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| Trump e Daniels |
O médico tomou conhecimento, porque recebeu uma mensagem por WhatsApp de uma secretária da advogado. A nova advogada do médico, Clécia Rocha, pediu desarquivamento do processo, descobriu o golpe e comunicou a OAB/SP. A advogada Lindinalva, depois de reuniões com Clécia, declarou que tinha precatórios para receber e iria pagar aos poucos. A nova advogada do médico vai mover ação criminal contra a antiga advogada.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Foram registradas 882 denúncias de violações de direitos dos advogados sobre as prerrogativas legais, em abuso de autoridade, entre novembro/2022 e novembro/2023, segundo a Seccional do Rio de Janeiro da OAB. Com isso, a Comissão de Prerrogativas vai aumentar o número de agentes públicos das polícias Militar, Civil e da Administração Penitenciária, para oferecer cursos de formação sobre os direitos da advocacia. Já existe esse curso com convênio com a Guarda Municipal do Rio e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Dentre os casos de desrespeito ao direito dos advogados, são anotadas falta de acesso aos autos do processo, advogados que não são recebidos por magistrados e profissionais.
ANULADO VÍNCULOS DE EMPREGO
O STF, por ampla maioria, 10 ministros, reconheceram a inexistência de vínculos empregatícios, que anteriormente eram admitidos pela Justiça do Trabalho. O entendimento dos ministros é de assegurar validade da terceirização de qualquer atividade; assim, motoristas de aplicativo, franqueados, corretores, advogados, jornalistas e médicos não terão reconhecido vínculo empregatício. Somente o ministro Flávio Dino manifestou contrário aos seus colegas, apesar de no caso que ele apreciou, houve rejeição por questões processuais.
AUMENTO DE IDADE PARA STF
A Câmara dos Deputados reiniciou debates sobre a fixação de idade mínima para nomeação de ministros para o STF. Atualmente, a idade mínima é de 35 anos, mas a pretensão dos deputados é aumentar essa idade; além disso, a PEC vai limitar o mandato dos ministros e conta com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA É ILEGAL
A juíza Larissa Kruger Batzco, da 3ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, reconheceu em sentença, a ilegalidade da exigência de teste de aptidão física, TAF, como etapa eliminatória para concurso ao cargo de agente de trânsito do município de São Caetano do Sul/SP. A magistrada assegurou que não há base legal, porque as responsabilidades do cargo, não exigem esforço físico. O TAF consta das provas práticas, constante de exercícios de flexão, extensão de cotovelos, força abdominal e corrida. Escreveu a magistrada: "Ou seja, não bastasse a ausência de respaldo legal para a prova prática em comento, também não se vislumbra a razoabilidade e a proporcionalidade na exigência de avaliação da aptidão física dos candidatos, em caráter eliminatório, uma vez que o desempenho adequado de suas atribuições funcionais não demanda esforço físico".
DESERTORES NA RÚSSIA AUMENTAM
O número de desertores para servir o Exército russo na guerra contra a Ucrânia tem aumentado substancialmente. A agência Associated Press contabilizou os militares da Rússia, AWOL; muitos estão em refúgio em países ocidentais, como Alemanha, França e Estados Unidos. O Mediazona, considerado independente da Rússia, anotou que desde 2022, mais de 7.300 casos de soldados russos são julgados nos tribunais do país, por deserção. Nos primeiros meses deste ano mais de 500 russos entraram em contato com o grupo ativista Idite Lesom, Dá o Fora. O grupo apoiou mais de 520 soldados para desertar, desde 2022.
