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quinta-feira, 1 de agosto de 2024

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Lula normaliza a fraude eleitoral de um ditador

Declaração sobre o pleito farsesco na Venezuela é cínica; menos vexatório para o país é persistir na cobrança dos dados

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Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -  Gabriela Biló - 29.mai.23/FolhapressSe a reação da chancelaria brasileira à farsa eleitoral venezuelana foi tardia e tímida, mas ao menos buscou um tom de cobrança, a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi de um cinismo vil e cúmplice.

"Não tem nada de grave, não tem nada de assustador", disse Lula em entrevista. "Não tem nada de anormal. Teve uma eleição. Teve uma pessoa que disse que tem 51%, tem outra pessoa que teve 40 e pouco por cento. Um concorda, o outro não, entra na Justiça, e a Justiça faz."

Com lógica e tortuosa, o presidente da República evoca sua tristemente célebre observação do ano passado sobre a Guerra da Ucrânia, ao nivelar a Rússia invasora e o país invadido —"Quando um não quer, dois não brigam".

O petista, mais uma vez, deixa escrúpulos de lado na defesa acovardada de tiranias que partem de um camarada seu, seja Vladimir Putin, seja Nicolás Maduro.

Nada houve de anormal, depreende-se de sua fala, em uma eleição cujo órgão organizador impediu sucessivamente candidaturas de oposição e cancelou o convite a observadores da União Europeia —afora a prisão de dezenas de cidadãos contrários ao regime chavista durante a campanha.

Nada houve de anormal, para Lula, na divulgação opaca de um resultado que contrariou as pesquisas de intenção de voto, após mais de seis horas sem nenhuma informação sobre os números das urnas.

Os descontentes, segundo a cândida recomendação do petista, devem recorrer à Justiça —num país em que até o Parlamento teve seus poderes esvaziados, sete anos atrás, após uma vitória oposicionista no pleito legislativo.

Enquanto o mandatário brasileiro discorria sobre a normalidade da eleição, considerada "pacífica, democrática e soberana" por seu partido, as ruas de Caracas e outras cidades venezuelanas eram tomadas por protestos populares que resultaram em ao menos 11 mortes e centenas de presos.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) não reconheceu a reeleição de Maduro, apontando haver indícios de distorção do resultado. Os governos de esquerda do Chile e da Colômbia, entre muitos outros da região, manifestaram publicamente suas dúvidas quanto à lisura do pleito.

Longe de microfones e holofotes, Lula conversou por telefone com o americano Joe Biden e, segundo a Casa Branca, concordou com a necessidade de divulgação completa e imediata dos dados relativos à votação na Venezuela.

Foi essa a posição inicial do Itamaraty, que mostra o caminho menos desonroso a ser seguido pelo Brasil. Infelizmente, o descaramento de Maduro e a pusilanimidade do presidente brasileiro parecem nos reservar mais vergonhas.




OEA REJEITA, BRASIL, NO MURO

A Organização dos Estados Americanos, através do Conselho Permanente, em reunião extraordinária de ontem, 31, rejeitou resolução para exigir transparência ao governo da Venezuela acerca das eleições de domingo. Na discussão o projeto de resolução conseguiu 17 votos a favor e 11 atenções, entre os 34 países americanos. Entre os países que votaram a favor estão Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, Paraguai, Equador, Peru, Uruguai e outros. O Brasil juntou-se à Bolívia, Colômbia, Honduras e outros pequenos países, a exemplo de Antígua e Barbuda, Barbados, para abster de votar a favor ou contra. Brasil e Colômbia pediram as atas eleitorais que nunca apareceram, mas, ainda assim, preferiram ficar em cima do muro. O México, surpreendentemente, não compareceu à reunião.

A resolução pedia que o Conselho Nacional Eleitoral "publicasse imediatamente os resultados das eleições presidenciais de cada centro de votação, bem como uma verificação integral dos resultados na presença de observadores internacionais para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade". Por outro lado, o ditador Maduro, em todos os momentos, promete entregar "100% das atas" eleitorais e ainda declarou que os opositores "dever estar atrás das grades", como se ele não fosse o criminoso nessa barafunda que aborrece o mundo. Os chanceleres lamentaram a rejeição da resolução, a exemplo do uruguaio, Omar Paganini, que disse: "Não compreendemos como não há acordo sobre uma resolução tão clara, sobre temas tão básicos. Este organismo deveria estar hoje muito envergonhado".  


