CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Claudia Sheinbaum será a primeira mulher na história do México a governar o país; ela sucede ao atual presidente Andrés Manuel López Obrador, seu padrinho político. O Instituto Nacional Eleitoral calcula que a candidata terá entre 58,3% a 60,7% dos votos. A opositora, também mulher, e segunda colocada, a ex-senadora Xóchitl Gálvez obterá entre 26,6% a 28,6% da votação.
PROPINA NO MINISTÉRIO
A Polícia Federal investiga Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado da Codevasf, acusado de receber propina em contratos de emendas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Trata-se da atuação da empresa Construservice em contratos do Maranhão, custeados por emendas de Juscelino Filho, quando era deputado. Em relatório da polícia consta: "Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho e "Eduardo do DP" possuem tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da Operação Odoacro, Jucimar Alves da Silva Filho". Em quebras de sigilo, a Polícia Federal comprova o recebimento de R$ 250 mil por Julimar e esposa.
ASSÉDIO MORAL: CONDENAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 2ª Turma, condenou uma empresa de serviços médicos na indenização de R$ 2 mil, porque praticou assédio moral contra uma ex-funcionária. Ela foi contratada como recepcionista, em novembro/2019, e dispensada em julho/2023. Na ação protocolada alega-se que, em setembro/2023, foi tratada de "maneira ríspida, ofensiva e descortês por uma servidora da empresa". Assegura que foi humilhada e chamada de incompetente, "barata tonta" e preguiçosa. A empresa negou a acusação e a sentença julgou improcedente o pedido, mas no recurso, sob relatoria da desembargadora Eleonora de Souza Saunier a decisão inicial foi reformada. A relatora afirma que a prova testemunhal comprovou as afirmações da trabalhadora, porque era costume da supervisora de humilhar os funcionários.
JUÍZA MANTÉM PRISÃO DE BEZERRA
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, manteve a prisão do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, réu confesso da morte da ex-companheira, Thays Machado e do seu namorado, William Cesar Moreno, fato que se deu em Cuiabá, em janeiro. Escreveu a magistrada: "O mesmo além de não comprovar a extrema debilidade, ainda descumpriu as cautelares impostas, demonstrando o seu desprezo pelas ordens e decisões emanadas pelo judiciário". Assegurou também que o prazo de prisão não é abusivo, face a gravidade dos fatos e o desprezo pelas decisões judiciais. O crime deu-se em 18 de janeiro do ano passado, quando Thais e William saíam do apartamento da mãe, no Bairro Consil; do lado de fora, o empresário esperava por eles e fez os disparos.
INTERRUPÇÃO PARCIAL DE GRAVIDEZ
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para permitir a interrupção de gravidez de quíntuplos, face ao grande risco de vida para a gestante. Ela submeteu-se a fertilização in vitro e teve dois embriões implantados em seu útero; surpreendentemente, esses embriões subdividiram, resultando nos cinco fetos. Inicialmente a Vara Criminal de Olímpia/SP julgou improcedente o pedido, sob fundamento de que não é autorizado pelo Conselho Federal de Medicina. Os advogados ingressaram com Habeas Corpus que foi negado; houve recurso e realizadas diligências o desembargador Luís Geraldo Lanfredi, depois de manifestação da procuradoria, concedeu a ordem.
ADVOGADO É PRESO
O advogado Raphael de Oliveira Pizziolo, do Distrito Federal, atropelou na noite de sábado, 1º, um policiai militar que estava indo para um casamento na Mata da Praia, em Vitória. Ele fugiu sem prestar socorro. A vítima, Marcos Vinicius Siqueira Gama, narra: "De repente, um carro veio na minha direção e da minha esposa. Estávamos bem próximos à calçada, e me atropelou. Rasgou meu fardamento e fugiu". O policial buscou e encontrou o advogado completamente alcoolizado. As medidas legais, por se tratar de um advogado, foram tomadas e lavrado auto de infração; o licenciamento do carro está vencido desde 2021 e o advogado foi encaminhado à 1ª Delegacia Regional e lavrado "o flagrante por dirigir embriagado, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e fugir do local do acidente". Na audiência de custódia na manhã de ontem, 2, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, pela Justiça do Espírito Santo.
Salvador, 3 de junho de 2024.
Dias Toffoli chegou a inventar uma história de que o veto para Lula acompanhar o velório, originou-se de combinação com o advogado do petista, Eugênio Aragão, mas este nega a versão do ministro. Ao lado disso, Toffoli aproximou-se de Bolsonaro e chegou a aferir os humores da caserna, assim como o risco dos atos antidemocráticos. E Toffoli foi criação de Lula, pois não conseguiu nem aprovação em dois concursos para juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a caneta do então presidente fez Toffoli ministro do STF. O comentário de um blog em Brasília é de que Lula aceita Toffoli sob duas condições: renúncia ao cargo de ministro ou a entrega "da cabeça de Moro em uma bandeja".
Schoedl não foi vitaliciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas o STF concedeu-lhe liminar para continuar no cargo. Posteriormente, o Plenário da 2ª Turma revogou a liminar concedida. A defesa do ex-promotor lançou nota, alegando que seu constituinte foi absolvido por unanimidade do Tribunal de Justiça de São Paulo e confia na Justiça.