BIDEN AVANÇA, TRUMP CAI
O presidente Joe Biden teve avanço nas pesquisas para a presidência dos Estados Unidos, segundo aponta o New York Times e o Siena College. O ex-presidente é escolhido por 46% dos entrevistados, enquanto Joe Biden, por 45%. Em fevereiro, Trump tinha 48% das intenções de voto e Biden, 43%. O site Real Clear Politics, depois de estudado vários levantamentos, mostra que a diferença de Trump para Biden é de apenas 0,2%, figurando Trump com 45,6% e Biden 45,4%. Desde outubro/2023 que Trump liderava nas pesquisas, chegando a ter mais de 4% de frente. Trump, durante todo o ano, enfrentará vários processos judiciais e o primeiro tem audiência marcada para segunda-feira, 15; Trump vai ser julgado sobra a compra do silêncio da atriz pornô Sormy Daniels, em 2006.
Salvador, 14 de abril de 2024.
Os gastos absurdos prosseguem quando se analisa os salários e benefícios dos ministros. Por mês, as despesas de cada um dos 15 ministros alcançam o valor de R$ 77.964,00. Em 2023, o STM julgou 134 casos de estelionato, posse ou uso de entorpecentes, 112, e deserção, 92. Os tratadistas, quase à unanimidade, defendem a Justiça comum, através de varas especializadas, como apta para julgar as demandas que tramitam na Justiça Militar. Temos várias matérias neste blog, sobre a inutilidade da Justiça Militar: "A Justiça Militar no CNJ", 26/2/2024; "Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, FEBEAJU (CCXXXVII), 13/12/2021; "Justiça em Números XIII", 20/11/2016; "Justiça Militar, Quanto Desperdício!", 4/12/2016, e muita outras matérias sobre o tema.
Escreveu o relator: "A título de argumento, por ora, prevalecem os fundamentos exarados pelo Juízo a quo, no sentido de que, o arquivamento do inquérito policial não se confunde com o conceito de sentença penal ou absolvição criminal. Posto isso, não evidenciada a plausibilidade do direito e o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, por ora, a decisão agravada deve permanece incólume". O mérito do caso será julgado pelo Tribunal.
Aprovada a alteração, não haverá necessidade de manifestação do outro cônjuge e, portanto, não existirá o contraditório no divórcio. Grande parte dos tratadistas comungam dessa nova situação com a inclusão do divórcio de forma unilateral, porque é a concretização de um "direito individual e potestativo". O entendimento é de que "quando um não quer, os dois não ficam casados". Alimentos, arrolamento, guarda de filhos, partilha de bens ou medidas protetivas devem ser discutida em outro momento.
O perigo situa-se nos cálculos complexos dos supercomputadores de forma rápida para os seres humanos. Informa que "é uma questão de tempo até que a Inteligência Artificial se torne inteligente o suficiente para superar o desenvolvimento cognitivo humano". O estudioso afirma que a Inteligência Artificial é colocada em funções perigosas e isso pode ser catastrófico, daí a recomendação para cautela no caminho do desenvolvimento da Inteligência Artificial.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
A TARDE - SALVADOR/BA
Um professor e advogado foi preso, na sexta-feira, 12, pela Polícia Civil do Distrito Federal, acusado de assediar e cometer estupro contra estudantes menores de idade, na escola pública de Brazlândia. O mandado de prisão e de busca e apreensão foi cumprido pelos investigadores da 18ª Delegacia de Polícia. A Operação foi acompanhada pela Seccional do Distrito Federal da OAB. As denúncias originaram-se dos pais de alunos e de apuração policial que constatou patrocínio do professor a consumo de bebidas aloólocias e drogas ilícitas, cometendo os abusos sexuais após os alunos estarem entorpecidos.
MULHERES PERDEM AÇÃO CONTRA QATAR AIRWAYS
Um grupo de cinco mulheres australianas ingressou com ação judicial na Justiça contra a Qatar Airwas, acusando a empresa de que foram submetidas a um exame ginecológico invasivo, no aeroporto de Doha, antes de embarcarem em seu voo, em 2020. Segundo noticiou a Associated Press, as autoridades do Catar buscavam a mãe de um recém-nascido deixado em um banheiro no aeroporto local, daí que as mulheres foram impedida de embarcarem antes de serem submetidas ao exame. O juiz australiano rejeitou o pedido, sob fundamento de que o exame não foi realizado a bordo e, portanto, a responsabilidade não é da transportadora aérea, mas do aeroporto de Doha.
