RADAR JUDICIAL

VALIDADE DA ELEIÇÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA 

A Justiça Federal reformou ontem, 18, decisão da liminar em mandado de segurança, proferida pelo juiz Fábio Marmund, da 4ª Vara Cível, Seção Judiciária da Bahia. A liminar suspendeu a eleição para a presidência da OAB de Vitória da Conquista. A eleição de 12 último elegeu o advogado Wendel Silveira para o cargo de presidente da Subseção. Com a revogação da liminar, pelo relator Rafael Lima da Costa, em Agravo de Instrumento, tornou-se válida a eleição e Wendel Silveira assumirá a presidência.

DEPUTADO QUE OFENDEU A BAHIA É CASSADO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou, na terça-feira, 16, o mandato do deputado federal Maurício Marcon. O fundamento foi de que o partido do deputado usou uma candidatura laranja para fraudar a cota de mulheres nas eleições de 2022. Os sete desembargadores votaram pela punição do deputado e de todos os suplentes do Podemos. O parlamentar continuará no exercício do cargo, aguardando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado foi eleito em 2022, com mais de 140 mil votos e, em 2023, ele comparou a Bahia com o Haiti, assegurando que o estado é um lugar sujo e de pobreza. 

APAGÃO DEIXA O MUNDO SEM INTERNET

Empresas aéreas, de telecomunicações e de finanças tiveram problemas, no dia de hoje, 19, depois de um apagão cibernético prejudicar todos os serviços da área em todo o mundo. A informação inicial é de que os danos maiores aconteceram para os usuários da Microsoft. As empresas aéreas que mais sentiram o drama com voos suspensos são a American Airlines, United e Delta; esse cenário alcançou também a Austrália, Holanda, Panamá, Reino Unido e Alemanha. A explicação situa-se na empresa de segurança cibernética CrowdStrike, que não negou dificuldades no sistema operacional Windows no sensor Falcon. O canal Sky News esteve fora do ar e não conseguia fazer transmissões ao vivo. 

MINISTRO SEGURA PROCESSO DE BICHEIRO

O bicheiro do Rio de Janeiro, Rogério Andrade, foi beneficiado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, quando, em abril, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, usada desde dezembro de 2022. Dias depois, em 19 de abril, o mesmo ministro, no mesmo habeas corpus de Andrade, atendeu à promoção do filho do bicheiro, Gustavo de Andrade, também com tornozeleira eletrônica, mas com a decisão de Marques deixou de usá-la. Os dois integram organização criminosa e militam em jogos de azar no Rio de Janeiro, na Operação Calígula, deflagrada em 2022. O intrigante de tudo isso é que o ministro nem se dignou a ouvir a manifestação da Procuradoria-geral da República. Diante desses fatos, a Procuradoria ingressou com recurso contra a "bondade" do ministro. 

ISRAEL VOTA CONTRA ESTADO DA PALESTINA

Resolução, originada do Parlamento do Estado de Israel, veda a criação do Estado da Palestina, sob fundamento de que constitui "ameaça existencial", além de "perpetuar o conflito" e "desestabilizar a região". O texto da resolução diz que "o Knesset de Israel opõe-se firmemente à criação de um Estado palestino a este do (rio) Jordão". É absurda e inaceitável a manifestação dos parlamentares israelenses, porquanto interferem no destino de um povo independente. Duras criticas foram formuladas no âmbito internacional. Enquanto isso, o Exército de Israel continua matando crianças, idosos e mulheres, na Faixa de Gaza e o primeiro-ministro Netanyahu declara que é "o momento de aumentar ainda mais a pressão" sobre o Hamas. Declarou: "temos eles agarrados pela garganta. Estamos a caminho da vitória absoluta". O governo tem enfatizado que "a guerra só termina com a destruição completa do grupo terrorista".

O Hamas, entretanto, continua operando, depois de nove meses de guerra. A Autoridade Palestina, que administra parcialmente a Cisjordânia ocupada, afirmou que "não haverá paz em segurança para ninguém sem o estabelecimento de um Estado palestino". A França, Egito e Jordânia afirmaram que a manifestação de Israel "contradiz as resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU". O secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou estar "muito decepcionado" com a resolução, texto que foi aprovado por 68 votos, em um Parlamento que tem 120 lugares. 

