TRIBUNAL REDUZ EXPEDIENTE

A Ordem dos Advogados, secção de Pernambuco, ingressou com medida judicial no CNJ, questionando a mudança de horário de atendimento do Judiciário de 1º grau, na grande Recife, vez que, no interior, já vigorava a alteração. A Resolução 532/2024, publicada em 22 de abril, está assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, que reduziu o horário de atendimento ao público para seis horas, das 8.00 às 14.00 horas, nos dias úteis. O expediente normal encerrava às 17.00 horas. O Tribunal defende a modificação, alegando que "não considera a redução do atendimento presencial uma restrição de acesso ao judiciário, pois a plataforma eletrônica implementada pelo tribunal possibilita acesso ao sistema 24 horas". A OAB diz que a redução diminuiu acesso dos advogados aos processos e aos juízes, causando prejuízos ao direito de defesa dos cidadãos, principalmente em casos de urgência. 

A OAB queixa também das dificuldades que os advogados enfrentam no atendimento dos plantões judiciários nos fins de semana e feriados, vez que o único canal disponibilizado é o e-mail institucional que "tem sido insuficiente para atender às necessidades e impedido o contato direto com o julgador". A entidade pediu ao CNJ para o Tribunal divulgar telefones fixos e celulares das unidades judiciárias de plantão. A presidente em exercício da OAB/PE, Ingrid Zanella, diz que o balcão de atendimento online não possibilita aos advogados falarem diretamente com os juízes. Ela afirma que tem recebido muitas queixas de advogados que não conseguem contato com o juiz.    

 

CNJ APOSENTA JUIZ

O CNJ determinou a aposentadoria compulsória do juiz Giovanni Alfredo De Oliveira Jatuba, de Alagoas; o magistrado respondeu a duas revisões disciplinares que apuraram parcialidade e impedimento na sua conduta profissional. Um caso tratou de processos judiciais, envolvendo ex-policiais militares expulsos que buscavam reintegração. O Tribunal decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz, mas a punição foi anulada em segundo embargos. A interferência do CNJ restabeleceu a sanção inicial, em revisão do caso e manteve a aposentadoria de Oliveira Jatuba. No segundo processo disciplinar, constatou-se que o juiz indicava um advogado do escritório de seu filho para atuar em ação que ele mesmo concedeu liminar para a parte representada pelo advogado, indicado pelo próprio juiz. A conduta do magistrado foi considera claro impedimento e abuso de autoridade, tendo a recomendação de aposentadoria compulsória pelo CNJ. 

Os dois casos mostram violações aos princípios de independência, imparcialidade e integridade do magistrado. Na decisão está escrito: "Veja que é um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade, e aqui vamos reforçar a aposentadoria já consumada no processo inteiro. (...) Não tem como ser diferente neste caso, porque o magistrado se aproveitou do cargo, atuou com impedimento manifesto e, assim, praticou ato que caracteriza séria afronta aos princípios da independência, imparcialidade, transparência, prudência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro, além de ensejar abalo à imagem e credibilidade do Poder Judiciário".     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/5/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo e Congresso articulam liberar R$ 1 bilhão em emendas ao RS

Base governista enviará ao Congresso um projeto para alterar a LDO e permitir a que R$ 480 milhões em emendas especiais sejam repassados. Recurso se somará aos R$ 580 milhões de emendas individuais e de bancada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Mesmo se a chuva parar, nível dos rios no Rio Grande do Sul só vai normalizar no fim do mês

Especialistas apontam que Rio Guaíba, dez vezes acima do normal, vai sobrecarregar a Lagoa dos Patos

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Israel assume controle do lado palestino da passagem de Rafah

Tanques e aviões israelenses atacaram diversas áreas e casas em incursão na cidade do sul de Gaza durante a noite

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Porto Alegre terá enchente por 

ao menos mais 10 dias; área 

tem moradores ilhados

Cientistas que anteciparam cheia recorde alertam que inundação 

pode seguir por ainda mais tempo em caso de nova chuva expressiva

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Universidades seguem sem aulas

