SUPREMA CORTE ENXOVALHA JUSTIÇA AMERICANA

Juizes que votaram por Trump

A Suprema Corte americana tem sido tendenciosa nas demandas que chegam à Corte e que envolvem o ex-presidente Donald Trump. E o pior é que os seis ministros designados pelos republicanos estão unidos em qualquer questão na qual haja interesse de Donald Trump. Elasteceram o significado de imunidade presidencial, especificamente, sobre o fato de o ex-presidente ser julgado por manipular as eleições de 2020. O entendimento absurdo dos seis juízes foi de que os presidentes desfrutariam de "imunidade por atos oficiais", mas remeteram para os tribunais inferiores traçar os limites do que é "oficial". De certa forma, Trump está impedido de ser processado pela invasão do Capitólio. Aliás, o ex-presidente já declarou que, se eleito, mandará seu secretário de Justiça arquivar o caso. O juiz Clarence Thomas, do grupo dos republicanos, agravado pela desenvoltura da esposa, por ser ativista de direita, ao ponto de mandar mensagem para o então chefe da Casa Civil do governo Trump, afirmando que "Biden e a esquerda querem seguir com a maior roubalheira de nossa História". Com tudo isso, Thomas não se deu por impedido para julgar. Na mesma situação, o juiz Samuel Alito, que desconsiderou o fato de sua esposa hastear duas bandeiras em suas casas, manifestando contrários à diplomação de Biden. E o esposo, o juiz da Corte Alito declarou que foi ato individual da esposa. 

A juíza Sonia Sotomayor escreveu que a "Suprema Corte "zombou" da pedra fundamental da democracia americana: a de que ninguém está acima da lei, exatamente o oposto do que defende o texto assinado pela maioria. Na prática deu tudo e um pouco mais, a Trump, de modo injustificável". Prosseguiu: "A relação entre o Presidente da República e o povo a quem ele serve foi alterada de modo irrevogável hoje. Na prática ele é agora um Rei acima da lei". O mais grave pode acontecer se Trump for eleito: ele escolherá dois juízes, de modo que a maioria pró republicanos sobe dos atuais 6 contra 3 para 8 contra 1.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/7/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Restauração da Praça dos Três 

Poderes custará R$933 mil e 

será concluída em 2025

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Reforma Tributária: governo faz contas para evitar que isenção a carnes e sal aumente imposto geral

Regulamentação também pode deixar medicamentos populares sem isenção

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Servidores federais podem pedir revisão do reajuste de 28,86%; veja quem tem direito

Funcionários públicos que estavam no governo em 1993 podem ter diferenças a receber; prazo se encerra em um mês

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Correios anunciam PDV e concurso para 

contratar 3,2 mil carteiros

Edital do concurso e regras do programa de demissão saem em agosto

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

França entra em semana decisiva com a extrema direita muito perto do poder

Votação expressiva do partido de extrema-direita de Le Pen despertou alerta para aliança entre centro-direita e esquerda no país

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

JUSTIÇA

Sem acordo, Sindicato dos Oficiais de Justiça mantém greve e recorre ao parlamento

RADAR JUDICIAL

FAMÍLIA ACONSELHA BIDEN A PERMANECER

Em encontro familiar, em Camp David, parentes do presidente Joe Biden entendem que ele tem condições de continuar na disputa eleitoral; por isso, ontem, 30, aconselharam a permanecer pleiteando a reeleição. Esse aconselhamento difere da manifestação de vários órgãos da imprensa americana e de pesquisas que sugeriram a renúncia à reeleição. O presidente ouviu principalmente sua esposa e o filho Jill Biden. O impasse aconteceu devido ao desempenho de Biden no debate, realizado na quinta-feira, 29, quando ele mostrou-se confuso, hesitante e perdeu para o concorrente, Donald Trump. Os familiares do presidente criticaram a equipe, no preparo para o confronto com o candidato republicano e mostraram-se preocupadas com os membros e doadores do Partido Democrata, apesar de não negarem a atuação abaixo da média, no debate da quinta-feira, quando mais de 51 milhões de pessoas assistiram à apresentação.       

Os participantes da campanha do presidente e líderes do partido continuaram no trabalho de manter os doadores, demonstrando apoio a Biden. O deputado democrata de Carolina do Norte, James Clyburn declarou: "Não acredito que Joe Biden tenha problemas para liderar nos próximos quatro anos". O senador Raphael Warnock não negou o mau debate do presidente, mas "uma vida inteira de boa governação".   

RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ

O desembargador Luiz Alberto Vargas, na quinta-feira, 27, em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, deixou uma advogada grávida de oito meses, aguardando por sete horas para realização de sua sustentação oral. A advogada Mariana Bernardi, 27 anos, gravou trechos da sessão e postou nas redes sociais. O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão abriu procedimento para "pesquisar, na esfera administrativa, acerca de potencial infração disciplinar praticada pelo desembargador Luiz Alberto Vargas a partir da conduta ao longo da sessão ocorrida na 8ª Turma do TRT da 4ª Região em 17/06/24, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e no regimento traçado por este Conselho em especial envolvendo as questões de gênero".   

TRIBUNAL SUSPENDE LEI PAULISTA

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, na quarta-feira, 13, suspendendo a vigência da Lei 17.453/20, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada gratuita aos clientes. A Confederação Nacional do Turismo ingressou com ADIn, alegando a "intromissão do Estado no exercício de atividade econômica privada/livre iniciativa". A desembargadora Luciana Almeida Prado Brseciani, assegurou ser "relevante o argumento relacionado à violação à livre iniciativa, o que já foi reconhecido pelo C. Órgão Especial em demanda similar, ajuizada pela mesma parte, contra a lei 17.453/20 do município de São Paulo, que dispunha sobre a oferta gratuita de Água da Casa".    

FUNCIONAMENTO DE CASSINO, JOGO DO BICHO

O Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de cassinos, jogo do bicho e outros jogos de azar tramita no Congresso Nacional há mais de 30 anos; ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora tramita no Senado Federal, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depende apenas do plenário para vigorar no Brasil. O ministro do Turismo, Celso Sabino, mantém contatos com senadores para obter a aprovação e criação de cassinos-resort, permitido onde existem hotéis, shoppings, salões para eventos sociais e restaurantes. A permissão para a prática de jogos trará para o Brasil grandes investimentos e aumentará o turismo no país. 

ARQUIVADA RECLAMAÇÃO CONTRA GABRIELA

O corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, determinou arquivamento de parte dos processos contra os juízes Gabriela Hardt e Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada ainda tem um processo, referente a violação de deveres funcionais no caso da destinação de recursos para a fundação Lava Jato, que seria criada. Foi arquivada também acusação de que o juiz Eduardo Apoio tinha "atuação político-partidária", quando criticou os métodos da Lava Jato. 

CAÇAS F-16 PODE MUDAR O DESTINO DA GUERRA

Os caças F-16, recebidos pela Ucrânia, poderá mudar o cenário da guerra. É que a superioridade aérea com essas aeronaves contribuirá para recuperar o curso das batalhas terrestres e marítimas. O controle aéreo estava sempre com a Rússia, mas os F-16 muda a dinâmica, proporcionando condições para a Ucrânia recuperar o terreno perdido. Os F-16 voam a duas vezes superiores à do som e atingem alvos a mais de 800 quilômetros de distância, possibilitando os ataques das defesas terrestres da Rússia. Ademais, as bombas de precisão guiadas por laser, permitem ataques certeiros, sem falar na variedade de armamentos que podem carregar, a exemplo de canhão rotativo M61A1 Vulcan de 20 milímetros com mais de 500 munições; mísseis ar-ar como o AIM-9 Sidewinder; mísseis ar-superfície como o AGM-65 Maverick; mísseis antinavio e bombas como a B83 nuclear.          

Santana, 1º de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-COMPANHEIRA É ESFAQUEADA

A gari Luciene da Silva Queiroz, 39 anos, residente em Belford Rox/RJ, foi esfaqueada e morta pelo ex-companheiro Eduardo Lima Barreto, 46 anos. Ele foi preso em flagrante, na sexta-feira, 28, convertida em preventiva. O serralheiro não aceitou o fim do relacionamento e a ex-mulher, que pediu divórcio e já tinha outra vinculação afetiva, daí o crime cometido. A juíza Mariana Tavares Shu, da Central de Custódia, alegou que "a crueldade dos fatos, praticados com diversas facadas, demonstra a mais absoluta inadequação do custodiado ao convívio social e sua extrema periculosidade". Escreveu a magistrada: "Convém destacar, ademais, que as testemunhas ainda não prestaram depoimento, de forma que a liberdade do custodiado poderá comprometer a instrução criminal por ameaça. Destaque-se que a liberdade do autor dos fatos poderá incutir o temor nas testemunhas em comparecer à audiência para prestar depoimento, sabendo que o autor dos fatos estará solto no mesmo ambiente. A primariedade, por si só, não confere o direito à liberdade, salientando-se que ele possui diversas anotações criminais em sua FAC (Folha de Antecedentes Criminais), inclusive por violência doméstica".  

