RADAR JUDICIAL

TOFFOLI GASTOU COM UM SEGURANÇA: R$ 99,6 MIL

O ministro Dias Toffoli, do STF, usou recursos públicos para pagar diárias no exterior para um segurança que lhe acompanhou na viagem para Londres, Reino Unido e Madri. O desembolso de R$ 99,6 mil deu-se no mês de abril para o servidor Marcelo Ribeiro Pires, que é responsável pela segurança do ministro Toffoli, no Brasil. O valor refere-se ao pagamento de 25 diárias internacionais, entre os dias 23 de abril até sexta-feira, 17 de maio. Os ministros criam dificuldades para divulgar informações sobre o custeio de suas viagens. No caso, não se entende está o ministro acompanhado de segurança em viagem internacional.

DIREITO À SEXUALIDADE: ABRIGOS NO RS

A professora de sociologia da Universidade de São Paulo, Marília Moschkovich, criou a maior polêmica, quando defende "direito à sexualidade das pessoa que estão nos abrigos no Rio Grande do Sul, devido às enchentes que estão ocorrendo no estado". Escreveu a professora no X: "As pessoas estão nos abrigos e não vão sair tão cedo. Precisamos discutir a sério e sem moralismo o direito das pessoas às sexualidades nessas situações! Sexo entre adultos, sempre consentido, masturbação, etc (inclusive para adolescentes)". A repercussão da mensagem da professora, causou a desativação da conta no Instagram.

INDENIZAÇÃO: DE R$ 2 MILHÕES PARA R$ 500 MIL

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região diminuiu o valor da indenização por danos morais fixada para a família de Miguel Otávio Santana em R$ 2,01 milhões, na 1ª instância, diminuída, na 2ª instância,  para R$ 500 mil, para cada uma, mãe e avó do menino. Trata-se da queda e morte, do 9º andar, em 2020, do menino, 5 anos, Miguel Otávio Santana da Silva, filho de Mirtes Renata Santana; esta trabalhava na residência de Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, e saiu com o cachorro do casal, deixando o filho na casa, onde trabalhava, em Recife. A manicure da cadela, Sari, estava no apartamento. Outras condenações aconteceram, porque as funcionárias domésticas recebiam irregularmente os valores da prefeitura de Tamandaré: R$ 10 mil por fraude contratual, mais R$ 5 mil por danos morais pelo trabalho na pandemia. 

MINISTRO MENDONÇA É DO TSE

O ministro André Mendonça, que era ministro substituto, do TSE, ocupará a cadeira que era do ministro Alexandre de Moraes, a partir de junho. A eleição, como acontece com todos os pleitos nos tribunais superiores, foi realizada de forma simbólica. Mendonça foi um dos ministros nomeados para o STF, mercê da escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro elogiou o trabalho desenvolvido por seu antecessor, Alexandre de Moraes. O TSE será presidido nos próximos dois anos pela ministra Cármen Lúcia. 

PROFESSORES NÃO ACEITAM REAJUSTE

Os professores da rede estadual aprovaram hoje, 18, nova paralisação na próxima segunda-feira, 20, e terça-feira, 21, pressionando o governo para o reajuste salarial; a proposta do governo de 5,69% não foi aceita pela classe. Os professores têm manifestado na Assembleia Legislativa acerca da insatisfação com o percentual do governo. Na verdade, o governo nunca negociou diretamente com os servidores públicos e insiste no percentual de 4% linear para todos os servidores estaduais e ainda assim em parcelas; a primeira de 2% a partir de 1º de maio e os outros 2% a partir de 31 de agosto do corrente ano.

MAIS MORTOS NO RS

O número de mortos no Rio Grande do Sul subiu de 148, ontem, para 154, hoje, 17; são afetados pelas chuvas 461 municípios. Os novos números apontam para 540 mil pessoas desalojadas e 78 em abrigos. Uma frente fria chegou hoje, 17, no estado. O boletim informa que 82 mil pessoas foram resgatadas e 98 pessoa estão desaparecidas. Foram resgatados 12 mil animais. O Guaíba baixou para 4,72 metros. 

Salvador, 17 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

          

SAIU NO BLOG

TRIBUNAL VIOLA CONSTITUIÇÃO E LEI E FECHA FÓRUNS

Passaram por cima dos 11 desembargadores 

A Bahia tem 417 municípios e possuía 236 Comarcas; desativou 41 em 2012; em 2014, agregaram ou desativaram mais 25 unidades, além de 28 varas criminais; em 2017, mais 33 e agora mais 16, no total de 115 comarcas entre agregadas e desativadas, além da desativação de 28 varas criminais. Esses números mostram que tínhamos, como sedes de comarcas, mais da metade dos municípios; o desmonte, nesses cinco anos, deixou o Estado com um terço das unidades que se tinha antes de 2012. 