A matéria é da Folha de São Paulo que não recebeu explicação alguma do STF, quando solicitada. E as viagens de ministros e assessores ao exterior tem boa frequência. No final deste mês de junho haverá revoada de ministros, desembargadores e seus auxiliares para Lisboa, participando de encontro promovido pelo ministro Gilmar Mendes todos os anos, através do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de sua propriedade e de seu filho. Este será o 12º Fórum Jurídico de Lisboa. Recentemente, o ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estiveram em eventos jurídicos em Londres e Madri. Dias Toffoli passou 25 dias no exterior, acompanhado de um seu servidor, um segurança, que recebeu diárias no valor de R$ 100 mil e passagens segundo noticia a Folha.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Os Bolsonaros fogem da Justiça como o diabo da cruz. Isso ocorre com o deputado federal Eduardo Bolsonaro que tem driblado a Justiça há um ano. Uma queixa-crime tramita no STF, porque ele declarou que "não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime"; disse mais: "talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação". A ação penal não se movimenta, porque simplesmente não consegue citar o bolsonarista. Desde novembro que os oficiais de Justiça Federal Cristiane Oliveira e Doralúcia Santos relataram as dificuldades para citar o investigado; alegam que tentaram sete vezes sem êxito, por informações desencontradas. A deputada federal Lucien Cavalcante requereu ao relator, ministro Nunes Marques, para determinar a citação por hora certa. O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio, deu parecer favorável e aguarda-se a decisão do ministro bolsonarista, que ainda não se pronunciou. Aliás este processo tem-se movimentado a passos de caranguejo.
CHANGE´6 POUSA NA CRATERA APOLLO
Uma missão chinesa Chang´e 6 desceu na noite de ontem, 1º, na cratera Apollo, tornando-se a segunda espaçonave a pousar no hemisfério afastado da Lua; essa alunissagem foi antecedida por outra também da China, a Chang´e 4, em 2018. A Chang´6 destina-se a explorar o lado afastado da Lua, tornando-a mais complexa, porque sem contato direto com a Terra, precisando de um satélite de retransmissão. A missão terá o encargo de extrair dois quilos de rochas lunares que serão carregadas no veículo de ascensão, levado para a órbita lunar, onde haverá o encontro com a nave-mãe, que trará as amostras para a Terra, previsto o desembarque em 25 de junho. Quer-se com isso descobrir detalhes sobre o lado lunar afastado.
MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, depois de conversas com os comandantes militares, autorizou o ingresso das mulheres nas Forças Armadas, a partir de 2026. Declarou o ministro: "Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes. Atualmente, as mulheres tem permissão para entrar nas Forças Armadas, através das escolas que preparam oficiais, portanto, é limitada sua participação. Apenas a Marinha liberou integração mais ativa das mulheres, como fuzileiras navais. O novo modelo nas Forças Armadas será semelhante ao serviço militar masculino, todavia, sem ser obrigatória. Ainda em discussão sobre as vagas que serão ocupadas pelas mulheres.
PROFESSORES PODERÃO CONTINUAR EM GREVE
Os professores da rede federal poderão continuar em greve; mais de 100 professores pediram à presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, reunião "com máxima urgência", visando discutir sobre a greve iniciada em abril. Levantamento do comando nacional de greve informa que 58 das 63 universidades federais do país estão em greve. Asseguram que nas assembleias, de 20 e 24 de maio, a maioria rejeitou proposta do governo. Ainda assim, "o governo resolveu encerrar unilateralmente as negociações com a categoria, assinando um acordo com a Proifes, uma federação que não tem a menor legitimidade, sequer na sua própria base". A Justiça suspendeu o acordo do governo com a Proifes, na quarta-feira, 29, "em decisão que técnicos do Ministério da Gestão disseram que já esperavam, devido à rivalidade entre Proifes e Andes, sindicato ligado a PSTU e PSOL".
ANTEPROJETO DE CÓDIGO CIVIL FACILITA EXPULSÃO DE CONDÔMINOS
O anteprojeto de atualização do Código Civil prevê a expulsão de condômino "que não respeita as regras de convivência e, mesmo após advertências e multas, persiste em comportamentos que prejudicam a paz e a segurança do condomínio...". A proposta busca incluir na legislação a expulsão de condôminos antissociais, atualmente admitido pela jurisprudência. Na atual redação do Código, art. 1.337, prevê-se multas de até dez vezes o valor da cota condominial para esses casos; todavia, há necessidade de aprovação de um quarto dos proprietários em assembléia. A proposta que tramita no Congresso Nacional pretende reduzir o quórum para a aplicação da multa de três quartos para dois terços dos condôminos.
RENÚNCIAS NO GOVERNO MILEI
Aé o dia 28 de maio, 32 funcionários de alto escalão deixaram seus postos no governo de Javier Milei, da Argentina. Pesquisa publicada pelo jornal La Nacion, no dia 28, assegura que há instabilidade interna, colocando em dúvida a habilidade do presidente em manter a eficiência de sua equipe. Levantamento promovido pelo cientista político Pablo Javier Salinas informa que a saída mais problemática foi a de Nicolás Posse, na 3ª feira, 28, porque foi o chefe da Casa Civil com período mais curto no cargo, desde a Reforma da Constituição de 1994. A renúncia de Posse deu-se por desavenças com o presidente e com sua irmã, Karina Milei.
Salvador, 2 de junho de 2024.
