RADAR JUDICIAL

BRASIL GASTA MUITO COM JUDICIÁRIO

O jurista Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Público da Fundação Getútlio Vargas, em São Paulo, assegura que "embora não tenha um funcionalismo grandemente inchado em comparação com outros países, o Brasil tem um gasto maior do que a média com os seus servidores. Uma das principais razões para isso, está na existência de uma casta de profissionais que recebeu muito mais do que a maioria dos empregados do Estado - rompendo inclusive, com os chamados "penduricalhos", o teto de remuneração do setor público". O professor completa afirmando que "enquanto o atendimento direto à população costume ser feito por funcionários com baixa remuneração o proletariado da administração pública, esses privilegiados ocupam principalmente (mas não apenas) as chamadas carreiras jurídicas. Dá-se dinheiro demais para o Judiciário e para o Ministério Público no Brasil".  

VIÚVO OU VIÚVA NÃO SERÃO HERDEIROS

O projeto do novo Código Civil, elaborado por comissão de 36 juristas, prevê que viúvo ou viúva não terão direito à herança do falecido se houver filhos ou pais vivos. Pelo código em vigor, o viúvo ou viúva é considerado herdeiro necessário juntamente com os descendentes. Depois da aprovação do novo código, o cônjuge deixa de ser herdeiro necessário, condição conferida somente aos descendentes e ascendentes. O projeto inova quando amplia a autonomia da vontade do autor da herança, "permitindo uma maior disponibilidade sobre o patrimônio".  

MILEI E MUSK

O presidente argentino Javier Milei terá novo encontro com Elon Musk, dono do "X". Este é o segundo encontro entre os dois, tendo sido o primeiro no mês de abril. Naquela oportunidade, Milei visitou a fábrica Tesla, em Austin, no Texas. O entendimento entre os dois personagens originou-se desde a eleição, quando Musk comemorou a vitória de Milei. O novo encontro acontecerá na segunda-feira, 6, e Milei estará acompanhado de sua secretária-geral e irmã, Karina, de Luis Caputo, ministro da Economia, de Nicolás Posse, chefe de gabinete e Gerardo Werthein, embaixador argentino nos Estados Unidos. O sul-africano tem interesse econômico na Argentina, desde a visita de representantes da Tesla a uma mina de lítio, principal insumo usado nas baterias de carros elétricos.   

PESQUISA: HOME-OFFICDE NA ADVOCACIA

Segundo Estudo Democrático da Advocacia Brasileira, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas o Home-office está em ascensão entre os advogados do Brasil. O percentual de 43% disseram trabalhar remotamente. Entre os autônomos, o número sobe para 51% e os que integram empresas ou escritórios privados o percentual é de 32%, com 15% entre os que exercem cargo público. Na advocacia, as mulheres usam o Home-office mais que os homens, com 46% contra 39%. Os advogados que utilizam o Home-office percebem salários de até cinco salários mínimos, contra 58% que trabalham presencialmente. Os advogados com rendimentos acima de 20 salários mínimos apenas 3% trabalham no Home-office, enquanto 8% no modo presencial.  

PRESOS EM CONTÊINERES

O prefeito de Buenos Aires, Jorge Macri, noticiou que os presos serão alojados em contêineres, face a fugas e visando ampliar a capacidade de delegacias e centros transitórios de detenção, que estão superlotados. Disse o prefeito: "Construíam-se módulos para gerar respiros até que os detidos sejam levados ao serviço penitenciário". Foram construídos 19 contêineres no limite de três delegacias, protegidos por muros e cercas, ampliando a capacidade para 300 lugares. O prefeito informou que herdou aumento de detentos de 60, em 2020, para 2000 em 2024. O prefeito disse que 20 pessoas são presas diariamente na capital. 

FILHOS SEM INDENIZAÇÃO

"Filhos de um casal não têm direito à indenização do seguro de vida do pai, cuja morte foi causada pela mãe". Esse foi entendimento da 3ª turma do STJ, em voto conduzido pela relatora ministra Nancy Andrighi, sob fundamento de que morte do segurado decorreu de ato ilícito que impede o recebimento da indenização. A mulher foi mandante do assassinato do marido e foi quem contratou o seguro de vida. Desde a sentença, o juízo fixou como majorante o motivo torpe e o crime buscava recebimento do dinheiro no seguro. O valor do seguro era de R$ 1,2 milhão. O Tribunal de Minas Gerais reformou a sentença, mas o STF manteve a decisão de 1º grau, negando a indenização.   

