RS: MAIS DE 100 MORTOS

Foram registradas até hoje, quinta-feira, 107 mortes, 136 desaparecidas e 374 feridas, no Rio Grande do Sul, em face das intensas chuvas. O lago Guaíba baixou, mas espera-se mais chuvas, com tempestades e onda de frio a partir de hoje até segunda-feira, atingindo, principalmente, as regiões mais prejudicadas do estado. O pior é que as inundações causam o desabastecimento com falta de comida e água potável, na capital e no interior. A água da chuva tomou metade do município de Canoas, vizinha à capital. O prefeito Jairo Jorge declarou: "Temos, agora, cerca de 600 pessoas esperando e comida para apenas 100. Precisamos de muitas doações". A falta de comida atinge também a capital, até mesmo com o desabastecimento das prateleiras dos supermercados. A compra de água provoca a venda limitada por cliente em galões ou garrafas.

Muitas famílias estão deixando Porto Alegre e rumando para o litoral ou para Santa Catarina, em regiões que não foram afetadas pelas chuvas. O problema é tão sério que o prefeito de Porto Alegre, pede aos moradores que puderem, para deixarem a cidade. Mais de 400 pontos estão sem energia e 500 mil sem água. A Defesa Civil ainda apontou 67.542 pessoas desabrigadas, que estão em alojamentos do poder público e 164.583 desalojadas. As aulas estão suspensas em 2.338 escolas da rede estadual. O nível do Guaíba, que é mostrado de hora em hora, mostrou até às 7.00 horas de hoje, 5m e 4 cm, sendo que o registro mais alto foi de 5m e 35cm, no domingo.  

 

JULGAMENTOS VIRTUAIS

Em Procedimento de Controle Administrativo, o conselheiro Marcello Terto, do CNJ, concedeu liminar para suspender os efeitos da Resolução 903/2023, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabeleceu critérios para os julgamentos virtuais do Órgão Especias e dos demais colegiados da corte. Originalmente o pedido foi formulado pela seccional da OAB de Rondônia, mas, na continuidade, várias subseções ingressaram no feito e, por último, a Associação dos Advogados de São Paulo, na qualidade de amicus curiae. A liminar assegurou que alguns recursos, como os embargos de declaração e os agravos internos não cabem sustentação oral, daí porque julgados no modo virtual. 

O conselheiro assegurou que a ampliação do alcance da Recomendação 132/2022 para apelações, agravos de instrumento que tratam de tutelas provisórias de urgência, mandados de segurança, Habeas Corpus, conflitos de competência e ações originárias afrontou o legítimo exercício do direito de defesa. Disse mais: "A exigência de oposição com motivação declarada para transferência do processo da sessão virtual para a sessão presencial ou mesmo telepresencial, a fim de garantir o exercício das habilidades do postulante sinfonicamente, não apenas limita o exercício da advocacia como prejudica o jurisdicionado".   

 

GENOCÍDIO NA PALESTINA

O ministro dos Direitos Sociais do governo espanhol, Pablo Bustinduy, em carta às empresas do país, estabelecidas em Israel, alerta sobre o "risco de contribuir para o genocídio na Palestina", causado pela "ira da embaixada israelense e uma reprimenda do Ministério das Relações Exteriores Espanhol". Pediu informações sobre as medidas tomadas "para evitar os principais riscos de abusos que suas atividades poderiam acarretar na região", de acordo com um comunicado à imprensa de seu Ministério. Adiante diz: "as empresas devem evitar que suas atividades possam contribuir para as violações flagrantes dos direitos humanos que o Estado de Israel está cometendo nos Territórios Palestinos Ocupados, porque há risco de contribuir para o genocídio na Palestina". A carta de Bustinduy não foi bem recepcionada pelo governo espanhol que assegurou sobre a amizade entre os dois países, Espanha e Israel. Ministros da esquerda do governo espanhol buscam apoio de países europeus para reconhecer um Estado palestino. 

A chefe do SUMAR, Yolanda Díaz, declarou: "as crianças da Palestina estão sendo assassinadas e a comunidade internacional não está fazendo absolutamente nada". O ataque do Hamas, em outubro/2023, causou a morte de 1.170 pessoas, mas Israel já destruiu com a vida de mais de 34 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres e pessoas idosas.   

GOVERNADOR: 4% PARA SERVIDOR

O governador Jerônimo Rodrigues enviou para a Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 2, Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores do estado. A proposta consigna aumento de 4%, mesmo assim em duas parcelas, sendo uma de 2% a partir de 1º de maio/2024, e a segunda de 2% a partir de 31 de agosto/2024. O percentual está bem distante da reivindicação do SINPOJUD em 10%, considerando que as perdas salariais nos últimos anos alcançou 54,25%. As entidades filiadas à Federação dos Servidores Públicos do Estado da Bahia realizaram paralisação de 24 horas na terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa, contra a proposta governamental. Os servidores queixam-se do governador que nem se dignou a receber os representantes da classe para dialogar sobre o reajuste, imposto de conformidade com o que quis o governo. 