Na audiência, a magistrada reportou que Luciene conversava com colega de trabalho, Alguimar Silva dos Santos, seu novo namorado, quando o ex-companheiro, depois de 4 meses de separação, aproximou-se e disse que precisava falar com ela. Alguimar diz que, logo após eles afastarem-se para conversar, Eduardo "sacou uma face e desferiu vários golpes contra ela", e saiu correndo, quando Eduardo aproximava-se. Colegas da vítima perseguiram o criminoso, seguraram e entregaram à polícia. A gari foi socorrida, mas não resistiu e morreu.         

 

BEIJO EM CRIANÇA: CONDENAÇÃO

Em recurso extraordinário com Agravo, a 1ª Turma do STF, no plenário virtual, manteve condenação de um réu pela prática do crime de estupro em vulnerável, seguindo voto do relator, ministro Flávio Dino. Assim, foi mantida a decisão do STJ que condenou o réu pelo crime de estupro de vulnerável, considerando a proteção integral a crianças e adolescentes. Foi afastada a ocorrência do deleito de contravenção penal, sustentado no fundamento de que "restou demonstrado que este beijo se revelou um ato isolado", entendimento que viola os termos de Lei 1.2015/09, assim como a doutrina e jurisprudência. Prossegue: "isso porque o Tribunal a quo pareceu, na verdade, considerar desproporcional punir o ato de permitir que criança de 12 anos o beijo dado pelo diretor em sua aluna, com pena-base de 8 anos de reclusão".    

O STJ ainda assegura que a "contravenção penal descrita no art. 61 da lei de contravenções penais pressupõe a vontade de importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, que, no meu sentir, jamais pode se referir a criança de 12 anos de idade". Adiante: "Em se tratando de vítima menor de 14 anos, como no caso dos autos, a proteção integral à criança e ao adolescente, em especial no que se refere às agressões sexuais, é preocupação constante de nosso Estado (art. 227, caput, c/c o §4º, da Constituição) e de instrumentos internacionais". O ministro Flávio Dino, relator, no STF, negou provimento ao recurso, alegando que a "decisão do tribunal de origem enfrentou todas as causas de pedir e motivou adequadamente sua decisão, aplicando o direto pertinente ao caso". Assim, foi negado provimento ao agravo interno, mantendo a condenação do réu.  

 

EX-GOVERNADORA QUER APOSENTADORIA VITALÍCIA

Cida Borghetti, que ocupou o cargo de governadora do Paraná, por oito oito meses, entre abril a dezembro/2028, recorreu ao STF para obter aposentadoria vitalícia, recebida por ex-governadores do estado. A denominada "verba de representação", destinada a quem ocupou o cargo, equipara-se ao que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, em torno de R$ 40 mil. Borghetti é casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, que, atualmente, é secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná. O recurso prende-se às decisões administrativas do governo do estado contra suas pretensões. 

    

O fundamento para o recurso ao STF é de que o governo do estado violou decisões do STF sobre a matéria, quando não lhe concede a aposentadoria vitalícia. Acontece que em 2023, o STF determinou pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensas anteriormente, em 2020, pelo próprio STF. Borghetti alega que a rejeição ao seu pedido causa a ela ser a única governadora do estado a não perceber a pensão vitalícia.  

 

PARLAMENTO FRANCÊS MUDA

Marine Le Pen

O partido radical Reagrupamento Nacional ganhou o primeiro turno, na eleição de ontem para o Parlamento francês; as projeções indicam vitória em 33,5% dos votos. Emmanuel Macron, responsável pela antecipação das eleições legislativas, foi o perdedor e terá de buscar alianças no segundo turno. O centro-direita de Macron obteve 20,7%, obtendo a terceira colocação, ultrapassado pela Nova Frente Popular, de esquerda, com 28,1%. O presidente francês declarou que "contra o RN, chegou o momento de uma aliança ampla, claramente democrática e republicana, para o segundo turno". A vitoriosa de ontem foi de Marine Le Pen, líder do RN; ela pediu cautela, porque "nada está ganho e o segundo turno será decisivo para evitar que o país caia nas mãos da coligação NFP, uma extrema esquerda com tendência violenta".    