Guarajuba/Camaçari, 5 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EMPRESA DE ÔNIBUS: RESTITUIÇÃO DE PASSAGENS

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, da 39ª Vara Cível de Fortaleza, condenou empresa de ônibus a restituir passagens a 12 pessoas e indenizá-las a cada uma no valor de R$ 3 mil, face a defeito de ônibus que causou atraso de três horas em uma viagem. O magistrado entendeu que a ré não comprovou a regularidade na viagem, porque "não trouxe aos autos qualquer elemento de prova a respeito da situação", mas limitou-se às cópias dos bilhetes de passagens. Não se comprova a hora em que o ônibus apresentou o defeito, enquanto os autores mostraram com vídeos o período de espera no turno noturno. O juiz invocou o disposto no art. 14 do CDC para concluir pela responsabilidade objetiva do fornecedor. Trouxe tembém o disposto no art. 373, inc. II do Código de Processo Civil, onde está determinado que cabe ao réu comprovar a "existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor".  

A viagem era de Fortaleza para Juazeiro do Norte, no Ceará. O embarque aconteceu às 10.00 horas e por volta das 13.30 hs o ônibus apresentou defeito e parou por duas horas sem assistência da empresa. Eles dirigiram-se a um restaurante próximo, porque o ônibus só ficou em condições de prosseguir a viagem pelas 20.00 horas, mas iniciada às 20.40 horas. O juiz assegura que tudo isso "demonstra o largo lapso temporal transcorrido entre o início da problemática e sua solução". Escreveu mais o magistrado: "A situação narrada nos autos transborda a esfera do mero aborrecimento".  

INCERTA A VITÓRIA DE BIDEN

A eleição dos Estados Unidos, no próximo mês de novembro, ainda não aponta um ganhador. O ex-presidente Donald Trump corre desabridamente para derrotar o presidente Joe Biden. O problema é que os americanos não dispõem de boas opções, pois enquanto Biden mostra-se cansado para exercer por mais quatro anos o cargo, 81 anos, Trump é um candidato que não tem programa consistente e seu planejamento e visa expulsar os imigrantes, continuar na construção do muro divisório e outras metas que parecem querer isolar Estados Unidos do mundo. O noticiário faz várias projeções, uma das quais considerando os que votaram nos pleitos de 2018, 2020 e 2022, cenário no qual o democrata vence com 11 pontos de diferença, segundo levantamento do Centro Nacional de Pesquisa de Opinião. Se isso não ocorrer, a vitória é para Trump com 18 pontos à frente.  

A votação não é obrigatória nos Estados Unidos para eleitorado de 161 milhões de votantes. Os protagonistas estão concentrados em obter mais votos em seis estados, onde não há fidelidade a nenhum partido: Arizona, Géorgia, Michigan, Nevada, Pensilvânia e Wisconsin. Se a idade pode atrapalhar Biden, Trump não difere muito, pois conta com 77 anos. Biden deverá buscar ânimo junto aos instisfeitos, principalmente os jovens, negros e latinos. Já Trump, que tem eleitorado fiel, terá de trabalhar junto aos seus simpatizantes, mas que não costumam votar.     

 

LEIS INCONSTITUCIONAIS QUE BENEFICIAM IGREJAS

O Tribunal de Justiça de Tocantins declarou duas leis do estado, que beneficiam igrejas, associações e entidades sem fins lucrativos, aprovadas pela Câmara Municipal de Araguaína, como inconstitucionais. As leis proibiam a cobrança de água e fixavam tarifas sociais, mas estavam suspensas desde setembro de 2023. A Câmara emitiu nota na qual declara respeitar a decisão do Tribunal, mas defende sua competência constitucional e estuda a possibilidade de recorrer. Uma das leis, a de n. 3.177 de 2020 proíbe a cobrança de tarifa comercial de água e esgoto de igrejas, associações de bairros, associações desportivas e entidades sem fins lucrativos e entrou em vigor no dia 9 de novembro de 2020. A outra lei n. 3.383, de 12 de maio de 2023, alterou a primeira, a lei 3.177/2020, "para incluir aos mesmos beneficiários o direito de ter uma tarifa social para o serviço de água e esgoto". 

