MADURO PERDE, MAS SERÁ QUE ENTREGARÁ O PODER?

Nicolás Maduro, na condição de vice-presidente, assumiu o governo da Venezuela em 2013, depois da morte de seu criador, Hugo Chávez; de lá para cá foram realizadas eleições, mas sempre manipuladas pelo então presidente que se tornou exímio ditador; ele permaneceu no poder durante todo este tempo. As previsões de sua inabilidade política não se confirmaram. No próximo 28 de julho, na eleição, se não houver interferência, Maduro, certamente perderá a eleição, mas ainda se duvida sobre ele entregar o poder ao ex-diplomata Edmundo González, que figura nas pesquisas com grande frente. O ex-diplomata é apoiado por María Corina Machado, que foi impedida de candidatar e agora trabalha para a eleição de González. Os venezuelanos alimentam dúvidas sobre a saída de Maduro e asseguram que ele está buscando uma forma para continuar no poder. O meio que sempre usou seria a manipulação das eleições, ou a simples correção da contagem de votos, afastando muitos eleitores da votação ou suprimindo muitas cédulas de votação. O certo é que Maduro não deixará facilmente as rédeas, porquanto se sair da direção enfrentará acusações de tráfico nos Estados Unidos, e está sendo investigado pelo Tribunal Penal Internacional, pela prática de crimes contra a humanidade. 

O outro recurso para perpetuar no poder seria cancelar ou adiar a votação, através de algum artifício, a exemplo de inventar a existência de uma crise ou de um golpe, como ele já manifestou. O Ministério da Educação declarou, em abril, que promoveu a mudança dos nomes de mais de 6 mil escolas, locais de votação, artifício para complicar a chegada dos eleitores aos locais de votação. A disputa de fronteira com a Guiana seria uma saída para suspender a eleição. O passado mostra que Maduro prepara um artifício: em 2017, na seleção do órgão político para escrever e promulgar a nova constituição ele manipulou pelo menos 1 milhão de votos, segundo a Smartmatic, empresa que forneceu tecnologia de votação. O governo dos Estados Unidos promete observar o desenrolar do pleito. Maduro já buscou aproximação com a Rússia, o Irã e a China, além de facilitar aos generais e a seus aliados o enriquecimento através do tráfico de drogas e da mineração ilegal. A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo, mas os venezuelanos, em torno de 4 milhões, deixaram o país, face às sucessivas crises econômicas, que arrastou um rico país à pobreza de sua população. O contingente de imigrante procura regularizar sua situação eleitoral para votar, mas o governo impõe dificuldades para dificultar-lhes a participação no pleito do mês de julho.     

MENDES LEVA AUTORIDADES PARA LISBOA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, conseguiu arregimentar autoridades dos três poderes da República para evento de sua iniciativa, o 12º Fórum de Lisboa, a ser realizado em Lisboa a partir de amanhã, 27/6. Algumas das autoridades que se deslocam para a capital portuguesa terão despesas pagas com recursos públicos. Os portais de transparência indicam gastos já realizados de R$ 450 mil, mas os valores terão substancial aumento, vez que muitos pagamentos acontecerão no final da viagem; em 2023, no 11º Fórum, as despesas com diárias e passagens alcançaram o valor de R$ 1 milhão. Não há transparência sobre os gastos, porquanto o STF diz que a ida dos ministros são de responsabilidade da organização do evento, mas não oferece detalhes sobre os gastos e assegura que "não compete" ao órgão apresentar os dados. Do STF, estão confirmadas as presenças do ministro Roberto Barroso, presidente da Corte, dos ministros Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin; sem confirmação, mas, certamente, participarão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli, além de outros que não anunciaram, mas, certamente, estarão em Lisboa.