Nas escolas da rede estadual, atividades retornam amanhã em parte do RS

EXPRESSO - LISBOA/PT

Mais de seis meses depois, Portugal volta a receber gás russo

RADAR JUDICIAL

SUSPENSOS PRAZOS JUDICIAIS NO RIO GRANDE DO SUL

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, suspendeu no sábado, 4, todos os prazos processuais de todas as ações em andamento em todo o Rio Grande do Sul, face às chuvas e enchentes que atingem o estado. A decisão vigora entre a quinta-feira, 2, e sexta-feira, 10. A resolução diz que os relatores dos processos poderão analisar situações não alcançadas pela decisão, mas "comprovadamente afetadas pela calamidade pública". O pedido foi formulado pelo Conselho Federal da OAB e o governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública, na quarta-feira, 1º.   

CNJ QUER SABER SOBRE PAGAMENTOS A MAGISTRADOS DE RONDÔNIA

O CNJ em Pedido de Providências, instaurado ontem, 5, pediu ao Tribunal de Justiça de Rondônia informações sobre as verbas pagas a magistrados. Em nota oficial o Tribunal assegurou que "se referem ao ATS - Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados, os quais foram devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia". O CNJ desmente o Tribunal para afirmar que "não houve - por parte da CorregEdoria Nacional de Justiça - autorização de pagamento de Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)".  

REMUNERAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES: 1,6 DO PIB

Levantamento do Tesouro Nacional apresentou dados informando que o Judiciário do Brasil gasta com tribunais, incluindo remuneração de magistrados e servidores, o correspondente a 1,6% do PIB; esse número é superior a quatro vezes a média internacional, situada em 0,4% do PIB e acima do número em 53 países. O Brasil gastou em 2022 o valor de R$ 159,7 bilhões com Tribunais de Justiça, sendo que R$ 131,3 bilhões direcionados para pagamento de remunerações e contribuições de magistrados e servidores. 

EMPRESÁRIO QUER FICAR NO PRESÍDIO DOS FAMOSOS

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de bater com um Porsche na traseira de outro carro, matando o condutor, em São Paulo, ainda não foi encontrado, depois do decreto de prisão preventiva. Os advogados prometeram apresentá-lo ainda hoje e pediram para recolher o empresário na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O Porsche que Sastre dirigia é avaliado em cerca de R$ 1 milhão. A Penitenciária de Tremembé é tida como o "presídio dos famosos", e lá estão Cristian Cravinhos, Limdemberg Alves, o ex-jogador Robson de Souza e, recentemente, Robinho, além de outros. O caso aconteceu no dia 31 de março, quando Sastre dirigia em alta velocidade. Anteriormente, a Polícia Civil pediu a prisão de Sastre por três vezes, mas em todas foram negadas. O mandado só foi expedido depois que o Ministério Público recorreu e o desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido e decretou a prisão. 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: SIGILO PARA NÚMEROS DE FUGAS

O Ministério da Justiça nega informações sobre os números de fugas registradas nos presídios do país; colocou em sigilo pelo prazo de cinco anos, alegando que se trata de informação de caráter "reservado". O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski manteve as decisões das instâncias inferiores. O fundamento é de que os dados poderiam "por em risco a vida, a segurança ou a saúde da população", além do "risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".   

CONDUTA DE FUNCIONÁRIOS, SEM INDENIZAÇÃO

O juiz Cassio Luís Furim, da 7ª Vara Especial Cível da Comarca de Sinop/MT, julgou improcedentes duas ações de indenização acerca de desrespeito às prerrogativas profissionais no exercício da advocacia. O caso envolveu o advogado Marcos Vinicius Borges e um escrivão da Polícia Judiciária Civil. O advogado foi chamado de "diabo" por um servidor na Central de Flagrantes do município de Sinop, quando prestava serviço a um cliente detido; no outro caso, o advogado esperou por mais de quatro horas para ser atendido e quando foi chamado, o escrivão foi extremamente grosseiro, ofendendo o advogado com palavras de baixo calão, ofendendo até a mãe do advogado.     