A manutenção deste resultado no segundo turno, no próximo domingo, importa na conquista do cargo de premiê e, certamente, deverá ser ocupado pelo comandante do RN, Jordan Bardella, aliado de Le Pen. Ele declarou que "os franceses emitiram um veredito inquestionável". O comparecimento dos eleitores foi comemorado, no percentual de 59,39%, bem superior à ultima eleição. As projeções indicam a conquista pela ultradireita de 240 a 310 cadeiras das 577 do Parlamento francês; o partido do presidente, que tem mandato até 2027, deverá obter apenas 60 assentos na Câmara Baixa, diferente das 250 que possuía. Macron poderá tentar evitar a chegada de Le pena à Presidência em 2027, convocando novas eleições, mas depois de 12 meses.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/07/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

França: Ultradireita dispara nas eleições e Macron pede aliança democrática

Marcado por participação expressiva, primeiro turno da eleição legislativa é liderado pelo RN, que conquista 33% dos votos, segundo boca de urna. Com seu partido em terceiro lugar, presidente defende união "democrática e republicana" para o próximo domingo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

ELEIÇÕES EUA

Independente com pedigree, Robert Kennedy Jr. 

embaralha disputa presidencial

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Brasil precisa adotar revisão de gastos para concluir Plano Real, diz Pedro Malan

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda, país assimilou controle da inflação e câmbio flutuante, mas não conseguiu estruturar regime fiscal

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: 

os recados de ministros do STF

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso 

e Gilmar Mendes, do STF, mandaram uma série de recados a Lula

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-diretora da Americanas se entrega em Lisboa 

e deve chegar ao Brasil nesta 2ª

Ex-executiva deverá entregar passaporte e aguardar próximos passos do processo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PSP reforça segurança de deputados. Sindicatos não travam apelos de Ventura

Sindicatos da PSP e associações da GNR recusam contrariar o Chega. “A participação cívica é legitima”, alegam. PSP vai reforçar segurança da Assembleia da República. “Não é nenhum 

apelo à desordem”, diz Ventura 

RADAR JUDICIAL

ANISTIA SÓ NO SUPREMO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assegurou na sexta-feira, 28, que a concessão de anistia para os vândalos do 8 de janeiro é matéria de competência da Corte. Moraes fez a declaração no Fórum Jurídico de Lisboa, em palestra, quando disse que "quem admite anistia ou não é a Constituição e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal". O ministro declarou também que "O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo 8 de janeiro". É que tramita na Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei conferindo anistia aos que depredaram as sedes dos Poderes da República, em Brasília. Essa iniciativa é de parlamentares bolsonaristas que oferecem apoio na eleição da presidência da Câmara e do Senado, mediante a troca da anistia, extensiva ao ex-presidente.     

A iniciativa de anistia originou-se de Bolsonaro, quando falou no movimento realizado em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Naquela oportunidade disse o ex-presidente: anistia "para aqueles pobres coitados presos em Brasília". O Datafolha, em pesquisa, realizada em março, mostrou que 63% dos entrevistas manifestaram contra a anistia e 31% admitiram a anistia. 

PROCURADORES: R$ 47 MIL 

Neste ano, o Ministério Público Federal pagou, por acúmulo de função, a 64% dos procuradores. A média dos valores depositados foi de R$ 11,6 mil nas contas de 753 dos 1.167 procuradores, importando em R$ 47 mil para cada um, valor superior ao teto constitucional, que é R$ 41,6 mil, para ministros do STF. O maior depósito foi de R$ 30,9 e este benefício surgiu através de portaria na gestão do então Procurador-geral da República, Augusto Aras, no governo de Bolsonaro. O fundamento para a proposição foi a busca de equiparação de igual benefício concedido aos juízes. Outra vantagem conferida aos procuradores consistiu na conversão da licença-prêmio em dinheiro, assim como a transformação dos 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho, recebida em dinheiro.  

IGREJA UNIVERSAL INVESTE NA TV

A Igreja Universal, que tinha diminuído investimento na televisão aberta, abriu os cofres neste ano e pretende gastar valor acima de R$ 1 bilhão por locações em horários na TV. Os maiores gastos serão direcionados para a TV do dono da Igreja, Edir Macedo, na TV Record. A Igreja direcionará R$ 910 milhões até o fim deste ano para telecultos e programas nas madrugadas. Edir Macedo usará também a Rede 21, do Grupo Bandeirantes. A Gazeta de São Paulo e a Rede Tv serão beneficiadas com a nova programação da Universal. 

DEBATE INTERFERE NAS DOAÇÕES

Muitos doadores do Partido Democrata estão preocupados depois do fraco desempenho do presidente Joe Biden no debate da sexta-feira, 28. Há conversas sobre como proceder para substituir o candidato à Casa Branca, na eleição de novembro; os insatisfeitos procuram entendimento sobre o melhor momento antes ou depois da convenção do Partido que acontecerá em agosto. Os doadores pretendem fazer chegar à Jill Biden, esposa do presidente, para influir na renúncia do presidente como candidato do Partido. Alguns doadores esperam pelas pesquisas para tomar um posicionamento sobre o caso. Os debates entre os apoiadores de Biden descambam para saber qual o melhor candidato para substituí-lo. Enquanto isso, Biden continua em campanha, comparecendo a eventos para arrecadar fundos, a exemplo, da ida na casa do bilionário Barry Rossenstein, em Nova York ou com Elton John, no Stonewall Inn. 

SIMONETTI QUER SEGUNDO MANDATO

O atual presidente da OAB, Beto Simonetti, pretende disputar um segundo mandato, precedente jamais registrado na entidade; há resistência sobre a reeleição de Simonetti, mas os votos necessários o atual presidente conta para permanecer. Legalmente, não há obstáculo, mas sempre foi imprimido o revezamento na cadeira da presidência do órgão de classe dos advogados. Simonetti foi eleito em chapa única para mandato que teve início em 2022 e finda em início de 2024. A votação para a presidência nacional é indireta, diferentemente do que ocorre, nos estados. Cabem aos 81 conselheiros federais das unidades estaduais eleger o presidente. 

DESTRUIÇÃO DE RELÓGIO: CONDENAÇÃO 

Antônio Cláudio Alves Ferreira, foi condenado pelo STF, à pena de 17 anos de prisão; ele destruiu um relógio doado a Dom João 6º, nos atos golpistas do 8 de janeiro, no Palácio do Planalto. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que tipificou a conduta do arruaceiro nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrática de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência ae grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União. Dois ministros votaram pela condenação, mas pugnaram pela pena de 15 anos.  

Santana, 30 de junho e 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CASAL VIVEU, DEPOIS DUO-EUTANÁSIA

O casal Jan, 70 anos, e Els, 71 anos, viveram juntos, por muito tempo, em motorhome ou em barcos. Ele tem contínua dor nas costas e ela sofre de demência. Os dois se conheceram no jardim de infância e jovens participavam de jogos de hóquei; Jan tornou-se treinador esportivo e Els professora primária. Eles juntaram-se e Els teve o único filho, que ficava internado na escola durante a semana e nos fins de semana passava com os pais. Viviam mais em barco, mas Jan submeteu-se a uma cirurgia nas costas em 2003 e ficou impedido de trabalhar, enquanto Els continuava como professora. Os dois trocavam idéia sobre a eutanásia e Jan confessou que não pretendia viver por muito tempo, face às suas limitações. Nessa época, eles associaram-se a uma organização "direito de morrer", nos Países Baixos, a NVVE.  

Jan dizia que "se você toma muitos remédios, vive como um zumbi. Então com a dor que tenho e a doença de Els, acho que temos que parar com isso". Essa expressão de Jan importa em dizer que quer parar de viver. Depois do diagnóstico de Els de demência, eles passaram a discutir sobre a duo-eutanásia. Nos Países Baixos, o suicídio assistido é legal, depois de avaliação por médicos sobre o sofrimento "insuportável", sem perspectiva de melhora. A morte assistida é sempre avaliada por dois médicos. Em 2023, 9.068 pessoas morreram por eutanásia nos Países Baixos. Els van Leeningem e Jan Faber morreram juntos, na segunda-feira, 3 de junho/2024, depois da medicação letal dos médicos, no hospital de cuidados paliativos. Eles deixaram o filho, amigos do casal, que compareceram aos últimos momentos do casal, sem compreender o gesto de Jan e Els.