terça-feira, 25 de junho de 2024
segunda-feira, 24 de junho de 2024
RADAR JUDICIAL
O advogado Wellington Pires teve prisão preventiva decretada pelo STJ, por envolvimento na investigação da venda de decisões judiciais, promovidas pelo desembargador Ivo de Almeida. Wellington dava informações ao advogado Luiz Pires Moraes Neto, auxiliando-o junto aos representantes do desembargador, para compra de decisões judiciais. A Polícia Federal apura sobre atuação do desembargador Almeida, obrigando funcionários de seu gabinete a dar-lhe parte dos salários que recebiam, na denominada rachadinha. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, declarou que "pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstância que justificam a instauração de processo".
JUSTIÇA LIBERA PALESTINO
A juíza Milenna Marjorie Fonseca, da Justiça Federal de São Paulo, determinou ontem, 23, a liberação do palestino Muslim Abuumar, 37 anos, que foi retido, juntamente com sua família, no aeroporto de Guarulhos, no desembarque da Malásia, onde reside. Ele estava acompanhado da esposa grávida, do filho de cinco anos e da sogra e a defesa alega que ele veio ao Brasil para visitar o irmão. A Polícia Federal diz que ele é "membro operativo" do gabinete internacional do Hamas. A juíza escreveu na decisão que "não é possível aferir os motivos pelos quais foram impedidos de entrar no Brasil". Concedeu à Polícia Federal 24 horas para apresentar provas da retenção da família. Muslim e família tem retorno para Malásia, em viagem marcada para 9 de julho.
TJ/SP É CRITICADO PELO STJ
O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do STJ, no início do mês, criticou desembargadores paulistas, quando cassou acórdão da seção de Direito Criminal: "É flagrante o desrespeito pelo tribunal de origem da jurisprudência desta Corte Superior". Escreveu mais no voto: "Por fim, advirto ao tribunal estadual que os citados precedentes qualificados e jurisprudência do STJ - principalmente o Tema 1139 - estão sendo descumprimos por aquela Corte, o que prejudica a prestação jurisdicional, que deve ser justa e igual para todos os jurisdicionados". Trata-se de redução de pena pela pela prática do crime de tráfico de drogas. O STJ define que inquéritos e ações penais em curso não podem ser usados para impedir que réus primários e com bons antecedentes tenham a pena reduzida. O presidente da seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Camargo Aranha Filho, em nota, afirmou que o sistema de precedentes "não pode pretender padronizar decisões judiciais e, indevidamente, submetê-las à lógica do tudo ou nada".
HERANÇA DE LAVRADOR QUE GANHOU NA MEGA-SENA
O lavrador Renê Senna, ganhou R$ 52 milhões na Mega-Sena, e, com seu assassinato, em 2007, em Rio Bonito/RJ, a família continua em disputa da herança na Justiça. Já foram apresentados quatro testamentos para a disputa que, atualmente, é de mais de R$ 100 milhões. Um advogado, representando oito irmãos e um sobrinho de Renê, ingressou na Vara Cível de Rio Bonito, pedindo nulidade do último testamento, apresentado por Renata Almeida Senna, filha do falecido, no qual consta seu nome como única herdeira. Em 2021, a Justiça assegurou a Renata 50% da herança, quando negou recurso da viúva, Adriana Ferreira Almeida Nascimento, condenada a 20 anos de prisão por mandar matar o marido. A outra metade da herança foi assegurada a oito irmãos e um sobrinho de Renê, admitindo validade a um outro testamento. A briga continua na Justiça.
REPROVADA EM 44 CONCURSOS
Gabrielle Sallis, de Ribeirão Preto/SP, tentou por 44 vezes sua aprovação em concursos diferentes, mas não obteve êxito. Finalmente, ela foi aprovada em seis faculdades de medicina, em 2021, e, neste ano, 2023 cursa o 6º semestre na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Gabrielle diz gastou em torno de R$ 5 mil com taxas de inscrição e, no ano de 2020, e constatou sete quilos de papel impresso com exercício simulados, com 10 horas de estudo. Ela confessa que a técnica vitoriosa de estudo deu-se com a análise das provas antigas de vestibulares.