A ação questionando as leis foi de autoria da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, AESBE, e alegava que "os vereadores não têm competência para legislar sobre o assunto, sendo que as matérias deveriam ser apresentadas exclusivamente pelo Chefe do Executivo". O relator do processo é o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. 

 

STF AMPLIA JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA

Das 22 sessões plenárias realizadas entre os meses de fevereiro e primeira semana de maio, o STF contou com a presença física de seus membros em apenas 6 sessões, segundo levantamento promovido pela Folha de São Paulo. As ausências deram-se face a participação dos magistrados em eventos no exterior, em dias de sessões da corte. Neste ano, Dias Toffoli foi o que mais se ausentou da presença física, tendo julgado por videoconferência em 10 das 22 sessões; segue-se o ministro Kassio Nunes, com participação em 7 sessões e Luiz Fux em 5. Os ministros Roberto Barroso e Cristiano Zanin foram os que mais estiveram presentes fisicamente nas sessões. Alguns ministros que participam por videoconferência criam dificuldades para mostrar onde estão.

Desde a pandemia da Covid, em 2020, o tribunal baixou resolução regulamentando o uso de videoconferência, mas depois não retornou ao que se praticava antes, com a presença física dos ministros nas sessões. Nos julgamentos dos dias 24 e 25 de abril, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli estavam em Londres, sendo que Mendes faltou à sessão do dia 25. Em outra sessão, do dia 3, sexta-feira, deste mês, o ministro Gilmar Mendes estava na Espanha e participou remotamente da sessão. Seja por presença em eventos, principalmente em outros países, seja por outra motivação, alguns ministros têm deixado em segundo plano os julgamentos na corte, priorizando outras atividades acadêmicas.        

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/5/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Madonna faz espetáculo teatral para mais de 1,6 milhão de pessoas no Rio

A cantora fez uma apresentação de mais de duas horas com 30 músicas que marcaram os 40 anos de carreira

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Polícia procura dono de Porsche 
que bateu e matou motorista de Uber em SP

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Defesa Civil do RS emite alerta para elevação do rio Guaíba

Órgão afirma que população que vive em áreas mais baixas deve buscar abrigo em locais seguros

A TARDE - SALVADOR/BA

Professores da rede estadual terão “abono extraordinário” em 2024

Projeto de lei foi encaminhado por Jerônimo à Alba na quinta-feira, 2

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

RS precisará de uma espécie de “Plano Marshall” para ser reconstruído, diz Leite

Leite reforçou que o momento "histórico" exige medidas "absolutamente extraordinárias"

EXPRESSO - LISBOA/PT

CONTAS PÚBLICAS

"Não há ninguém para dizer não": João Leão 

diz que governar em minoria e sem apoio 

parlamentar é como andar num carro sem 

travões

RADAR JUDICIAL

TRUMP NÃO RESPEITARÁ RESULTADO DE NOVEMBRO

O ex-presidente Donald Trump deverá ser candidato pelo Partido Republicano na eleição de novembro contra o presidente Joe Biden. Todavia, em entrevista Trump não promete respeitar os resultados, repetindo o que fez em 2020. Disse Trump: "Se tudo for conduzido honestamente, aceitarei os resultados com prazer" e complementou "Mas se não for, teremos que lutar pelo bem do país". Disse também Trump: "Se não ganharmos, depende". Em 2020, Trump dizia da mesma forma e a honestidade que ele prega é somente se ele for o vencedor. Um porta-voz da equipe de Biden declarou: "Resumindo: Donald Trump represente um perigo para nossa Constituição e para a democracia".   

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CONTRA JUIZ, PROMOTOR E POLICIAIS

Organização criminosa planejava matar um juiz, um promotor e policiais militares e penais na região de Dianópolis, mas a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado deflagrou a Operação Comminatio Magistratus para desarticular os criminosos. A Vara Criminal de Dianópolis expediu 36 mandados de busca e apreensão e 23 de prisão preventiva nas cidade de Dianópolis, Palmas, Dueré, Cariri, Porto Alegre/TO, Rio Verde, Formosa/GO e Imperatriz/MA. A Operação descobriu que a facção criminosa emitiu ordens, através de mensagens, denominadas de "salves", para serem executadas pelos integrantes do grupo criminoso. Os investigados são acusados de pertencimento a organização criminosa, ameaça, homicídio qualificado, na forma tentada, abolição violente do Estado Democrático de Direito e tráfico de drogas.    