DELEGADO É CONDENADO

A Justiça da Comarca de Aurora, no Ceará, condenou o delegado de Polícia Civil, Paulo Hernesto Pereira Tavares, na pena de 9 anos e 6 meses de prisão, com perda imediato do cargo. O delegado praticou os crimes de embriaguez ao volante, lesão corporal leve e desacato, fatos ocorridos no dia 11 de novembro, de 2023, no município onde ele era delegado. Dirigindo bêbado, o delegado causou acidente e agrediu uma mulher com tapas, resistiu à prisão e caluniou um policial militar, além de desacatar uma funcionária pública da SAMU. O réu está proibido de dirigir por 2 anos e cumprirá a pena em regime aberto. Por danos morais, foi condenado no valor de R$ 67 mil.          

Santana, 19 de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG

sábado, 20 de abril de 2019

TOFFOLI E MORAES DESVIRTUAM O STF 

O presidente do STF, em interpretação errada do Regimento Interno, determinou abertura de investigação sigilosa e o pior escolheu e não sorteou o comandante das diligências, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes. A norma buscada pelo presidente para essa ação escabrosa foi o Regimento Interno da Corte que estatui: 

"Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro". 

"Art. 66. A distribuição será feita por sorteio ou prevenção, mediante sistema informatizado, acionado automaticamente, em cada classa de processo”. Esse dispositivo, seguiu o preceituado no art. 75 do Código de Processo Penal. 

Registre-se que nos anais da Corte não há um só caso no qual o presidente tomou essa providência abusiva e incompatível com as liberdades enumeradas na Constituição. Ademais, na portaria do presidente não contém "a narração do fato, com todas as circunstâncias”, art. 5º, § 1º do Código de Processo Penal. Há, induvidosamente, um tumulto institucional, absolutamente desnecessário, porque o caminho natural seria acionar a Procuradoria a proceder com as investigações que foram delegadas a um ministro da Corte, que não faz parte do Ministério Público. 

Houve alguma infração penal "na sede ou dependência do Tribunal", como estatui o dispostivo? Não houve. Nem se venha com interpretação extensiva do artigo, porquanto é um poder concedido pelo Regimento, limitado ao que está escrito, ou seja, "infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal,..." 

Não se registrou crime, nem se praticou qualquer ato na sede do Tribunal, portanto, o presidente extrapolou de suas funções para ampliar, erradamente, a interpretação do artigo, colidindo com preceitos constitucionais, consistentes na divisão de funções e no devido processo legal. 

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes passam por cima das leis do país para sagrar-se como detentores do poder absoluto. O princípio do devido processo legal está sendo relegado a segundo plano, porquanto Toffoli e Moraes intitulam-se julgadores, investigadores e acusadores para fazer investigações, abrir inquérito, denunciar os investigados e julgá-los, bastando agredir os membros da Corte no entendimento pessoal deles. 

A Procuradora-geral da República determinou arquivamento das investigações contra os ataques ao STF, e o ministro Alexandre de Moraes, intitulando-se ao mesmo tempo juiz e promotor, rejeitou o pronunciamento do órgão competente e prosseguirá comandando a função que é da Procuradoria, servindo-se de ato do presidente da Corte que prorrogou as investigações por 90 dias em clara interferência nos poderes do Ministério Público. 

A Procuradoria assegura que as provas não são válidas e o ministro Marco Aurélio sai em defesa da repartição de funções, quando afirma que o plenário do STF deverá arquivar o inquérito de Toffoli e de Moraes. Diz o ministro: “O titular de uma possível ação penal é o MPF. Se ele entende que não há elementos sequer para investigar, muito menos terá para propor ação penal. Os inquéritos em geral, quando o Ministério Público se pronuncia pelo arquivamento, nós arquivamos. Essa tem sido a tradição no tribunal”. 

