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sábado, 20 de julho de 2019

COLUNA DA SEMANA

Neil Armstrong em solo lunar

O HOMEM NA LUA

A Lua tem área territorial equivalente a pouco mais que duas vezes a extensão da Rússia; são 38 milhões de quilômetros quadrados e está distante da terra 384 mil quilômetros. 

A viagem à Lua originou-se das disputas entre a União Soviética e os Estados Unidos. Na guerra fria, a rivalidade entre os dois países causou a corrida ao espaço para mostrar quem apresentaria superioridade tecnológica. A Nasa através das missões Mercury, Gemini e Apollo, enquanto os soviéticos com a Vostok, Voskhod e Soyuz foram os instrumentos que se serviram para descer ou orbitar na Lua. Os russos, em 1959, colocaram na Lua a sonda “Luna 3” e de lá enviaram imagens para a Terra, mostrando o aspecto hemisférico lunar, o lado oculto da Lua; foram também os primeiros a mandar um homem ao espaço: em 1961, o cosmonauta Yuri Gagarin, pela primeira vez, fez um voo orbital tripulado, que durou 108 minutos, mas a descida de um ser vivo à Lua foi obra dos americanos. 

Em 1964, a Ranger 7 americana obtém imagens de alta qualidade da superfície lunar. Em continuidade com a exploração, os russos, em 1966, fazem o primeiro pouso suave na Lua, Luna 9, e o primeiro orbitador, Luna 10. Os Estados Unidos prosseguem com o sucesso da Apollo 11, primeiro pouso tripulado a descer na Lua e apresenta outras expedições através das Apollos 12,14, 15, 16, e 17, entre os anos de 1969 e 1972, sem esconder a tragédia da Apollo 1, em 1967, que causou uma explosão, matando os tripulantes Virgil Grissom, Edward White e Roger Chafee; também os russos, três meses depois, tiveram o insucesso consistente na morte do cosmonauta Vladimir Komarov, resultado da destruição do para-quedas de freagem da Soyuz 1. 

Depois dessas conquistas, poucos países conseguiram pousar na superfície lunar: Estados Unidos, União Soviética, China. O Japão, com a sonda Hitem, 1990, apenas orbitou no satélite natural da Terra. A China, com um jipe robótico, pousou na Lua, em 2013. Os indianos preparam para descer na Lua, ainda neste ano de 2019. Agora, a exploração lunar trava-se mais entre empresas, que buscam riquezas na Lua, apesar de o governo americano ter projeto para retornar à Lua. 

Naquele 20 de julho, 50 anos atrás, muitos não acreditavam nas imagens vistas por um bilhão de pessoas, a descida do homem à Lua. O questionamento era de que se tratava de montagem na disputa entre URSS e EE UU para saber quem primeiro descobriria o satélite natural da Terra. Ainda hoje, segundo pesquisa do Datafolha, realizada neste mês de julho, um em cada quatro brasileiros considera que as missões Apollo jamais aconteceram. Foram publicados artigos e livros, assegurando que os americanos fizeram uma conspiração para justificar o fracasso da Apollo 11. 

Com toda a descrença de alguns, foram reais as imagens, mostrando dois homens caminhando no solo lunar e um terceiro orbitando na nave, depois que deixaram o cabo Canaveral. Neil Armstrong e Edwin Aldrin permaneceram por 2 horas e 10 minutos no mar da Tranquilidade, solo lunar, enquanto Michael Collins controlava a nave, a 96 mil metros de altura. 

Durante esse tempo, os dois astronautas colheram 27 quilos de pedras e pó, instalaram um sismógrafo, um refletor de raios laser, uma antena de comunicação, um painel para estudo dos ventos solares, uma bandeira americana e uma câmera de TV. Depois, retornaram à Eagle e dormiram no interior do módulo lunar, no espaço de 4,5 metros quadrados; no dia seguinte, prepararam para o retorno, deixando na Lua a metade inferior da Eagle, que é uma das pernas do módulo, sendo que a parte superior elevou-se para encontrar Collins em órbita, na Colúmbia. Após o acoplamento, o resto da Eagle foi deixado para rodar em volta da Lua até espatifar no solo lunar. Quatro dias depois, a Apollo com os três astronautas, sem tomar banho por oito dias, descia no Pacífico Sul. 