TRIBUNAL MANDA PRENDER FERNANDO SASTRE

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho que causou acidente com morte na direção de um Porsche, na madrugada do dia 31 de março. O desembargador João Augusto Garcia, relator, escreveu na decisão: "Havendo indicativos de que, mesmo instado por pessoas a não dirigir, por seu estado (indicado ainda pelo frentista, que viu o réu sair cambaleando), fazem crer na possibilidade de reiteração em descumprimento de normas, devendo o poder judiciário estar atento quanto ao resguardo da ordem pública, prevalecendo, nesse momento, o interesse coletivo, em detrimento do individual". Esclarece que Fernando teve a carteira de motorista suspensa em outubro de 2023, por excesso de velocidade, e que tinha recuperado o direito de dirigir apenas 13 dias antes do acidente".    

A defesa de Sastre promete recorrer da decisão. Alega que "recebeu com serenidade a decisão liminar do Tribunal de Justiça, que decretou a prisão preventiva e irá cumpri-la. Sem prejuízo, recorrerá dessa decisão pois entende que as 8 medidas cautelares anteriormente impostas, eram mais que suficientes, sendo desproporcional a prisão preventiva". Mas Sastre está em fuga e ainda não se entregou.  

MORTOS E FERIDOS NO RIO GRANDE DO SUL

As fortes chuvas no Rio Grande do Sul causaram até hoje a morte de 56 pessoas, com 67 desaparecidas. As enchentes atingiram 281 municípios e estão no desabrigo 8.296 pessoas e 24.666 desalojadas. Segundo dados do governo 377.497 pessoas foram afetadas pela tragédia. Além disso, há 350 imóveis sem energia elétrica e falta de abastecimento de água para 441.120 clientes da empresa Corsan. A TIM informou que 63 municípios permanecem sem serviços de telefonia e internet, além de 46 cidades, atendidos pela Vivo e 19 pela Claro. As aulas foram suspensas em 2.338 escolas da redes estadual e 224 escola foram danificadas em consequência da chuva.    

MILEI USA DROGAS

O ministro dos Transportes da Espanha, Óscar Puente disse, ontem, 3, que o presidente Javier Milei usa "subtâncias". Disse Puente: "Vi Milei na TV. E quando saiu ... não sei se foi antes ou depois de ingerir substâncias ... É impossível que ganhe as eleições". O governo argentino acusou o premiê de ter "comprometido a unidade do Reino, concordando com os separatistas e levando à dissolução da Espanha".  Ainda acusou Sánchez de ter "problemas mais importantes para resolver, como as acusações de corrupção que recaem sobre a sua mulher". Begoña Gómez é investigada por tráfico de influência e corrupção. A chancelaria espanhola respondeu: "O governo da Espanha rejeita categoricamente os termos infundados da declaração emitida pela Presidência da República Argentina, que não correspondem às relações de dois países e povos irmãos". 

DELTAN DESISTE DA PREFEITURA 

O deputado federal cassado Deltan Dallgnol, ex-Procurador da República, em vídeo na rede social anunciou sua desistência à pré-candidatura à Prefeitura de Curitiba. Assegura que seu ato deu-se "depois de muita oração e de muita reflexão". Em março, Deltan considerava ser elegível e a cassação de seu mandato não importou em inelegibilidade. Deltan tornou-se "embaixador " do partido Novo e continua a percorrer o país, visando a formação de líderes. Seu nome estava na mesa como pré-candidato.

Salvador, 4 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRAÇA NÃO É DO JUIZ

A juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acatou pedido da Prefeitura de São Paulo, para reintegrar a praça Ramiro Cabral da Silva, em Interlagos, ao município. A magistrada assegurou que o juiz aposentado "não tinha chegado a exercer posse sobre a área, a qual, há alguns anos, encontra-se sob a posse do Município, razão pela qual não lhe assiste o direito de simplesmente cercar o imóvel neste momento". A área foi cercada pelo juiz aposentado Wanderley Sebastião Fernandes, no mês de março. A juíza informou que a subprefeitura de Capela do Socorro realiza investimentos na área e presta manutenção periódica. A praça, com quase 800 m2 foi batizada de Praça Ramiro Cabral da Silva, em 2009, na gestão Gilberto Kassab, e está bem próxima de onde reside o prefeito Ricardo Nunes. 

