APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA JUIZ

O CNJ puniu o juiz Giovanni Alfredo De Oliveira Jatuba, de Alagoas, com aposentadoria compulsória, em duas revisões disciplinares. No primeiro caso, envolveu policiais militares, que foram expulsos da corporação e buscavam reintegração. Oliveira Jatuba conduziu quatro processos. O Tribunal de Justiça classificou sua decisão de ofensa à coisa julgada e aplicou-lhe a aposentadoria compulsória. No segundo processo, foi analisada revisão disciplinar instaurada de ofício pelo CNJ e prestava-se para rever decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que aplicou a pena de advertência para o juiz. O magistrado concedeu liminar em processo no qual o advogado pertence ao mesmo escritório de advocacia no qual está um seu filho. 

O Ministério Público recorreu da pena de advertência e pediu fosse aplicada a aposentadoria compulsória.  O relator, conselheiro Marcello Terto, votou pela compulsória e foi seguido por seus colegas. O conselheiro disse: "Veja que é um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade, e aqui vamos reforçar a aposentadoria já consumada no processo anterior. (...) Não tem como ser diferente neste caso, porque o magistrado se aproveitou do cargo, atuou com impedimento manifesto e, assim, praticou ato que caracteriza séria afronta aos princípios da independência, imparcialidade, transparência, prudência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro, além de ensejar abalo à imagem e credibilidade do Poder Judiciário".      

MINISTRO SUSPENDE DECISÃO DO CNJ

Em Mandado de Segurança, impetrado pelo juiz Edevaldo de Medeiros contra o Conselho Nacional de Justiça, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu decisão do órgão de controle, que afastou o impetrante da 1ª Vara Federal de Itapeva/SP. Tramita no CNJ representação disciplinar, acusando o magistrado de sucessivos atrasos nos andamentos de processos criminais de interesse do Ministério Público Federal e de decisões contrárias à jurisprudência acerca de atuação da força policial, beneficiando investigados pobres. No mês de fevereiro, o CNJ aplicou ao magistrado a pena de disponibilidade por 180 dias, com recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço. 

O ministro Toffoli justificou sua decisão no fato de que há "redução nos valores de natureza alimentar recebidos". O magistrado teve representação disciplinar de oito procuradores regionais da República, onde está consignado o fato de "dificultar a instrução" dos processos, além de "decisões atípicas e tumultuárias". Alegaram que o magistrado, sistematicamente, rejeitava denúncias apresentadas, anulava provas e relaxava prisões, originadas de abordagens policiais. O pior, dizem os procuradores, é que as decisões de Medeiros eram "desprovidas de fundamentação jurídica técnica e idônea" e possuíam "conotação político-partidária", segundo os procuradores.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil condena ataque de Israel a voluntários na Faixa de Gaza

Itamaraty condenou o ataque que matou sete trabalhadores humanitários, sendo seis estrangeiros. O governo brasileiro também "deplorou" a destruição do maior hospital do enclave

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Biden ameaça tirar apoio de Israel, mas mantém venda de armas e jatos F-15

FOLHA DE SÃO PAULO

Captura de presos dá alívio, mas não diminui pressão 

sobre Lewandowski por 

ações na segurança pública

Assunto é visto como sensível pelo Palácio do Planalto e alvo de discussões dentro do governo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Interferências do presidente 

nas estatais causam efeitos 

na economia do País

O movimento não foi bem recebido pelos investidores, e as duas 

companhias perderam bilhões em valor de mercado

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Assembleia Legislativa realiza ato para “descomemorar” o golpe de 64

Representantes políticos, associações e familiares de pessoas que morreram 

durante o período relembraram os 60 anos do golpe

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

O Presidente espera que Nuno Melo inscreva a 

revisão do estatuto dos militares no programa 

do Governo, porque não consta do programa 

que a AD levou a eleições

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO A EMPRESÁRIO

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização, requerida pelo empresário Alexandre Correia, ex-marido de Ana Hickmann, em processo contra a Band e a apresentadora Catia Fonseca. A decisão assegura inexistência de sensacionalismo na edição do Melhor da Tarde e a outra derrota do empresário foi que lhe foi negada gratuidade de Justiça. Correia processou também a Record, face a entrevista de sua ex-esposa e contra o SBT, porque as duas emissoras trataram da agressão sofrida por Hickmann. O empresário recorreu contra a improcedência dos danos morais e contra o indeferimento da gratuidade.  