Estarão presentes vários ministros do governo Lula; o advogado-geral da União, Jorge Messias; da Câmara dos Deputados são 18 integrantes, inclusive o presidente, deputado Arthur Lira. Também estarão no Gilmarpalooza, como ficou conhecido, autoridades de governos estaduais; do governo de Tocantins são 14 participantes, comandados pelo governador Wanderlei Barbosa Castro. Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e do Goiás, Ronaldo Caiado confirmaram presença. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues também deslocarão para Lisboa. O ministro Gilmar Mendes, juntamente com seu filho, Francisco Mendes, são donos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, que patrocina, dirige e organiza o evento; eles contam com apoio da Fundação Getúlio Vargas, FGV, e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde será realizado o encontro. O mais interessante desse evento, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, é que a grande maioria dos palestrantes são brasileiros e os temas envolvem situações nacionais. 

 

 

 

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO DE PORTO SEGURO

Os três juízes afastados das varas, na comarca de Porto Seguro, tinham vinculações com empresários na prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e grilagem de terras, fraude processual e agiotagem. Relatório da Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça mostra que o juiz Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos atuava para favorecer o empresário Moacyr Andrade, diretor da empresa Agro Pastoril Itaquera, acusado de grilarem de terra indígenas e conhecido como cônsul honorário de Portugal. A Corregedoria aponta varias irregularidades desde a "falta de urbanidade no atendimento a advogados até a quebra da imparcialidade para favorecimento de empresários locais e inobservância de deveres funcionais frente a direitos indisponíveis e ilícitos ambientais. Apurou-se também a tramitação de processos na Vara, "a despeito de possível incompetência absoluta; inobservância de oitava prévia do Ministério Público para decisões ou demora na sua intimação, inclusive que o outorgam benefícios processuais; autorização para cremação de corpo, sem oitava da autoridade policial investigativa ou do Ministério Público, no caso de morte violenta (que deveria tramitar na Vara de Registro Público); desbloqueio e liberação de valores em processo judicial, com ordem de bloqueio de outro Juízo, comunicada nos autos; utilização do Sistema SISBAJUD de outra unidade judicial, com aparente indicação de parte e número de processo inexistente; e nomeação de parte como fiel depositário de veículo, sem motivação suficiente". 

As correições da Corregedoria-geral de Justiça asseguram "que a 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da comarca de Porto Seguro não possui controle e registro efetivo de bens apreendidos ou de processos da unidade. A vara tem como titular o juiz André Marcelo Strogenski", que também foi afastado por decisão de 19 de junho. Descobriu-se que o magistrado cedia "sem qualquer controle" veículos apreendidos "aos próprios servidores da unidade, estagiário, motorista/segurança particular, terceiros, instituições policiais e ONGs". Constatou-se que assessores dos juízes proferiam despachos e decisões em processos cujo advogado dos réus é filho da assessora Michelle Nascimento Dantas de Souza. Trata-se de Lucas Nascimento Dantas de Souza que advogava e os juízes André Marcelo e Fernando Paropat julgavam. Enfim, são gritantes as irregularidades praticadas pelos três juízes na comarca de Porto Seguro.

Os juízes afastados, todos de Porto Seguro, são: Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execuções de Medidas Sócio Educativa e André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/6/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

André Mendonça toma posse como ministro efetivo do TSE

Com Alexandre de Moraes deixando a Corte eleitoral, Mendonça assume uma das três vagas de integrantes do STF

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Prática camuflada

Emendas de comissão são o novo orçamento secreto e reforçam repasse desigual na Saúde

Repetição voltou a chamar a atenção do Supremo, que renovou cobranças por explicação ao Executivo e Legislativo

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar em Lisboa

STF diz que não pagou despesas de ministros, mas não dá detalhes; Governo do Tocantins monta comitiva com 14 nomes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Brasileiro é preso nos EUA por fazer cirurgias 

plásticas sem licença

Adley da Silva era dono de uma clínica de estética na Flórida; 

procedimentos chegavam a custar quase R$ 125 mil e vítimas tiveram necrose

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Flávio Dino rejeita habeas corpus a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Aliado do ex-presidente foi citado na delação de Mauro Cid, por suposta minuta de Golpe de Estado

EXPRESSO - LISBOA/PT

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  PASSEIO VERDE

  Praias secretas, mergulho, golfinhos e trilhos para explorar Sesimbra, entre o mar e a serra da Arrábida

RADAR JUDICIAL

LULA É "OMISSO EM MUITAS QUESTÕES"

O ministro aposentado, Joaquim Barbosa, que presidiu o STF nos anos de 2012/2014, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "omisso em muitas questões, em cima do muro em outras". Ele disse que Lula é incapaz de "liderar o país", em várias áreas. Barbosa classificou o Legislativo de retrógrado e omisso. Concluiu o ministro: "Poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na vanguarda do obscurantismo". 