Afirmou ainda Marco Aurélio: "O que começa errado tende a complicar. O que começou errado? A instauração do inquérito pelo presidente do tribunal, e logo após o outro ato, que foi a designação de um relator ao invés de fazer sorteio. E agora esse ato que não compreendi, do ministro Alexandre de implantar uma censura. O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão, aí ocorre um retrocesso desse”. 

Marco Aurélio declarou que, em 28 anos de tribunal, viu pela primeira vez “um inquérito sendo instaurado no próprio Supremo, por iniciativa de um integrante. Nunca tinha visto isso”. 

Agravou mais a situação, porque o ministro Alexandre de Moraes, na intenção de agradar ao colega presidente, determinou censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, conseguindo unir o mundo jurídico, inclusive ministros colegas, contra a censura à liberdade de imprensa, assegurada pelo próprio STF. 

Enfim, a confusão está armada, apesar da suspensão da censura, porque Toffoli e Moraes não querem aceitar o princípio básico da divisão de poderes, que confere ao Ministério Público o poder de investigar e ao Supremo o de julgar. Eles reclamam a função de acusador e julgador, o que não é permitido pelas leis do país. 

Salvador, 18 de abril de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                                                Pessoa Cardoso Advogados. 

TRIBUNAIS NA BAHIA COM PARENTES

Segundo levantamento da Folha de São Paulo, na Bahia, os Tribunais de Contas possuem em seus quadros muitos parentes, a iniciar pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa levaram para as Cortes pessoas de sua confiança, com vencimentos de R$ 22 mil a 33,6 mil. Os conselheiros desses tribunais são escolhidos entre deputados no fim da carreira, apesar de outras indicações, por exemplo, da esposa do ex-governador Rui Costa, como conselheira. Trata-se da enfermeira Aline Peixoto, apontada no ano passado. O sogro do governador Jerônimo Rodrigues, 86 anos, foi nomeado assessor da presidência da Corte, mas exonerado, depois de denúncias. No gabinete da conselheira Aline está Everli de Almeida, esposa do deputado estadual Robinson Almeida. O conselheiro Nelson Pelegrino, deputado federal até 2021, nomeou Naiane Almeida Peixoto, cunhada do ex-governador, atual ministro da Civil, Rui Costa, e irmã da conselheira Aline, além de Matheus Wagner, filho do ex-governador Jaques Wagner, líder do governo Lula. 

A filha do senador Wagner, Monica Wagner, está com um cargo no Tribunal de Contas do Estado desde 2015 e a nora do senador, Fernanda Guimarães, foi para o gabinete do conselheiro Paulo Rangel. Outra nora de Wagner, Bonnie Toaldo Bonilha, esteve até julho/2023 no mesmo Tribunal. Todos os políticos beneficiados declaram que seus parentes são escolhidos pelos próprios méritos, sem suas interferências. 

 

LAVA JATO LEVA DUQUE À CADEIA

Renato de Souza Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, voltará para a cadeira a fim de cumprir penas, em vários processos da Operação Lava-Jato, que somadas ultrapassam a 45 anos. Os crimes cometidos por Duque são de corrupção passiva, nas três ações transitada em julgado, mais lavagem de dinheiro, em duas das ações. Em uma dessas, Duque causou prejuízos à estatal no montante de R$ 100 milhões. Anteriormente, ele cumpriu cinco anos de prisão em Curitiba, reduzindo sua pena para 39 anos. Os advogados de Duque buscam evitar sua volta à prisão, mas os mandados já foram assinados e entregues à Polícia Federa, pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A primeira prisão do engenheiro deu-se em março/2015 e, naquela época, foi considerado um dos nomes do esquema de banditismo na empresa; ele foi solto em 2020, favorecido por um habeas corpus, com a condição de uso de tornozeleira eletrônica, apesar de logo depois a Justiça liberar o uso do monitoramento.  