GUAÍBA SOBE
Moradores de Eldorado do Sul, região metropolitana de Porto Alegre, tiveram de deixar suas casas entre ontem, 23 e 24, ontem, depois de inundação nos bairros Sans Sonic, Itaí e Sol Nascente. Os moradores desses bairros são orientados para abrigarem em um prédio público na cidade de Guaíba ou no Centro da cidade de Eldorado. O nível do Rio Jacuí está em 4,63 metros, segundo a Defesa Civil e a cota de alerta é de 5 metros. As chuvas que atingiram a região são levadas pelo forte vento para as direções do Sul e Sudeste.
Santana/BA, 24 de junho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
QUATRO ADVOGADOS PRESOS
Quatro advogados e funcionários de um banco, suspeitos de envolvimento em fraudes, foram presos pela Polícia Civil de Goiás. O grupo é especializado em fraudar alvarás de pagamentos judiciais e praticava esse assalto há mais de dois anos. Os mandados, no total de 67, sendo 32 de prisão e 35 de busca e apreensão foram cumpridos em Goiás, na Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará. Os danos importam em R$ 31,8 milhões, originados de pagamentos judiciais, na Operação Alvará Criminoso. Os advogados tinham acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de Goiás, e com suas senhas identificavam os processos paralisados ou arquivados, criavam falsos alvarás, constando seus nomes como juízes para autorizar a liberação de valores no banco.
O Tribunal em nota assegura que não há servidor envolvido nas fraudes. A Polícia Civil informa que o grupo era dividido em núcleos: financeiro, jurídico, fraude nos alvarás e lavagem de dinheiro. Em Goiás, os mandados foram cumpridos em Goiânia, Trindade, Anicuns, Anápolis e Aparecida de Goiânia. Funcionários do banco trocavam informações com os advogados e os outros criminosos, tratando sobre as contas judiciais e os saques oscilavam entre R$ 77 mil e R$ 22 milhões. Até presos na primeira fase da operação continuavam recebendo valores e um deles, detido em Aparecida de Goiânia, recebeu mais de R$ 3 milhões. Foram descobertas fraudes que atingem o valor de R$ 30 milhões e os criminosos serão enquadrados na prática dos crimes de estelionato, crime contra a organização pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O ALIMENTO DO HOMEM NA LUA
No "Desafio da Comida no Espaço Profundo", lançado pela NASA, em 2021, a Finlândia, através da empresa Solar Foods, foi uma das classificadas, porque considera o uso dos "resíduos espaciais para criar proteínas". A empresa descobriu "um micróbio comestível no interior da Finlândia, que cresce se alimentando de uma mistura de dióxido de carbono, hidrogênio e oxigênio. O resultado é uma fonte de proteína oriunda de bactérias". Há muitas outras considerações sobre esse tema, pois o homem aproxima-se da chegada à Lua.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/06/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Professores federais anunciam fim da greve
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
IA cresce em campanhas pelo mundo e acende sinal de alerta no TSE para eleições municipais
Corte eleitoral monitora impactos da tecnologia no exterior; marqueteiros enxergam usos positivos
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Grupos de israelenses ignoram sofrimento em Gaza e responsabilizam Hamas
Apesar de estarem cientes da devastação no território, algumas pessoas se perguntam por que deveriam ter piedade
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Primeira Academia Salvador ao ar livre
é inaugurada no Dique do Tororó
O espaço será palco, ainda, para a realização de atividades variadas,
a exemplo de yoga, capoeira, zumba e boxe
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Queda de granizo provoca danos em cidades do RS
Gramado Xavier, Arroio do Tigre, Relvado e Bento Gonçalves foram atingidas por fortes temporais
EXPRESSO - LISBOA/PT
Governo acelera esforços para pedir quinto pagamento do PRR sem pendências
DESEMBARGADOR OPERAVA RACHADINHA
O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, é acusado também operação na rachadinha; ele foi afastado do cargo pelo ministro Og Fernandes, relator da investigação, pelo período de um ano. A Polícia Federal, depois da quebra do sigilo bancário, descobriu, na Operação Churrascada, depósitos em espécie no total de R$ 641 mil, entre fevereiro/2016 e setembro/2022; os depósitos eram feitos pela assistente jurídica do magistrado, Silvia Rodrigues e pela chefe da seção judiciária, Marcos Alberto Ferreira Ortiz. Almeida é alvo de reclamação disciplinar no CNJ e de investigação criminal. Ele é suspeito de intermediar venda de decisões judiciais em nome do desembargador, Wilson Vila de Menezes Júnior, que também é apontado, pela Procuradoria-geral da República, como participante do esquema de corrupção. Menezes Júnior tem relacionamento próximo com Ivo de Almeida há muito tempo e tinham o costume de reuniões residenciais.