Salvador, 6 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL HUMILHA PALESTINOS ANTES DE MATAR

O Exército de Israel, antes de matar, promovem todo tipo de humilhação aos palestinos e a principal reside nas determinações para sair de uma área e deslocar para outra e, às vezes, voltar para o ponto anterior, num vai e vem que configura humilhação antes do morticínio que é praticado contra idosos, mulheres e crianças. Israel, anteriormente, ordenou a retirada dos palestinos do norte de Gaza, eles rumaram para o sul, onde fica Gaza, para não morrer, seguindo orientação do Exército agressor. Agora, a ofensiva direciona-se para Rafah, de onde deverão sair em torno de 100 mil palestinos. O acordo de cessar-fogo, mediado pelo Qatar, Egito e Estados Unidos não obteve resultado; o Hamas e Tel Aviv discutem também acerca de tréguas combates com troca de palestinos, em prisões de Israel, por reféns, sequestrados e mantidos em cativeiro pelo Hamas, desde o início da guerra. 

O entendimento torna-se difícil porque o Hamas reclama fim da guerra após a liberação dos reféns, mas Israel não aceita, porque pretende continuar matando mais palestinos, quase que indefesos, ante o poderio militar do seu Exército. Os negociadores prosseguem, em Doha, buscando meios para pelo menos diminuir os ataques quase diários dos bombardeios israelenses. O primeiro-ministro israelense, que tem sangue nos olhos, afirma que nada impedirá a pretensão dos seus homens em invadir Rafah. Binyamin Netanyahu sabe que em Rafah reside mais da metade da população de Gaza, mas nada disso impede o derramamento de sangue.

CASO MORO SEGUE PARA TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, em quatro sessões, por 5 votos contra 2, em não aceitar a pretensão do PT e do PL que pugnavam pela cassação do mandato do senador Sergio Moro. O entendimento foi de que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral, entre os anos de 2021 e 2022. Acerca do uso dos meios de comunicação social e de indícios de caixa dois e triangulação de recurso, a defesa de Moro obteve sete votos em favor do senador. A decisão final seguiu para o TSE e o relator será o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto. O TSE enfrentará os mesmos temas, mas principalmente acerca da influência do poder econômico. A defesa de Moro nega os gastos excessivos, além de afirmar que há um vácuo na legislação sobre gastos da pré-campanha e os partidos buscam "inovar" a legislação para punir Moro.  

O PT e o PL asseguram que o valor tolerado para a pré-campanha seria no limite de 10% das despesas para a campanha oficial; admitem que o senador poderia gastar até R$ 444.720,15, mas ultrapassou este valor, porque despendeu no mínimo R$ 2.030.228,09. O entendimento dos partidos e do Ministério Público, neste aspecto, não coincidem. O PL afirma que Moro gastou R$ 7.600,702,14, o PT diz de despesas no valor de R$ 4.790.051,25, enquanto o senador informa que gastou R$ 141.034,70. No TRE, o relator, desembargador Luciano Flavinho Carrasco registrou gastos de R$ 224 mil e esclarece que o valor exato só poderia acontecer se comparados os gastos feitos pelos demais candidatos na pré-campanha, mas não estão disponíveis no processo. A defesa de Moro assegura que "despesas que não trazer nenhum benefício eleitoral ao pré-candidato devem ser excluídas. A segurança pessoal do pré-candidato seria uma delas". O relator acolheu esse entendimento: "evidente que a contratação de segurança pessoal não possui aptidão a fomentar a candidatura e atrair votos; ao revés, pode até mesmo representar obstáculo à aproximação com o eleitorado".  