A Procuradoria-geral do Município alega que o local era área pública em 2002, quando o juiz aposentado Wanderley Sebastião Fernandes adquiriu o terreno e o negócio empreendido não teve efeito legal, mas Fernandes chegou a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano. Em 2016, a 6ª Câmara de Direito Público julgou procedente ação proposta por Fernandes, mas a decisão está em fase recursal. Em nota a prefeitura informou que "está adotando as medidas cabíveis e pertinentes sobre o caso citado. A gestão municipal defende que a área é pública e foi solicitada medida de urgência". O certo é que a área é disputada na Justiça desde o ano de 2006. 

 

MORAES LIBERA MAURO CID

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ontem, 3, liberdade para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele estava preso desde o dia 22 de março, quando sua colaboração premiada e a investigação da Polícia Federal ficaram sob suspeita. O ministro manteve o acordo de colaboração do tenente-coronel, porque "foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade". O ministro seguiu parecer da Procuradoria-geral da República. A liberdade de Cid foi seguida da manutenção das medidas cautelares, entre as quais o impedimento de manter contato com outros investigados. Cid retornou à prisão exatamente por descumprimento de medidas cautelares e por obstrução à Justiça.   

O tenente-coronel fez críticas ao ministro, dizendo que "O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação". Mauro Cid disse também que houve um encontro entre Alexandre de Moraes com Bolsonaro, mas defendeu-se alegando que estava "com problemas financeiros e familiares". Essa e outras afirmações de Cid sobre Moraes, "foi um desabafo por causa dos seus problemas atuais e da exposição midiática". Cid invocou a Folha, dados do Coaf, para mosrar "que Bolsonaro arrecadou ao menos R$ 7 milhões em uma vaquinha para doações via Pix".    

 

ADVOGADO COBRA R$ 51 MILHÕES

O advogado César Santos Crisóstomo cobra do empresário Pablo Marçal R$ 51 milhões, por ter encontrado ações movidas pelo pré-candidato a prefeito de São Paulo entre 2022 e 2023. Marçal classificou a atitude do advogado de "ápice do fracassado". Disse o empresário: "O Estadão está me procurando porque eu falei que nunca processei uma pessoa e continuo falando. E o cara (advogado) não me acionou na Justiça pedindo R$ 50 milhões? Pediu, porque ele achou um processo meu (o advogado apresentou 9 ações e um HC). O processo: CNPJ de campanha eleitoral. Não me deixaram entrar no debate e eu fui pedir o direito de ir pelo povo. O que acontece? O cara entrou na Justiça pedindo R$ 50 milhões para mim. Eu falo "mano", o que um cara desse o que ele faz na vida? É o ápice do fracassado".    

O Estadão noticiou que o advogado do Ceará ingressou com ação contra Marçal pedindo R$ 51 milhões pela promessa do empresário, em entrevista em março deste ano. Marçal declarou "que pagaria US$ 1 milhão para a pessoa que encontrasse algum processo movido por ele contra alguém por qualquer coisa". Complementou que o "juiz, hoje, já falou onde você vai com essa conversa maluca sua?" Na verdade, a juíza da 2ª Vara Cível de Barueri/SP, Daniela Nudeliman Guiguet Leal remeteu o processo para Santana do Parnaíba, onde mora Marçal e determinou que o autor prove o direito à gratuidade. A confusão toda originou-se da entrevista, onde diz Marçal: "Vamos fazer um desafio valendo US$ 1 milhão. Acha aí meu CPF e vê se eu processei alguém por conta de qualquer coisa. Ache um processo, eu processar... Meu amigo, ache um processo. Ache eu processando uma única pessoa. Tem mais de 50 CNPJs, pode pegar, não existe processo. Rapaz, não tem como, eu que governo essa bodega, não aceito processar, não mexo com gente otária. A gente prospera tanto que não precisa ficar olhando para o lado, para gente otária".