JUDICIÁRIO: R$ 60 MILHÕES PARA RIO GRANDE DO SUL

A Recomendação n. 150/2024, do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em conjunto com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, publicada no dia 2 de maio, possibilitou a liberação até hoje, 8, de R$ 60 milhões para ajudar os moradores na calamidade pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul. O ato autoriza à Defesa Civil do estado e outras entidades a direcionarem valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, para socorrer familiares e vítimas. Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pode liberar R$ 2,5 milhões, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, R$ 10 milhões, o Tribunal de Justiça de Goiás, R$ 11 milhões e a Justiça Federal, R$ 4 milhões. 

Esses valores serão usados para ajudar moradores e recuperar os estragos das chuvas no Estado. Normalmente, os valores referentes à pena pecuniária são destinados para entidades pública ou privada com objetivo social. Caberá à Corregedoria-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul administrar os valores liberados.       

 

PROCURADORIA CONTRA CASSAÇÃO

A Procuradoria-geral Eleitoral manifestou no TSE ontem, 7, pela rejeição das ações, protocoladas pelo PT e pelo PL, que pedem a cassação do senador Sérgio Moro, com o fundamento de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. Na Corte, o relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques. No TRE, no Paraná, por 5 votos contra 2, foi julgada improcedente a ação contra Moro. O fundamento maior da ação trata dos gastos em período que antecedeu a campanha oficial para o Senado. O Ministério Público diz que "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná". 

A Procuradoria, através do procurador Alexandre Espinosa, alega também que "inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha". O procurador nega semelhança do caso de Moro com o da ex-senadora Selma Arruda, de Mato Grosso, quando esta foi cassada por 6 votos contra 1. 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO A MADONNA

A apresentação do show da cantora Madonna, no Rio de Janeiro, causou alguns transtornos, especialmente porque fazia "incitação sexual e atos libidinosos". O deputado distrital Pastor Daniel de Castro protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, moção de repúdio contra Madonna. No documento, cita-se a apropriação da cantora de "símbolos cristãos, como cruzes e incensários, além de trazer pessoas encapuzadas da cabeça aos pés, enquanto faziam danças sensuais". O show além da frequência de beijos na boca entre mulheres e a própria Madonna beijando uma dançarina, traz mulheres com seios à mostra, como enfatiza o parlamentar. 

Todavia, que mais chamou a atenção aconteceu com a participação de Anitta, quando ela e Madonna conferiam notas para os dançarinos; nessa parte, os bailarinos fazem insinuações de sexo oral em Anitta e em Madonna. Mais de 1,5 milhão de pessoas estiveram na praia de Copacabana assistindo ao show gratuito, patrocinado pelo Banco Itaú, que durou duas horas e prestou para comemorar os 40 anos de carreiras de Madonna. 

 

ATRIZ, QUE ACUSA TRUMP, DESMAIOU

A atriz pornô Stormy Daniels, testemunha, no processo criminal contra o ex-presidente Donald Trump, declarou ontem, 7, em Nova York, em mais um dia do julgamento, que "desmaiou durante um encontro com o republicano, em 2006, e que depois acordou na cama sem roupas. Ela disse que Trump impediu-lhe de sair do quatro e depois desmaiou, sem consumir álcool ou drogas". Trump prossegue negando ter feito sexo com a atriz. O juiz Juan Merchan negou pedido da defesa que classificou o depoimento de Daniels como tentativa de "inflamar o júri". Daniels retrata o primeiro encontro com Trump, em 2006, quando, depois de recusar, aceitou convite para jantar na suíte do ex-presidente, onde o republicano estava hospedado. Ela descreveu detalhes da suíte, "três vezes maior do que o seu apartamento". 