O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntamente com dois advogados de Ribeirão Preto estão sendo investigados pela Polícia Federal, sobre prática de corrupção, através da venda de decisões judiciais. A denominação da Operação Churrascada origina-se da Operação Contágio, iniciada no ano de 2021, em São Paulo, responsável pela desarticulação de organização criminosa na área de saúde.
PREFEITO DE IAÇU É DENUNCIADO
O Ministério Público da Bahia apresentou denúncia conta o prefeito de Iaçu/BA, Nixon Duarte Muniz Ferreira, pela prática do crime de dano ao erário. O chefe do Executivo do município é acusado do desvio de R$ 729 mil. Trata-se de recursos recebidos para construir estações de tratamento de água e uma quadra poliesportiva. A GB Transportes e Serviços foi a vencedora no processo de licitação, mas acontece que a empresa pertence ao próprio prefeito e usava o nome de um laranja, um mecânico da cidade, como proprietário da GB. O pior é que recebia o dinheiro e os serviços não eram realizados. Foram denunciados o prefeito e o mecânico pela prática de ato de improbidade administrativa. Os procuradores pediram indisponibilidade dos bens dos dois para ressarcir o erário pelos valores desviados.
O prefeito publicou nota, alegando que se trata de perseguição política, semelhante ao argumento do ministro das Comunicações do governo Lula. O chefe do Executivo que nem conhece o mecânico que aparece como dono da GB Transportes e Serviços; ele assegura que tem aprovação de 70% da população do município, que conta com aproximadamente 25 mil habitantes.
domingo, 23 de junho de 2024
RADAR JUDICIAL
Os russos atacaram no sábado, 22, e danificaram usinas e infraestrutura de energia, na Ucrânia, com mísseis e drones, lançados do território russo. Na cidade de Kharkiv, segunda maior do país, com 1,3 milhões de pessoas, mataram duas pessoas. Kharkiv fica a apenas 30 quilômetros da fronteira com a Rússia, daí os constantes ataques contra a cidade. O governo ucraniano prometeu fazer racionamento nos cortes de energia em todo o país. A defesa ucraniana derrubou 12 dos 16 mísseis. O presidente ucraniano Volodimir Zelensky declarou que os russos já destruiram metade da capacidade energética do país, e, se não houver ajuda do Ocidente, a Ucrânia vai passa, no inverno, por séria crise de desabastecimento. Enquanto isso, o criminoso de guerra, Vladimir Putin, viaja para a Coreia do Norte, pedindo ajuda ao ditador King Jun-un, na guerra. Neste sentido, celebraram acordo para ataque a um e resistência dos dois países.
ISRAELITAS AMARRAM PALESTINOS NO CAPOT DE CARRO
No sábado, 22, soldados israelitas, depois de deter um homem ferido, amarraram no capot de um veículo militar e desfilaram por uma rua estreita em Jenin, na Cisjordânia, durante operação do Exército. Os médicos informaram que identificaram o homem e trata-se de Moujahid Fayyad, residente na região. Posteriormente, depois do abuso, impraticável até mesmo em guerra, o homem foi transferido para o Crescente Vermelho Palestiniano, onde recebeu tratamento médico, segundo informou o próprio Exército israelense, que dizem que o ato "não está de acordo com os valores" do Exército israelense. Na cidade de Jenin os confrontos entre o Exército e grupos armados tem sido uma constante. Na região de Jenin, desde o início da guerra, o Exército de Israel matou pelo menos 553 palestinianos, enquanto as baixas dos israelenses não passaram de 15 israelitas.
