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quinta-feira, 1 de agosto de 2024

RADAR JUDICIAL

PAI DE KAMALA NO BRASIL

O pai da candidata democrata dos Estados Unidos, Donald J. Harris, esteve, na década de 1990, algumas vezes na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, FACE, da universidade de Brasília. Ele, que é economista jamaicano, realizou conferências e participou de eventos. Donald Harris ficou conhecido desde a publicação do Livro "Capital Accumulation and Income Distribution", de 1978 e aposentou-se com o título de Professor Emérito, em 1998. Atuou como consultor para vários países da América, inclusive do Brasil. 

LEIS DE COTAS EM CONCURSOS 

O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios obteve sentença de procedência em Ação Civil Pública acerca de violação das leis de cotas para negros em concursos públicos, no Distrito Federal, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. A sentença determinou respeito à reserva de vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do certame. O juiz não deferiu o pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil destinado a alguma instituição ou programa de políticas públicas.   

LÍDER DIVULGA DADOS DA ELEIÇÃO NA VENEZUELA

A líder da oposição na Venezuela, Maria Corina Machado, divulgou resultados da eleição do último domingo, retirados das atas, em poder dos opositores. O candidato Edmundo González Urrutia venceu com 67% e Nicolás Maduro obteve 30%. Participaram do pleito o percentual de 60,19% do eleitorado. González venceu em todos os estados e a disputa tornou-se mais acirrada somente em Sucre, onde o diplomata conquistou 50% contra 48% de Maduro. Na capital, González foi votado por 65% dos eleitores contra 32 de Maduro; Em Miranda, González, 66% e Maduro, 31%. 


DITADOR MANDA PARA RUAS PATRULHAS MILITARES E POLICIAIS 

O ditador Nicolas Maduro mandou patrulhas militares e policiais para todas as cidades da Venezuela, de conformidade com pronunciamento que ele fez à Nação, oportunidade que declarou ser a prisão o destino do candidato opositor e da líder Corina. O povo continua saindo às ruas em protesto e as mortes aproximam de 20, além de quase 1 mil presos. O PT nacional nem esperou para, na segunda-feira, defender a lisura do pleito e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua, pedindo atas a Maduro, que promete mas não entrega. Por outro lado, o prazo de 72 horas esgotou e o Conselho Nacional Eleitoral não divulgou o resultado das eleições e muito menos liberou as atas. 

SESSÃO DO JÚRI ANULADA

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anulou, por unanimidade, a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, na qual o promotor de Justiça chamou o advogado do réu de "palhaço", algumas vezes. O relator, desembargador Gamaliel Seme Scaff escreveu no voto: "Porém quando essa atuação descamba para ofensas de caráter personalíssimo à pessoa do defensor do acusado ou acusada, encerra-se nessa prática um efeito deletério e sublimar terrível, a saber, o da contaminação à pessoa que está sendo submetida a julgamento, principalmente quando o acusador se sagra vencedor nessa desautorizada arena de baixarias que por vezes se instala nos plenários do júri. Nessa perspectiva, o Plenário do Júri é transformado numa espécie de Coliseu onde Promotor de Justiça ou advogados, se digladiam por meio de ofensas, as mais fortes, sob olhares da plateia que inclui os juízes leigos do Conselho de Sentença".   

Salvador, 1º de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Lula normaliza a fraude eleitoral de um ditador

Declaração sobre o pleito farsesco na Venezuela é cínica; menos vexatório para o país é persistir na cobrança dos dados

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Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -  Gabriela Biló - 29.mai.23/FolhapressSe a reação da chancelaria brasileira à farsa eleitoral venezuelana foi tardia e tímida, mas ao menos buscou um tom de cobrança, a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi de um cinismo vil e cúmplice.

"Não tem nada de grave, não tem nada de assustador", disse Lula em entrevista. "Não tem nada de anormal. Teve uma eleição. Teve uma pessoa que disse que tem 51%, tem outra pessoa que teve 40 e pouco por cento. Um concorda, o outro não, entra na Justiça, e a Justiça faz."

Com lógica e tortuosa, o presidente da República evoca sua tristemente célebre observação do ano passado sobre a Guerra da Ucrânia, ao nivelar a Rússia invasora e o país invadido —"Quando um não quer, dois não brigam".

O petista, mais uma vez, deixa escrúpulos de lado na defesa acovardada de tiranias que partem de um camarada seu, seja Vladimir Putin, seja Nicolás Maduro.

Nada houve de anormal, depreende-se de sua fala, em uma eleição cujo órgão organizador impediu sucessivamente candidaturas de oposição e cancelou o convite a observadores da União Europeia —afora a prisão de dezenas de cidadãos contrários ao regime chavista durante a campanha.

Nada houve de anormal, para Lula, na divulgação opaca de um resultado que contrariou as pesquisas de intenção de voto, após mais de seis horas sem nenhuma informação sobre os números das urnas.

Os descontentes, segundo a cândida recomendação do petista, devem recorrer à Justiça —num país em que até o Parlamento teve seus poderes esvaziados, sete anos atrás, após uma vitória oposicionista no pleito legislativo.

Enquanto o mandatário brasileiro discorria sobre a normalidade da eleição, considerada "pacífica, democrática e soberana" por seu partido, as ruas de Caracas e outras cidades venezuelanas eram tomadas por protestos populares que resultaram em ao menos 11 mortes e centenas de presos.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) não reconheceu a reeleição de Maduro, apontando haver indícios de distorção do resultado. Os governos de esquerda do Chile e da Colômbia, entre muitos outros da região, manifestaram publicamente suas dúvidas quanto à lisura do pleito.

