TRANSPLANTE DE RIM DE UM PORCO

Equipe médica

Richard Slayman, 62 anos, recebeu o transplante de rim de porco, no dia 21 de março, e o resultado demonstra êxito, porque o rim já produz urina, remove resíduos do sangue, os fluidos do corpo e realiza outras funções-chave, segundo os médicos do Hospital Geral de Massachussetts, nos Estados Unidos. Tornou-se o primeiro caso de transplante de um rim de porco geneticamente modificado, e o paciente recebeu alta ontem, 3, duas semanas após a cirurgia. Os cientistas comemoram o grande feito, pelo sucesso e pelo ineditismo. Anteriormente, dois transplantes de coração de porcos geneticamente modificados não tiveram êxito, causando a morte dos pacientes em algumas semanas depois. Em um dos pacientes houve rejeição. Slayman toma medicamentos imunossupressores e continuará sendo submetido a exame de sangue e urina três vezes por semana, além de consultas médicas duas vezes por semana.  

Slayman deixou o hospital ontem, comemorando: "Este momento - sair do hospital com um dos atestados de saúde mais positivos que tive em muito tempo - é algo que eu esperava há muitos anos. Agora é uma realidade". Disse mais: "Hoje marca um novo começo não apenas para mim, mas também para eles". O diretor médico da United Organ Sharing Network (Rede Unida pelo Compartilhamento de Órgãos), David Klassen, declarou: "Embora muito trabalho ainda precise ser feito, acredito que o potencial disso para beneficiar um grande número de pacientes será realizado, e isso era uma incógnita pairando sobre o campo". O médico explicou que ainda não se tem segurança sobre a rejeição e para sucesso do evento há necessidade de transplantes em vários pacientes. A matéria é do The New York Times.  

 

MADURO PROMULGA LEI ANEXANDO TERRITÓRIO DA GUIANA

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, publicou ontem, 3, a "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", com 39 artigos, criando a província de Essequibo como área pertencente à Venezuela. Entre os dispositivos da lei, há proibição de apoiadores do governo da Guiana de ocuparem cargos públicos ou eletivos e consta um novo mapa oficial da Venezuela. Essequibo é rica em petróleo e pertence à Guiana, mas Maduro só não invadiu a área, porque Estados Unidos instalou bases militares para proteger a Guiana. Maduro anunciou que a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional e ratificada pela Corte Suprema. Não se sabe por que precisou intervenção do Judiciário para aprovação de uma aprovação de uma lei?! Quer-se saber sobre o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre manifestou apoio aos presidentes ditadores, como Nicolás Maduro, Daniel Ortega, Vladimir Putin.

 

Maduro agrediu o presidente Irfaan Ali, alegando que a "Guiana é governada pelo Comando Sul, a CIA e a ExxonMobil, e não estou exagerando, controlam o Congresso, dois partidos que fazem maioria, governo e oposição, controlam totalmente as forças de defesa guianesas, as forças policiais". A Guiana manifestou "grave preocupação", considerando uma "violação flagrante de sua soberania".  

 

SEGURANÇA PÚBLICA: 241 ASSESSORES

O gabinete do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, tinha até novembro, em seu gabinete, 241 assessores PMs, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo; um ano antes, o quantitativo era de 183. A informação complementa assegurando que esse número é maior que o total de policiais em 588 municípios do estado. A assessoria do secretário, antes do governo Tarcísio de Freitas, era composta por policiais para proteção pessoal do secretário, de seus familiares e das instalações do órgão. O atual governador permitiu a nomeação até de assessor para gerenciamento de conteúdo visual em plataforma de mídia social. O melhor reside no salário deste pessoal; oficiais da secretaria podem receber até R$ 7 mil extra em seus vencimentos mensais. 

A assessoria da Segurança Pública constitui uma das 13 que integram a estrutura do governo de São Paulo. Os profissionais que assessoram na Secretaria de Segurança Pública atuam na segurança de edifícios e profissionais, como desembargadores, juízes, promotores, deputados, vereadores e o prefeito da capital. No governo de Rodrigo Garcia havia 12 assessorias, mas a gestão Tarcísio criou a 13ª.  

 

JUIZ VOTA PELA CASSAÇÃO DE MORO

O juiz do TRE do Paraná, nomeado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Rodrigo Sade votou contra o relator pela cassação do mandato do senador Sergio Moro. O novo integrante do TRE tem apoio do grupo Prerrogativas, advogados vinculados ao PT e combatem a Operação Lava Jato. O voto de Rodrigo Sade tem sido interpretado como atuação de acusador de Moro, porquanto usou todos os argumentos do PT e do PL no pedido de cassação. O terceiro voto é da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que pediu vista e o prosseguimento da sessão acontecerá na próxima segunda-feira, 8. O advogado Sade misturou a candidatura ao Senado com a pré-campanha à Presidência da República para sustentar seus argumentos de uso do poder econômico e não aceitou nem despesas com segurança para classificar como gastos indevidos. Sade estava perdido na sua manifestação, porquanto incluiu, sem nenhum sentido, o ministro aposentado Joaquim Barbosa, como meio de apoio à cassação de Moro.  