 

IGREJA: "VIÉS LUCRATIVO"

A juíza relatora em acórdão, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Aneth Konesuke, em reclamação pedindo reconhecimento de vínculo empregatício de um pastor evangélico com uma Igreja Mundial do Poder de Deus, assegurou que "não interessava à igreja a justificação de ações ou práticas religiosas executadas e direcionadas em proveito da comunidade à qual pertenciam os pastores, mas apenas a prestação de contas das arrecadações financeiras realizadas, com nítido viés lucrativo". A magistrada assegura que a admissão da prestação de serviços e o não reconhecimento de relação de emprego força a instituição a provar que o trabalho era feito de forma voluntária. Sem testemunha da igreja e observando os elementos nos autos fica caracterizado o vínculo: "habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação".   

O colegiado seguiu o vota da relatora e confirmou o "desvio de finalidade da instituição por priorizar as arrecadações financeiras em vez das práticas voltadas à comunidade de fiéis". A testemunha e o pastor informaram ao juízo que a prestação dos serviços por parte do autor deu-se por quase seis anos, havia três cultos diários e permanecia na igreja da 7.00 horas às 22.30 horas. A testemunha esclareceu que tinha plano de carreira e os pastores passavam por pressão para atingir metas de arrecadação e venda de produtos.  

 

A PEC DO QUINQUÊNIO NA CORDA BAMBA

A Emenda Constitucional que restabelece o quinquênio para juízes e procuradores deverá ser debatida nesta semana, no senado, mas tudo indica com alterações. Todavia, não haverá definição até que se solucione a crise no Rio Grande do Sul que absorverá todas as medidas referente a aumento de gastos. O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, desmente o valor de R$ 82 bilhões e assegura que os gastos com a Emenda não ultrapassa a R$ 3 bilhões. Apesar da disposição de Pacheco, a PEC terá dificuldades de tramitação na Câmara dos Deputados, porque conta com resistência do presidente Arthur Lira. Junto às dificuldades financeiras há setores que condenam o penduricalho, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União; para a entidade a proposta "vai ocupar mais o orçamento com a cúpula, não deixando espaço para as reivindicações básicas dos servidores". 

A FENAJUFE diz que a Emenda constitui "tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário" e será impedimento para reposição salarial pela inflação e para nomeações de servidores. Segundo a entidade a PEC é classificada como "fura teto", porque aumentar a remuneração mensal superior ao teto, permitido pela legislação atual. A PEC terá de ser submetida a cinco sessões de discussões, antes de ser submetida à votação.

 

ATOS DA PRESIDENTE

 DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2024/00646,

 

DECIDE

 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora TAIS MARIA LEITE NOBRE, Digitadora, cadastro n. 802.371-9, classe C, nível 33, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 4°, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 11.919/2010); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 27% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Função Gratificada TJFG (art. 3º, § 7º, III, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020).

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 3 de maio de 2024.

 

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende 

Presidente

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/5/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PEC do Quinquênio caminha para hibernação no Senado

Proposta do Senado que restaurava o ganho do quinquênio para Judiciário e MP deve empacar devido à tragédia gaúcha

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Depois da chuva, o frio: com 78 mortos, Rio Grande do Sul enfrentará queda de temperaturas

Previsão favorece aumento nos casos de hipotermia de pessoas isoladas pelas chuvas

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

TSE vai enfrentar 3 discussões centrais em recurso que pede cassação de Moro

Valor, tempo e o que pode ser considerado gasto em pré-campanha estarão em debate na corte eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fuzil de uso restrito das Forças 

Armadas é apreendido 

em Salvador

Na ação, uma das viaturas acabou sendo atingida. Ninguém ficou ferido.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

RS tem trégua com sol nesta segunda-feira, sob expectativa de águas do Guaíba baixarem

Temperaturas devem ser elevadas em todo território gaúcho

EXPRESSO - LISBOA/PT

Extrema-direita portuguesa tem contactos com grupos terroristas neonazis: ataque no Porto foi do Grupo 1143

Autoridades admitem o crescimento da importância dos grupos de extrema-direita em Portugal, havendo um “agravamento da ameaça representada por setores da extrema-direita” em Portugal. Existem fortes suspeitas de que ataque organizado no Porto contra imigrantes partiu de elementos do Grupo 1143. Apenas um dos seis atacantes ficou em prisão preventiva