A maior parte da população parou para admirar o extraordinário e inusitado feito. A Nasa comandou o programa espacial e através da missão Apollo 11, nave de 45 toneladas, composta de um módulo de comando, serviço e lunar, levou os três astronautas nesse grande feito, que ajudou o homem a desenvolver novas tecnologias, a exemplo dos microcomputadores e materiais isolantes térmicos. Esse artefato foi lançado no bico do maior foguete já construído, o Saturno 5, de três estágios e 110 metros de altura, mais alto do que um edifício de 35 andares. Na partida, o Saturno pesava mais de 3 mil toneladas, equivalente a vinte jumbos juntos; a carga maior era constituída de combustível capaz de acelerar a velocidade a 40 mil quilômetros por hora. 

As amostras trazidas da Lua pelo homem mostraram que o satélite natural da Terra foi formado há 4.5 bilhões de anos, depois de uma colisão da Terra com um protoplaneta chamado Tea; dessa colisão, Tea foi destruído e a matéria liberada deu origem à Lua. 

Entre missões tripuladas e não tripuladas, os Estados Unidos e a Rússia desceram na Lua 19 vezes. 

Salvador, 18 de julho de 2019. 

Antônio Pessoa Cardoso 

                                                                Pessoa Cardoso Advogados. 

CONDENAÇÃO BASEADA EM SUPOSIÇÃO

A 13ª Câmara De Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem da prática do crime de roubo, face à fragilidade das provas, porque sustentadas em suposições, provas inconclusas ou colhidas em sede inquisitorial. O entendimento foi do que as imagens registradas nas câmeras policiais contradizem as narrativas dos PMs, além da indicação de possibilidade de que o reconhecimento foi induzido. Trata-se de assalto ocorrido em São Paulo, em 2023, quando dois homens e uma mulher, em um carro, roubaram três outras pessoas que estavam em outro veículo. A versão do policial não se sustenta com as características de alguns dos pertences roubados. 

  

O relator, desembargador Marcelo Semer, escreveu no voto: "a narrativa apresentada pelo policial militar não corresponde com a verificada pelas gratificações extraídas das câmeras". A detenção aconteceu, segundo o desembargador, porque os policiais "sem justificar a razão, chegou afirmando que seria ele (o réu) o suspeito que buscavam". O relator declarou: "Desta feita, temos que, na delegacia, apenas uma vítima fez o reconhecimento do réu, e, como visto, ela e as demais receberam a informação de que a pessoa detida seria aquela encontrada com os pertences subtraídos e em relação à qual deveria efetuar o reconhecimento seguro". 

 

MAGISTRADO: R$ 68,1 MIL; SERVIDOR R$ 20,1 MIL

Segundo relatório do Justiça em Números/2024, publicado pelo CNJ, em 28/5, o Judiciário gastou como nunca, no ano de 2023. As despesas totais no ano passado importaram em R$ 132,8 bilhões, significando aumento de 9% em relação ao ano de 2022. Se retroceder, em 2009, o Judiciário despendeu R$ 84 bilhões, atingiu R$ 124,9 bilhões em 2017 e agora passou de R$ 132 bilhões. No período houve queda nos anos de 2020 e 2021, face à pandemia de Covid-19. O relatório do CNJ esclarece que as despesas com pessoal teve crescimento de 9%, despesas de capital, 32,9%, despesas com inativos, 18%, e as outras despesas correntes, 4%. Com pessoal, o percentual das despesas alcançou 90%, envolvendo remuneração de magistrados, de servidores e de terceirizados, incluindo assistências como diárias, indenizações, passagens e gratificações, acrescido dos penduricalhos. Abatidas todas essas despesas, o Judiciário teve disponível para seu efetivo funcionamento o valor de R$ 108,9 bilhões. 

Feitas as contas, conclui-se que cada magistrado custa aos cofres públicos em média mensal o valor de R$ 68,1 mil e cada servidor, R$ 20,1 mil. Há estados nos quais esses valores aumentam, a exemplo de Mato Grosso do Sul, onde cada magistrado estadual custa em média mensalmente, R$ 120 mil. Inconcebível é que o Superior Tribunal Militar, entre os tribunais superiores é quem mais gasta com ministros, quase R$ 86 mil mensais para cada um. A Justiça Estadual usa 63% dos valores totais, seguido da Justiça Trabalhista com 17%, Justiça Federal, 15%, Justiça Eleitoral, 5,5%, tribunais superiores, 3,2% e Justiça Militar, 0,2%. Os maiores gastos com a Justiça Estadual justifica-se porque abrange a maior parte dos processos. Os gastos cresceram, mas a arrecadação aos cofres públicos diminuiu em 3%, no ano passado, ou seja, arrecadação de R$ 68,7 bilhões, retorno de 52% das despesas efetuadas. 