O relator Flavinha questionou o voto do advogado nomeado por Lula, recentemente, no que se refere a incluir "uma situação de inelegibilidade não prevista na Constituição", nem na lei. O relator declarou que "segurança não traz voto" e apresentou o caso de Jair Bolsonaro, em 2018, e de Lula contra ataque de sua caravana. O advogado de Moro insurgiu contra a desconsideração dos gastos com segurança e mostrou a incoerência: "Ou eu serei morto, ou não serei candidato ou serei cassado". 

TRIBUNAL SUSPENDE PROMOÇÃO DE JUÍZA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de ontem, 3, suspendeu a promoção de uma juíza para vaga de merecimento para o cargo de desembargadora. A Corte decidiu aguardar apreciação de Mandado de Segurança impetrado por 20 juízes, reclamando anulação do critério adotado para admitir inscrição somente de juízas. O relator da Segurança, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, negou a liminar, mas oficiou buscando maiores informações para decidir. O imbróglio foi criado pelo CNJ que baixou a Resolução 525/23, fixando a alternância de gênero nas promoções por merecimento; aprecia-se uma lista somente com as habilitações de juízas e outra com inscrição de juízas e juízes. O objetivo dessa esdrúxula medida é igualar o quantitativo de juízas e juízes no Tribunal, evidentemente, sem merecer qualquer significado sobre a competência ou sobre a antiguidade no cargo.   

Os 20 juízes em nota dizem que "uma vez que pelo fato de ser do gênero masculino, está alijado do concurso de promoção, e impedido de exercer o que lhe assegura a Lei Orgânica da Magistratura e a própria Constituição Federal". O jurista Ives Gandra da Silva Martins deu parecer, insurgindo contra a Resolução do CNJ e o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, abrindo inscrição para a vaga somente de juízas. Gandra diz que a Resolução "extrapola competências e é inconstitucional". O jurista afirmou que "os únicos critérios para promoção de magistrados dever ser a antiguidade e o mérito, conforme estipula o art. 93 da CF, excluindo, portanto, o critério gênero".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Vai e vem do foro privilegiado ameaça 

futuro de Bolsonaro

Deputados e senadores temem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crédito para compra de bens como eletros tem salto de 18% e dá fôlego extra à economia

Taxa média de juros ao consumidor final deve atingir 46,4% ao ano 

em dezembro, menor patamar desde 2019

FOLHA DE SÃO PAULO

Advogado de Moro critica voto de juiz por incluir segurança em gastos de pré-campanha

Magistrado divergiu de relator que tinha votado contra contabilização dessas despesas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Alba aprova sexto pedido 

de empréstimo do governo 

Jerônimo

Parlamentares aprovaram iniciativa do Ministério Público, que cria 

o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Senador bolsonarista pode ser cassado pelo 

TSE nesta quinta; entenda o caso

Coligação autora do pedido diz que o empresário Luciano Hang doou recursos 

à campanha do bolsonarista sem a respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Portugal teve a quinta maior subida de 
preços das casas na União Europeia no 

final de 2023

RADAR JUDICIAL

HOMEM, NO JÚRI, ATIRA CONTRA RÉU

Um homem interrompe o júri, no fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, em São José do Belmente/PE, e atira, ferindo o réu, que estava sendo julgado por ter matado seu pai. Essa ocorrência deu-se no dia 29 de novembro/2023. O atirador, Cristiano Alves Terto, estava sentado e acompanhava o júri, ao lado de uma mulher; em seguida, levanta-se, vai em direção ao réu e atira contra ele e dá-lhe algumas coronhadas, quando se aproxima; a mulher vai atrás do homem e tenta evitar a tentativa de homicídio praticada. As imagens desta ocorrência só foram divulgadas na segunda-feira, 1º. As pessoas presentes, inclusive o juiz correm da sala para proteger-se dos tiros. Alves Terto foi detido em flagrante, apreendido seu revólver e está preso preventivamente. O réu foi o único ferido com 6 disparos e foi conduzido para o Hospital de Serra Talhada. 