A previsão é que o Projeto de Lei do reajuste do governador só será pautado para votação nos próximos 15 dias. A diretora do SINPOJUD e da FESPEBAHIA declarou: "Estamos tentando dialogar com o Executivo antes de partirmos para uma greve. Mas se o governador insistir em desrespeitar os servidores, agindo de forma arbitrária, sem negociar com as entidades, não teremos outra alternativa". O SINPOJUD vai reunir com as outras entidades para definir sobre os próximos passos, diante do Projeto que não agradou à classe. 

ESTADOS UNIDOS E ISRAEL COMEÇAM A DESENTENDER

Os governos dos Estados Unidos e de Israel começam a ter divergências, fundamentalmente, pela programada invasão e ataque à cidade de Rafah, para onde mais de 1 milhão de moradores deslocaram-se; neste sentido, o presidente Joe Biden suspendeu remessa de armas para Israel, desde a semana passada, segundo noticiou o jornal The York Times. Foram retidas 1.800 bombas de 907 quilos e 1.700 bombas de 226 quilos. O governo americano estuda a possibilidade de suspender outras remessas, inclusive de kids de orientação que convertem as chamadas "bombas burras" em munições de precisão. Anteriormente, os democratas pediram a interrupção da ajuda em arma dos Estados Unidos, mas o governo resistia em atender até que viu a realidade da carnificina que Israel prepara em Gaza.   

   

O governo de Israel não considerou os alertas da invasão de Gaza que, certamente, se deflagrada matará muitos civis. Na sanha de acabar com Gaza e com o Hamas os israelense remeteram tanques para o sul da cidade e só então o presidente americano sentiu a necessidade de interromper a ajuda militar. As ações de Tel Aviv demonstram que é iminente a ofensiva contra Gaza. Os israelenses ordenaram a retirada de 110 mil civis da cidade e começaram a bombardear áreas na fronteira, em resposta ao ataque do Hamas que matou quatro soldados no fim de semana. Os desentendimentos entre Biden e Netanyahu avolumaram-se nos últimos meses. O secretário de defesa americano, Lloyd Austin declarou: "Fomos muito claros desde o início (ao afirmar) que Israel não deveria lançar um grande ataque a Rafah sem prestar contas e sem proteger os civis que estão naquele espaço de batalha".

GREVE GERAL NA ARGENTINA

A Confederação Geral do Trabalho, CGT, da Argentina, marcou greve geral contra o governo do presidente Javier Milei, para o dia dia hoje, 9. O transporte público não funcionará, porque os Sindicatos de ônibus, metrôs e trens aderiram ao movimento com duração por 24 horas. A greve afeta também os aeroportos e estarão suspensos os voos domésticos e internacionais, com participação do sindicato dos pilotos. Com isso, em torno de 700 voos serão suspensos, atingindo 90 mil passageiros. Já manifestaram a favor da greve 45 companhias aéreas, importando em 80% do tráfego aéreo. Apenas duas companhias vão operar: a los-cost Flybondi e a American Airlines. Assim, acontece a segunda greve geral no país desde a posse de Milei; a primeira deu-se no dia 24 de janeiro e perdurou por 12 horas. 

A greve geral tem adesão de outros setores públicos: servidores públicos estaduais, trabalhadores de comércio e serviços, funcionários do setor bancário, e parte do setor de saúde. Também estarão fechados os supermercados e os shoppings, de conformidade com manifestação do sindicado de comércio e serviços. A ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, declarou que garantirá "a livre circulação, não deixaremos que tomem pontos ou bloqueiem rotas".      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/5/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Papel do Judiciário é cumprir as leis e a Constituição", diz presidente do TJDFT

Waldir Leôncio Lopes Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conta parte de sua trajetória ao Correio

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Balneários e beira de estrada se tornam refúgio para quem foge de estragos em Porto Alegre

Milhares de moradores da capital buscaram abrigo fora da cidade alagada

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

RS chega a 100 mortes em meio a falta de água e comida e temor de novas tempestades

Resgate de vítimas teve que ser paralisado devido à volta da chuva, que deve se intensificar nos próximos dias; nível do Guaíba recuou

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo sanciona 3ª parcela dos precatórios do Fundef 

Jerônimo Rodrigues sancionou o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Chuva dá trégua apenas nesta quinta-feira 

no Rio Grande do Sul

Porto Alegre terá céu nublado sem chuva, com temperatura entre 14ºC, no fim do dia, e 20ºC à tarde

EXPRESSO - LISBOA/PT

Outra vez contra a AD, Parlamento aprova 

alargamento da dedução de despesas com habitação 

no IRS

RADAR JUDICIAL

NOVOS NÚMEROS NO RS

O número atualizado hoje, pela manhã, de mortos, em função dos temporais no Rio Grande do Sul, foi divulgado pela Defesa Civil e aponta 100 pessoas mortas, mais 4 óbitos sendo investigados. O total de desaparecidos é de 128 e feridos 372. Há 230,4 pessoas desalojadas de suas residência, das quais 66,7 estão em abrigos e 163,7 em casas de familiares ou de amigos. O Rio Grande do Sul tem 497 municípios e 417 sofreu de alguma forma com as chuvas, prejudicando 1.4 milhão de pessoas. As chuvas concentram-se na parte sul do estado, com previsão de tempestade e granizo. A água começa a subir nos bairros de Cidade Baixa e Menino Deus e o prefeito, Sebastião Melo, recomenda aos moradores para deixarem esses locais.