A atriz diz que, no encontro, foi ao banheiro, e quando retornou para o quarto, "Trump estava na cama só de cueca e de camiseta. Fiquei surpresa. Eu não esperava que alguém estivesse lá, principalmente sem muitas roupas. (...) A intenção era bastante clara". Daniels informa que, pouco tempo depois, desmaiou; ela afirma que depois do ato sexual "saiu rapidamente do quarto sem dizer absolutamente nada". Contra Trump ainda tem o testemunho de seu ex-advogado, atualmente, rompidos; trata-se de Michael Cohen e foi quem, com orientações de seu antigo cliente, comprou o silêncio de Daniels. Cohen, em 2018, confessor ter violado a lei federal de financiamento de campanhas, face ao pagamento a Daniels. Foi mostrado aos jurados no dia 6, segunda-feira, os 34 registros financeiros das falsificações de Trump para justificar o reembolso do valor a Cohen. O relacionamento sexual entre o ex-presidente e a atriz aconteceu quando ele era casado.     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/5/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

'Cidades inteiras do RS terão que mudar de lugar', diz pesquisador que alertou para despreparo contra chuvas

O eco?logo Marcelo Dutra da Silva defende que plano de reconstrução do Estado priorize áreas seguras e estratégias para adaptar cidades gaúchas a eventos climáticos extremos.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

EUA suspendem envio de bombas a Israel devido a 'preocupações' com a cidade de Rafah

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Com 80% do estado afetado pelas chuvas, RS tem fuga em massa de Porto Alegre em busca de água

Capital gaúcha sofre com desabastecimento, e população se desloca em direção ao litoral

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Eleita, Cármen Lúcia substitui Moraes 

como presidente do TSE a partir de junho

Em sua segunda passagem pela Corte, ministra presidirá novamente 

a Justiça Eleitoral

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Sem volume extremo, chuva voltará a castigar e prolongar inundações no RS

Evento pode causar novos deslizamentos e quedas de barreiras em regiões serranas

EXPRESSO - LISBOA/PT

Traição à Pátria” em sete perguntas: processo do

 Chega a Marcelo morrerá no Parlamento

PORTO ALEGRE: 85% SEM ÁGUA

A população de Porto Alegre, no percentual de 85%, não têm abastecimento de água, segundo o Departamento Municipal de Água e Esgotos; somente a estação de Belém Novo está em funcionamento, mas com capacidade reduzida. O prefeito, Sebastião Melo, determinou o racionamento de água e restringiu o uso na capital. Disse o prefeito: "Estamos vivendo um desastre natural sem precedentes em Porto Alegre e no Rio Grande, e todos precisam contribuir". Por outro lado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, 6, proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decretando estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o fim de 2024. O texto segue para o Senador Federal. Esse cenário permite despesas autorizadas por crédito extraordinário ou renúncia fiscal a ficarem fora das metas fiscal e limite de gastos. 

Dos 12 aeroportos do estado, apenas o Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, está fechado e deverá permanecer até o fim de maio. O Inmet emitiu alerta de "Grande Perigo", para o extremo sudeste do estado, onde poderá ter chuva de granizo, com ventos fortes que ultrapassarão os 100 km/h. O governo do estado alertou as populações das margens da Lagoa dos Patos para risco de enchentes. Até ontem foram registradas 90 mortes, 361 feridos, 132 desaparecidos e 201 pessoas foram de suas residências. A tragédia afeta 1,3 milhão de pessoas.

RADAR JUDICIAL

INFIDELIDADE NÃO GERA DANO MORAL

O juiz Caio Taffarel Teixeira, da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista/SP, julgou improcedente ação que pedia indenização por danos morais, fundamentada em infidelidade da nora dos autores. Na inicial, alegam que a mulher teve relacionamento extraconjugal por 14 anos, descoberto somente depois da morte do filho. O caso subiu em recurso e a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. O relator, desembargador Enéas Costa Garcia escreveu no voto: "Destaca-se que a reparação por danos morais é admitida quando demonstrada a existência de situação humilhante ou vexatória, e não por situação em que há natural tristeza e decepção".  

JOGADOR, EX-CORINTIANS, É PRESO

O jogador Jô, ex-atleta do Corintians e do Atlético Mineiro, 37 anos, atualmente no Amazonas, foi preso ontem, 6, face à dívida de pensão alimentícia. O jogador foi acompanhado por dois dirigentes do clube, ao 10º Distrito Policial de Campinas, mas logo depois chegou seu advogado. A influenciadora digital, Maiara Quiderolly, mãe do filho do casal, de 1 ano de idade, comentou no Instagram: "Um dia da caça, outro do caçador". Jô foi detido, quando deixava o hotel onde está hospedado.   

INVESTIGAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR VAI PARA VARA

O inquérito contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran deve baixar para uma das varas criminais de Campo Grande, dependendo da conclusão do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal; os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do foro, porque os fatos investigados ou denunciados foram praticados no cargo. A decisão de baixa à Vara foi da ministra Maria Isabel Galloti que se sustentou no fato de o magistrado está aposentado, perdendo o foro privilegiado. O processo está parado, no STF, porque com pedido de vista, mas a ministra já encaminhou para a Justiça estadual. O desembargador Maran é investigado, porque concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, com pena de 126 anos de prisão; liberado, Palermo fugiu. 

TRUMP QUEIXA-SE DE SEU ADVOGADO

No 12º dia de julgamento de um dos quatro processos criminais aos quais responde, o ex-presidente Donald Trump queixa-se de seu principal advogado, Todd Blanche e afirma que ele "não vem seguindo rigorosamente suas instruções", segundo noticia o New York Times. Trump reclama que o advogado deveria ser mais agressivo com as testemunhas e com o juiz, no caso da ex-atriz pornô Stormy Daniels. O ex-presidente interferiu na sua defesa de maneira errada, quando não permitiu aos seus advogados admitir que teve relações ou encontros com Stormy Daniels e Karen McDougal, apesar da clareza do suborno para ocultar as relações que manteve com elas. O ex-promotor federal Glenn Kirschner declarou: "Isso é um problema para Trump, que tem a fama de mentiroso compulsivo. Em contraste, pelo menos Karen McDougal parecerá uma testemunha digna de crédito para os jurados. Em uma entrevista para a CNN, por exemplo, ela evitou criticar Trump. Apenas relatou o relacionamento de dez meses que tiveram, com uma emoção genuína ao descrever o amor que sentia por ele e que parecia corresponder. Ela se mostrou uma comunicadora atenciosa e circunspecta".   

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Um homem, 20 anos, manteve relações sexuais com uma menina de 13 anos, resultando em gravidez. Foi necessário o conselho tutelar do estado para romper o relacionamento que o homem pretendia manter com a menor, apesar de contrariar os pais. No primeiro grau, o juízo negou ter havido violência e absolveu o réu. O caso subiu e o tribunal do estado buscou entendimento sumulado do STJ para reformar a sentença. Em Habeas Corpus, alega-se o consentimento para excluir a figura do estupro de vulnerável, que não foi concedido. No STJ para onde subiu o caso, a decisão foi unânime para reafirmar o disposto na Súmula 593 do STJ e o acórdão do Tribunal do Estado.  

ADVOGADO, QUE MATOU VIZINHO, É SOLTO

O advogado Luiz Hormindo França da Costa, 33 anos, foi preso em flagrante, em abril, por matar o vizinho, depois de uma briga por causa de cachorros, em Vitória; na sexta-feira, 3, o autor da morte foi liberado, de conformidade com inquérito, no qual o delegado pediu arquivamento, sob entendimento de que o advogado agiu em legítima defesa. Luiz Hormindo desferiu um tiro na cabeça do aposentado, Manoel de Oliveira, depois de briga no bairro Mata da Praia. A câmara de segurança registra a troca de tiros entre os dois, face a um cachorro sem a coleira. A gravação mostra o advogado ligando para a polícia, avisando que "reagiu e matou" o homem.     

Salvador, 7 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG

domingo, 18 de agosto de 2019

COLUNA DA SEMANA: LULA: INOCENTE OU CULPADO?

LULA: INOCENTE OU CULPADO?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fantasia, delira, quando insiste em prometer que irá provar sua inocência dos crimes cometidos, depois de duas condenações pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro, além de inúmeros processos e investigações, alguns prestes de serem julgados.

Os fatos e as leis não ajudam o ex-presidente, pois ninguém, no seu sadio juízo e isenção, vai negar a corrupção desenfreada e generalizada praticada por petistas na Petrobrás e através de construtoras e montadoras, que ganhavam as licitações, mediante pagamento de propinas. Os escândalos começaram com o mensalão, em 2005, quando o líder José Dirceu, chefe da Casa Civil do governo Lula, e forte sucessor à presidência, foi condenado e preso, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Dirceu continuou com condenações na Operação seguinte, em 2014, a Lava Jato. 