FORAGIDO DA JUSTIÇA DIZ SER JUIZ NO INTERIOR

Um foragido da Justiça, Gabriel Silva Martins, esteve em Urandi/Ba, no dia de hoje, 4, e alegou ter sido aprovado em concurso para juiz. A prefeitura fez festa para homenagear Martins e houve até celebração de missa em ação de graças. Coube ao Ministério Público descobrir a farsa, pedindo a prisão do "juiz", que possui documento falso, mostrando aprovação em concurso em Goiás. A polícia apreendeu documentos e um computador na casa de Martins.     

JORNALISTA É PROCESSADO

Advogados que defendem o Padre Marcelo Rossi estão processando o autor da informação de que o padre mora em mansão avaliada em R$ 18 milhões; inicialmente, ingressaram com pedido de explicações no Foro Criminal Central da Barra Funda, em São Paulo, questionando o jornalista Aaron Tura, sobre a avaliação do imóvel e se foi verificada a autenticidade das imagens publicadas. O vídeo mostra a fachada de uma casa grande, pé direito alto e cômodos amplos, nove quartos, seis banheiros, sala de visitas, piscina e academia própria, em área de 2 mil metros quadrados. A informação é do Jornal Folha de São Paulo.

CRIMINOSO QUE MATOU ADVOGADO É CONDENADO

Os jurados da Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis/SC condenaram na terça-feira um homem na pena de 18 anos de prisão, pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e roubo qualificado. O réu confessou a participação na morte de um advogado gaúcho, em março/2022, em Florianópolis. Na mesma sessão, outros dois acusados foram absolvidos e na próxima terça-feira, 9, dois homens e uma mulher serão julgados pelos mesmos crimes. Não foi concedido ao réu o benefício de recorrer em liberdade. Trata-se do conluio de cinco homens e uma mulher para matar um advogado, em vingança por alegada violência doméstica sofrida pela mulher que é acusada de mandante do homicídio. 

EX-PREFEITO E CANDIDATO É CONDENADO NO RIO GRANDE DO SUL

O ex-prefeito do município de Elísio Medrado/BA, Robson de Souza, 2017/2020, foi condenado a 20 anos de prisão pela Justiça do Rio Grande do Sul, pela prática dos crimes de associação ao tráfico de drogas, financiamento e lavagem de dinheiro. O processo foi instruído com investigação da Polícia Federal, na Operação Rio Branco, nos municípios de Santa Maria/RS e Porto Alegre/RS, em 2010. O ex-prefeito era responsável pela aquisição de carros na Bahia e pagava com cocaína, em Santa Maria/RS. Robson é candidato às eleições deste ano.  

ISRAEL USA SNIPERS PARA MATAR CIVIS, CRIANÇAS E IDOSOS 

As Forças da Defesa de Israel miram civis, crianças e idosos, nas ações militares na Faixa de Gaza, segundo denúncia de médicos que trabalham em hospitais. Muitas crianças buscam atendimentos médicos, face a ferimentos à bala, muitas vezes no peito ou na cabeça, fato que corrobora as informações dos médicos. Israel rejeita a acusação e dizem que os atiradores de elite miram terroristas, mas a verdade é que os hospitais recebem muitos civis, crianças e idosos com ferimentos no peito e na cabeça.  

POLÍCIA FEDERAL RECAPTURA FUGITIVOS

Depois de 50 dias, quando fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró/RN, Rogério Mendonça e Deibson Nascimento foram recapturados hoje, 4, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal em Marabá/PA. Foram presas seis pessoas, em três carros, com cobertura para a fuga, quando também apreenderam com o grupo um fuzil com dois carregadores, dinheiro e oito celulares. O ministro da Justiça e Segurança Pública informou que os fugitivos programavam fugir para exterior e foi a primeira fuga no sistema penitenciário federal.     