No período no qual Duque esteve preso, foi feito acordo de delação premiada, confessando a "existência de conspiração para drenar recursos da estatal com intuito de beneficiar membros do PT". Duque acusou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que agiam com conhecimento do então presidente Luis Inácio Lula da Silva. Duque é engenheiro e foi preso, pela primeira vez, em março de 2015, na 10ª fase da Lava Jato. Como alto executivo da Petrobras, foi considerado pelos agentes da operação um dos principais nomes do esquema de corrupção na estatal. De lá para cá, passou a responder a mais de 10 processos por corrupção passiva, lavagem de capitais, fraude em licitações e associação criminosa. 

 

BARACK OBAMA PEDE DESISTÊNCIA DE BIDEN

Peso pesado no cenário político americano, o ex-presidente Barack Obama engrossou a fileira de grandes liderança que sugerem a Joe Biden desistir da candidatura à presidência da República, na eleição do mês de novembro. Obama confidenciou a líderes da sigla sobre o fato de "ter diminuído bastante" a possibilidade de Biden derrotar Trump e da necessidade de "considerar a viabilidade da candidatura". Espera-se que Biden indique sua vice-presidente Kamala Harris como candidata, logo após a Convenção Republicana. As admoestações de órgãos da imprensa e de outros líderes democratas alavancou ainda mais a dificuldade de Joe Biden permanecer na corrida eleitoral. Para complicar ainda mais o quadro, Biden foi diagnosticado com covid-19 e suspendeu sua campanha política, atendendo à recomendação médica, isolando em sua casa de praia em Delaware. Além de Obama, a ex-presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, manifestou em alguns momentos, sobre as pesquisas que indicam a derrota de Biden, além do estrago em assentos nas eleições legislativas.

O professor de ciência política da Northeasrter University, Costas Panagooulos, afirmou: "A complicação para os democratas é que não está claro quem se sairia melhor do que Biden contra Trump neste momento. Não parece existir um consenso em relação a uma alternativa a Biden. E o relógio está ligado. O tempo está se esgotando para que os democratas façam uma mudança e deem a uma equipe de sucessão prazo suficiente para montar uma campanha nacional e viável". Por outro lado, o discurso do candidato a vice-presidente, na chapa de Trump, senador J. D. Vance, na Convenção Nacional Republicana, decepcionou os republicanos. A manifestação de Vance perdeu-se em reverenciar sua história e de sua família e louvar sua mãe por ter espalhada pela casa "19 pistolas carregadas".    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/07/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Apagão global de tecnologia afeta bancos e aeroportos no mundo inteiro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Contido, Trump da Convenção 

Republicana muda de tom, mas

não de conteúdo; leia a análise

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Tribunais na BA empregam ao menos 16 parentes de políticos governistas e de oposição

Cargos comissionados com salários de até R$ 33 mil contemplam líderes dos principais grupos políticos e até conselheiros

• SALVAR ARTIGOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, 

é condenado a 98 anos de prisão

Renato Duque é condenado pelos crimes de corrupção passiva, 

associação criminosa e lavagem de dinheiro

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Abin Paralela: Ramagem delata ex-assessores 

do governo Bolsonaro à PF

Tentando se esquivar de responsabilidade, Ramagem entregou o policial federal, 

Marcelo Araújo Bormevet, e o sargento do Exército, Giancarlo Gomes Rodrigues

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Falha informática global está a afetar bancos, companhias aéreas e meios de comunicação social. 

ANA admite constrangimentos nos aeroportos 

nacionais

Problema nos sistemas operativos da Microsoft está a provocar uma falha informática que afeta vários setores da sociedade a nível mundial. Gigante tecnológica diz que "está a tomar medidas de mitigação".

RADAR JUDICIAL

ELETROGATE: IRMÃOS BATISTA

O Ministério de Minas e Energia, o Tribunal de Contas da União e a empresa de energia Âmbar, dos irmãos Wesley e Joesley estão envolvidas em grande escândalo. Tudo aconteceu face a um acordo "nebuloso", que poderá render à empresa dos Batista importância superior a R$ 9,4 bilhões. A revista Piauí noticiou que o Tribunal de Contas da União criou uma nova divisão interna, consistente numa Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos; segundo a revista a Secretaria foi transformada num balcão de negócios milionários. A reportagem elucida que um dos acordos envolve o Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, e o Ministério de Minas e Energia, todas trabalhando para favorecer a Âmbar. Pelo ajuste celebrado a empresa garante receitas de R$ 9,4 bilhões, pagas pelos cofres públicos. Registre-se que já houve descumprimento de contato dessa empresa com o governo. O caso ficou conhecido como ELETROGATE. Os irmãos Batista estiveram com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, muitas vezes, nesses últimos meses.       

