CNJ RECLAMA CONCURSO PÚBLICOProvimento 176 do CNJ fixa prazo para os interinos substitutos não concursados permanecerem no cargo de cartórios extrajudiciais que deixaram o posto por aposentadoria ou outros motivos, pelo prazo de seis meses, conforme decisão do STF, na Ação Direita de Inconstitucionalidade 1133. Se os tribunais não fizerem concurso o titular de outra serventia acumulará o encargo que foi conferido ao interino, pelo prazo anotado. O interino será escolhido mediante critérios, a exemplo de atuação na serventia extrajudicial e também pela permanência por seis meses. Se o Tribunal de Justiça não realizar o certame, o CNJ assumirá o encargo e organizará o concurso público. Esse cenário já acontece em cartórios de nove estados, em três dos quais os concursos estão em andamento.
MADURO EXPULSA DIPLOMATAS DE SETE PAÍSES
O ditador Nicolas Maduro, que fraudou as eleições na Venezuela, expulsou diplomatas de sete países, porque contestaram o resultado de domingo, 29. O Conselho Nacional Eleitoral, dominado por Maduro, proclamou seu nome como presidente pelo terceiro mandato consecutivo. Os diplomatas expulsos foram da Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá e República Dominicana. Iván Gil Pinto, ministro das Relações Exteriores, no ato de expulsão diz que o país "rejeita as ações e declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidas abertamente com ideologias sórdidas do fascismo internacional". Outros países que questionam a diplomação de Maduro: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Espanha, Itália, Equador, Colômbia, Guatemala e Portugal. O Brasil ainda não se manifestou, porque, segundo alega, espera informações mais detalhadas. Todavia, a Executiva do PT, em nota divulgada ontem, 29, assegurou que o processo eleitoral no domingo foi uma "jornada pacífica, democrática e soberana" e ainda cumprimentou o povo venezuelano, em colisão com o resultado real. Talvez, esta manifestação seja o início do posicionamento de Lula, que poderá apoiar a fraude do amigo Maduro.
ACIRRADA A DISPUTA EM SÃO PAULO
Em pesquisa da Quaest, divulgada hoje, 30, o apresentador José Luiz Datena aparece empatado com o deputado federal Guilherme Boulos, na disputa pela prefeitura de São Paulo, com 19% para cada um. O atual prefeito, Ricardo Nunes, tem 20%, o que configura empate técnico entre os três candidatos. Pablo Marçal dispõe de 12%. Tem-se dúvida sobre a candidatura de Datena, porquanto, em quatro oportunidades anteriores, ele desistiu a disputa de cargos públicos. O percentual de 66% negou votar em candidato indicado por Lula, 75% não votarão em candidato indicado por Bolsonaro e 68% não apoiarão candidato indicado pelo governador Tarcísio de Freitas.
POLÍCIA FEDERAL INDICIA GOVERNADOR
A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por prática dos crimes de corrupção passiva e peculato, em apuração de recursos de programas do estado. Os desvios aconteceram em verbas dos programas de assistência social do Rio. Os crimes foram cometidos quando Castro era vereador, e depois, como vice-governador, entre os anos de 2017 e 2020. Caberá ao STJ apreciar sobre o recebimento de denúncia, que poderá ser oferecida pela Procuradoria-geral da República.
ROSANGELO MORO NA ELEIÇÃO DE CURITIBA
A deputada federal por São Paulo, Rosangela Moro, passou a integrar, como vice, a chapa do candidato à Prefeitura de Curitiba, Ney Leprevost, de acordo com confirmação de ontem, 29. O governador Ratinho Júnior defende a candidatura de Eduardo Pimentel. Eleito Leprevost, Sergio Moro tem aberto o canal para candidatar em 2026 ao governo do Estado. Por outro lado, o governador trabalha outro nome, deputado estadual Alexandre Curi, que poderá disputar com Moro. Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, não apoiará Sérgio Moro, mas caminhará com a oposição, comandado por Pimentel.
OEA NÃO RECONHECE ELEIÇÃO DE MADURO
Em relatório de observadores que acompanharam o pleito, na Venezuela, a OEA assegura que houve indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado. A demora na divulgação dos resultados, mais de seis horas após encerramento da votação, apesar de urnas eletrônicas, comprova a "ilegalidade, vícios e más práticas". Segundo o relatório da OEA, "o Centro Nacional Eleitoral, CNE, a principal autoridade eleitoral da Venezuela e comandada por aliado do governo venezuelano, proclamou Maduro como vencedor sem apresentar os dados para comprovar o resultado e afirmou que os únicos números divulgados em canais oficiais revelam "erros aritméticos".
Salvador, 30 de julho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