Salvador, 4 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRANSPLANTE DE RIM DE UM PORCO

Equipe médica

Richard Slayman, 62 anos, recebeu o transplante de rim de porco, no dia 21 de março, e o resultado demonstra êxito, porque o rim já produz urina, remove resíduos do sangue, os fluidos do corpo e realiza outras funções-chave, segundo os médicos do Hospital Geral de Massachussetts, nos Estados Unidos. Tornou-se o primeiro caso de transplante de um rim de porco geneticamente modificado, e o paciente recebeu alta ontem, 3, duas semanas após a cirurgia. Os cientistas comemoram o grande feito, pelo sucesso e pelo ineditismo. Anteriormente, dois transplantes de coração de porcos geneticamente modificados não tiveram êxito, causando a morte dos pacientes em algumas semanas depois. Em um dos pacientes houve rejeição. Slayman toma medicamentos imunossupressores e continuará sendo submetido a exame de sangue e urina três vezes por semana, além de consultas médicas duas vezes por semana.  

Slayman deixou o hospital ontem, comemorando: "Este momento - sair do hospital com um dos atestados de saúde mais positivos que tive em muito tempo - é algo que eu esperava há muitos anos. Agora é uma realidade". Disse mais: "Hoje marca um novo começo não apenas para mim, mas também para eles". O diretor médico da United Organ Sharing Network (Rede Unida pelo Compartilhamento de Órgãos), David Klassen, declarou: "Embora muito trabalho ainda precise ser feito, acredito que o potencial disso para beneficiar um grande número de pacientes será realizado, e isso era uma incógnita pairando sobre o campo". O médico explicou que ainda não se tem segurança sobre a rejeição e para sucesso do evento há necessidade de transplantes em vários pacientes. A matéria é do The New York Times.  

 

MADURO PROMULGA LEI ANEXANDO TERRITÓRIO DA GUIANA

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, publicou ontem, 3, a "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", com 39 artigos, criando a província de Essequibo como área pertencente à Venezuela. Entre os dispositivos da lei, há proibição de apoiadores do governo da Guiana de ocuparem cargos públicos ou eletivos e consta um novo mapa oficial da Venezuela. Essequibo é rica em petróleo e pertence à Guiana, mas Maduro só não invadiu a área, porque Estados Unidos instalou bases militares para proteger a Guiana. Maduro anunciou que a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional e ratificada pela Corte Suprema. Não se sabe por que precisou intervenção do Judiciário para aprovação de uma aprovação de uma lei?! Quer-se saber sobre o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre manifestou apoio aos presidentes ditadores, como Nicolás Maduro, Daniel Ortega, Vladimir Putin.

 

Maduro agrediu o presidente Irfaan Ali, alegando que a "Guiana é governada pelo Comando Sul, a CIA e a ExxonMobil, e não estou exagerando, controlam o Congresso, dois partidos que fazem maioria, governo e oposição, controlam totalmente as forças de defesa guianesas, as forças policiais". A Guiana manifestou "grave preocupação", considerando uma "violação flagrante de sua soberania".  

 

SEGURANÇA PÚBLICA: 241 ASSESSORES

O gabinete do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, tinha até novembro, em seu gabinete, 241 assessores PMs, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo; um ano antes, o quantitativo era de 183. A informação complementa assegurando que esse número é maior que o total de policiais em 588 municípios do estado. A assessoria do secretário, antes do governo Tarcísio de Freitas, era composta por policiais para proteção pessoal do secretário, de seus familiares e das instalações do órgão. O atual governador permitiu a nomeação até de assessor para gerenciamento de conteúdo visual em plataforma de mídia social. O melhor reside no salário deste pessoal; oficiais da secretaria podem receber até R$ 7 mil extra em seus vencimentos mensais. 

A assessoria da Segurança Pública constitui uma das 13 que integram a estrutura do governo de São Paulo. Os profissionais que assessoram na Secretaria de Segurança Pública atuam na segurança de edifícios e profissionais, como desembargadores, juízes, promotores, deputados, vereadores e o prefeito da capital. No governo de Rodrigo Garcia havia 12 assessorias, mas a gestão Tarcísio criou a 13ª.  

