CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Mesmo cenário é visto no Nordeste. Seca extrema piora no norte de Minas, sul da Bahia, Tocantins e Goiás
Segundo Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas, metade dos 11 milhões de servidores recebe menos de R$ 3.400,00 por mês. Destes 1% ganha acima de R$ 27 mil. Se aprovado o quinquênio, haverá benefício somente para os que ganham mais, em torno de 38 mil que recebem maiores salários, permanecendo os servidores com os mesmos ganhos já bastante defasados, porque anos sem aumento.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECLAMA DANOS MORAIS DE SASTRE
A família do motorista de aplicativo morto, Ronaldo Silva Viana, ingressou com ação por danos morais, juntamente com o Ministério Público, e pedem que o empresário Fernando Sastre pague R$ 5 milhões por danos morais, pela morte do motorista no acidente provocado pelo empresário, na direção de um Porsche, em 31 de março. O promotor Fernando Bolque requereu liminar para pagamento de pensão no valor de três salários mínimos, até a conclusão do processo. O motorista do Porsche desenvolvia velocidade superior a 150 km/h, antes de colidir com o Renault Sandero, quando o permitido no local é 50 km/h. Sastre foi preso na segunda-feira, 6, acusado da prática dos crimes de homicídio doloso e lesão corporal gravíssima. O empresário teve Habeas Corpus negado pelo STJ.
DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, o desmatamento na Amazônia, entre agosto/2022 a julho/2023, teve redução de 21,8%, se comparado com período anterior. O registro é o menor desde 2018, mas continua alto; foram dizimadas 9.064 km2 da vegetação nativa. A menor destruição da vegetação aconteceu em 2018, quando se perdeu 7.536 km2 no bioma. A queda maior aconteceu nos 70 municípios, considerados prioritários para o combate ao desmatamento, com queda de 42% em comparação com o período anterior. No pantanal, houve redução e 9,2%, importando em 723,13 km2, se comparado com período anterior. Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, "é o menor desmatamento acumulado nesse período nos últimos dez anos, o que mostra que a queda é contínua e em ritmo ainda mais acelerado do que tivemos no primeiro semestre do ano passado".
VIZINHO QUE FAZ BARULHO VAI INDENIZAR
O juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª Vara Cível de Guarulhos/SP, condenou um casal na indenização de R$ 20 mil para a vizinha, por danos morais, face a barulhos frequentes e excessivos, em festas que promoviam. Na residência, o casal causava perturbação anormal, face ao som bastante alto, causando abaixo-assinado dos vizinhos, que lavraram boletins de ocorrência e notificaram os moradores. O barulho continuou. Houve recurso e a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. A relatora, desembargadora Rosangela Telles escreveu no voto: "O incômodo é evidente e atinge os direitos de personalidade da demandante, de modo que comporta reparação".
INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO NA MAGISTRATURA
Em Procedimento de Controle Administrativo, o conselheiro Marcello Terto, do CNJ, pediu informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acerca de respostas da prova de sentença do XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura. A candidata alegou que "as correções da prova de sentença, não foram apresentados padrões de reposta e discriminações de notas dos pontos exigidos, nem houve a divulgação do espelho individualizado com as notas atribuídas, sendo apresentadas apenas notas globais". O conselheiro fixou que a Lei estadual 1.919/91 estabelece que as entidades públicas ou privadas pela organização de concursos públicos devem divulgar o gabarito da prova no prazo máximo de dez dias.
EX-PROMOTOR VAI A JÚRI
O ex-promotor de Justiça, Thales Ferri Schoedl, que matou um jovem e feriu outro, na praia de Bertioga/SP, vai a júri, 20 anos após o crime. A decisão que absolveu o ex-promotor foi anulada e ele continuará em liberdade. A ocorrência deu-se em dezembro/2004, na Praia da Riviera de São Lourenço, e ele foi preso em flagrante por atirar contra os dois jovens, sendo que um deles, Diego Mendes Mondanez morreu. Schoedl alegou que atirou porque teve provocações contra sua namorada; ele foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi absolvido, por unanimidade. Schoedl foi exonerado do cargo em 2018. O júri popular, porque o ex-promotor perdeu o direito ao foro especial, que lhe absolveu, será realizado no dia 3 de junho.
Salvador, 9 de maio de 2024.
O conselheiro assegurou que a ampliação do alcance da Recomendação 132/2022 para apelações, agravos de instrumento que tratam de tutelas provisórias de urgência, mandados de segurança, Habeas Corpus, conflitos de competência e ações originárias afrontou o legítimo exercício do direito de defesa. Disse mais: "A exigência de oposição com motivação declarada para transferência do processo da sessão virtual para a sessão presencial ou mesmo telepresencial, a fim de garantir o exercício das habilidades do postulante sinfonicamente, não apenas limita o exercício da advocacia como prejudica o jurisdicionado".