 

SENADOR: DIRCEU PATRÃO DE TOFFOLI

O senador Magno Malta em seu perfil no Instagram, criticou a anulação das penas do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e do empresário Marcelo Odebrecht, pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Malta chama Dirceu de "patrão" do ministro. Diz: "O Toffoli, que foi indicado pelo José Dirceu, que era patrão dele, que foi quem o indicou para o STF, agora é quem o absolve, junto com Marcelo Odebrecht, que foi lá, confessou, delatou, está tudo gravado...". Toffoli, que era advogado-geral da União, foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. O senador classificou a decisão de Toffoli de anular a pena de Marcelo Odebrecht de uma "sandice". Disse Malta: "Chama a Odebrecht e manda para o Rio Grande do Sul com os engenheiros, as máquinas, com tudo o que eles têm, chama a OAS, chama a Queiroz Galvão. Todo mundo não voltou à cena? São os irmãos ricos, dos bois, os JBS, bota dentro do Rio Grande do Sul que resolve em uma semana. O vinhqieor que eles devem, que eles roubaram, que eles tiraram, e que vocês aí disseram que não, que não aconteceu nada. E os acordoa de leniência, Toffoli, que eles confessaram? Ficou por isso mesmo?".

O ministro Dias Toffoli anulou na 3ª feira, 21 todas as decisões originadas do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, envolvendo também as apreciações dos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e até, em alguns casos, decisões do STJ. Afora a decisão de Curitiba, as outras deram-se no colegiado, mas Toffoli sozinho anulou tudo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/05/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaristas gastaram R$ 52 mil para "denunciar censura"

Dinheiro foi empregado na compra de passagens aéreas e diárias. Da comitiva de apoiadores do ex-presidente que foi aos EUA, cinco dos oito deputados pediram reembolso dos custos das viagens

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

SOS Rio Grande do Sul

Chuvas no RS destruíram mais de 200 mil carros e deixaram prejuízo de R$ 8 bilhões

Com estado tomado por enchentes há quase um mês, descarte de veículos impõe desafio ambiental

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Bairros da zona norte seguem embaixo d'água enquanto Porto Alegre inicia volta para casa

Farrapos e Humaitá continuam tomados pela enchente quase um mês após início da crise, e moradores protestam

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Senado retoma debate de PEC que pode 

privatizar praias

Matéria está na CCJ para discussão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU após ataque israelense em Rafah

Mais cedo, a ONU pediu para Israel realizar uma investigação “completa e transparente” sobre o bombardeio

EXPRESSO - LISBOA/PT

Zelensky em Portugal: que esperar desta visita e que pode Portugal oferecer? Temos cumprido os prazos de envio de armas?

Mais do que mero ponto na agenda, a visita do Presidente da Ucrânia a Portugal é, acreditam os analistas ouvidos pelo Expresso, uma peça que se junta a outras iniciativas para tentar que a guerra que destrói o seu país não abandone por um minuto a lista das preocupações dos seus parceiros europeus. Portugal tem mais trunfos na frente diplomática do que na militar, mas isso não impede que se encontre forma de produzir do que os ucranianos precisam. Algumas perguntas e respostas para entender a primeira visita de Volodymyr Zelensky ao nosso país

RADAR JUDICIAL

UCRÂNIA ATACA RADARES

Diante dos reveses das forças ucranianas, o país passou a atacar radares da rede de proteção contra mísseis nucleares russos. A estação de radar de Orsk, na região de Orenburg, centro-sul da Rússia, foi atingido por drones, em distância de 1.800 km. O site americano The War Zone mostra danos a outra estação, mais próxima da Ucrânia, na região de Krasnodar, sul da Rússia. Rússia, juntamente com Estados Unidos, possuem 90% das ogivas nucleares de todo o mundo. Putin sente-se encurralado, depois que a França ameaçou enviar tropas para a Ucrânia e as autorizações do Reino Unido e dos Estados Unidos para uso de suas armas contra o solo russo, até agora não utilizados.  

No fim de semana, os carniceiros russos mataram 16 pessoas em ataque a um supermercado, em Kharkiv. Volodimir Zelenski teme por invasão russa no norte-nordeste do país, prometida para breve. A Espanha anunciou o envio de R$ 6,3 bilhões em equipamentos militares, incluindo mísseis para o sistema antiaéreo Patriot e 19 tanques Leopard 2A4. 

VIROU BRINCADEIRA!