ADVOGADA: "GALINHA GARNIZÉ" DIZ PROMOTOR

O promotor Francisco de Assis Santiago, em sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte/MG, referiu-se à advogada Sarah Quinetti Pironi como "galinha garnizé", além de sugerir que ela faria um "striptease". Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, do Conselho Nacional do Ministério Público, pediram à corregedoria para afastar o promotor de suas funções no Tribunal do Júri, nos autos de Reclamação Disciplinar. Os conselheiros asseguram que as atitudes do promotor "configuram grave violação dos deveres funcionais que são impostos por lei aos Membros do Ministério Público, demonstrando uma completa desconsideração pela dignidade da profissão advocatícia e, por extensão, pelo respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero".   

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu, na segunda-feira, 1º, o procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa, como corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia, para o biênio 2024/2026. Todos os 55 procuradores presentes votaram no nome dele. O eleito foi procurador-geral de Justiça adjunto entre 2020/2024.  

FILHO DE LULA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O ex-marido da médica Natália Schincariol, Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo de Lula, está sendo acusado de violência doméstica, de conformidade com boletim de ocorrência de ontem, 2. Ele terá de deixar o apartamento, onde convivia com Natália, e manter distância da ex-companheira, que o acusa de agressões desde o mês de janeiro, em relacionamento de dois anos e meio. A mulher diz que foi agredida fisicamente com uma cotovelada na barriga, além de violência "verbal, psicológica e moral". Luís Cláudio nega a acusação. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo classifica o relato da médica de "coerente e verossímil". 

HUNGRIA DEMITE FUNCIONÁRIOS

A Embaixada da Hungria demitiu dois funcionários por vazamento de imagens que mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro em "visita". A representação não comprovou participação dos funcionários no vazamento da informação, dificultada porque os servidores não estavam trabalhando, face ao feriado do Carnaval. Os funcionários foram comunicados para permanecerem em casa até o final de semana, segundo noticiou o The New York Times. Todas as imagens da permanência de Bolsonaro por dois dias na embaixada foram divulgadas pelo The New York Times. A informação foi dada pela CNN Brasil.  

MAIS DE 300 MIL EXECUÇÕES PODERÃO SER ARQUIVADAS

O CNJ firmou parceria com a Advocacia-geral da União, com a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e com os Tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia, visando resolver a morosidade na solução de casos que tramitam na Justiça. Calcula-se que no Tribunal de Justiça de São Paulo 280 mil execuções fiscais poderão ser extintas de conformidade com portaria conjunta, assinada na terça-feira, 2, que facilitará o arquivamento desses processos. No Tribunal de Justiça da Bahia são 19 mil ações. Esse foi o principal gargalo encontrado para amenizar o acúmulo de processos no Judiciário.

Salvador, 3 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

MASTURBAÇÃO: PRISÃO PERPÉTUA

As cortes estaduais de Oregon, nos Estados Unidos, mantiveram condenação de prisão perpétua para um réu por indecência pública, consistente em masturbação em lugares públicos, considerando a reincidência do ato, sexta vez. Anteriormente, o réu foi condenado por estupro de uma menina de 15 anos, outra pena de 12 anos, por sodomia com outra menina de 12 anos. Tudo isso foi considerado para a punição drástica contra o réu. A defensoria pública recorreu, alegando que a pena foi "grosseiramente desproporcional ao delito"; houve violação à 8ª Emenda Constitucional que proíbe punição cruel e incomum". No Habeas Corpus, o Tribunal definiu que "embora alguns juristas imparciais possam discordar sobre a correção da sentença imposta a Iversen, a pena de prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional, aplicada pelos cortes estaduais do Oregon não contraria a jurisprudência da Suprema Corte sobre a 8ª Emenda".  

O colegiado é composto por três juízes. Declarou mais: "não pode concluir que a sentença aplicada ao réu levanta uma inferência de desproporcionalidade grosseira, se for observada a lei estadual que regulamenta a reincidência de réus condenados por crimes contra a liberdade sexual". O tribunal enumerou três causas para a pena: "1) Esse crime envolveu engajamento persistente em delitos similares, não relacionados com o atual crime; 2) Sanções anteriores aplicadas pela Justiça não detiveram o réu de voltar a praticar o delito; 3) O réu estava sob supervisão por outro delito anteriormente". Os juízes escreveram: "O interesse da segurança pública do estado de Oregon em incapacitar ou deter criminosos reincidentes, como Iversen, é um objetivo penológico legítimo".      