 

JUIZ VOTA PELA CASSAÇÃO DE MORO

O juiz do TRE do Paraná, nomeado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Rodrigo Sade votou contra o relator pela cassação do mandato do senador Sergio Moro. O novo integrante do TRE tem apoio do grupo Prerrogativas, advogados vinculados ao PT e combatem a Operação Lava Jato. O voto de Rodrigo Sade tem sido interpretado como atuação de acusador de Moro, porquanto usou todos os argumentos do PT e do PL no pedido de cassação. O terceiro voto é da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que pediu vista e o prosseguimento da sessão acontecerá na próxima segunda-feira, 8. O advogado Sade misturou a candidatura ao Senado com a pré-campanha à Presidência da República para sustentar seus argumentos de uso do poder econômico e não aceitou nem despesas com segurança para classificar como gastos indevidos. Sade estava perdido na sua manifestação, porquanto incluiu, sem nenhum sentido, o ministro aposentado Joaquim Barbosa, como meio de apoio à cassação de Moro.  

O relator Flavinha questionou o voto do advogado nomeado por Lula, recentemente, no que se refere a incluir "uma situação de inelegibilidade não prevista na Constituição", nem na lei. O relator declarou que "segurança não traz voto" e apresentou o caso de Jair Bolsonaro, em 2018, e de Lula contra ataque de sua caravana. O advogado de Moro insurgiu contra a desconsideração dos gastos com segurança e mostrou a incoerência: "Ou eu serei morto, ou não serei candidato ou serei cassado". 

TRIBUNAL SUSPENDE PROMOÇÃO DE JUÍZA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de ontem, 3, suspendeu a promoção de uma juíza para vaga de merecimento para o cargo de desembargadora. A Corte decidiu aguardar apreciação de Mandado de Segurança impetrado por 20 juízes, reclamando anulação do critério adotado para admitir inscrição somente de juízas. O relator da Segurança, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, negou a liminar, mas oficiou buscando maiores informações para decidir. O imbróglio foi criado pelo CNJ que baixou a Resolução 525/23, fixando a alternância de gênero nas promoções por merecimento; aprecia-se uma lista somente com as habilitações de juízas e outra com inscrição de juízas e juízes. O objetivo dessa esdrúxula medida é igualar o quantitativo de juízas e juízes no Tribunal, evidentemente, sem merecer qualquer significado sobre a competência ou sobre a antiguidade no cargo.   

Os 20 juízes em nota dizem que "uma vez que pelo fato de ser do gênero masculino, está alijado do concurso de promoção, e impedido de exercer o que lhe assegura a Lei Orgânica da Magistratura e a própria Constituição Federal". O jurista Ives Gandra da Silva Martins deu parecer, insurgindo contra a Resolução do CNJ e o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, abrindo inscrição para a vaga somente de juízas. Gandra diz que a Resolução "extrapola competências e é inconstitucional". O jurista afirmou que "os únicos critérios para promoção de magistrados dever ser a antiguidade e o mérito, conforme estipula o art. 93 da CF, excluindo, portanto, o critério gênero".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Vai e vem do foro privilegiado ameaça 

futuro de Bolsonaro

Deputados e senadores temem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crédito para compra de bens como eletros tem salto de 18% e dá fôlego extra à economia

Taxa média de juros ao consumidor final deve atingir 46,4% ao ano 

em dezembro, menor patamar desde 2019

FOLHA DE SÃO PAULO

Advogado de Moro critica voto de juiz por incluir segurança em gastos de pré-campanha

Magistrado divergiu de relator que tinha votado contra contabilização dessas despesas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Alba aprova sexto pedido 

de empréstimo do governo 

Jerônimo

Parlamentares aprovaram iniciativa do Ministério Público, que cria 

o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Senador bolsonarista pode ser cassado pelo 

TSE nesta quinta; entenda o caso

Coligação autora do pedido diz que o empresário Luciano Hang doou recursos 

à campanha do bolsonarista sem a respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Portugal teve a quinta maior subida de 
preços das casas na União Europeia no 

final de 2023