O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, impôs sigilo sobre dados de suas passagens e diárias que recebe para viagens de trabalho. O procurador, desde que assumiu o cargo, em dezembro/2023, gastou R$ 75 mil. O Estadão buscou informações sobre valores de diárias, mas não teve retorno, porque melhor ninguém saber sobre quanto a Procuradoria ou o STF gastam em viagens. Gonet guarda sigilo baseado em portaria do ex-procurador-geral Augusto Aras e, vejam a motivação: segurança. Recentemente, o STF simplesmente retirou do ar informações sobre gastos do ministro Dias Toffoli, com um segurança em viagem internacional. 

ROMÁRIO SERÁ INVESTIGADO

O senador Romário será investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público federal acerca de seu alegado envolvimento em esquema de desvio de dinheiro de projetos de esportes da Prefeitura do Rio de Janeiro. Está envolvido também o vereador Rio Marcos Braz, vice-presidente do futebol do Flamengo. Eles são acusados por delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. O caso está com o ministro Kassio Nunes Marques, como relator, e fala-se em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Romário defende-se, alegando que as acusação são "vagas e imprecisas".   

  

ISRAEL MATA E DIZ QUE COMETEU ERRO

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em discurso no Parlamento, classificou de "erro trágico" o ataque no dia de hoje, 27, ao acampamento de refugiados em Rafah, promovido pelo seu Exército. Ele disse que "apesar dos nossos máximos esforços para não ferir civis inocentes, na noite passada, houve um erro trágico. Nós estamos investigando o incidente e vamos obter uma concluisão, pois essa é a nossa postura". A organização de Médicos Sem Fronteiras pediram cessar-fogo imediato em Gaza, mas os israelenses continuam cometendo erro, mas matando sempre, sem considerar até mesmo decisão da Corte Internacional de Justiça. O número de mortos no alegado "erro trágico" aumentou para 45 pessoas. Por outro lado, são mais de 3,5 milhões de postagens no X contra a agressão israelense ao acampamento humanitário deslocados internos em Rafah. A ocorrência deu-se exatamente em área que Israel estabeleceu como de segurança para os palestinos.  

SEM REVALIDAÇÃO NÃO PARTICIPA DE MAIS MÉDICOS

Mandado de Segurança negou a participação de médica graduada em instituição estrangeira sem revalidação do diploma no Brasil, no Mais Médicos. Houve recurso e a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, sob entendimento de "considerando que o chamamento está direcionado aos médicos formados no Brasil ou com diploma aqui revalidado, habilitados a exercer a medicina no território nacional, não se verifica qualquer irregularidade quanto ao perfil do médico estabelecido no edital, eis que em plena consonância com a ordem de prioridade fixada na ofensa à legislação pertinente à matéria". 

MINISTÉRIO DA SAÚDE INCINERA VACINAS

Cerca de 6,4 milhões de doses de vacinas da Covid-19, que perderam a validade, foram incineradas, neste ano,osegundo divulgação do Ministério da Saúde; o valor é de R$ 227 milhões. As vacinas são de fabricação da Jansen e perdeu força no SUS desde 2022, quando o Ministério passou a priorizar os imunizastes de RNA mensageiros, como da Pfizer e Moderna. As doses descartadas estão no estoque desde dezembro/2021 e o vencimento deu-se em outubro/2023.  

Salvador, 27 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DEFENSORIA CONTRA GOVERNO DE SÃO PAULO

A Defensoria Pública de São Paulo fez pedido hoje, 27, ao ministro presidente do STF para determinar mudanças no edital de compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar paulista. O requerimento é no sentido de exigir que as câmeras tenham gravação ininterrupta durante os turnos dos policiais, diferentemente do que pretende o governador Tarcísio de Freitas. O pleito da Defensoria conta também com a ONG Conectas Direitos Humanos e Justa e foi remetido ao STF; os dois órgãos asseguram que "o novo modelo pode trazer prejuízos para futuras investigações, ao deixar sob responsabilidade dos policiais na rua a ligação do equipamento". Atualmente, a gravação não possui áudio e é baixa a qualidade da imagem, necessitando de ação do policial em um botão para gravar. 

A Defensoria e a ONG alegam que "as imagens em baixa qualidade já serviram de prova em duas denúncias contra policiais que atuaram na Operação Escuro, que deixou 28 mortos na Baixada Santista no ano passado. Nos dois casos, o Ministério Público afirma que as imagens indicam que eles forjaram provas nas cenas de crime, colocando armas de fogo onde não havia". Os subscritores do documento adotam compromisso que não é assumido pelo governado do Estado: "Ao apresentar suas informações nesses autos, o Governo do Estado de São Paulo afirmou que o tempo de armazenamento do novo contrato seria de 120 dias. Contudo, o tempo de armazenamento do novo edital reduz o prazo de armazenamento para 30 dias!"  