Longe de microfones e holofotes, Lula conversou por telefone com o americano Joe Biden e, segundo a Casa Branca, concordou com a necessidade de divulgação completa e imediata dos dados relativos à votação na Venezuela.

Foi essa a posição inicial do Itamaraty, que mostra o caminho menos desonroso a ser seguido pelo Brasil. Infelizmente, o descaramento de Maduro e a pusilanimidade do presidente brasileiro parecem nos reservar mais vergonhas.




OEA REJEITA, BRASIL, NO MURO

A Organização dos Estados Americanos, através do Conselho Permanente, em reunião extraordinária de ontem, 31, rejeitou resolução para exigir transparência ao governo da Venezuela acerca das eleições de domingo. Na discussão o projeto de resolução conseguiu 17 votos a favor e 11 atenções, entre os 34 países americanos. Entre os países que votaram a favor estão Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, Paraguai, Equador, Peru, Uruguai e outros. O Brasil juntou-se à Bolívia, Colômbia, Honduras e outros pequenos países, a exemplo de Antígua e Barbuda, Barbados, para abster de votar a favor ou contra. Brasil e Colômbia pediram as atas eleitorais que nunca apareceram, mas, ainda assim, preferiram ficar em cima do muro. O México, surpreendentemente, não compareceu à reunião.

A resolução pedia que o Conselho Nacional Eleitoral "publicasse imediatamente os resultados das eleições presidenciais de cada centro de votação, bem como uma verificação integral dos resultados na presença de observadores internacionais para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade". Por outro lado, o ditador Maduro, em todos os momentos, promete entregar "100% das atas" eleitorais e ainda declarou que os opositores "dever estar atrás das grades", como se ele não fosse o criminoso nessa barafunda que aborrece o mundo. Os chanceleres lamentaram a rejeição da resolução, a exemplo do uruguaio, Omar Paganini, que disse: "Não compreendemos como não há acordo sobre uma resolução tão clara, sobre temas tão básicos. Este organismo deveria estar hoje muito envergonhado".  


 

TORTURA CONTRA PRESO

O ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, juntamente com a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos foram denunciados, na terça-feira, 30, pelo Ministério Público da Bahia. Eles estão envolvidos em tortura, no interior da unidade, segundo investigações realizadas pelo Ministério Público, através de grupos de atuação especial de Execução Penal, GAEP, e de Segurança Pública, GEOSP, contando com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização. Os documentos asseguram que foi praticada tortura em outubro/2023 contra um preso, submetido a "intenso sofrimento físico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal".  

Participaram também do crime os policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva, que atingiram o preso com uma bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de chutes, cotoveladas e pontapés. Consta na denúncia: "Em que pese ferido pelo disparo contra si realizado, e sangrando, o interno apenas recebeu atendimento médico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público".  




MADURO RESISTE E BUSCA APOIO DAS FORÇAS ARMADAS

O governo dos Estados Unidos censurou a falta de transparência no processo eleitoral da Venezuela e continua cobrando a divulgação dos boletins de urna do Conselho Nacional Eleitoral. O porta-voz do governo dos Estados Unidos, John Kirby, declarou: "A nossa paciência e a da comunidade internacional estão se esgotando enquanto aguardamos que as autoridades eleitorais venezuelanas se esclareçam e divulguem os dados detalhados sobre esta eleição". Kirby ainda esclareceu que o Centro Carter e observadores independentes afirmam que "a eleição presidencial de 2024 na Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática". O porta-voz censurou também a violência e as prisões, inclusive contra líderes da oposição.  


O Centro Carter, através de 17 observadores, acompanharam a eleição na Venezuela e concluíram que o país "violou inúmeras disposições de suas próprias leis nacionais"; a eleição ocorreu em um ambiente de liberdades restritas para atores políticos, organizações da sociedade civil e a mídia. Ao logo do processo eleitoral, o CNE demonstrou um claro viés em favor do titular. Esse órgão o Centro Carter já acompanhou 124 eleições em 43 países. Em relatório o Centro Carter aponta várias irregularidades, mas "um dos principais indícios, segundo o documento, foi a demora na divulgação dos resultados, apesar de o país ter urnas eletrônicas". Consta ainda no documento que o CNE, comandada por aliado do governo venezuelano, "proclamou Maduro vencedor sem apresentar os dados para comprovar o resultado e afirmou que os únicos números divulgados em canais oficias revelam "erros aritméticos". Em contagem rápida independente, o Blog de Sandra Cohen aponta vitória de González sobre Maduro por 66,2% contra 31,2%.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/08/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Israel e Irã entram em alerta máximo de guerra após morte de líder do Hamas

Israel se recusou a comentar o ataque, Netanyahu enfatizou que o país desferiu ‘golpes esmagadores’ aos inimigos, mas sem citar Haniyeh.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 


Desgaste

Posturas de Lula e do PT sobre a Venezuela geram reações até entre integrantes do governo e da base

Declarações do presidente não foram bem recebidas por parte dos aliados do Planalto

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

STF volta do recesso com julgamento de PEC de Bolsonaro e audiência sobre emendas de relator

Texto contestado abriu caminho para que ex-presidente ampliasse benefícios sociais em ano de eleição

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TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA 

Desemprego cai para 6,9%, menor índice 

do trimestre desde 2014

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, 

esse é o menor resultado para um trimestre desde janeiro de 2015

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pela segunda vez, Copom mantém selic 

em 10,5% ao ano

Comitê já tinha interrompido o ciclo de cortes na taxa de juros básicos. Decisão foi unânime

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Imigrantes “retidos” em Portugal por atraso nos documentos renovados