DEFENSORIA ATUARÁ PELOS FORAGIDOS
A Defensoria Pública da União prestará assistências aos infratores do 8 de janeiro, que fugiram para a Argentina, no total de 60 que cruzaram a fronteira. O Brasil formulará pedido de extradição e muitos não aceitaram o retorno ao país. A Defensoria já atua na defesa dos acusados que respondem pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Tramitam na Justiça mais 295 casos e foram assinados 110 acordos de não persecução penal. As autoridades brasileiras remeteram ao governo do presidente Javier Milei a relação de 143 envolvidos.
CNJ SUSPENDE REMOÇÃO DE JUIZ
Em Procedimento de Controle Administrativo, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto concedeu liminar para suspender edital de remoção de juiz de direito para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O conselheiro assegurou que "a pontuação atribuída pelo votante aos candidatos deve ter correlação com os dados avaliados e estar acompanhada de fundamentação". Cinco juízes habilitaram e a votação aconteceu em sessão extraordinária, quando foi definida a lista tríplice, considerando a pontuação por acervo e fluxo processual, gerência administrativa, incentivo a conciliação, presteza, entre outros ítens. O recurso partiu de um candidato que não obteve êxito e ajuizou o Procedimento, alegando que a votação não fundamentou corretamente a aplicação das notas.
HOMEM ESTUPRA E ROUBA
Um homem foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal, porque roubou e estuprou uma travesti, quando a levou para um matagal; ela foi obrigada a fazer sexo oral e anal, mas quando o estuprador percebeu que não se tratava de uma mulher trans, terminou agredindo-a. Posteriormente, a travesti prestou depoimento na 35ª Delegacia de Polícia, Sobradinho II, e os policiais encontraram no local do crime uma mochila do homem, que possibilitou sua prisão.
FRAUDES EM PAGAMENTOS JUDICIAIS
A Polícia Civil de Goiás promove investigação pela suspeita de fraudes milionárias em pagamentos judiciais em Goiás e outros estados. Circulou um vídeo, mostrando um dos presos, portando alvará falso para receber R$ 40 milhões, na Operação Alvará Criminoso. O advogado Gilberto Ortiza da Cruz, passando-se por juiz, foi preso e é o autor da emissão do alvará. O caso aconteceu em 23 de agosto/2022, em Goiânia. Outros advogados foram presos e eles tinham fácil acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de Goiás, usando suas próprias senhas. Os criminosos sacaram mais de R$ 30 milhões, quando a maracutaia foi descoberta. O delegado informa que os criminosos contavam com apoio de funcionários do banco.
Santana, 23 de junho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TRÊS JUÍZES DE PORTO SEGURO AFASTADOS, POR CORRUPÇÃO
Em parte do acórdão está escrito: "O relatório conclusivo dos trabalhos correcionais apontou para a existência de caos registral na serventia, que funcionava, em grande medida, como repositório de qualquer documento apresentado, permitindo a comercialização de imóveis com valores milionários, sem capacidade de emprestar segurança jurídica quanto ao direito de propriedade, com consignação da existência de registros de área não especificada, totalmente dissociados da constante na descrição original".
USAR MACONHA NÃO É CRIME
O ministro Roberto Barroso prestou esclarecimentos sobre a votação: "O Supremo não está legalizando drogas, mantendo o consumo como comportamento ilícito, que fique claro". Assegurou sobre a importância de "educar as famílias em uma cultura de não consumir drogas ilícitas, reconhecendo os perigos associados ao uso dessas substâncias". O ministro explicou que, "atualmente, o art. 28 da lei de drogas prevê penas como advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas para os usuários".
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