃO
O processo de correição, na 13ª Vara Federal de Curitiba, deverá ser votado pelo CNJ, assim que o presidente Roberto Barroso colocar na pauta. Trata-se de correição extraordinária, visando descobrir eventuais erros cometidos pelo então juiz Sergio Moro e pelos procuradores de Curitiba. A análise aprofundou nos acordos de leniência que arrecadou R$ 2,1 bilhões, entre os anos de 2015 e 2018 e devolveu à Petrobras. Foi o desmantelo que se praticou no Brasil com o desmonte da Operação Lava Jato e absolvição de corruptos de vários segmentos da sociedade.
MINISTRO REJEITA RECURSO DE ZAMBELLI
O ministro Edson Fachin, do STF, rejeitou recurso da deputada Carla Zambelli, acerca da multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral de R$ 30 mil por publicidade de desinformação sobre urnas nas eleições de 2022, de conformidade com publicação de hoje, 1º. O ministro escreveu: "não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições". A parlamentar gravou vídeo e divulgou nas redes sociais, no qual sugere que as urnas eletrônicas estariam manipuladas em sindicato relacionado com o PT e com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Alegou a ocorrência de fraude no processo eleitoral.
JUSTIÇA SUSPENDE PAGAMENTO DE CONSELHEIRO PRESO
A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mandou o Tribunal de Contas do Estado suspender o pagamento de férias acumuladas, no valor de R$ 581 mil, ao conselheiro Domingos Brazão, preso por ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. O pedido foi formulado pelo deputado Tarcísio Motta, alegando que Brazão não poderia receber o valor, porque afastado das atividades como conselheiro.
Salvador, 1º de abril de 2024.
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O colegiado observou que os fatos foram ratificados pelos vídeos juntados à ação penal. A Turma entendeu que "não há que se falar em in dubio pro reo em razão da ausência de dúvidas de que a ré praticava, no contexto de habitualidade, condutas com animus de tumultuar a liberdade de culto. (...) o fato típico, ilícito e culpável, não havendo causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade". A pena foi substituída por restritiva de direitos.
A magistrada, na sentença, assegurou que a autora não apresentou provas suficientes para comprovar o alegado. Com efeito, o edital do exame para obtenção do título de especialista em clínica médica de 2023 exige quatro anos de experiência profissional na área. Declarou perda do objeto sobre o pedido de inscrição no concurso para obtenção do título de especialista e julgou improcedente a ação de danos morais.
No TST, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator, constatou a negligência da ECT, no cuidado com a saúde, segurança e a integridade física do empregado. Afirmou ser responsabilidade objetiva a conduta da empresa. Assim, foi considerado baixo o valor inicialmente fixado, em busca de indenização adequada, estipulada em R$ 80 mil.