MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/07/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Membros da 'Abin Paralela' falaram em dar tiro de fuzil na cabeça de Moraes 

Investigação apura uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência contra autoridades públicas. Militar do Exército e agente da PF discutiram impeachment e tiro no ministro do STF 

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Reforma Tributária

Exceções aprovadas de última hora pressionam alíquota e governo tem conta difícil de fechar

Principais associações setoriais afetadas prometem intensificar as conversas com senadores

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

• SALVAR ARTIGOS

Violência divide comunidades, afeta serviços públicos e vira tema central na eleição em Salvador

Grupos criminosos avançam em meio a crise social e demandam atuação mais ativa da gestão municipal no combate à violência

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Reforma tributária: Brasil deve 

ter maior IVA do mundo

Contas preliminares do tributarista Eduardo Fleury apontam que novo 

imposto brasileiro pode ultrapassar 27%, patamar hoje praticado 

pela Hungria

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Comissão aprova projeto que prevê aulas 

presenciais e remotas na Educação Básica

Ensino híbrido poderá ser adotado nos anos finais do Fundamental ou em situação de emergência; 

a proposta segue em análise na Câmara

EXPRESSO - LISBOA/PT

Quase 90% das escolas com média positiva

Taxa de conclusão de alunos migrantes é a mais baixa. Pedida adaptação nos exames.

RADAR JUDICIAL

DO JUIZADO PARA JUSTIÇA COMUM 

Se o autor desistir de ação que foi redistribuída do Juizado Especial Cível para a Justiça comum, a consequência é o cancelamento da ação e, portanto, não há sucumbência, art. 290 CPC. A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiânia julgou procedente ação rescisória para anular sentença, em acórdão de condenação para o autor pagar ônus de sucumbência do processo iniciado no Juizado Especial Cível e redistribuído para a 21ª Vara Cível de Goiânia. O autor ajuizou a ação contra prestadora de serviço, no Juizado Especial Cível, mas diante da complexidade do caso, o juízo remeteu o processo para a Jusitça comum, quando o autor pediu desistência, visando evitar custas processuais. Todavia, ele foi condenado a pagar as custas, mesmo com a desistência. O desembargador José Carlos de Oliveira, relator, acerca da rescisória afirmou que "...com relação ao disposto no art. 290 do CPC, me parece clara, manifesta e frontal a violação, especialmente, pois a desistência foi justamente pois não pretendia o autor prosseguir com o feito perante a Vara Cível". 

RÉU FORAGIDO HÁ OITO ANOS TEM PRISÃO REVOGADA

A juíza Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante assegurou da possibilidade de "revogar prisão preventiva se, no decorrer do processo, for verificada a falta de motivo para que subsista". A magistrada invocou a falta de "indícios robustos de que o réu solto, possa obstruir a instrução criminal, prejudicar a aplicação da lei ou tornar instável a ordem pública"; disse ainda que é "baixa a periculosidade" do réu, que foi acusado de homicídio e sua prisão decretada em janeiro/2016; todavia, o mandado nunca foi cumprido. A defesa pediu revogação da preventiva por excesso de prazo e à falta de "contemporaneidade" da prisão; alegou também que o Ministério Público não apresentou alegações finais; a magistrado revogou a prisão.    

PUNIDO SERVIDOR POR ASSÉDIO

O servidor da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador, foi punido com a pena de censura, pela Corregedoria-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Bahia. O servidor foi acusado de violar conduta incompatível com a "moralidade administrativa". O Processo Administrativo Disciplinar concluiu que Camilo Santos Brandão assediou uma mulher no atendimento pela plataforma de videoconferência no balcão virtual. O assédio constou de mensagens e tentativas de ligação pelo WhatsApp.

JUIZ PROÍBE CHÁ PARA CRIANÇA

Um menino de seis anos que reside com o pai, frequenta cultos religiosos com a mãe. O pai questionou na Justiça a ingestão de chá de Ayahuasca, que a criança toma, quando vai a esses eventos, alegando que o menor teve vômito e diarreia, necessitando até de internamento, com diagnóstico de doença gastrointestinal não identificada. O pai, que tem a guarda, pediu para que a mãe seja impedida de levar a criança a esses encontros. O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, nos autos de processo de guarda, proibiu que a mãe dê chá de Ayahuasca, mas negou a proibição de a mãe levar o filho para os cultos. O magistrado invocou a Resolução 1/10 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que, apesar de não proibir o consumo da substância para menores, faz ressalvas, inclusive sob a autorização dos pais.   

CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 10, a regulamentação da reforma tributária, Projeto de Lei Complementar 68/24), com mudanças no texto original do Executivo. O projeto aprovado regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços, (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), em substituição ao PIS, COFINS, ICMS, ISS e uma parte do IPI. As principais alterações referem-se ao seguinte: Devolução de 100% do CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda; Alíquota máxima de 0,25% sobre minerais, diferentemente de 1%, na emenda constitucional; Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos. Importante foi a inclusão das carnes, queijos, e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.

CNJ DÁ PRAZO PARA JUÍZES AVALIAREM SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Na correição extraordinária pela qual passa o Tribunal de Justiça da Bahia, os juízes diretores dos fóruns e servidores com função de administradores de fóruns terão o prazo de 24 horas para avaliarem a segurança institucional do judiciário do estado. O Gabinete de Segurança Institucional, presidido pelo desembargador Baltazar Miranda, é uma das unidades em correição. Estão sob correição também os gabinetes da presidente do Tribunal, das Corregedorias Geral e do Interior, além das das 1ª e 2ª Varas Empresarias, 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis, 3ª e 9ª Varas de Família, 5ª Vara da Fazenda Pública, Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro e a Secretaria de Planejamento e Orçamento. 

Salvador, 11 de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

ENSINO MÉDIO: MAIS HORAS E DISCIPLINAS

A reforma do ensino médio foi aprovada pela Câmara dos Deputados com a inclusão de mais disciplinas e mais horas de ensino obrigatório. Inicialmente, o projeto passou pela Câmara dos Deputados, no mês de março, mas o Senado mudou alguns temas da proposta, voltando para ser definido pelos deputados. Nessa última votação, 437 deputados votaram a favor e apenas um contra. A carga horária permanece em 3 horas, mas a divisão das disciplinas entre as obrigatórias e optativas sofre alteração. É que são atualmente 1,8 mil horas para as obrigatórias e 1,2 mil para as optativas; passam as obrigatórias para 2.400 horas e as optativas para 600 horas. Houve aumento nas disciplinas obrigatórias com o inglês, ciências da natureza e ciências humanas, permanecendo o português, matemática educação física, arte, sociologia e filosofia. O espanhol será matéria optativa. No que se refere às optativas, será obrigatória a oferta de pelo menos duas áreas dos denominados Trilhos de Conhecimento, como linguagens, matemática e ciências. Atualmente, não há essa opção.

A carga total de 3 mil horas para o ensino técnico profissional continua, mas as matérias obrigatórias teve aumento de 1,8 mil para 2,1 mil horas com o máximo de 300 horas aproveitadas na formação. O ensino à distância ficou restrito à modalidade de forma excepcional e temporária, de conformidade com o critério adotado por cada estado, que passam a ser obrigados a fornecer pelo menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno. O texto aprovada deverá entrar em vigor em 2025 para os alunos que iniciarem o ensino médio. O projeto ainda depende da sanção do presidente da República. 

 

EXTINÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

Apesar de inconstitucional, cinco tribunais, dos 92, extinguiram o cargo de Oficial de Justiça: Paraná, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Amazonas. A função, conferida ao Oficial de Justiça, nesses estados, foi transferida para cargos comissionados que passam a atuar como se fossem o meirinho. O STF já decidiu contra a convocação de comissionados para praticar atos inerentes ao cargo deve Oficial de Justiça. Ademais, os cargos em comissão podem ser criados, mas para o exercício de tarefas de direção, chefia e assessoramento. É certo que o Oficial de Justiça tem autonomia na prática de seus atos e assume responsabilidade pela atividade desenvolvida, por meio das certidões. É de sua competência chamar o réu à Justiça, através da citação, além de intimações, notificações e muitas outras movimentações nos processos de despejos, nas penhoras, prisões, de conformidade com previsão nas leis processuais civil, penal, trabalhista, militar e eleitoral.  

A designação de servidores, sem as qualificações inerentes ao cargo de Oficial de Justiça, não contribui para a prestação dos serviços jurisdicionais, mesmo porque o despreparo causa atraso na prestação do serviço, além de aumentar os gastos do jurisdicionado. Por outro lado, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 23/2023, considerando, constitucionalmente, os Oficiais de Justiça como função essencial à Justiça. 

 

DEPUTADA PEDE IMPEACHMENT DE JUÍZES

A deputada Alexandria Ocasio-Coertez, do partido democrata, dos Estados Unidos, ingressou ontem, 10, com pedido de impeachment contra os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito, da Suprema Corte e conta com apoio de oito deputados democratas. O requerimento da parlamentar não conseguirá avançar, vez que na Câmara a maioria é de republicanos. De qualquer forma, a credibilidade dos dois está bastante arranhada, face ao descontrole com gastos em viagens pagas por empresários, seus amigos. Além disso, é intensa as atividades políticas das mulheres dos dois magistrados, com interferências de cunho eminentemente político. 

No pedido, escreve a deputada: "A falha repetida dos juízes Thomas e Alito, ao longo de décadas, em divulgar que receberam milhões de dólares em presentes de indivíduos com interesses em casos perante a corte é explicitamente contra a lei. E sua recusa em se declarar impedidos em questões e casos específicos diante da corte, nos quais seus benfeitores e cônjuges estão implicados, representa nada menos que uma crise constitucional. Essas falhas, por si só, constituiriam um transgressão grava digna de remoção padrão em qualquer tribunal inferior e desqualificariam qualquer indicado à mais alta corte desde o início".    

 

ADVOGADO DEU VOZ DE PRISÃO À JUÍZA

Em audiência no dia 2 de julho, o advogado Rafael Dellova, insatisfeito com decisão da juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, resolveu dar-lhe voz de prisão. A magistrada suspendeu a audiência para ser realizada em outra data, mas o advogado protestou. Declarou o advogado: "Vossa Excelência, eu estou te dando voz de prisão. Eu estou te dando voz de prisão por abuso de autoridade". A juíza sentindo-se ameaçada pediu intervenção de seguranças e retirou-se da sala. O fato mereceu providências do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que enviou ofício ao Conselho Federal da OAB e à seccional em São Paulo, buscando medidas conta o advogado. No ofício, o ministro censura o comportamento do advogado, assegurando que foi desproporcional e o objetivo foi "a espetacularização do ato". 

      

No documento escreveu o ministro: "É de rigor que os fatos aqui registrados sejam corretamente apurados para viabilizar a análise e, se for o caso, adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes, inclusive a elaboração de política pública pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para evitar e prevenir situações similares". Foi enviado ofício também para o Ministério Público Federal para eventuais providências. A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, AMATRA, repudiaram a ocorrência. A entidade de classe afirma que "a democracia se enfraquece quando são perpetrados ataques depreciativos ao Estado-Juiz, sobretudo na figura de uma mulher, e ao se intimidar e dar voz de prisão à Presidente da audiência, sem qualquer respaldo legal, inclusive ao tentar impedir sua livre locomoção, como estratégia para desqualificar o exercício da função, afeta a própria importância do Poder Judiciário".

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/07/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Após pressão, Câmara aprova a isenção de impostos para carnes

Câmara aprova primeiro texto-base da regulamentação e, de última hora, inclui proteínas animais na lista de produtos com imposto zero, medida defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agronegócio e pelo presidente Lula. Texto segue para o Senado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Com Maduro mal posicionado em pesquisas de intenção de votos, Venezuela dificulta registro de eleitores no exterior 

Muitos deixaram o país para trás por causa das duras condições econômicas e políticas; especialistas falam em 'fraude eleitoral' e denunciam restrição de direitos

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

• SALVAR ARTIGOS

Cresce coro pela desistência de Biden, que encara momento crucial nesta quinta

Presidente vai conceder uma rara entrevista coletiva a jornalistas na qual deve ser bombardeado de perguntas sobre sua permanência na corrida

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Zé Ronaldo lidera com 48% 

em Feira; Zé Neto tem 40% 

José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato 

pelo União Brasil, lidera as intenções de voto para a Prefeitura da cidade

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Relator cede e faz acordo que coloca carne 

na cesta básica com imposto zero na Reforma Tributária

Medida era principal impasse político, mas acabou atendendo pedido do presidente Lula

EXPRESSO - LISBOA/PT

Casos de covid-19 aumentam. Vacinação só possível para quem nunca a tomou e é doente de risco

Portugal tem vindo a registar uma nova onda de covid-19, mas quem não fez reforço

 na campanha 2023-2024 não deve receber agora a vacina. Estas só estão disponíveis para quem nunca foi vacinado e é doente de risco. 

RADAR JUDICIAL

DEPUTADA É CONDENADA

A deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos, conhecida como Antônio Lúcia, foi condenada pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre. Ela é integrante da bancada evangélica e acusada de ter usado verba da Câmara para remunerar empregado particular, que trabalhava na emissora religiosa da família. Estão incluídas no processo a dentista Milena Ramos Godoy, filha da deputada, e candidata a deputada distrital do Distrito Federal, na eleição de 2022. Trata-se de denúncia de Madson de Paula Barbosa, nomeado para um cargo fantasma de secretário parlamentar. Anteriormente, Barbosa ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Radio e Televisão Boas Novas Ltda., pertencente a Miilena, situada na cidade de Feijó/Acre. Madson comprovou que exercia a função de técnico de manutenção na rádio, enquanto estava nomeado no gabinete da deputada Antônia, em Brasília.   

PROTESTO CONTRA ROUBO DE JOIAS

O ator Munish Prem, do "Coletivo Alvorado", apareceu ontem, 9, na Praça Sete, em Belo Horizonte, ponto de compra de joias, vestido de presidiário, usando máscara com rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro, e com um cartaz, onde está escrito: "VENDO JOIAS ROUBADAS". O "Coletivo Alvorado" apareceu em Belo Horizonte, em 2016, destinado a combater o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Daí em diante, ativistas de esquerda participam de ações, com faixas, pelas ruas da cidade, mas, principalmente, na Praça Sete.  

AEROPORTO MELHOR DA AMÉRICA CENTRAL E DO SUL

O Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek foi eleito o melhor de toda a América Central e do América do Sul, segundo pesquisa do site AirHelp Score. O terminal, onde transitam mais de 1,1 milhão de passageiros, por mês, foi apontado pelos internautas como o quinto melhor, em nível internacional. Os terminais foram avaliados por mais de 17 mil usuários de 64 países, entre maio/2023 e abril/2024. As perguntas foram: pontualidade dos voos, qualidade dos serviços oferecidos e lojas e restaurantes. O terminal de Doha, no Qatar, obteve a primeira colocação entre os terminais, na pesquisa da AirHelp Score. Na sequência, aparecem o aeroporto Cape Town, Nagoya e Osaka, no Japão, e Brasília na quinta colocação.     

ISRAEL INVADE AGÊNCIA DA ONU

Israel desafia até a ONU, porque no dia de hoje, 10, invadiu a sede da UNRWA e ordenou o esvaziamento de Gaza, investindo contra o trabalho da entidade de alimentar e prover a educação de milhares de palestinos.  Os invasores, através de atiradores ocuparam os telhados dos prédios e apareceram com tanques na sede. Os israelenses acusam até as sombras para perseguir os palestinos; nesta oportunidade acusam 190 funcionários da ONU de participação direta ou indireta nos atentados terroristas do Hamas em 7 de outubro. Passados três meses, investigação independente assegurou que Israel não apresentou provas das acusações. Os arruaceiros de Tel Aviv não limitaram suas ações a Gaza, pois em outras cidades passaram a invadir casas em busca das pessoas que acusam de terroristas sem provas. Além de tudo isso, os bombardeios prosseguem e o Crescente Vermelho recebeu chamadas de moradores, mas não puderam atender, face aos bombardeios. Os moradores receberam instruções para esvaziar a cidade.  

JUÍZA ABSOLVE POLICIAIS

A juíza Juliana Bessa Ferraz Kryhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ, absolveu sumariamente os agentes policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Coordenadoria de Recursos Especiais, CORE, responsáveis pela morte do adolescente João Pedro, em 2020, na cidade de São Gonçalo/RJ. O fundamento da magistrada foi de que os réus agiram em legítima defesa e a decisão foi publicada ontem, 9. O Ministério Público pugnou pela pronúncia dos réus. Em maio/2020; João Pedro brincava em casa com amigos, quando os policias apareceram atirando e atingiu o menino, em disparo que acertou as costas do garoto. Os réus foram denunciados por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e permaneceram em liberdade. 

PACIENTE AGREDIDO NA CLÍNICA

Jarmo Celestino de Santana, 55 anos, paciente na clínica Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia/SP, foi torturado e morto por um funcionário da clínica particular de reabilitação, Matheus de Camargo Pinto, 24 anos. O criminoso confessou o crime à Polícia Civil e informou que outras pessoas participaram das agressões. Matheus ainda filmou Jarmo com as mãos amarradas e presas para trás, sentado numa cadeira e, na filmagem, aprecem quatro capazes rindo do cenário. Matheus declarou na gravação: "Cobri no cacete, cobri... chegou aqui na unidade... pagar de brabo... cobri no pau. Tô com a mão toda inchada". Segundo declarou Matheus, Jarmo foi agredido pelos agentes que levaram ele para a clínica. A família internou, porque ele era usuário de entorpecentes e agredia a mulher.         

Santana, 10 de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

AINDA A FAROESTE

A Polícia Federal cumpriu ontem, 9, seis mandados de busca e apreensão, em Salvador, Mata de São João e Serrinha, consistente nas fases III e IV da Operação Patronos, sequência da Operação Faroeste. São alvos da diligência o advogado Rui Barata Filho, que já foi juiz eleitoral, e é filho da desembargadora afastada desde 2020, Lígia Cunha, e o advogado Ailton Barbosa de Assis Júnior, que já esteve em lista tríplice para ocupar vaga no Tribunal Regional Eleitoral. Os mandados foram cumpridos em conjunto com o Ministério Público Federal, visando a participação dos advogados em esquema de negociações de decisões judiciais. Em setembro/2023, Barata foi investigado em esquema de venda de sentenças no Oeste da Bahia, com participação de desembargadores, juízes e advogados e proprietários de terra na região.

 

O advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste, mencionou Barata e Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, em envolvimento na disputa de mais de 300 mil hectares de terra na região de Formosa do Rio Preto. Barata foi acusado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, porque instalou escritório de advocacia em Barreiras, servindo da influência da mãe desembargadora que atuou na Câmara Especial do Oeste, localizada em Barreiras e desativada em 2020. O antigo COAF descobriu movimentação bancária incomum de Barata, no valor de R$ 23,8 milhões, juntamente com Geciane Maturino, esposa de Adailton Maturino.   

 

CNJ VOLTA À BAHIA

Desde ontem, 9, até o dia 12 de julho, equipe da Corregedoria Nacional de Justiça promoverá correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia. A media deve-se aos "achados" da inspeção ordinária, realizada em abril último. O corregedor nacional nada comunicou à presidência sobre a correição. De conformidade com a Portaria 21, de 9/7, serão inspecionados os gabinetes da presidência do Tribunal e das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior; as 1ª e 2ª Varas Empresarias de Salvador; 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 3ª e 9ª Varas de Família da capital; 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador; Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador; gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Planejamento e Orçamento. A correição foi delegada a cinco magistrados do CNJ e o delegado da Polícia Federal Ézio Vicente da Silva prestará assessoria ao corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. 

A inspeção de abril deparou com irregularidades que "constataram ineficiência grave na gestão dos setores administrativo e jurisdicional do TJ-BA". Nos "achados" estão a falta de identidade entre os dados constantes do sistema EXAUDI do tribunal e o real acervo processual das unidades fiscalizadas, e que os sistemas do TJ-BA não permitem o levantamento de dados históricos referentes aos processos em diligência na origem há 12 meses". No que se refere ao PJe, foram apontados "incidentes de indisponibilidade e desempenho, além do comprometimento da automação de rotinas com a atual versão utilizada pela Corte baiana". Verificou-se também "123 sistemas administrativos desenvolvidos internamente no tribunal". Há também irregularidades no Setor de Precatórios e outras falhas anotadas pelo CNJ.