CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Em Nota conjunta o Tribunal de Justiça da Bahia e a Associação dos Magistrados da Bahia defendem os juízes, desembargadores e servidores do Judiciário do Estado. A manifestação acontece depois da inspeção realizada pelo CNJ, no mês de abril, e dos comentários de intervenção na Justiça do Estado. A presidente da Corte, desembargadora Cinthia, diz que desenvolve "ações contínuas e efetivas, com vistas a preservar a imagem do Tribunal que possui cerca de 70 desembargadores, mais de 700 juízes e 8 mil servidores comprometidos com a eficiência e com a moralidade da coisa pública". O Tribunal e a AMAB aguardam o relatório da inspeção "ainda sem data para apresentação" e asseguram que "qualquer notícia acerca de possível intervenção não tem caráter de oficialidade".
IDOSO MORTO: MULHER É LIBERADA
Érika Souza, sobrinha do idoso que foi levado morto para pegar empréstimo em um banco, foi liberada ontem, 2, pela juíza Luciana Mocco, da 2ª Vara Criminal de Bangu, no Rio de Janeiro, mediante cumprimento de medidas cautelares, como não ausentar da comarca por mais de 7 dias, comparecer ao cartório mensalmente, além de outras exigências. A magistrada escreveu na decisão que Érica é acusada primária, com residência fixa, não possuindo, a princípio, periculosidade a justificar a medida excepcional do cárcere, ressaltando-se, por oportuno, que o clamor público não é requisito previsto em lei para decretação ou manutenção da prisão". Érika vai responder em liberdade pela prática dos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver.
DEMANDAS PREDATÓRIAS EM ALAGOAS
A juíza Renata Malafaia Vianna, da 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos/AL constatou que um advogado usava o mesmo comprovante de residência em várias ações; ela indeferiu a inicial de ação de danos morais contra um banco e oficiou às seccionais de Alagoas e do Paraná e ao Ministério Público para investigar possível infração ética do advogado. A magistrada expediu mandado de constatação e o oficial de Justiça certificou que nenhuma das partes moravam a no endereço informado na petição. Despachou a juíza: "Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e, assim, julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e ainda determino: expeça-se ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime, encaminhando cópia do pressente feito em sua integralidade".
SEQUESTRO: PRISÃO
Dois homens e uma mulher foram condenados a quase 100 anos de prisão pelo sequestro de um comerciante, que aconteceu em julho/2023; a vítima permaneceu em cárcere privado por quatro dias. Segundo a Delegacia de Repressão a Sequestros do Distrito Federal o idoso caiu numa emboscada no Guará 2 e foi levado para um cativeiro, onde ficou com olhos vendados e sofreu espancamento, visando resgate. Os bandidos usaram o cartão do idoso para fazer transferências de valores. Paulo Gois foi condenado a 38 anos e Antônio Chaves a 29 anos de prisão.
HOMEM OBRIGA FILHO A CORRER E CAUSA-LHE MORTE
Em New Jersey, nos Estados Unidos, um pai, Cristopher Gregor, obrigou o filho de seis anos a correr em esteira de uma academia; o menino passou a ter problemas na fala, enjoo e dificuldade para locomover-se, tendo sido levado para o hospital, onde sofreu uma convulsão e morreu. O pai queixava da gordura do filho. A mãe diz que o pai agrediu o filho e ela chorou muito no tribunal. O caso aconteceu em 2021, mas somente agora foi divulgado, quando o caso está em julgamento e o pai pode pegar prisão perpétua.
Guarajuba/Camaçari, 3 de maio de 2024.
Os advogados fraudadores falsificam procurações e outros documentos; em seguida pediam juntada ao processo e terminavam obtendo os valores que não lhes pertence. O desembargador Ricardo Cardozo diz que tomou todas as providências de sua competência e assegura que evitou o desvio de pelo menos R$ 40 milhões. Ele critica a OAB pela demora na punição dos advogados envolvidos na fraude, mas a entidade afirma que abre procedimento para todos os casos.
Pessoa Cardoso Advogados.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entendeu que não houve irregularidade e manteve a decisão do juízo de primeiro grau, julgando improcedente a ação, porque sem provas suficientes para reconhecer o abuso no registro das candidatas. Pela Lei das Eleições, art. 10, parágrafo 3º, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e para a Câmara de Vereadores.
O professor da Fundação Getúlio Vargas, Gregory Michener diz que o país se vê no "aumento de questionáveis incidentes que poderiam sugerir problemas de conflito de interresse entre autoridades, como a falta de transparência em viagem recente de ministros do STF à Europa". Diz mais: "Se tudo fica sob sigilo, abrem-se mais margens para conflitos de interesse. Autoridades poderiam usar jatos de FAB para razões menos republicanas".
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou na quinta-feira, 2, o deputado estadual Rodrigo Amorim, por quatro votos contra três, à pena de um ano, quatro meses e 13 dias para prestação de serviços comunitários junto à população de rua; torna-se o primeiro parlamentar condenado pela prática do crime de violência de gênero. A Procuradoria Eleitoral acusou o bolsonarista por ter proferido um discurso que causou humilhação à vereadora de Niterói, Benny Briolly, pela condição de ser mulher trans. Na Assembleia Legislativa, o parlamentar chamou a vereadora de "aberração da natureza" e de "boi zebu", além de outros xingamentos. 