A diferença desse desmantelamento é que os magistrados de antes de 2012 respeitavam a Constituição do Estado e a Lei de Organização Judiciária, que, textualmente, asseguram a cada município uma comarca; enquanto os atuais passam, como tanque militar por cima de quem tenta interromper a movimentação da máquina; na China, um rebelde obstruiu o caminho do exército chinês, mas, na Bahia, os onze desembargadores que votaram contra não foram suficientes para estorvar os que investiram contra a Constituição e contra a Lei. 

Acerca da intervenção do CNJ no Tribunal, dissemos, quando estivemos na Corregedoria: “É vergonhosa a situação e o CNJ não deveria vir a Bahia para fiscalizar, para buscar realizações de metas, pois aqui está tudo de cabeça para baixo e precisamos é de ajuda, de orientação, não de meta, de fiscalização ou de punição". 

Nesses últimos cinco anos, ao invés de obedecer à Constituição Estadual e à Lei de Organização Judiciária e abrir mais sedes jurisdicionais, passou-se a desobedecer a Constituição e a lei para desativar sem motivação que justificasse, como bem asseverou o desembargador Sérgio Cafezeiro, que questiona até mesmo a alegação de economia; foi muito feliz também o des. Lourival Trindade quando comparou as desativações de comarcas com o fechamento de um hospital: “não se mensure o acesso à Justiça por gasto, assim como não se mensura gasto com educação e saúde". 

O pior de tudo isso é que os desembargadores que votaram pela desativação não sentem constrangimento algum em violar a Constituição do Estado e a Lei de Organização Judiciária; o entendimento agrava-se quando se sabe que o fechamento de comarcas não é de autoria do Legislativo ou do Executivo, mas do próprio Judiciário. 

A esperança e o sucesso das pessoas e das cidades residem no crescimento; o retrocesso, ou seja, regredir é sinal de insucesso. Pois bem, na Bahia, no Judiciário, está acontecendo exatamente isso, a regressão. É que não se compreende como estabelecer na Constituição e em lei que a cada município corresponde uma Comarca e o Tribunal de Justiça, sem revogar a Constituição ou a lei, muda o caminho que vinha sendo trilhado desde a administração do desembargador Mario Albiani, responsável maior pela facilidade de acesso do povo à Justiça. 

Por isso que sempre dizemos: quem mais desrespeita as leis são os magistrados, pois assim que querem procedem exatamente no oposto do que determina a lei. 

As desativações não são promovidas por deputados, por governador, mas precisamente pelos desembargadores, apesar do posicionamento contrário da Associação dos Magistrados da Bahia e da Ordem dos Advogados da Bahia. Nada disso sensibiliza a maioria dos magistrados de segundo grau que se preocupa simplesmente em seguir, cegamente, o caminho pedregoso indicado pelo CNJ, órgão que não conhece a realidade do povo sofrido do interior e nem tem ciência de nossas leis. 

A alegação de que a providência origina-se do CNJ não se sustenta, porquanto os conselheiros que compõem esse órgão não possuem condições para interferir no Judiciário da Bahia ao ponto de não se importar com a letra fria da Constituição e da lei; motivação orçamentária não se mostra suficiente para tamanha violência, consistente em negar acesso do cidadão à Justiça. Há de se observar os valores maiores, quando se enfrenta situação de risco; nesse caso o valor maior está em dá ao cidadão acesso à Justiça, conforme preceito constitucional. 

Criam-se delegacias e municípios, mas eles, independentemente dos inconvenientes com o orçamento, nunca são desativados; mas o Judiciário quer a existência de comarcas somente nos municípios com determinado número de ações nos últimos três anos, como se o jurisdicionado fosse procurar os fóruns, quando têm ciência de que não há juiz, promotor e muito menos servidor. A conduta do Tribunal nesses últimos anos é simplesmente para acabar com o Judiciário nos pequenos municípios. 

Salvador, 29 de julho de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                         Pessoa Cardoso Advogados. 