DITADOR PROMETE SANGUE SE PERDER

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, seguindo manifestação de Trump, nos Estados Unidos, declarou que o país poderá enfrentar um "banho de sangue" e uma "guerra civil", caso não haja recondução de seu nome para a presidência do país, na eleição do próximo dia 28. Ele está no poder desde 2013 e as eleições anteriores foram fraudadas para manter-se no poder. Em comício, em Parroquia de la Vega, distrito de Caracas, declarou Maduro: "O destino da Venezuela, no século 21, depende de nossa vitória em 28 de julho. Se não quiserem que a Venezuela caia em um banho de sangue, em uma guerra civil fratricida, produtos dos fascistas, garantamos o maior êxito, a maior vitória da história eleitoral do nosso povo. Quanto mais contundente for a vitória, mas garantias de paz vamos ter". 

O principal concorrente na eleição do próximo dia 28, é o ex-diplomata Edmundo González, que assumiu após o impedimento pelo Supremo Tribunal de Justiça, controlado pelo governo, da candidatura de Corina Yoris, que se mostrava forte para desbancar Maduro. Em outubro, o governo de Maduro assinou o acordo de Barbados, prometendo eleições democrática na Venezuela. Onze países, inclusive os Estados Unidos, manifestaram preocupação com as eleições na Venezuela.         

ENFERMEIROS PODEM PRESCREVER MEDICAMENTOS

De conformidade com a Lei 7.530, de 16 de julho de 2024, os enfermeiros do Distrito Federal poderão prescrever medicamentos "estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, nos termos da Lei federal n. 7.498, de 25 de junho de 1986. São 21.658 enfermeiros cadastrados no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal e o comerciante ou farmacêutico será obrigado a receber a receita, sob pena de suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento". 

TSE MANDARÁ OBSERVADORES PARA VENEZUELA

O TSE mandará dois observadores para a eleição presidencial da Venezuela. Os técnicos que seguirão para o país serão Sandra Damiani, titular da Assessoria de Gestão Eleitoral do TSE e José de Melo Cruz, titular da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais. O Conselho Eleitoral da Venezuela está sob controle do presidente Nicolás Maduro e não aceitou observadores da União Europeia. 

GOLPE DA LOTERIA

O juiz Silvio Roberto Ewald Filho, da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, condenou dois homens pela prática do crime de estelionato, nas penas de um ano e seis meses e 20 dias de reclusão e a outra punição em dez meses e 20 dias de reclusão, esta substituída por restritiva de direitos. O caso subiu e a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação. A mulher idosa foi abordada por um homem, alegando que seu bilhete foi premiado em R$ 8 milhões, mas por motivos religiosos não poderia receber o prêmio. Nesse instante que um dos homens conversava com a mulher, passou o outro estelionatário e demonstrou interesse. Os dois convenceram a mulher a comprar o bilhete por R$ 150 mil e foram a uma agência bancária, mas a polícia autuou antes de fazer a transferência e os dois bandidos foram presos.  

POLÍCIA DA BAHIA MATA MUITO

Várias cidades da Bahia despontam como exímias matadoras; dentre elas Jequié recebeu o título de polícia que mais mata em todo o país, segundo informação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia de hoje, 18, e referente ao ano de 2023. O município registrou a taxa de mortalidade de operações em 46,6 mortes por 100 mil habitantes. Eunápolis anotou 29 por cada 100 mil habitantes e figura na quarta posição. Na sequência, Simões Filho, sétima posição, com 23,6 mortos por 100 mil; Salvador é a oitava com 18,9 mortos por cada 100 mil habitantes. Luiz Eduardo ocupa uma das dez cidades com maior letalidade, com 18,5 por 100 mil.  