JOE BIDEN E DONALD TRUMP

O presidente Joe Biden, 81 anos, enfrentará o ex-presidente Donald Trump, 78 anos, na quinta-feira, 27/6, em debate, na Atlanta, Geórgia, no primeiro encontro entre os dois. É a primeira vez que dois candidatos com mais de 78 anos de idade tentam continuar dirigindo os destinos do país. Apesar da condenação de Trump, e antes da proclamação pela Justiça da sentença, os dois continuam praticamente empatados, segundo as pesquisas. Jim Messina diz que "não é uma disputa de idade, é uma disputa de política e caráter". Milhões de americanos, na noite da próxima quinta-feira, sintonizarão para ouvir as ideais e os argumentos dos dois candidatos, mas o teste mais importante será sobre os tropeços que um e outro poderão cometer e que terão importantes significados na pontuação para a Casa Branca.  

VEREADOR: ABUSO DE AUTORIDADE

O vereador Rubinho Nunes está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo, pelo cometimento do crime de abuso de autoridade, de conformidade com determinação do Ministério Público, que aceitou pedido do Instituto Padre Ticão, responsável pela denúncia contra o vereador. Ele instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o padre Júlio Lancellotti, "mesmo sem qualquer indício de conduta criminosa por parte do pároco, com única motivação de produzir ganho pessoal de capital político". Nunes foi autor de dois pedidos de aberturas de CPIs contra o padre, no legislativo do estado.   

SEM BOMBAS NA CRACOLÂNDIA

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, determinou ontem, 24, que a Guarda Civil Metropolitana deixe de usar balas de borracha, bomba de gás e formação de ataque parecido com o que usa a Polícia Militar, em ações contra usuários de drogas, que frequentam a Cracolândia. A magistrada decidiu também pela criação de um canal de comunicação com a GCM para denúncias de abuso de agentes. 

MINISTRA QUER PRESENCIAL

A ministra Carmen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral até meados de 2026, pediu aos ministros da Corte eleitoral participação presencial nas sessões de julgamento, evitando por videoconferência. A ministra envida esforços para que os ministros mantenham-se em Brasília, ao menos, até as eleições municipais. Essa atitude da presidente da Corte importa em servir de exemplo para os juízes eleitorais de primeira e segunda instâncias. O TSE realiza, normalmente, duas sessões por semana, nas noites das terças-feiras e nas manhãs das quintas-feiras. As eleições serão realizadas em 6 de outubro, primeiro turno, e 27 de outubro, segundo turno. A diplomação dos candidatos eleitos acontecerá no dia 19 de dezembro.   

MINISTRA REJEITA AÇÃO CONTRA BRASKEM

A ministra Carmen Lúcia, do STF, em Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, rejeitou ação movida pelo Estado de Alagoas acerca do acordo celebrado com a prefeitura de Maceió com a Braskem. O ajuste prevê compensação pelos danos causados à cidade pelas minas de extração de sal-gema, no valor de R$ 1,7 bilhão. Essa ação da Braskem causou afundamento do solo e rachaduras em cinco bairros de Maceió, atingindo 40 mil pessoas em 14 mil residências. A ministra escreveu na decisão: "Não se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretensão deduzida que deveria ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e legítimas, o que patenteia o descabimento da presente arguição".  