TRIBUNAL DECIDE SOBRE CASSAÇÃO DE GOVERNADOR

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidirá hoje, 17, sobre a cassação do mandato do governador Cláudio Castro, do vice, Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacelar, por abuso de poder econômico. Segundo o Ministério Público Eleitoral eles violaram regras administrativas e eleitorais, quando usaram a estrutura da Fundação CEPERJ para criar 27 mil cargos fantasmas e nomear apadrinhados políticos, antes das eleições de outubro. O Ministério Público diz que a "quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador que foram inauguradas no período de 5 meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos acima descrita, que funcionou para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado, especialmente do candidato à reeleição, Cláudio Castro, que não poupou esforços para divulgar a participação em tais inaugurações com seus aliados políticos".  

Duas testemunhas asseguraram ter recebido dinheiro público para trabalhar como cabos eleitorais de Castro, com orientação para pedir votos. Em dois eventos, no Jacarezinho e em Mandela, as testemunhas disseram que eram obrigadas a permanecer na frente do palanque, distribuindo panfleto, e com o objetivo de fazer volume de pessoas presentes. O Ministério Público mostra a corrupção com documentos, inclusive saques "na boca do caixa" e afirma que a interrupção dessa sistemática só aconteceu diante de medidas judiciais.    

 

ELEIÇÃO PODERÁ SER ADIADA

As enchentes no Rio Grande do Sul causaram a perda de 500 urnas eletrônicas, segundo noticia o TRE/RS. Outro depósito, onde estão 15 mil urnas, não permitiu a checagem, porque o prédio está sem energia, e, portanto, sem condições de avaliação. São 29 mil urnas, para 27 mil seções eleitorais, em 165 zonas eleitorais, em todo o estado do Rio Grande do Sul. A presidente do TRE/RS, desembargadora Vanderlei Kubiack, diz que cumpre os prazos com expectativa de realização do pleito no mês de outubro, apesar da possibilidade de adiamento. Diz a magistrada: "Ainda não podemos ter noção de toda a extensão da tragédia no estado porque as águas não baixaram". No interior, registra-se a existência de cinco cartórios prejudicados pelas cheias: São Sebastião do Caí, São Jerônimo, Arroio do Meio e São Leopoldo, sendo que o de Igrejinha foi afetado parcialmente. 

Com tudo isso, haverá troca da direção do TRE/RS no final deste mês de maio; prevê-se que a presidência seja ocupada pelo desembargador Voltaire de Lima Moraes. Enquanto isso, o TSE ampliou o prazo de fechamento do cadastro eleitoral de 8 de maio para 23 de maio. Desta forma, os gaúchos poderão pedir emissão, regularização, transferência e alteração de dados cadastrais até 23 de maio.

BIDEN: ARMAS PARA ISRAEL

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sofre pressão do Congresso americano para fornecer armas para Israel, de conformidade com lei, aprovada ontem, 16, pela Câmara dos Deputados, que tem maioria republicana. Todavia, a lei ainda deverá passar pelo Senado, onde não tem condições de ser aprovada, e mesmo se ratificada, estará sujeita ao veto do presidente. A suspensão de 3.500 bombas para Tel Aviv deu-se no dia 7, visando evitar ataque à Rafah, na Faixa de Gaza, onde estão 1,5 milhão de palestinos. Biden já declarou que Israel tem usado bombas dos Estados Unidos para matar civis.

A Câmara dos Deputados aprovou a lei por 224 votos contra 187, tendo 16 democratas votado com os republicanos. O presidente sempre apoiou Israel, mas, ultimamente, com a ameaça de invasão da Faixa de Gaza, tem advertido o governo de Binyamin Netanyahu do erro que cometerá se posta em prática a invasão da região. A população da Faixa de Gaza já passa por dificuldades com a escassez de alimentos, e os israelenses aparecem para  dificultar ainda mais suas vidas. Mesmo com a suspensão das armas, Israel deverá receber bilhões de dólares, US$ 95,3 bilhões, face à lei aprovada em abril. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/05/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo confirma fim do pagamento em dinheiro nos ônibus a partir de julho

O secretário de Transporte e Mobilidade (Semob), Zeno Gonçalves anuncia que, até o fim do ano, 100% da frota não terá mais o pagamento em espécie. De acordo com o chefe da pasta, a medida vai dar segurança ao usuário e agilidade no atendimento

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

TRE começa a julgar processo que pode levar à 

cassação de Cláudio Castro

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Tragédia mostra apagão de dados sobre chuvas e falhas de operação no RS, apontam especialistas

Pesquisadores dizem que nem todos os rios do estado são monitorados corretamente, o que pode atrasar as ações de retirada