 

TORTURA CONTRA PRESO

O ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, juntamente com a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos foram denunciados, na terça-feira, 30, pelo Ministério Público da Bahia. Eles estão envolvidos em tortura, no interior da unidade, segundo investigações realizadas pelo Ministério Público, através de grupos de atuação especial de Execução Penal, GAEP, e de Segurança Pública, GEOSP, contando com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização. Os documentos asseguram que foi praticada tortura em outubro/2023 contra um preso, submetido a "intenso sofrimento físico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal".  

Participaram também do crime os policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva, que atingiram o preso com uma bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de chutes, cotoveladas e pontapés. Consta na denúncia: "Em que pese ferido pelo disparo contra si realizado, e sangrando, o interno apenas recebeu atendimento médico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público".  




MADURO RESISTE E BUSCA APOIO DAS FORÇAS ARMADAS

O governo dos Estados Unidos censurou a falta de transparência no processo eleitoral da Venezuela e continua cobrando a divulgação dos boletins de urna do Conselho Nacional Eleitoral. O porta-voz do governo dos Estados Unidos, John Kirby, declarou: "A nossa paciência e a da comunidade internacional estão se esgotando enquanto aguardamos que as autoridades eleitorais venezuelanas se esclareçam e divulguem os dados detalhados sobre esta eleição". Kirby ainda esclareceu que o Centro Carter e observadores independentes afirmam que "a eleição presidencial de 2024 na Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática". O porta-voz censurou também a violência e as prisões, inclusive contra líderes da oposição.  


O Centro Carter, através de 17 observadores, acompanharam a eleição na Venezuela e concluíram que o país "violou inúmeras disposições de suas próprias leis nacionais"; a eleição ocorreu em um ambiente de liberdades restritas para atores políticos, organizações da sociedade civil e a mídia. Ao logo do processo eleitoral, o CNE demonstrou um claro viés em favor do titular. Esse órgão o Centro Carter já acompanhou 124 eleições em 43 países. Em relatório o Centro Carter aponta várias irregularidades, mas "um dos principais indícios, segundo o documento, foi a demora na divulgação dos resultados, apesar de o país ter urnas eletrônicas". Consta ainda no documento que o CNE, comandada por aliado do governo venezuelano, "proclamou Maduro vencedor sem apresentar os dados para comprovar o resultado e afirmou que os únicos números divulgados em canais oficias revelam "erros aritméticos". Em contagem rápida independente, o Blog de Sandra Cohen aponta vitória de González sobre Maduro por 66,2% contra 31,2%.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/08/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Israel e Irã entram em alerta máximo de guerra após morte de líder do Hamas

Israel se recusou a comentar o ataque, Netanyahu enfatizou que o país desferiu ‘golpes esmagadores’ aos inimigos, mas sem citar Haniyeh.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 


Desgaste

Posturas de Lula e do PT sobre a Venezuela geram reações até entre integrantes do governo e da base

Declarações do presidente não foram bem recebidas por parte dos aliados do Planalto

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

STF volta do recesso com julgamento de PEC de Bolsonaro e audiência sobre emendas de relator

Texto contestado abriu caminho para que ex-presidente ampliasse benefícios sociais em ano de eleição

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TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA 

Desemprego cai para 6,9%, menor índice 

do trimestre desde 2014

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, 

esse é o menor resultado para um trimestre desde janeiro de 2015

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pela segunda vez, Copom mantém selic 

em 10,5% ao ano

Comitê já tinha interrompido o ciclo de cortes na taxa de juros básicos. Decisão foi unânime

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Imigrantes “retidos” em Portugal por atraso nos documentos renovados

quarta-feira, 31 de julho de 2024

RADAR JUDICIAL

VOOS SUSPENSOS 

A líder da oposição, na Venezuela, María Corina Machado, declarou que, nas últimas 48 horas, foram registrados pelo menos 16 assassinatos, 11 desaparecimentos e mais de 177 detenções arbitrárias. Ela escreve no X: "Diante da contundente e indiscutível vitória eleitoral que nós venezuelanos conseguimos, a resposta do regime é assassinato, sequestro e perseguição. (...) É a resposta criminosa de Maduro ao povo venezuelano que saiu às ruas em família e em comunidade para defender sua decisão soberana de ser livre. Esses crimes não ficarão impunes". Os protestos contra Maduro aparecem em outros países: em Madri, na Espanha, na segunda-feira; no México e em Buenos Aires, na terça-feira, ontem.   