 

ISRAEL NÃO RESPEITA MAIS NINGUÉM!

Israel continua matando, agora em Rafah; no dia de ontem, 26, matou 35 pessoas, que estavam em um acampamento de deslocados internos; essa área foi designada pelos próprios israelenses para "deslocados na cidade". Do total de mortos, 23 são crianças, mulheres ou idosos. Um funcionário da agência de Defesa Civil palestina disse: "nós vimos corpos carbonizados, (...) casos de amputações, crianças, mulheres e idosos feridos". Israel passou a atacar o último refúgio da guerra para "mais de 1 milhão de moradores de Gaza". Dizem mais: "Há escassez de combustível (...) e estradas foram destruídas, o que dificulta a circulação de veículos da Defesa Civil nas áreas que são alvos". O governo do Egito, que fica na fronteira dessa área invadida, condenou o "bombardeio deliberado das forças israelenses contra tendas de deslocados em Rafah e pediu, em um comunicado, que Tel Aviv aplique as medidas determinadas pela CIJ (Corte Internacional de Justiça) em relação ao fim imediato das operações militares na cidade".    

Israel nem toma conhecimento da determinação da Corte internacional que, na sexta-feira, 24, "determinou que Israel interrompesse imediatamente sua ofensiva terrestre em Rafah em reposta a um pedido de África do Sul, o que não aconteceu". O ministro das Relações Exteriores da Irlanda, Michear Martin declarou que além da forma, além da inanição, da recusa em permitir a entrada de ajuda em volumes suficientes, o que testemunhamos na noite passada é bárbaro". O ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto foi enfático: "Há uma situação cada vez mais difícil, na qual o povo palestino está sendo espremido sem levar em conta os direitos de homens, mulheres e crianças inocentes que nada têm a ver com o Hamas. Isso não pode mais ser justificado".  

VIAGENS DOS MINISTROS

Após o pagamento ao segurança do ministro Dias Toffoli, no valor de R$ 99,6 mil com recursos públicos, a Polícia Federal seguiu o exemplo e pagou diárias de um segurança do diretor-geral da entidade, Andrei Rodrigues, a Londres, no mês de abril. O valor foi de R$ 9,5 mil, segundo informou o sistema do Senado Federal. Tratou-se do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias e, a informação inicial, foi de que as despesas couberam à organização do evento e o convite da viagem originou-se do site Consultor Jurídico. Depois que se descobriu o pagamento, a Polícia Federal informou que "houve acompanhamento de seguranças, atividade que gerou despesas conforme legislação em vigor". Participaram do evento os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet e os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Jorge Messias da Advocacia-geral da União. 

No caso do ministro Dias Toffoli, o STF omitiu informações sobre as viagens e "se negou a confirmar se ele passou 25 dias no exterior, conforme indicam os pagamentos ao servidor que o acompanhou". E mais, segundo a Folha, após a notícia, o STF tirou do ar a página de transparência sobre diárias e passagens e, uma semana depois, quando retornou, já não tinha informes sobre segurança dos ministros. Empresas com ações nos tribunais superiores pagaram a palestrantes ou patrocinaram o evento. É o caso da indústria de cigarros BAT Brasil, antiga Souza Cruz e o Banco Master. Jornalistas foram impedidos de acompanhar o fórum, segundo noticia o jornal Folha de São Paulo.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/05/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Comércio ilegal de bebidas alcoólicas se consolida no país com o crime organizado

Estudo Mercado Ilegal de Álcool no Brasil mostra que as perdas diretas causadas pela ilegalidade — evasão fiscal, produção sem registro, contrabando e falsificação — alcançaram a cifra de R$ 56,9 bilhões em 2023

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Regra de reajuste do salário mínimo pressiona INSS e anula ganhos da Reforma da Previdência

Aumento dos gastos deve exigir uma nova reforma já no próximo governo

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

PF pagou segurança para diretor-geral em viagem a Londres

Instituição omitiu informação ao responder a questionamento sobre evento, que também reuniu ministros do STF

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF prorroga cotas raciais em concursos 

até Congresso votar nova lei

Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Semana começa com chuva e vento forte no Rio Grande do Sul

Ciclone extratropical trará o risco de temporais localizados no Estado

EXPRESSO - LISBOA/PT

Temido “não teria” limpado toda a lista de 

eurodeputados. E defende reconhecimento 

imediato da Palestina