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Partidos da base seguem sem 

consenso no interior

A Executiva nacional do PT divulgou um documento homologando 

a pré-candidatura de Isaac Carvalho à Prefeitura de Juazeiro 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Frio segue, mas sol volta a aparecer no RS nesta sexta-feira

Cidades banhadas pela Lagoa dos Patos devem ser atingidas pelas inundações ainda por várias semanas

EXPRESSO - LISBOA/PT

“Não temos preconceito face à privatização total da TAP”, mas não é prioridade neste momento

RADAR JUDICIAL

CONDENADOS EM FUGA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu anotação dos acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro na lista vermelha da Interpol. Isso ocorreu face à fuga de sete dos que já foram condenados a mais de dez anos de prisão. Dos dez condenados, seis são mulheres e a maioria dos estados do Sul, Paraná e Santa Catarina, ou do Sudeste, São Paulo e Minas Gerais. Um dos fugitivos pediu asilo político ao governo da Argentina. Os fugitivos não terão aumento das penas, mas perdem o direito ao regime aberto, assim que voltarem ao Brasil, ou se forem presos.  

CORREIOS CONDENADO EM R$ 200 MIL

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, manteve sentença que condenou os Correios a indenizar uma funcionária no valor de R$ 200 mil, por assédio moral e excesso de trabalho. A advogada autora ingressou nos Correios por concurso público, em 2007 e atua em regime de Home office. Em 2017, ela denunciou ao Ministério Público do Trabalho acerca de pressões que lhe causavam excesso de trabalho e assédio; posteriormente, em 2018, ela foi afastadas das funções, em virtude de depressão  e estresse agudo. O entendimento da Turma julgadora foi de que "a simples descrição dos fatos ao norte já demonstra o desrespeito à dignidade da trabalhadora, que foi submetida a condições de trabalho humilhante e nocivas à sua saúde".  

TRIBUNAL SUSPENDE PROCESSO DE MORO

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar o processo do PT e do PL contra o senador Sérgio Moro; todavia, após a leitura do relatório, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima terça-feira, 21, quando haverá a manifestação das partes e do Ministério Público. Depois disso, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques apresentará seu voto.  

CORREIOS SUSPENDEM RECEBIMENTOS DE DOAÇÕES

Os correios, 10 mil agências, depois de conversas com a Defesa Civil, suspenderam o recebimento de doação de roupas para a população do Rio Grande do Sul. As agências de todo o Brasil receberam 70% somente de peças de vestuário e o estoque está bastante elevado. Os Correios pedem doação de água, alimentos da cesta básica, ração para animais de estimação, material de limpeza e de higiene pessoal. Até ontem, foram arrecadados 11 mil toneladas de doações, das quais 3 mil foram entregues à Defesa Civil, em Porto Alegre. Os correios trabalham em parceria com a Força Aérea Brasileira para o transporte dos donativos. Na terça-feira, 14, foram transportadas em suas carretas 70 toneladas.   

DESEMBARGADORES PEDEM DUAS NOVAS CÂMARAS

Cerca de 40 desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo pediu ao presidente, desembargador Fernando Torres Garcia, a criação de duas novas câmaras empresariais, competentes para julgar matérias oriundas da distribuição normal em suas respectivas câmaras de origem, portanto, além das questões especializadas. O problema é que as Câmara Reservadas de Direito Empresarial receberam 16.584 mil processos, em 2023, e para a Subseção de Direito Privado II foram distribuídos 271.305 recursos; a Seção de Direito Privado recebeu o total de 651.560 processos, em 2023. 

DIMINUIRAMAS ENCHENTES, APARECEM ANIMAIS MORTOS    

Após a diminuição da cheia, causando danos em Porto Alegre, os moradores enfrentam o aparecimento de animais mortos, ratos, minhocas, baratas nas paredes, fugindo da água e exposição de esgoto, além do mau cheiro nos bairros de Menino Deus, Cidade Baixa e Centro Histórico. As bombas operaram para esvaziar as casas e os moradores enfrentam a necessidade de fazer a limpeza do imóvel e a convivência com animais mortos e água de esgoto. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana recolheu até sexta-feira, 10, o total de 365 toneladas de resíduos, lodo e entulho. Além de tudo isso, as cheias deixaram 149 mortos, 108 desaparecidos, 806 feridos, 614 mil pessoas fora de casa, 76,5 em abrigos e 538,1 desalojados, segundo o boletim da Defesa Civil de ontem, 15. Dos 497 municípios do estado, 452 tiveram alguns transtornos relacionados com os temporais que afetou 2,1 milhões de pessoas.    