 

JUÍZA EXTINGUE AÇÃO DE BOLSONARO CONTRA LULA

A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Juizado Especial Cível do Distrito Federal, julgou ontem, 2, extinta ação de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro com pedido de indenização contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente aos móveis do Palácio da Alvorada. A magistrada não entrou no mérito, porque considerou que a parte passiva deveria ser a União, diferentemente do que foi ajuizada contra o chefe do Executivo. Os autores ingressaram na Justiça depois que foram encontrados os 261 bens do patrimônio do Palácio que tinham sido localizados. A magistrada escreveu na decisão: "a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e esta circunstância atrela às manifestações" de Lula no exercício do cargo. Assim, há "ilegitimidade passiva", porque a "eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal". Na ação protocolada no Juizado Especial Cível, os autores pedem retratação e explicam os canais do desagravo, além de indenização de R$ 20 mil, que seria destinada ao Instituto Carinho.   

Os móveis foram encontrados e o desentendimento entre os que deixaram o Alvorada e os que chegaram aconteceu, porque havia reclamação das condições da residência oficial, além da falta de alguns móveis do patrimônio. Quando foram encontrados os móveis, o ex-presidente e a ex-primeira dama ingressaram com a medida judicial, onde dizem que Lula"imputou falsa acusação de crime de peculato". O levantamento que concluiu por encontrar os móveis foi concluído em setembro/2023. A explicação dada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi de que "parte deles abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial".  

PROMOÇÕES: JUÍZAS E JUÍZES

A Resolução do 525/23, do CNJ, de autoria da ministra Rosa Weber, serviu de trampolim para alguns tribunais diferenciar juízas e juízes, priorizando as magistradas nas promoções para segundo grau. Ao invés de buscar premiar a competência, o tempo de atividade, como condições para promoção na carreira, preferiu-se investir em questão de gênero para beneficiar uns, as juízas, e castigar, outros, os juízes. A medida tomada pelo CNJ prestou-se mais para ouvir palmas de uma parte do Judiciário, do que mesmo para apresentar melhor distribuição de justiça ou cumprir a lei. Ninguém questiona a discriminação que se praticou, nas carreiras jurídicas, como  em outros segmentos, fundamentalmente em relação às mulheres. Mas o imbróglio não aproximava das promoções no Judiciário, porque tinha início no próprio acesso aos cursos jurídicos e nos concursos públicos. Tudo isso, entretanto, não é possível ser consertado, através de legislação para facilitar o acesso de uns, as mulheres, sem atingir os negros e os indígenas, e a dificuldade para outros, os homens e os brancos. 

Se realmente querem aumentar o número de juízas nos tribunais qual o motivo pelo qual não começam com essa, que classificamos como agressão, no STF? Afinal, no Supremo, composto por 11 ministros, tem somente uma mulher!? Isso é que é discriminação que perdura através do tempo. A violência histórica e as desigualdades, que realmente promoviam a discriminação, em tempos passados, entre mulheres e homens, acabou de há muito, no Judiciário; a marca para recuperar o campo perdido reside não no favorecimento de uns e no embaraço de outros, mas na competência e na obediência às leis para todos, verificada, fundamentalmente, através de concursos. As boas colocações estão reservadas para as pessoas capazes, sejam homens ou mulheres. As desigualdades e as violências acabam com a aferição do mérito de uns e outros, mas nunca no recatar de uns para abrir passagem para outros. O acesso às universidades a todos os tipos de cursos, paras as mulheres interrompeu a ocupação severa dos homens nos tribunais. A se admitir essa prioridade nas promoções, teriam que assegurar o mesmo tratamento para negros e indígenas.   

Na Bahia, por exemplo, há quase equiparação de 50% de juízas e juízes, cenário que se repete entre os desembargadores no Tribunal; se em outros estados isso não ocorre não se pode desconsiderar a qualificação dos juízes, simplesmente com o objetivo de beneficiar as juízas. A juízas da Bahia não usaram nenhum favor do Tribunal, não invocaram violências históricas, mas serviram de suas capacidades e ocuparam seus espaços, situação que se repete em outras unidades, sempre pela vontade das juízas e não por benevolência de leis. A política afirmativa ou de compensação busca enxergar discriminação do passado, que pode e deve ser resolvida não pela interferência indevida de alguns tribunais, mas pela qualificação, pelo mérito das juízas do presente. No Ceará, desde 1939, admite-se juízas no quadro do Tribunal local. A juíza Auri Moura Costa quebrou o tabu de somente juízes no quadro. A magistrada tornou-se a primeira desembargadora do Tribunal do Ceará. 

As mudanças no Judiciário não deveria partir do gênero, mas na participação de juízas e juízes na escolha da direção dos tribunais, no aproveitamento de magistrados, depois de aposentados, para prestar orientação. Enfim, há muitas outras significativas atividades que o CNJ e os tribunais poderiam devotar, visando melhorar a distribuição de Justiça. 

Salvador, 3 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.