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sábado, 3 de agosto de 2024

PLANTÃO JUDICIÁRIO

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, propõe discussão sobre o plantão judiciário, visando diminuir o volume das ações, sujeitas a decisão no período. Atualmente, são recebidos todos as ações, mas decididos somente os considerados urgentes; a ministra propõe recebimento somente de casos urgentes. O debate sobre o tema aconteceu na sessão da Corte Especial da quinta-feira, 1º e noticiou-se que entre 2 a 31 de julhos foram recebidas no plantão 10.051 processos, com média de 335 por dia. Desse total de julho, foram decididos 434 com concessão de liminar. A ministra declarou: "Na minha opinião, precisamos repensar os nossos procedimentos, a fim de que comente os casos verdadeiramente excepcionais e urgentes sejam recebidos pela presidência no período em que estamos de recesso". 

   

Dos casos recebidos no plantão, do mês passado, na área criminal, 8 mil foram de Habeas Corpus, dos quais 6.856 com pedido de liminar. A ministra disse que conversou "sobre isso com colegas da 3ª Seção (que julga casos criminais), inclusive. Há inúmeros casos que chegam no plantão verdadeiramente impossíveis de serem concedidos em liminar. Portanto, chega a hora de refletirmos e pensarmos o que o STJ vai poder fazer". A ministro explicou que "a ideia base de plantão é para uma urgência, uma situação que reclame apreciação imediata da presidência". 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/8/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Judoca Beatriz Souza dedica medalha de ouro à avó que morreu há dois meses

A vitória aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (2/8) contra a israelense Raz Hershko. Sem conter à emoção, Souza em entrevista à Globo, comemorou a vitória com familiares por telefone

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 


Análise

Apesar de oposição mobilizar comunidade internacional contra Maduro, desfecho depende de militares

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 


Países não se dispuseram a negociar sobre Venezuela na OEA, diz embaixador

Diplomata Benoni Belli defende abstenção do Brasil em resolução sobre crise após eleição contestada de Maduro

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

Moraes pede 17 anos de prisão para 

'Fátima de Tubarão', a vovó do golpe

Ela é acusadada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação 

na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023

  • SALVAR ARTIGOS
  • SALVAR ARTIGOSDESEMPREGO CAI PARA 6,9%, MENOR ÍNDICE 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Como a vida de Porto Alegre mudou três meses após o início da maior enchente de sua história

Marcas da cheia permanecem visíveis em muitos pontos da Capital, enquanto moradores lutam para recomeçar em casas ou em abrigos


DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Problemas nas urgências: “A última reforma estrutural a sério foi no tempo do Sócrates”

IL lembra que só na governação de Sócrates houve uma reforma "a sério" e avisa para "bomba-relógio". PS acusa ministra da Saúde de causar “insegurança” no SNS. Chega diz que "PSD está a dar continuidade às políticas do PS". Deputados do PSD avisam para “caos” no Hospital de Leiria.

03 Ago 2024

sexta-feira, 2 de agosto de 2024

CNE CONFIRMA MADURO, MESMO SEM ATA

O Conselho Nacional Eleitoral reafirmou hoje, 2, os resultados da eleição na Venezuela, que conferiram vitória ao ditador Nicolás Maduro, 51,95% dos votos, e Edmundo González, 43,18%. Depois de todo este tempo parado, o Conselho diz que concluiu apuração de 96,87% das urnas, mas em momento algum exibiu as atas, que mostram os resultados de boletins de urna, cobrança internacional, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resiste em considerar fraude no pleito de domingo. Enquanto isso, Estados Unidos, Argentina, Uruguai e muitos outros países declararam que o candidato da oposição venceu com 67% dos votos contra 30% de Maduro. Inexplicável e injustificável foi a sessão, dita de auditoria, realizada pela Suprema Corte, por determinação do ditador Maduro. Todavia, como se esperava, González não compareceu e a reunião deu em absolutamente nada. O Centro Carter, que acompanha eleições no mundo, afirmou que a eleição da Venezuela "demonstrou claro viés", em favor do atual presidente Nicolás Maduro e "não atendeu aos padrões internacionais de integridade e não pode ser considerada democrática". 


Se González comparecesse à sessão da Suprema Corte, segundo a imprensa, seria preso e, talvez, a marcação dessa inoportuna auditoria prestava-se para prender o ex-diplomata, vencedor da eleição. Os outros oito dos nove candidatos presentes, que, praticamente não foram votados, e tanto que em nenhum momento fala-se na votação deles, mas inscreveram por determinação de Maduro, assinaram em documento reconhecendo os resultados apresentados pelo Conselho, mesmo sem qualquer documento comprobatório, as atas.   