Santana, 25 de junho de 204.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADA PERDE ASSENTO EM COMISSÃO

A advogada Luana Otoni de Paula perdeu o cargo de presidente da uma da Comissão de Direito da Moda" da Ordem dos Advogados do Estado de Minas Gerais. A portaria de destituição foi assinado pelo presidente, advogado Sérgio Leonardo. A mulher foi presa em flagrante por injúria racial e agressão, porque, no domingo, 23, no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, chamou um funcionário da empresa aérea Azul de "macaco", preto, cretino, babaca", e ainda bateu no rapaz. Otoni viajava para Natal/RN e, após apresentar o cartão de embarque, caiu no chão, antes de embarcar, na aeronave. Um funcionário socorreu e percebeu que a advogada apresentava sinais de embriaguez.    

O gerente operacional convidou a passageira a retirar-se do avião e informou que ela deveria ser realocada em outro voo. O boletim de ocorrência noticia que, quando um funcionário foi retirar os pertences da advogada, ela tentou agredi-lo com soco e chute, além de xingá-lo. Outro funcionário tentou apaziguar o desentendimento, mas também foi agredido, necessitando da interferência da Polícia Federal, que deu voz de prisão para Luana Otoni.  

 

SAIU NO BLOG

NEM O JUDICIÁRIO OBEDECE ÀS LEIS

Com o des. João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 

Sem muita precisão, porque confuso o quadro de leis do país, no âmbito federal, temos em torno de 25 mil leis ordinárias, 120 leis complementares, 13 leis delegadas e quase 6.000 decretos-leis numerados, afora os sem numeração. Somam-se as medidas provisórias, as instruções normativas, portarias, resoluções, as leis e decretos nos governos estadual e municipal e se terá número absurdo de leis. Calcula-se que são criadas, a cada dia, 18 novas leis, em todo o país. Há leis em demasia, leis repetidas, leis contraditórias, leis ultrapassadas, leis inúteis ou absurdas, leis casuísticas, leis que são cumpridas e leis que não são respeitadas. Muitas dessas leis são declaradas inconstitucionais pelo STF. 

As leis no Brasil não se prestam para serem obedecidas, até mesmo pelo Judiciário. Vejamos algumas leis violadas sem nenhuma reprimenda: 

Os bancos são obrigados a atender aos clientes no prazo máximo de 15 minutos, segundo estabelece a Lei n. 14.235/2002, mas isso dificilmente acontece; os transportes coletivos devem reservar assentos para idosos, gestantes, lactantes e pessoas portadoras de deficiência ou acompanhadas de crianças, segundo a Lei Federal 10.048/2000; todavia, nem há fiscalização nem os passageiros respeitam a lei; o motorista não pode dirigir alcoolizado, de conformidade com a Lei n. 11.705/2008, mas a falta de fiscalização permite a continuidade de mortes em virtude de o motorista está bêbado; o sinal vermelho no trânsito não permite a ultrapassagem, na forma do art. 208 CTB, mas é pouco respeitada; a Policia não poder invadir a residência do cidadão, "salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro”, segundo o disposto no art. 5º, XI da Constituição. É comum a violação desse direito, principalmente nas periferias e nas residências de pessoas pobres; o uso do cinto de segurança nos ônibus rodoviários é exigido pelo art. 105 CTB, mas é incomum o passageiro usá-lo; a obrigatoriedade de os ciclistas terem nas bicicletas uma campainha, refletores e espelho retrovisor está anotado no art. 105 CTB, mas nem se fiscaliza nem se obedece. 

Na verdade, o cidadão tem culpa pela desenfreada e incontida busca de novas leis, pois a produtividade do vereador, do deputado estadual ou federal e do senador é avaliada pelo número de Projetos de Leis apresentadas e aprovadas. Mas os legisladores são os maiores culpados, porquanto escolhem assessores de conformidade com a ajuda eleitoral oferecida por ocasião das eleições; não há, portanto, estudo sobre a viabilidade social, econômica deste ou daquele Projeto de Lei. 

O resultado desse cenário é que há insegurança jurídica que contribui para posicionar o Brasil na 130º colocação no ranking de segurança jurídica do Banco Mundial. Muitos fatores concorrem para o descumprimento das leis; no âmbito do direto do consumidor, por exemplo, o cidadão busca o PROCON, que não tem fiscal, a Polícia Militar que não tem competência, o Delegado, que não dispõe de servidor, o juiz inexistente na Comarca. 

