A INTELIGÊNCIA ARTIFICIALA Inteligência Artificial e a biotecnologia penetram em todos os campos, promovendo grandes descobertas, mas a preocupação reside na diminuição de empregos e até fechamento dos postos existentes. O futuro não é nada promissor para as oportunidades de empregos, apesar da criação de outras profissões que, certamente aparecerão, face ao crescimento da Inteligência Artificial, que mudará vários segmentos da sociedade.
ISRAEL É PRESSIONADA E AFASTA DA FAIXA DE GAZA
Depois de matar mais de 33 mil palestinos, em seis meses de guerra, o Exército israelenses foi bastante pressionado pela comunidade internacional, inclusive Estados Unidos, para afastar de Gaza e para não invadir Rafah, em Gaza, como estava programado. Realmente, reduziu sua presença no território palestino, todavia, os carniceiros dizem que "A divisão deixou a Faixa de Gaza para se recuperar e se preparar para operações futuras". Nessa região vivem mais de um milhão de palestinos e o Exército israelense estava pronto para invadir essa área e, realmente, seria verdadeira carnificina. O Exército diz que "a medida seria fruto do esgotamento das operações de inteligência na região, não um exigência do presidente americano, Joe Biden, ao primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu".
ROBINHO E OUTRO FORAM CONDENADOS DOS DENUNCIADOS
O jogador Robinho, Robson de Souza, tornou-se o único dos seis acusados de estuprar uma albanesa na Itália, em 2013, a ser punido. Robinho foi condenado a nove anos e está na Penitenciária 2 de Tremembé/SP. Acontece que a vítima culpou Robinho e mais cinco: Ricardo Falco, Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan. Eles "abusaram analogamente (igualmente) da pessoa lesada, obrigada a relações orais e vaginais para com eles". A Justiça italiana condenou também Ricardo Falco a nove anos de prisão pelo mesmo crime, mas Falco ainda não foi preso no Brasil. Os outros quatro não foram condenados pela Justiça da Itália, mesmo porque não foram encontrados e o processo está paralisado na Itália.
STF DÁ PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES
A 2ª Turma do STF modulou decisão que julgou inconstitucional pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná e para suas viúvas. Modular, em outras palavras, é dizer sim e não. O entendimento foi de que "não é razoável, à luz das garantias constitucionais, cassar benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas que não possuem mais condições de se reinserir no mercado de trabalho". A decisão importou em manter o benefício para todos aqueles que tiveram as pensões antes da declaração de inconstitucionalidade, em 2019, ou seja, todos. O voto, que a Turma seguiu, foi do ministro Gilmar Mendes, que anulou ato administrativo do governador do Paraná, responsável pela suspensão do pagamento das pensões aos autores. O ministro justificou que não se trata de revisão do precedente na ADI 4.545, mas observou as peculiaridades fáticas, ou seja, governadores dos estados.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
O ministro Flávio Dino, do STF, nos dias que esteve no Senado, apresentou proposta de emenda à Constituição, visando acabar com a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares. O ministro Dino afirmou que a PEC 3/204 acaba com a punição por conduta grave que "acarreta alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas" e ainda permite recebimento de vencimentos. Assegurou que não há motivo para magistrados, promotores e militares receberem tratamento diferente dos demais servidores públicos que cometem faltas graves. Disse que "se você comete uma falta leve, você tem uma punição proporcional. Mas, se você pratica um delito grave que configure, eventualmente, até um crime, é claro que você tem de receber uma sanção simétrica. No caso, a perda do cargo".
Salvador, 7 de abril de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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