Santana, 18 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

PRESIDENTE COM COVID-19, PODE RENUNCIAR

O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, suspendeu ontem, 17, compromisso de campanha em Las Vegas, face ao diagnóstico de covid-19; os sintomas são leves, segundo informa a Casa Branca, mas ficará em isolamento social. O presidente deverá rumar para a casa de férias em Delaware, "onde ele se isolará e continuará a desempenhar todas as suas funções plenamente durante esse período". Biden declarou que só deixaria a candidatura em caso de problemas de saúde. O compromisso cancelado prestaria para buscar votos de latinos, em Las Vegas; são mais de 30 milhões de latinos que poderão votar na eleição de novembro, segundo o instituto New Research Center. 

O líder da maioria no Senado, senador Chuck Schumer, e o líder da minoria na Câmara dos Deputados, Hakeem Jefries, afirmaram que em encontros separados com Biden disseram da preocupação com a candidatura. Falaram sobre a possibilidade de prejudicar o controle das duas casas do Congresso americano. Também a ex-presidente da Câmara, Nancy Pelosi, declarou que Biden não tem condições para derrotar Trump, em novembro. Já são mais de 20 democratas que pediram publicamente a renúncia de Biden à candidatura. Em publicação, Biden declarou que "eu estou cansado de Elon Musk e seus amigos ricos tentando comprar essa eleição. E se você concorda, se manifeste aqui".   

 

FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

O juiz Marcelo Marcos Cardoso, da 1ª Vara Cível de Toledo/PR, condenou Select Cred Assistencia Financeira Ltda e Banco C6 Consignado S/A a devolver em dobro os valores descontados indevidamente dos rendimentos do aposentado e na indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e anulou o contrato de empréstimo celebrado com o autor. A alegação é que houve fraude no procedimento do contrato de empréstimo. Inicialmente, a empresa intermediária manteve contato com o autor, dispondo a negociar sua dívida de cartão de crédito, celebrado com o banco. O autor repassou seus documentos pessoais. Posteriormente, um outro banco depositou na conta do requerente o valor de R$ 28.467,99 e solicitado a explicar pediu para repassar o valor a fim de ser cancelado.   

O autor verificou que o banco promoveu descontos mensais em sua aposentadoria, após a devolução daquele valor liberado sem sua aquiescência. Não obtendo solução extrajudicial, buscou a Justiça para reparar o abuso cometido. O banco juntou um contrato da operação e um comprovante de transferência do crédito para a conta do aposentado, mas a intermediária não se manifestou, apesar de citada. Assim, o julgador constatou a irregularidade do empréstimo. O juiz escreveu na sentença que o banco "não adotou as balizas necessárias para diminuir a probabilidade de dano decorrente do seu negócio, já que, conforme exposto, a contratação do empréstimo consignado não partiu do autor, que foi enganado pela intermediadora". 

 

FILHO DE LULA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá responder por prática de violência contra sua ex-companheira, de conformidade com inquérito concluído, pela Polícia Civil, na segunda-feira, 15. Pelas investigações, o filho de Lula não foi indiciado, porque, segundo os policiais não foi contatada nenhuma lesão corporal na reclamante, na forma dos exames de corpo de delito. Ademais, a violência psicológica não foi "claramente configurada". Caberá ao Ministério Público de São Paulo pedir arquivamento ou requerer novas diligências. 

A ex-companheira de Luis Cláudio é a médica Natália Shincariol e foi a autora que formalizou o boletim de ocorrência, no mês de abril, e foi relatado caso de violência doméstica. Shincariol declarou que recebeu uma cotovelada na barriga, durante a briga. Ela declarou que teme por sua integridade física, pela saúde mental, face aos constantes ataque verbais. A companheira de Luis Cláudio afirmou que ele chamou-lhe de "doente mental", "feia" e "vagabunda". Na Delegacia da Mulher, o depoimento foi outro pois as manifestações dos dois coincidiam no sentido de que a cotovelada na barriga foi acidental, quando disputavam o domínio de um celular; a médica afirmou que ficou ferida naquela oportunidade. As duas testemunhas prometidas pela médica não foram arroladas e Shincariol desistiu.