O governo venezuelano suspendeu voos entre Venezuela e Panamá e aumentou entre a Venezuela e o Peru, segundo anunciou a Latam. A interrupção do Peru aconteceu porque o governo peruano cortou relações diplomáticas com o governo de Maduro, depois de afirmar sobre a fraude nas eleições. 

COMPROVAÇÃO DE FERIADO NA JUSTIÇA

A Lei 14.939/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, 31, altera o § 6 do art. 1003, do CPC, para determinar que os tribunais corrijam o vício da não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente ou desconsidere a omissão. Essa lei corrige o desentendimento que havia no próprio STJ sobre a indispensabilidade de comprovação do feriado da segunda-feira de Carnaval.  

AGENTE DE VIAGENS INDENIZADA

A Terceira Turma do TST condenou as empresas CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e pela RRBI Tour Viagens Ltda., porque uma agente de viagens não foi recontratada, face ao fato de está grávida. A indenização foi aumentada de R$ 6 mil para R$ 18 mil a título de danos morais. A agente prestou serviços a RRBI entre julho/2017 e outubro/2018 e em maio/2019 recebeu mensagens para retornar à empresa. Pouco depois, quando a empresária soube que a agente estava grávida prometeu levar o fato à CVC Brasil e recebeu comunicado desautorizando a recontratação. A discriminação foi reconhecida pelo juízo do Trabalho de Xanxerê, em Santa Catarina. As duas empresas foram condenadas na indenização de R$ 18,5 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reduziu para R$ 6 mil, fixado finalmente em R$ 18 mil pelo TST.  


ADVOGADO VENCEDOR NÃO TEM SUCUMBENCIAIS 

A 3ª Turma do STJ decidiu que advogados que defendem a parte vencedora não goza do direito de honorários sucumbenciais, em caso de extinção sem resolução de mérito, porque não houve necessidade de sua atuação. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal e que não complementou as custas iniciais, mesmo depois de intimada. O processo foi extinto sem resolução do mérito na primeira instância. Houve apelação, pedindo honorários sucumbenciais, considerando o fato de ter havido citação válida. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a sentença de primeiro grau e, no recurso especial, foi confirmada a decisão. 

RORAIMA, JUSTIÇA MAIS EFICIENTE

No Ranking de Eficiência do Judiciário do Centro de Liderança Pública Brasil, o Tribunal de Justiça de Roraima foi considerado o mais eficiente do Brasil. Para obter este conceito apreciou-se o percentual de processos represados ou parados sem solução, comparando com os que estão tramitando, excluindo os suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. O Judiciário de Roraima alcançou a nota 100, merecendo destaque na produtividade dos magistrados e servidores. 

Salvador, 31 de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


ELEIÇÕES NOS EUA MUDAM: SUPREMA CORTE

As eleições de novembro nas duas Casas legislativas, nos Estados Unidos, vão definir sobre eventuais mudanças na Suprema Corte, que conta, atualmente, com seis ministros conservadores-republicanos e três liberais-democratas. É que o presidente Joe Biden apresentou proposta para alterar o tempo de permanência dos ministros da Suprema Corte. Biden, na proposta, acaba com a vitaliciedade e fixa em 18 anos, sendo que haverá nomeação de um novo ministro a cada dois anos, de forma que cada presidente vai nomear dois novos ministros, nos quatros anos de governo; os dois ministros mais antigos passarão para a reserva, apesar de sem a obrigação de aposentar. A aprovação depende de emenda constitucional com dois terços dos parlamentares da Câmara e do Senado, além da ratificação por três quartos dos estados, ou seja 38 das 50 unidades do país. 


Na eleição de novembro haverá disputa de 34 cadeiras e, portanto, não há possibilidade de os democratas conseguirem a maioria de 67 senadores para aprovação da emenda. O presidente da Câmara dos Deputados, Mike Johnson declarou: "Vai chegar morta ao Congresso". O mesmo cenário apresenta-se na garantia de imunidade para presidentes e ex-presidente em processos criminais por atos oficiais cometidos durante seus governos. Nos próximos quatro anos vão vagar quatro cadeiras na Suprema Corte. As possibilidades de mais ministros indicados pelos Democratas só acontecerão se a candidata democrata vencer nas eleições.