O mensalão prosseguiu condenando e prendendo muitos políticos e empresários, mas a análise aqui limita-se a próceres do PT: José Genoíno, ex-presidente do PT; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; João Paulo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, pelo PT. Lula não sabia de nada, não houve delação de Marcos Valério, operador do Mensalão, que recebeu propina milionária para calar, além de um acordão na CPI dos Correios, para livrar o ex-presidente de um impeachment e de condenações, recebidas por seus fiéis companheiros, como o senador Delcídio do Amaral, no comando da CPI, que mais tarde perdeu o mandato, por corrupção; Lula ainda foi reeleito em 2006 para mais um período na presidência da República.  

A Operação Lava Jato mostra-se muito mais abrangente que o Mensalão e desta o ex-presidente não conseguiu escapar. Foram penalizados três tesoureiros do PT: João Vaccari Neto, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 24 anos de prisão, e continua preso em Curitiba, acusado de participar de esquema de pagamento de propinas em licitações de obras da Petrobrás; Delúbio Soares, condenado no Mensalão; Paulo Ferreira, um terceiro tesoureiro do PT, condenado a nove anos e dez meses de prisão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Antonio Palocci, ministro da Fazenda, juntamente com Lula e Dirceu, comandavam o país; os três foram condenados e cumprem penas por corrupção; Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda no governo de Dilma Rousseff, responde a processo; Aloisio Mercadante e Jacques Wagner, ex-chefes da Casa Civil; Fernando Haddad, ex-candidato à presidência da República, pelo PT, em 2018; Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais, pelo PT; Gleisi Hoffman, presidente atual do PT; Humberto Costa, líder da minoria no Senado, do PT, todos estão sendo investigados na Operação Lava Jato.  

Além desses principais condutores do PT, muitos empresários, principalmente do ramo de construção civil, que pagavam propinas para ganhar as licitações, foram condenados; governadores, deputados e senadores de outros partidos também estão encarcerados ou respondendo a processos ou investigações pela prática do crime de corrupção.

Todos eles seguem o mesmo ensinamento do chefe: vão provar a inocência. Diga-se mais, que Lula, José Dirceu, os três tesoureiros, o ex-presidente do PT, ex-ministro da Fazenda, enumerados acima, todos foram sentenciados por juízes diferentes e não somente pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quando militava na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. 

A petulância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tamanha que mesmo na prisão ousa afirmar que vai provar que Moro e Dallagnol são bandidos e que só deseja sair da prisão depois de provar “100% de inocência". Assegura que não vai pedir progressão de regime, pois “é daqui de dentro que eu quero provar que eles são bandidos e eu não. É isso que eu quero provar”. Na verdade, o tempo passa e cada ano Lula se afunda no mar de corrupção que comandou no país.  

Com certeza, a animosidade de Lula em buscar inocência prende-se mais a continuar no “apartamento", na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, do que qualquer outra situação; é que onde está, tem tratamento diferenciado, com sala, contendo mesa, cadeiras, esteira rolante, banheiro com água quente e TV, além de contatos permanentes com advogados, políticos, empresários e com a imprensa. É confortável para o ex-presidente continuar nesse “apartamento", pois a opção legal é receber o mesmo tratamento que tantos outros presos merecem inclusive o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.   

Certamente, Lula está delirando, pois além de duas condenações, responde a muitos outros processos dentre os quais por tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, denúncia recebida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, em 2016, em Brasília, referente a negócio em Angola com dinheiro do BNDES; outra denúncia recebida, no mesmo ano, em Brasília pela prática dos crimes de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a compra de 36 caças suecos; uma terceira denúncia pela prática do crime de corrupção passiva, recebida em 2017, contra Lula pela venda de Medidas Provisórias de incentivos fiscais a montadoras; uma quarta denúncia contra o ex-presidente e também a ex-presidente Dilma Rousseff, recebida em 2018, em Brasília, em processo que ficou conhecido com “Quadrilhão do PT". Há ainda outros processos e investigações contra o ex-presidente que se processam na Justiça, na Polícia Federal e na Procuradoria-geral da República.  

