O padre Kelmon, que apareceu nas eleições de 2022, perdeu uma ação de indenização por danos morais contra a Igreja Ortodoxa. A decisão de extinção foi publicada na quinta-feira, 16, depois que Kelmon não apresentou comprovante de endereço em São Paulo. O padre pedia R$ 500 mil e direito de resposta, depois que a igreja declarou que ele "não era padre". O processo tramita na Justiça desde 2022, quando o padre concorreu à eleição para a Presidência da República. A juíza Mariah Calixto Sampaio Marchetti da 15ª Vara Cível de São Paulo, alegou que o padre demonstrou "desinteresse na continuidade processual". Kelmon pertence à congregação da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa, sem vínculo nenhum com a igreja católica.
DANOS MORAIS: ALUNA ADORMECE EM AULA
Em 2018, uma aluna relata que foi tratada de "forma vexatória pela professora em sala de aula". Alega que estava sonolenta, face à medicação antialérgica, adormeceu e a professora usou um lápis na sua boca para acordá-la. O caso foi para a Justiça e o juízo da 1ª Vara Pública do Distrito Federal considerou inadequada a conduta da professora, provocando constrangimento. O magistrado diz que a professora "extrapolou as funções pedagógicas e violou a dignidade da estudante, configurando danos morais". O Distrito Federal contestou o pedido, alegando que o Boletim constituía apenas relato unilateral da estudante e o história da professora é exemplar. Assim, o julgador condenou no valor de R$ 10 mil.
MULHER ACUSA INDEVIDAMENE PAI
Uma mulher acusou indevidamente seu pai, 78 anos, de abuso sexual contra o neto e isso causou-lhe a prisão por um mês até provar que não abusou do neto. A filha acusou o pai com o objetivo de apropriar dos seus bens. A Polícia Civil de Goiás prendeu a mulher, acusada de prática de crimes graves contra o próprio pai; ela foi investigada por apropriação indébita, perseguição, extorsão e maus-tratos. O pai no retorno à sua casa encontrou todas as fechaduras trocadas e a filha reforçou a denúncia e ainda expulsou o pai da sua casa, ameaçando-o de morte. A Polícia Civil apurou e constatou o histórico de violência de Weila contra seus pais; foi decretada prisão preventiva da mulher.
CONDENADO POR VÁRIOS ESTUPROS É ABSOLVIDO
Um homem, conhecido por "Maníaco da Castello Branco", foi condenado a mais de 170 anos de prisão, pela prática de vários estupros. A 5ª Turma do STJ, em decisão unânime, absolveu o homem, que ficou 12 anos preso. O entendimento do colegiado foi de que as condenações basearam somente na palavra das vítimas. Assim, foram anulados os reconhecimentos realizados em 4 dos 12 processos; os outros 8 foram revertidos com exames de DNA. Os estupros foram praticados nas cidades de Barueri e Osasco, em São Paulo. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, esclareceu que os reconhecimentos aconteceram por foto ou pessoalmente, na fase policial ou judicial, mas sem observar o disposto no ar. 226 do Código de Processo Penal. Assim, o ministro concluiu que "não é possível manter a condenação com fundamento em reconhecimentos viciados e desconstituídos por meio de prova pericial que não identificou o perfil genético do condenado nos materiais coletados das vítimas".
PALESTINOS EM NOVA FUGA
Mais de 800 mil palestinos fugiram de Rafah, desde o início das operações militares na região, por orientação de Israel, segundo informou a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Os palestinos dirigem-se para imediações da cidade de Khan Younis, ao sul de Gaza, onde já houve bombardeios israelense. Os palestinos deixam suas casas e ocupam prédios em ruínas; esse cenário tem-se repetido na vida dos palestinos. A Agência informou: "Quando as pessoas se movem, elas ficam expostas, sem passagem segura ou proteção. Toda vez, elas são forçadas a deixar para trás os poucos pertences e suprimentos básicos que não podem transportar".
OAB CRITICA MONITORAMENTO DE ADVOGADO
A OAB/RJ teceu críticas ao monitoramento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro contra a atuação do advogado Joel Luiz da Costa na favela do Jacarezinho; a entidade pediu explicações ao comando da PM e à Secretaria de Segurança Pública. Em relatório, a PM/RJ identifica Costa como "advogado de quadrilha" e citam o número da carteira de identidade dele, além de assegurar que ele é "diretor do Instituto de Defesa da População Negra e integrante da Coalizão Negra por Direitos. A OAB/RJ diz: "Num cenário de violência crescente contra membros da advocacia, alarma a seccional identificar uma mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública".
Salvador, 19 de maio de 2024,.