Salvador, 12 de junho de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                               Pessoa Cardoso Advogados. 

TRIBUNAL PEDE PRISÃO DE INVASORES DA UCRÂNIA

O Tribunal Penal Internacional, TPI, pediu hoje, 25, a prisão dos chefes russos da invasão da Ucrânia; tratam-se do ex-ministro da Defesa Serguei Choigu e do general Valeri Gerasimov, este continua no cargo. Anteriormente, em 2023, a mesma Corte de Haia, na Holanda, emitiu ordem de prisão contra o presidente Vladimir Putin, acusado de deportação ilegal de milhares de crianças ucranianas. Os dois com mandados de prisão recentes são acusados de, na condição de condutores da guerra, terem determinado ataques contra civis, diferentemente do que os russos propagavam, de que só atacavam alvos militares ou a infraestrutura energética da Ucrânia. Os russos, comandados pelo carniceiro Putin, alegam que a Corte comanda uma "guerra híbrida do Ocidente" contra a Rússia e que as decisões de Haia são inócuas. A Corte já prendeu 21 pessoas desde 2002. 

A condenação à prisão de Putin infunde-lhe medo, pois, no ano passado, ele recusou-se em comparecer à reunião do grupo Brics, na África do Sul, temendo ser preso. Não é certa a presença do carniceiro, no fim do ano, no encontro do G-20, no Brasil, apesar da insistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele compareça. Aliás, o presidente brasileiro é forte aliado de Putin, como é de Nicolás Maduro ou de Daniel Ortega, todos ditadores e que matam para continuar no poder.   

 

ACABA GREVE

Foi encerrada a greve dos professores das universidades federais e os acordos entre os docentes e os técnicos administrativos da Educação serão assinados na manhã de amanhã, 26, segundo anunciou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Todavia, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil assegurou que continuará em greve. Anteriormente, o PROIFES, que representa 11 sindicatos, assinou acordo com o governo, em 27 de maio; amanhã, 27, será assinado um aditivo com o Proifes, antecipando para o mês de abril o reajuste que estava programado para maio/2026.  

O acordo prevê reajustes de 9%, em janeiro/2025 e 3,5% a partir de abril/2026. Em nota, a entidade, diz: "Além da antecipação, o termo aditivo prevê a criação de grupos de trabalho que têm como objetivo debater o reenquadramento dos aposentados na nova estrutura de carreira, as questões ligadas à entrada lateral e a revogação da Instrução Normativa 15, que trata da insalubridade". 

ADVOGADO PRESO EM GOIÂNIA

O advogado Cesar Moraes Casaro, 48 anos, denunciado por associação criminosa e uso e falsificação de documentos, foi preso ontem, 24, pela Polícia Militar de Goiás. Ele é acusado de falsificar assinatura de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo para libertar Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido por Fuminho, e tido como braço direito de Marcolar, lide maior do PCC. Casaro estava foragido e seus comparsas, o empresário Sandro Moretti e o advogado José Pedro Cândido já estavam presos. Sandro Moretti montou um escritório, usando o certificado digital de Casaro, e passando por advogado inseriu documentos falsos no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso aconteceu dias antes do recesso do Judiciário, facilitando sua tarefa de falsificação. Em trecho da denúncia está escrito: "Bem como há indícios de autoria e prova de materialidade, pois o certificado digital, pessoal e intransferível de AUGUSTO enviou os documentos falsos ao eSAJ". Fuminho está preso desde 2020, na Penitenciária Federal de Brasília; anteriormente, em 1999, ele fugiu da cadeia do Carandiru e só foi recapturado 20 anos depois, pela Polícia Federal em Moçambique, em 2020. Fuminho foi inocentado pela Justiça do Ceará por falta de provas, acusado de ser o mandante do assassinato de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza o Paca, chefes do Primeiro Comando da Capital, PCC.