NINGUÉM QUER SER PREFEITOA cidade de Hirschberg, na Alemanha, com menos de 2 mil habitantes, não encontrou ninguém para candidatar ao cargo de prefeito, na eleição realizada na semana passada. A eleição foi antecipada, porque o prefeito Rudiger Wohl resolveu aposentar-se. A cédula encontrada para votação estava em branco. O motivo principal pelo desinteresse em ser prefeito da cidade reside no baixo salário de 1.600 euros, correspondente a R$ 9.300,00. É salário baixo, face ao custo de vida do país. Wohl governa a pequena cidade desde 2021, voluntariamente, e sem receber salário. Diante desse impasse, o governo local pediu à população para sugerir candidatos e foram escolhidos dois nomes, à revelia deles, mas que serão votados pela população, apesar de eles ainda não terem dito se assumirão o cargo. Se não encontrar um nome, Hirschberg será anexada à cidade próxima.
POLÍCIA JUDICIÁRIA: PORTE DE ARMA
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira, 11, decidiu que os policiais judiciários têm os mesmos direitos de outros agentes públicos acerca do porte de arma, em serviço ou para uso pessoal. A Resolução CNJ 467/2022 e a 344/2020 foram alteradas para conferir direito aos policiais judiciários. A medida consigna equidade e isonomia em relação aos outros profissionais de segurança do país. A Proposta foi apresentada pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal, ASSEJUS, buscando atualização da normativa.
FÓRUM JURÍDICO DE GILMAR MENDES
O 12º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, entre 26 e 28 de junho, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, contará com a presença de 10 dos 11 ministros do STF; o ministro Edson Fachin não estará presente. Também o STJ estará esvaziado, pois 12 dos 33 ministros prometeram está presentes. O ministro Mendes arrebanha magistrados também do Tribunal Superior Eleitoral, além de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e deputados. O Fórum é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pertencente ao ministro Mendes e ao seu filho. O tema do evento é "Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas e socio-ambientais e digitais".
MINISTÉRIO SUSPENDE CRIAÇÃO DE CURSOS
O Ministério da Educação suspendeu até março/2025 a criação de cursos de graduação, vagas e polos de ensino a distância, de conformidade com ato publicado no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 7. O presidente da OAB, Beto Simonetti, comentou: "A decisão do MEC de suspender a criação de cursos a distância até 2025 é acertada e necessária. No caso dos cursos de Direito, é uma vitória para a advocacia. A OAB defende o ensino jurídico de excelência e precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes sem prepará-los para um mercado competitivo e saturado". Disse mais: "Permitir graduações 100% remotas seria um retrocesso, resultando na má prestação de serviços à população. O Brasil já possui centenas de cursos de Direito sem condições mínimas de formar profissionais competentes. Não podemos aceitar mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico".
STJ ABSOLVE ADVOGADO: INJÚRIA CONTRA PROMOTORA
O advogado criminalista Cláudio Dalledone Júnior foi acusado pelo Ministério Público do Paraná pela prática do crime de injúria contra uma promotora em sessão do tribunal do júri. Alega a Promotoria que o "criminalista extrapolou a imunidade conferida à advocacia ao ofender a vítima mediante palavras depreciativas à sua origem nordestina". O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que não houve ofensa pessoal e a conduta do advogado "estaria abarcada pela excludente de ilicitude prevista no artigo 142, I, do Código Penal". Em recurso especial, a Quinta Turma do STJ manteve a absolvição, assegurando que "não constitui injúria nem difamação a ofensa irrigada pela parte ou por seu procurador em juízo, na discussão de causa, por se tratar de situação acobertada pela imunidade judiciária prevista no art. 142, I, do Código Penal".
PAD CONTRA DESEMBARGADOR
O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva vai responder a procedimento administrativo disciplinar, PAD, por agressões contra o STF e contra o ministro Alexandre de Moraes. Em 2022, ao renunciar ao cargo no TRE do Distrito Federal, declarou que não estava "feliz com o STF e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país"; o juiz aposentado pediu a prisão do ministro, em discurso em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. O ministro Luis Felipe Salomão declarou: "Notoriamente ensejando um confronto direito com a democracia do nosso país, portanto um fato grave".
Salvador, 13 de junho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