ADMINISTRADOR DE MUSK RENUNCIA
Diego de Lima Gualda, advogado e cientista político, renunciou ao cargo de administrador e representante do "X", de Elon Musk, no Brasil. O fato deu-se depois que o sul-africano passou a fazer ameaças de descumprir ordens judiciais no país. Gualda registrou a carta de renúncia na Junta Comercial do Estado de São Paulo e isso ocorreu, depois que o ministro Alexandre de Moraes negou pedido para responsabilizar a X Internacional por eventual desobediência a decisão judicial no Brasil. O fundamento do ex-funcionário da X foi que não teria "capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judicia neste sentido". Gualda assumiu o posto em agosto/2023 e já consta no seu perfil no Linkedin o fato de ter deixado a empresa em abril/204; ele assumiu para substituir Fiamma Zarife.
Além das mensagens, alegando que o ministro Alexandre de Moraes promove censuras, ou, pedindo impeachment do ministro, Musk ameaçou colocar no ar os perfis proibidos pelo STF, criticou a nomeação de Cristiano Zanin, porque advogado pessoal de Lula, ou de Flávio Dino, porque comunista. O certo é que o excêntrico dono da Tesla sem o menor constrangimento passou a investir contra as autoridades do Brasil. Talvez, esse destempero de Musk encontre explicação no seu concorrente, Mark Zuckerberg que passou a desbancar Musk na liderança das Big Techs.
CNJ DESFAZ MEDIDA DO STJ
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, insurgiu-se contra instrução, publicada em 9 de fevereiro, de autoria da ministra presidente do STJ, Maria Thereza Moura; foi suspensa a regra de vestimentas como legging, croppeds, minissaias ou blusas que exponham a barriga e camiseta sem manga, shorts, bermuda, miniblusa, trajes de banho e de ginástica, fantasias e trajes de montaria, anotadas no ato da presidente. A portaria do STJ proíbe também o uso de "chinelo com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e segundo dedo do pé e ao redor de ambos os lados do pé ou com uma tira ao redor de todos os dedos, exceto em caso de lesão no pé ou recomendação médica", além do uso de bonés, exceção para a polícia judicial no uso de uniforme operacional.
Na decisão, o ministro suspendeu "por necessária e adequada à urgência e relevância dos princípios constitucionais envolvidos". O ato, agora suspenso pelo ministro, assegurava que "os trajes usados nas salas de sessão de julgamento e em seus ambientes de acesso deveriam se pautar segundo a formalidade e a liturgia jurídica".
IRÃ PRATICA PRIMEIRA RETALIAÇÃO CONTRA ISRAEL
O Irã apreendeu um navio israelense e, certamente, marca o início da retaliação prometida pelo líder do país, aiatolá Khamenei. Tel Aviv foi responsável pelo bombardeio da embaixada do Irã, em Damasco, no início deste mês, matando 13 pessoas, dentre as quais um general do Irã. O professor da Universidade de Syracuse, Sean MaFate, declarou que "é um dos piores momentos das relações entre Israel e Irã. E pode piorar". Esclareceu que a tomada do navio não deve ser a resposta do Irã à Israel e haverá desdobramentos. Teerã considera Tel Aviv como um "pequeno Satanás", enquanto Estados Unidos é um "grande Satanás".
GOVERNO SUSPENDE CONTRATOS COM "X"
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu novos contratos de publicidade com a plataforma X, marcando reação ao dono, Elon Musk, pelas sucessivas mensagens de interferência nos poderes da República brasileira. A medida atinge apenas novos contratos. A Secretaria de Comunicação da Presidência sustenta a proibição no fato de veiculação de anúncios do governo em canais que promovem fake news. O governo brasileiro veiculou anúncios no X, importando em R$ 5,4 milhões entre os anos de 2023 e 2024.
Salvador, 13 de abril de 2024.