A chefe do SUMAR, Yolanda Díaz, declarou: "as crianças da Palestina estão sendo assassinadas e a comunidade internacional não está fazendo absolutamente nada". O ataque do Hamas, em outubro/2023, causou a morte de 1.170 pessoas, mas Israel já destruiu com a vida de mais de 34 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres e pessoas idosas.
O governo de Israel não considerou os alertas da invasão de Gaza que, certamente, se deflagrada matará muitos civis. Na sanha de acabar com Gaza e com o Hamas os israelense remeteram tanques para o sul da cidade e só então o presidente americano sentiu a necessidade de interromper a ajuda militar. As ações de Tel Aviv demonstram que é iminente a ofensiva contra Gaza. Os israelenses ordenaram a retirada de 110 mil civis da cidade e começaram a bombardear áreas na fronteira, em resposta ao ataque do Hamas que matou quatro soldados no fim de semana. Os desentendimentos entre Biden e Netanyahu avolumaram-se nos últimos meses. O secretário de defesa americano, Lloyd Austin declarou: "Fomos muito claros desde o início (ao afirmar) que Israel não deveria lançar um grande ataque a Rafah sem prestar contas e sem proteger os civis que estão naquele espaço de batalha".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
NOVA PRESIDÊNCIA NO TSE
A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, foi eleita para a presidência do TSE no período 2024/2026, na noite de terça-feira, 7; é a segunda vez, que ela dirige o TSE, tendo sido a primeira entre 2012 e 2013. Ela assumirá o cargo no dia 3 de junho, no lugar do atual presidente ministro Alexandre de Moraes. A eleição no TSE não é democrática, pois apenas ratifica o nome do ministro mais antigo para a presidência da Corte. Para a vice-presidência foi indicado o ministro Kassio Nunes Marques, na vaga deixada pela ministra Cármen. Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça passará a integrar o TSE. A presidente eleita é natural de Montes Claros/MG e ocupou a cadeira deixada pelo ministro Nelson Jobim, no ano de 2006.
SECRETÁRIO ENGORDA SALÁRIO
O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas, teve ajuda do governo para engordar seu salário. Inicialmente, ele optou pelo salário de parlamentar, R$ 44 mil, mais o ganho de capitão da reserva, R$ 9.663,00 e R$ 6.581, referente a sua participação em um dos conselhos fiscal do Metrô, e, anteriormente, ele foi designado para o conselho da Cetesb, totalizando o salário de quase R$ 67 mil. O problema é que o novo secretário tem-se destacado por ações violentas, a exemplo da Operação Verão, na Baixada Santista, que causou a morte de 56 pessoas.
JOGADOR DEIXA PRISÃO
O jogador Jô, do Amazonas, deixou a prisão ontem, 7, um dia depois do encarceramento, logo depois que foi quitado o débito, referente a pensão alimentícia. Não foi revelado o nome da pessoa que pagou a dívida do jogador e coube à Justiça da Bahia liberar o atleta.
TOFFOLI SUSPENDE SUSPEIÇÃO DE JUIZ
O juiz Eduardo Appio, que chegou na 13ª Vara da Justiça Federal com atuação política, foi removido da unidade, mas o ministro Dias Toffoli, do STF, resolveu restaurar suas decisões, anuladas em correição parcial pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal. A Corte declarou suspeição do juiz federal, mas como tudo que se origina da Lava Jato está sendo revista, as decisões do juiz Appio que favoreciam o ex-governador Sérgio Cabral voltaram a ter valor com a manifestação de Toffoli. Os pronunciamento de Toffoli, verdadeira varredura na Odebrecht e na J&F, com suspensão das multas, originadas de acordos entre as empresas e o Ministério Público, ainda não foram submetidas ao plenário do STF, mas continuam fazendo estragos.
NASCIMENTO DE FILHA: IMPEDIMENTO
O marido não pode presenciar o parto de sua esposa; a autorização só aconteceu às 3.33 hs, tendo o parto ocorrido às 3.20 horas. O casal ingressou com ação de indenização por danos morais, mas o juiz de primeiro grau julgou improcedente; houve recurso e a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença e condenou uma fundação mantenedora de hospital na indenização de R$ 15 mil para cada um, a título de danos morais. O relator, desembargador Amorim Siqueira, assegurou que a lei confere ao acompanhante assistência pelo marido à mulher durante o parto.
Salvador, 8 de maio de 2024.