Salvador, 16 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JORNALISTA É CONDENADO

O jornalista José Roberto Guzzo foi condenado pela prática do crime de difamação contra a advogada e professora de Direito, Caroll Proner, assessora internacional do BNDES. A juíza Susana Jorge Mattia Ihara, da 2ª Vara Criminal de São Paulo, substituiu a pena de quatro meses de prisão por detenção com pagamento de 23 salários mínimos e indenização por danos morais de R$ 10 mil. Guzzo escreveu, em fevereiro/2023, no jornal O Estado de São Paulo, o artigo "amigos de Lula atacam o erário com a voracidade de um cardume de piranha", motivo do processo. Guzzo diz que "a mulher do compositor Chico Buarque" no entorno do petista (Lula) promove assalto geral às bocas da máquina pública". Ele não diz o nome, mas os dados são da esposa de Chico Buarque. Guzzo afirma que Proner "foi colocada na diretoria do BNDES sem qualificação, com a finalidade de atacar o erário". 

  

A defesa do jornalista diz que "o que houve foi mera divulgação objetiva de informação de interesse público". A juíza escreveu na sentença: "As frases (usadas por Guzzo em seu texto) possuem conotação negativa e não revelam uma simples crítica à escolha da querelante em cargo no BNDES. Elas a ultrapassam e não limita ao caráter meramente informativo da imprensa". Adiante: "Neste contexto, com a utilização das palavras "assalto", "atacam", "cardume de piranha", "voracidade", a matéria induz o leitor à conclusão de que nomeação da querelante (Carol Proner), em cargo sequer especificado, ocorreu sem mérito, com a utilização de práticas reprováveis".  

 

TRUMP, BIDEN E KENNEDY

A eleição de novembro, nos Estados Unidos, não se limita aos dois candidatos Biden, do Partido Democrata, e Trump, do Partido Republicano. Aparece uma candidatura independente que promete tomar votos dos democratas e dos republicanos, bem à frente dos outros independentes que não faturam cada um mais de 1%. Trata-se do sobrinho do ex-presidente John Kennedy, assassinado em 1963, Robert F. Kennedy Jr, candidato independente, que conta com apoio de 10% do eleitorado. Trump e Biden continuam sem mudança, com o republicano à frente no percentual de 6%. Os votos de Kennedy originam-se dos jovens e de eleitores latinos, atingindo Biden, mas o candidato independente perturba também o candidato republicano. Kennedy é o mais novo dos três, com 70 anos, enquanto Trump, 77 e Biden, 81 anos. Todavia qualquer dos três se eleito marcará a novidade de que nunca houve um presidente americano com essa idade.

As pesquisas indicam que Biden perde em cinco dos seis estados que ganhou em 2020: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Pensilvania; Wiscosin é o único, que, no momento, confere mais votos para Biden. A candidatura de Kennedy perturba o presidente Joe Biden, mas atrapalha também o ex-presidente Donald Trump. O desafio para Kennedy situa-se nos obstáculos que encontrará para seu nome ser inserido na cédula, que varia em cada estado. Nos seis estados enumerados acima, Kennedy só conseguiu inserção de seu nome em Michigan. Em Nevada, o cenário não é favorável para o presidente, onde conta com 27% dos votos, enquanto Trump fatura 41% e Kennedy 12%. 

TSE INICIA JULGAMENTO DE MORO

O Tribunal Superior Eleitoral inicia hoje, 16, o julgamento do senador Sérgio Moro. O processo contra Moro é de iniciativa do PT e do PL, que pedem a cassação, alegando abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O fundamento maior da ação reside na acusação de gastos do senador no período que antecedeu a campanha para o Senado. Na ação, os autores questionam as despesas de Moro desde novembro de 2021, quando ele filiou-se ao Podemos, visando a presidência da República. O caso, apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, teve 5 votos contra 2, rejeitando a tentativa de cassar o mandato do senador, sob fundamento de que Moro não cometeu abuso de poder econômico. 

A unanimidade da Corte do Paraná, sete votos, rejeitou a acusação de uso indevidos dos meios de comunicação social e nem ficaram constatados indícios de caixa dois e triangulação de recurso. No processo que começa o julgamento hoje, o Ministério Público Eleitoral manifestou contra a cassação de Sérgio Moro. Escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa: "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recurso e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha".