segunda-feira, 15 de julho de 2024
domingo, 14 de julho de 2024
RADAR JUDICIAL
Segundo a Polícia Federal, em setembro/2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu 30 mil dólares do general Mauro César Lourena Cid, em um hotel de luxo, Omni Berkshire Place, nos Estados Unidos, referente à venda das joias; em depoimento, o general admite ter repassado o valor. Nesta mesma data, Bolsonaro discursou na 77ª Assembleia Geral da ONU, declarando que seu governo "extirpou a corrupção sistêmica" do País e atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela escândalo da Operação Lava Jato. A Polícia Federal, no início deste mês, indiciou o ex-presidente pela prática dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda ilegal de joias da Presidência da República. No último dia 8, o ministro Alexandre de Moraes, concedeu à Procuradoria-geral da República o prazo de 15 dias para oferecer denúncia, pedir mais investigações ou pugnar pelo arquivamento. Dezenove pessoas foram indiciadas, entre as quais Fabio Wajngarten, que comandava a Secretaria de Comunicação Social e Bento Albuquerque, ex-chefe do Ministério de Minas e Energia.
J&F: "JÁ PREJUDICOU MUITO O BRASIL"
O deputado federal Danilo Forte, titular da Comissão Especial sobre Transição Energética, da Câmara dos Deputados, acerca do negócio da aquisição pela J&F da Âmbar de usinas termelétricas, questionou a capacidade da empresa para administrar as usinas. Declarou o parlamentar: "A Eletrobras tem muito mais expertise no setor elétrico do que o grupo J&F. E outra, a J&F já participou de muitos escândalos nacionais que prejudicaram muito o Brasil. As reformas no governo (de Michel) Temer não avançaram por causa da JBS (empresa que também faz parte do grupo dos irmãos Batista". Falou mais o parlamentar: "Não podemos morrer duas vezes na mesma curva. A gente sabe que a JBS gosta de negócios escusos, feitos sem a devida transparência". O deputado mostrou a "coincidência dos prazos" entre a compra de usinas termelétricas da Eletrobras pela Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, e a publicação pelo governo, quatro dias depois, de uma MP (Medida Provisória) que beneficia justamente essa aquisição".
ATIRADOR FOI MORTO LOGO DEPOIS DO ATENTADO
Thomas Mathew Crooks, 20 anos, foi o atirador contra o ex-presidente Donald Trump, ontem, 13, em um comício na cidade de Butler, na Pensilvânia. Trump teve ferimentos na orelha direita, atingida de raspão. Imediatamente, foi conduzido para um hospital e três horas depois recebeu alta e viajou para Nova Jersey. O atirador, que residia no distrito de Bethel Park, na Pensilvânia, foi morto, logo após desferir vários tiros e o FBI assegura que ele agiu sozinho, mas há investigações sobre o caso. Crooks estava registrado como "republicano", segundo o sistema de votação da Pensilvania. O ex-presidente estará presente na convenção do partido marcado para amanhã, 15, quando seu nome será oficializado como candidato dos republicanos.
MENINO DE 1 ANO SABE ALFABETOS
Daniel Mascarenhas da Silva, de Feira de Santana/BA, com 1 ano de idade aprendeu o alfabeto em português; com 2 anos lia frases, ao completar 2 anos e 10 meses, lê, escreve em português e identifica letras, números e cores em inglês, russo e coreano.
HAMAS SUSPENDE NEGOCIAÇÕES
Israel continua matando crianças, mulheres e idosos na Palestina. No último ataque de hoje, 14, matou 90 pessoas e esses fatos impossibilitam a continuidade nas negociações, que foram suspensas pelo Hamas. Outro ataque deu-se em zona considerada humanitária, perto de Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, quando deixou quase 300 pessoas feridas, segundo o Ministério da Saúde. O ataque buscou atingir Mohammed Deif, chefe do braço militar do Hamas, mas não alcançou o alvo. O acordo entre Israel e Hamas avançava, mas no início do mês, a proposta de interromper o conflito não foi aceito pelos criminosos de guerra de Israel.
SUSPEIÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS
A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal de Barreiras/BA, em apelação criminal, reconheceu impedimento de magistrado, mesmo não sendo hipótese consignada no rol legal. É que o art. 254 do CPP disciplina a possibilidade de suspeição em casos exemplificativos. O juiz, em audiência, usou linguagem imprópria contra um homem que descumpriu medidas protetivas em favor de seus pais. Na audiência, quando a mãe declarou que gostaria de que o réu fosse libertado, o juiz falou: "Lugar de demônio é lá na cadeia" ou "lugar de psicopata é na cadeia". Foi anulado o processo, desde o momento a audiência de instrução e julgamento e determinado que outro julgador enfrente o mérito da causa.
Santana, 14 de junho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
A POLIGAMIA É ACEITA EM ALGUNS PAÍSES
Na Europa e na maioria dos países do Ocidente, a prática poligâmica não é aceita e constitui crime. O entendimento é de que há violação da dignidade das mulheres, porquanto não há igualdade no tratamento no direito à poligamia; as Nações Unidas recomendam proibição pelos países membros. A poligamia torna-se questão cultural, e onde ela existe, os homens vivem menos, segundo a pesquisadora Stephanie Kramer. Diz mais Kramer: "Em locais onde os homens morrem jovens, as condições são difíceis, as mulheres normalmente não fazem parte do mercado de trabalho e as redes de segurança seculares são escassas, a poligamia ainda pode ser vista como uma boa solução para garantir que as mulheres e as crianças tenham apoio". Anika Liversage, do Centro Dinamarquês de Pesquisa em Ciências Sociais, assegura que "o fenômeno parece incomum entre eles. Além disso, muitas mulheres que fazem parte desse tipo de relação geralmente não estão satisfeitas ou não concordam com a situação. Embora algumas decidam pelo divórcio, muitas não estão em posição de se opor porque são a parte mais fraca". Os muçulmanos, que apoiam a poligamia, citam o versículo 4:3 do Alcorão, "que permite a um homem casar com até quatro mulheres, mas encoraja-o a ser monogâmico se não puder ser justo com todas elas".
TRUMP SOFRE ATENTADO
O ex-presidente Donald Trump foi alvo de atentado ontem, 13, em Butler, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, quando participava de um comício; ele caiu no chão do palanque e, ao levantar, percebe sangue no rosto e na orelha direita. Agentes do Serviço Secreto atuaram rapidamente e retiraram Trump do palco. Os tiros atingiram de raspão o rosto do ex-presidente, que foi atendido em um centro médico local; o atirador foi morto e outra pessoa também foi morta. O incidente ocorreu a apenas dois dias do início da Convenção do Partido Republicano, que deverá confirmar o nome de Trump como candidato da sigla partidária. Autoridades de muitos países, inclusive do Brasil, solidarizaram-se com o ex-presidente. Especialistas acreditam que o evento não provocará "nenhum efeito imediato nos próximos 114 dias de campanha". O historiador político, da Universidade Brown, em Rhode Island, James Taylor Green, alimenta dúvida sobre se o incidente "foi real ou montado". Afinal, nos Estados Unidos morrem, anualmente, 15 mil pessoas por armas de fogo.
Nos Estados Unidos, outros incidentes semelhantes aconteceram, ao longo da história. Em 1865, Abrham Liconln foi atingido, quando assistia a uma peça de teatro em Washington. Em 1912, o concorrente do ex-presidente Theodore Roosevelt, recebeu um tiro no peito, mas a bala atingiu seu estojo e óculos e não houve maior gravidade. Em 1933, o alvo foi o presidente eleito Franklin D. Roosevelt, que não foi atingido, mas matou o prefeito de Chicago. Em 1963, John Kennedy, em campanha para reeleição, foi morto, por atentado. Em 1975, houve atentado contra o presidente Gerald Ford.
FINANCIADORES DEIXAM BIDEN
Grandes financiadores democratas da campanha presidencial estão abandonando a candidatura do presidente Biden na eleição de novembro. O Comitê de Ação Política, Future Forward, assegurou que "vai congelar cerca de US$ 90 milhões em doações enquanto o presidente continuar na cabeça de chapa do partido. As doações poderão retornar, logo que a incerteza acerca da possibilidade de Biden derrotar Trump, seja superada. As pressões para Biden deixar a candidatura cresce também entre os parlamentares; até a sexta-feira, 18 deputados e um senador apelaram publicamente para o presidente abandonar a disputa. A vice-presidente Kamala Harris começa a ser incluída nas pesquisas como candidata para enfrentar o republicano. No final da Convenção Democrata, em agosto, o Future Forward dispõe de US$ 250 milhões em reserva para usar na publicidade do candidato.
A crescente rejeição ao nome de Biden teve início com sua má performance no debate com Donald Trump. Os eleitores afirmam que o candidato democrata, com 81 anos, "está velho demais para ocupar a Casa Branca". Já Biden insiste: "Acredito que sou o mais qualificado para governar. Acredito que sou o mais qualificado para vencer". No último contato com a imprensa, Biden cometeu uma gafe, quando atrapalhou Kamala com Trump. O ator George Clooney, doador democrata, escreveu um artigo, sobre a candidatura: "Eu o considero um amigo e acredito nele. Acredito em seu caráter. Acredito em sua moral. Nos últimos quatro anos, ele venceu muitas das batalhas que enfrentou. Mas a única batalha que ele não pode vencer é a luta contra o tempo".
BOLSONARO VIVE SEM AS TETAS DO PODER
Bolsonaro, na presidência, praticou muitas irregularidades, consistentes em crimes, e acumulam os processos, questionando sua honestidade. Enfrentou dois processos no âmbito eleitoral e foi punido com o impedimento de candidatar até o ano de 2030. Nos quatro anos no Planalto descuidou quase totalmente das principais pastas da Educação e da Saúde. É considerado o responsável pela morte de mais de 300 mil pessoas na pandemia, porque cansou de ironizar o vírus e insurgiu contra o uso de máscara. Desde 1988, é a primeira vez que Jair Bolsonaro vive fora dos cargos públicos, mas isso não lhe causa muita preocupação, porquanto preparou o terreno para sair e ser bem remunerado. Ele vive com mais de R$ 80 mil mensalmente, resultado do salário de ex-presidente, de duas aposentadorias, como capitão reformado do Exército e como ex-deputado federal e ainda como presidente de honra do Partido Liberal, de onde recebe R$ 39 mil. Além de tudo isso, ele desfruta dos benefícios vitalícios de ex-presidentes, encorpado por quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois motoristas e dois veículos oficiais da União.
O “contracheque” mensal de mais de R$80 mil de Bolsonaro levanta questionamentos sobre equidade e distribuição de recursos em uma sociedade marcada por desigualdades.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/07/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Especialistas analisam impacto de atentado contra Trump nas eleições
Tiros durante o discurso do ex-presidente atingem de raspão o rosto dele e matam um eleitor e ferem outro. Biden condena o ataque e o fato acende a luz de alerta sobre a falta de segurança em eventos políticos
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
FOI MORTO
Jovem de 20 anos é identificado como atirador que
tentou matar TrumpFOLHA DE SÃO PAULO/SP
Trump é ferido, mas passa bem após tiros em comício; suspeito é morto
Ex-presidente falava na Pensilvânia; incidente é investigado como possível tentativa de homicídio
A TARDE - SALVADOR/BA
Cobrança de sacolas está proibida em Salvador; saiba detalhes
As sacolas recicladas, biodegradáveis ou de papel deverão
ser ofertadas gratuitamente
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Denarc apreende mais de 400 quilos de
maconha em Sapucaia do Sul
Policiais civis da 2ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico também
prenderam um homem durante ação
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EDUCAÇÃO
Alunos migrantes: falhas no ensino de Português atrasam conclusão de cursos
sábado, 13 de julho de 2024
RADAR JUDICIAL
O juiz Fábio Marmund, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, em mandado de segurança, concedeu liminar para anular a eleição para a presidência da OAB/BA, de Vitória da Conquista, que aconteceu no dia 12 de junho. O fundamento foi de que não foi oferecido prazo para apresentação das chapas de votação. Escreveu o magistrado: "defiro, em parte, a medida liminar para suspender os efeitos da Sessão e o resultado da eleição realizada em 12/06/2024 pelo Conselho Seccional da OAB/BA, a qual elegeu o Sr. Wendel Silveira para o cargo de Presidente da Subseção da OAB de Vitória da Conquista, mantendo-se o Vice-Presidente nas funções de Presidente até a realização da nova eleição". A eleição da seccional deu-se depois da renúncia da presidente, Luciana Silva, no dia 5 de junho. Isso aconteceu um dia antes de a chapa de Waldenor Pereira anunciar a chapa e Luciana como candidata a vice-prefeita. O edital de convocação foi publicado no dia 11 de junho para votação no dia 12 de junho; foi eleito Wendel Silveira para a presidência da subseção.
NECESSIDADES FISIOLÓGICAS DOS ASTRONAUTAS
Os trajes usados pelos astronautas criam dificuldades para serem manipulados, daí a impossibilidade de fazer as necessidades fisiológicas no espaço. Pesquisadores da Universidade Cornell desenvolveram um traje que permite aos astronautas beber sua urina reciclada. "A urina é coletada e direcionada para um sistema de filtragem com uma eficiência de 87%, operando por meio de um sistema de osmose reversa de duas etapas. A água purificada é enriquecida com eletrólitos e bombardeada para uma bolsa de bebidas no traje". Os astronautas usam uma vestimenta de grande absorção, através de uma fralda multicamadas que não deixam de causar desconforto e até infecções urinárias.
SE NÃO HOUVER GOLPE, MADURO SAI
Pesquisa realizada no mês de junho apontam vitória folgada do candidato Edmundo González à presidência da Venezuela, na eleição marcada para o próximo dia 28. O ditador conta com 35% das intenções de voto, enquanto o diplomata aposentado é marcado por 56%; neste mês, González cresceu para 68,4% contra 27,3% de Maduro. A eleição torna-se um plebiscito do governo e os números não agradam a Maduro, que arrasou com a economia do país, violou de todas as forma os direitos humanos, ao ponto de existir, atualmente, mais de 8 milhões de refugiados, representando um terço da população. González nunca militou na política e trata Maduro como "presidente", não usa ataques pessoais nos seus discursos e promete trazer os refugiados para o país.
Esses números, entretanto, perdem-se diante da corrupção e do uso da coação e da fraude para favorecer Maduro no pleito. Ele propala que dispõe de pesquisas com vitória assegurada. O ditador afastou os candidatos da oposição, como María Corina Machado, que se mostra exímia antichavista e trabalha pela eleição do diplomata. O governo de Maduro sofre investigação do Tribunal Penal Internacional. Além de tudo isso, Maduro conta com a força militar a quem ele permite fazer falcatruas no país.
PRESA POR NÃO PAGAR FIANÇA
O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou a liberdade para um atendente de lanchonete, preso em flagrante por receptação. Alegou que o juiz deveria aplicar o disposto no art. 325 do CPP. Na audiência de custódia, o juiz plantonista concedeu liberdade provisória, mediante pagamento de fiança arbitrada em R$ 2 mil. O acusado ganha R$ 400,00 por semana e a Defensoria Pública ingressou com Habeas Corpus, alegando cometimento de crime sem violência e com pena máxima de quatro anos.
JUIZADO PARA TURISMO
Inúmeras ações contra a empresa de turismo Hurb provocaram reunião de juízes para centralizar os casos, envolvendo mais de 17 mil processos de turismo dessa empresa, no Rio de Janeiro, figurando como a quarta maior ré. Dentre outras as matérias são de cancelamento de viagens sem aviso prévio, atrasos no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e a hospedagem. A empresa resiste em cumprir as decisões judiciais e há dificuldade para encontrar bens. Assim, é que foi criada a "execução concentrada", reunindo todos os processos da ré no Juizado e promovendo uma só execução.
PÊNIS Á MOSTRA EM AUDIÊNCIA
Na quinta-feira, 18, a juíza da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, encerrou uma audiência durante uma chamada de vídeo; é que a parte apareceu com o pênis à mostra. Ao abrir a audiência, o advogado da reclamante estava presente virtualmente. A parte, entretanto, estava deitado na cama, de pijama, e quando apareceu estava seu seu pênis à mostra. Neste exato momento, o secretário desligou a câmera e a juíza do TRT-3 deu por encerrada a audiência e determinou arquivamento do processo.
Santana, 13 de junho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
STF: MANTIDA PRISÃO DE ENVOLVIDOS EM ESQUEMA DE ESPIONAGEM
Cinco suspeitos de envolvimento no esquema da ABIN paralela de espionagem contra autoridades, advogados e jornalistas tiveram prisão preventiva mantida pelo STF. Entre os presos estão policiais federais que foram ouvidos em audiência de custódia, realizada ontem, 12. A investigação direciona-se para apurar o esquema ilegal contra autoridades dos Três Poderes, incluindo deputados, senadores e ministros do STF. Na Operação denominada de Última Milha foram cumpridos cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. Além dos policiais federais foram buscados influenciadores que participavam do esquema, difundindo informações falsas.
Alexandre Ramagem assegura que a operação visa prejudicá-lo na candidatura a prefeito do Rio de Janeiro. Todavia, as investigações levam à crença de que a ABIN Paralela prestava para "encontrar podres" de servidores da Receita Federal, para que eles fossem afastados e isso fosse usado na defesa do senador. A ideia teria partido de Ramagem, ex-diretor-geral da ABIN. Em depoimento ele negou as acusações". Mas as diligências indicam que "o esquema teve o objetivo maior de criar falsas narrativas contra ministros do Supremo, jornalistas, advogados e demais autoridades, personalidades e entidades que fossem críticas ao governo da época". As investigações mostram que "a organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
HOMEM TENTA FURTAR IGREJA
O magistrado assegurou que "em primeira fase, a pena de ser dobrada, resultando em quatro anos de reclusão"; na segunda fase, a sanção foi mantida inalterada e na terceira não houve aumento a serem considerado, aplicada a redução face a tentativa no menor patamar do Código Penal, um terço. Assim, o réu foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão. O réu tinha sido preso em flagrante, transformada para prisão preventiva; posteriormente foi-lhe concedida a liberdade provisória, porque não houve grave ameaça ou violência à pessoa. Ele vai recorrer solto. O réu deverá pagar um terço do salário mínimo para reparação dos danos.
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