NOVA PRESIDÊNCIA NO TSE

A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, foi eleita para a presidência do TSE no período 2024/2026, na noite de terça-feira, 7; é a segunda vez, que ela dirige o TSE, tendo sido a primeira entre 2012 e 2013. Ela assumirá o cargo no dia 3 de junho, no lugar do atual presidente ministro Alexandre de Moraes. A eleição no TSE não é democrática, pois apenas ratifica o nome do ministro mais antigo para a presidência da Corte. Para a vice-presidência foi indicado o ministro Kassio Nunes Marques, na vaga deixada pela ministra Cármen. Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça passará a integrar o TSE. A presidente eleita é natural de Montes Claros/MG e ocupou a cadeira deixada pelo ministro Nelson Jobim, no ano de 2006.

SECRETÁRIO ENGORDA SALÁRIO

O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas, teve ajuda do governo para engordar seu salário. Inicialmente, ele optou pelo salário de parlamentar, R$ 44 mil, mais o ganho de capitão da reserva, R$ 9.663,00 e R$ 6.581, referente a sua participação em um dos conselhos fiscal do Metrô, e, anteriormente, ele foi designado para o conselho da Cetesb, totalizando o salário de quase R$ 67 mil. O problema é que o novo secretário tem-se destacado por ações violentas, a exemplo da Operação Verão, na Baixada Santista, que causou a morte de 56 pessoas.  

JOGADOR DEIXA PRISÃO

O jogador Jô, do Amazonas, deixou a prisão ontem, 7, um dia depois do encarceramento, logo depois que foi quitado o débito, referente a pensão alimentícia. Não foi revelado o nome da pessoa que pagou a dívida do jogador e coube à Justiça da Bahia liberar o atleta. 

TOFFOLI SUSPENDE SUSPEIÇÃO DE JUIZ

O juiz Eduardo Appio, que chegou na 13ª Vara da Justiça Federal com atuação política, foi removido da unidade, mas o ministro Dias Toffoli, do STF, resolveu restaurar suas decisões, anuladas em correição parcial pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal. A Corte declarou suspeição do juiz federal, mas como tudo que se origina da Lava Jato está sendo revista, as decisões do juiz Appio que favoreciam o ex-governador Sérgio Cabral voltaram a ter valor com a manifestação de Toffoli. Os pronunciamento de Toffoli, verdadeira varredura na Odebrecht e na J&F, com suspensão das multas, originadas de acordos entre as empresas e o Ministério Público, ainda não foram submetidas ao plenário do STF, mas continuam fazendo estragos. 

NASCIMENTO DE FILHA: IMPEDIMENTO

O marido não pode presenciar o parto de sua esposa; a autorização só aconteceu às 3.33 hs, tendo o parto ocorrido às 3.20 horas. O casal ingressou com ação de indenização por danos morais, mas o juiz de primeiro grau julgou improcedente; houve recurso e a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença e condenou uma fundação mantenedora de hospital na indenização de R$ 15 mil para cada um, a título de danos morais. O relator, desembargador Amorim Siqueira, assegurou que a lei confere ao acompanhante assistência pelo marido à mulher durante o parto. 

Salvador, 8 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUDICIÁRIO: R$ 60 MILHÕES PARA RIO GRANDE DO SUL

A Recomendação n. 150/2024, do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em conjunto com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, publicada no dia 2 de maio, possibilitou a liberação até hoje, 8, de R$ 60 milhões para ajudar os moradores na calamidade pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul. O ato autoriza à Defesa Civil do estado e outras entidades a direcionarem valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, para socorrer familiares e vítimas. Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pode liberar R$ 2,5 milhões, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, R$ 10 milhões, o Tribunal de Justiça de Goiás, R$ 11 milhões e a Justiça Federal, R$ 4 milhões. 

Esses valores serão usados para ajudar moradores e recuperar os estragos das chuvas no Estado. Normalmente, os valores referentes à pena pecuniária são destinados para entidades pública ou privada com objetivo social. Caberá à Corregedoria-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul administrar os valores liberados.       

 

PROCURADORIA CONTRA CASSAÇÃO

A Procuradoria-geral Eleitoral manifestou no TSE ontem, 7, pela rejeição das ações, protocoladas pelo PT e pelo PL, que pedem a cassação do senador Sérgio Moro, com o fundamento de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. Na Corte, o relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques. No TRE, no Paraná, por 5 votos contra 2, foi julgada improcedente a ação contra Moro. O fundamento maior da ação trata dos gastos em período que antecedeu a campanha oficial para o Senado. O Ministério Público diz que "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná". 

A Procuradoria, através do procurador Alexandre Espinosa, alega também que "inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha". O procurador nega semelhança do caso de Moro com o da ex-senadora Selma Arruda, de Mato Grosso, quando esta foi cassada por 6 votos contra 1.