Lula não sabia de nada e não foi incriminado no mensalão, apesar de favorecido e comandante dos crimes praticados, por José Dirceu, Genoíno, os três tesoureiros e tantos outros seus comandados.  

Sem nenhuma antipatia ou prevenção contra o ex-presidente, esse é o quadro sintético de suas participações em crimes, não se podendo considerá-lo, inocente, mas, com isenção, afirma-se que se trata de um chefe de quadrilha que envolveu em inúmeros crimes, envolvendo partidos políticos, grandes construtoras e políticos de países da África e da América Latina.  

Salvador, 16 de agosto de 2019.

Antonio Pessoa Cardoso

                                     Pessoa Cardoso Advogados. 

TRIBUNAL DO RIO GRANDE DO SUL EM PLANTÃO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal Federal da 4ª Região adotaram o plantão judiciário nos próximos dias, face às enchentes que possibilitaram às 336 prefeituras e ao governo gaúchos decretasse estado de calamidade pública, inclusive a capital do estado, Porto Alegre. No Tribunal, o funcionamento dos foros e das unidades de primeiro grau de jurisdição será restrito às medidas de urgência nas doze situações prevista na Resolução n. 1.358/2023-Comag. No Tribunal Regional Federal, o expediente e o atendimento presenciais estão suspensos entre o dia de ontem, 6, até pelo menos sexta-feira, 10. Os magistrados e servidores deverão cumprir nesse período o regime extraordinário de teletrabalho. O Tribunal de Justiça Militar, através da Portaria 87/2024, definiu o sistema de funcionamento. O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu o expediente presencial desde o dia 2 até dia 10 de maio. 

Através de Ato Conjunto n. 2/204-P e CGJ, a Presidência e a Corregedoria disciplinaram as formas de atendimento do serviço de plantão emergencial no primeiro e no segundo graus de jurisdição. As regras valem enquanto estiverem indisponíveis o Sistema Eproc, de tramitação dos processos judiciais do tribunal estadual. O CNJ, no sábado, 4, suspendeu a contagem de prazos processuais em todos os tribunais do País em que o estado e os municípios do Rio Gande do Sul sejam parte.  

 

"O HAMAS NÃO É UM PRÉDIO QUE PODE SER DEMOLIDO"

O Hamas aceitou o plano de cessar-fogo, ontem, 6, por volta das 20.00 horas e tem como mediadores o Egito e o Catar; na cidade de Rafah, sul da Faixa de Gaza, houve comemorações, mas a realidade foi outra, pois Israel prometeu invadir a área, alegando que a proposta está "longe das exigências essenciais" e anunciou que continuará com as operações de matar mais palestinos e de destruir a região, buscando pressionar o Hamas para ceder tudo que Netanyahu quer. Deu-se a invasão com "tanques israelenses que assumiram o controle da passagem de Rafah, na fronteira de Gaza com o Egito, depois de avançarem durante a noite enquanto seus aviões atacavam residências". Foram intensos os bombardeios da madrugada de hoje, no leste de Rafah, onde vivem 1,2 milhões de palestinos. Desde o início da guerra, em 7 de outubro, foram registrada 34.700 mortes e 78.200 feridas. O número de mortos em Israel e de 1.139. A proposta de trégua passa por três etapas que deverão ser cumpridas em 124 dias. 

António Guterres, secretário-geral da ONU, fez uma exortação a Israel e ao Hamas para envidarem todo o "esforço necessário" para assegurar a trégua e "deter o sofrimento". Volker Turk, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, informou que Al Mawasi "está superpovoada", depois do deslocamento para a área de 100 mil pessoas. Afirmou: "É desumano. Contraria os princípios fundamentais do direito internacional humanitário e das leis dos direitos humanos". O presidente americano, Joe Biden, telefonou hoje, pela manhã, para Netanyahu dizendo ser contrário à invasão de Rafah e o Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita pediu à comunidade internacional para deter um "genocídio" em Gaza, como querem os israelenses. Ali Barakeh, chefe do Departamento de Relações Nacionais do Hamas declarou que Israel não conquistou suas metas em sete meses de guerra e "se seguir tentando por sete anos, não será capaz de nos esmagar. O Hamas não é um prédio que pode ser demolido. É uma ideia e um povo, que não morrerão".