Vereadora Benny Briolly
Amorim, que é pré-candidato à prefeitura, justificou "a conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma casa legislativa". A vereadora, após o julgamento, disse que "essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LGBTs, em seu ingresso e permanência na política". Anteriormente, Amorim, em 2018, quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em março/2018.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Fim do El Niño, Atlântico aquecido e canais de umidade concentraram
tempestades no Sul do país
REVOGADA PRISÃO DE JORNALISTA
O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou ordem de prisão do jornalista Ricardo Antunes, acusado de descumprir decisões no sentido de excluir publicações contra o promotor Flávio Roberto Falcão Pedrosa. O magistrado em Habeas Corpus assegura que a prisão "foi decretada à míngua de qualquer fundamentação idônea, pois os elementos constantes na decisão combatida não foram suficientes para comprovar a necessidade da custódia cautelar do paciente". Todavia, o jornalista terá de cumprir medidas cautelares: comparecer mensalmente ao juízo, não manter contato com o promotor e proibição de ausentar-se da comarca por mais de sete dias sem aval. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco. O jornalista está na Espanha e esperava resultado do Habeas Corpus para retornar ao Brasil, para responder pelos alegados crimes de difamação e injúria.
PROMOTOR É DESLIGADO DO OESTE
O promotor Rildo Mendes de Carvalho, que exercia a substituição na comarca de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia e centro da Operação Faroeste, foi desligado da atribuição, permanecendo em Juazeiro, onde é titular da 4ª Promotoria. A revogação da portaria prende-se ao fato de parecer proferido pelo promotor na ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, reclamando posse de 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto. Resta saber se o parecer continha alguma irregularidade, pois a simples emissão de uma manifestação no processo não deve prestar-se para acusação tão séria.
MANIFESTAÇÃO CONTRA REFORMA DE MILEI
Sindicatos e pessoa independente manifestaram ontem, 1º, em Buenos Aires pelo Dia do Trabalhador, contra a reforma trabalhista do governo de Javier Milei. A reforma estende o período de experiência para novos funcionários e fixa em três, seis meses e até um ano, além de multar empresas com trabalhadores não registrados para incentivar sua formalização; propõe a implementação de um fundo para substituir o atual sistema de indenização". A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para discussão no Senado; o partido do governo dispõe de apenas 7 dos 72 senadores. A CGT emitiu comunicado: "Quando todos os direitos sociais, trabalhistas, sindicais e previdenciários são ameaçados, é um dia de reivindicação e defesa das conquistas e dos direitos adquiridos que se pretende violar". O movimento alastrou-se para todo o país.
RÚSSIA ATACA E UCRANIANOS RESISTEM
Mísseis russos atacaram instalações de energia, causando danos a quatro centrais termelétricas em três regiões da Ucrânia que por sua vez disparou vários drones contra duas refinarias de petróleo da Rússia. A Ucrânia bombardeou "instalações tecnológicas cruciais" em duas refinarias, segundo declaração do Ministério da Defesa. Com isso, houve incêndio em uma refinaria de Slaviansk e a empresa foi obrigada a interromper a produção. Ultimamente, a Ucrânia tem direcionado seus ataques às refinarias russas e depósitos de petróleo. A Rússia comemora data nacional no dia 9 de maio, com vitória na Segunda Guerra Mundial e a Ucrânia está na expectativa da chegada de armas americanas para intensificar os ataques território russo.
MULHER CONDENADA A 24 ANOS DE PRISÃO
Andréia Santos de Carvalho, acusada de matar a adolescente Cristal Pacheco, em Salvador, foi condenada à pena de 24 anos. O crime de latrocínio aconteceu em agosto/2022, no Campo Grande, quando a menina ia para a escola. Trata-se de um assalto à mãe e à irmã da vítima, mas Cristal foi baleada e morreu. A outra envolvida no mesmo crime, Gilmara Daiam de Sousa Brito foi condenada também a 24 anos de prisão.
GRAVAÇÃO FERE PRIVACIDADE E INTIMIDADE
O STF decidiu que uma gravação de crime, realizada em ambiente privado, sem autorização judicial e sem consentimento da parte, viola a privacidade e a intimidade, daí porque se torna ilícita em processo eleitoral. Torna válida a gravação, se feita em ambiente público. A decisão sobre o assunto foi aplicada nas eleições de 2022, em Recurso Extraordinário, com repercussão geral, Tema 979, em sessão virtual encerrada em 26 de abril. Casos semelhantes serão protocolados na Justiça, a exemplo do ex-governador José Roberto Arruda, na Operação Caixa de Pandora, na qual ele recebe dinheiro das mãos do delator. Basta que a gravação não seja do conhecimento do outro interlocutor para causar a nulidade. Enfim, o TSE pretende anistiar os corruptos, porque ninguém vai roubar sabendo que está sendo gravado. O ministro Roberto Barroso, Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia divergiram desse esdrúxulo entendimento, capitaneado pelo ministro de Lula, Dias Toffoli. O ministro entende que é de competência do julgador reconhecer a nulidade da gravação, se constatada indução ou constrangimento do interlocutor a praticar ato ilícito.
Salvador, 2 de maio de 2024.