RADAR JUDICIAL

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS SEM CRIME

Em ação penal, o réu foi condenado a dois anos e onze meses de prisão, além de outras penalidades, porque falsificou diploma emitido pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Caxias, no Maranhão, além da declaração de matrícula no Doutorado em Estudos Literários na Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, visando processo seletivo de professor na Universidade Federal do Amazonas. A Universidade de Londrina informou que o documento era falso, motivando o cancelamento da inscrição. O réu recorreu contra a sentença e a 10ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a decisão do Juízo Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, para absolver o réu. A relatora Daniele Maranhão escreveu no voto: "A jurisprudência de nossos tribunais já decidiu que quando o documento falsificado e utilizado é submetido à conferência e detectada a adulteração, não havendo, assim, lesão à fé pública, trata-se, na verdade, de crime impossível por ter sido analisado e rejeitado em razão de sua inautenticidade". A relatora assegurou que se trata de crime impossível.   

AUXÍLIO-SAÚDE PARA APOSENTADOS

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou regulamentação, através de decreto, do auxílio-saúde para aposentados, de conformidade com a Lei 9.528/2005. O benefício tem natureza indenizatória e o reembolso será de até 10% dos proventos recebidos pelos inativos, considerando a faixa etária e o cargo do beneficiado. No Anexo Único fixa a faixa etária que começa com 59 ou mais anos, no valor de R$ 1.394,00, para técnico e R$ 1.404,00 para analista e termina com 19 a 38 anos com 1.144,00. Para fazer jus ao auxílio-saúde o beneficiado tem de estar filiado a plano de saúde e o pagamento acontecerá no final deste mês. A solicitação do auxílio-saúde será através da inserção dos dados de acesso, no portal RHNET do TJ/BA, preenchendo o formulário próprio. 

VÍNCULO ENTRE ADVOGADO E BANCA DE ADVOCACIA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região julgou improcedente pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre um advogado e uma banca de advocacia. O fundamento é de que "são lícitas as relações de trabalho diferentes daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em qualquer atividade econômica, sem distinção entre atividade-fim e atividade-meio, conforme entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal". É invocado o disposto no art. 39 do Estatuto da OAB. O Tribunal assegura que o autor prestou serviço para a sociedade de advogados sem firmar contrato de trabalho por desinteresse das partes. 


INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

O ajuizamento prévio de uma ação de consignação em pagamento contra credor ilegítimo importa em interrupção da prescrição de ação de inexigibilidade de débito proposta pela mesma autora. Trata-se de ação declaratório de uma proprietária de imóvel contra o condomínio, pugnando pelo reconhecimento da inexigibilidade de dívidas condominiais, vencidas entre 2014/2017. Os valores foram depositados em juízo através de ação consignatária, extinta porque ajuizada contra parte ilegítima. O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação e reconheceu a prescrição das mensalidades vencidas, mas no segundo grau a desembargadora Lílian Macedo, como relatora, assegurou que o depósito judicial da primeira ação interrompeu o reconhecimento do direito, suspendendo a prescrição das parcelas de 2014 a 2017. Assim, julgou procedente e afastou a prescrição das mensalidade de 10/02/2014 a 30/06/2017. 

DEFENSORIA PODE ATUAR PELAS DUAS PARTES

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve sentença de 1º grau que permitiu a Defensoria Pública atuar pelas duas partes no mesmo processo judicial. A 2ª Vara descentralizada do boqueirão, em Curitiba, nomeou um advogado dativo para defender o réu, apesar de a DPE/PR está disponível para atuar no mesmo local, sendo que a Defensoria defendia a autora da ação. Acontece que se tratava de defensores públicos distintos em ação, onde a ex-esposa do réu buscava alteração na regulamentação das visitas entre o homem e o filho do casal. Há decisão consolidada no Tribunal do Paraná de que "o réu não pode optar ente a advocacia dativa e a Defensoria Pública quando esta última está disponível". 

HOMEM VIOLA SEPULTURAS PARA COMER CARNE HUMANA

Em São Francisco do Conde/BA, Israel dos Santos Assis, conhecido como Pinguim, foi preso por violar sepulturas, buscando ossadas do cemitério para comer parte da carne humana com feijão. Diz o homem: "Tratei (a carne humana), joguei no feijão... mas não pode comer, não. Só mastigar assim e depois jogar fora. Não engoli, não. Só mastiga e joga fora, só para sentir o gosto. É doce, mas não pode engolir, não". Boletim de ocorrência foi registrado, na 21ª Delegacia Territorial, na cidade, alegando desaparecimento de ossadas do cemitério. 

Salvador, 2 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


SAIU NO BLOG

OS FILHOS DO PRESIDENTE NO PALÁCIO

As investidas dos filhos do presidente atual no governo não acontecem pela primeira vez, na história do país. Estamos numa “embrulhada” que causa dúvida sobre os rumos do governo, em função das intervenções indevidas e contraproducentes dos filhos do presidente Jair Bolsonaro; já se denomina de Zero Um, Zero Dois e Zero Três para os três filhos, sendo um senador, outro deputado federal e mais um vereador. O senador, Flávio Bolsonaro, está sob suspeita de transações comerciais duvidosas, enquanto o Zero Dois, o vereador Carlos, abusa de interferência na ação do presidente, denegrindo seus auxiliares e deixando seus afazeres na Câmara para atuar em Brasília. Fala-se que o Zero Dois pretende renunciar ao mandato no Rio, para atrapalhar ainda mais o governo em Brasília. O Zero Três, Eduardo Bolsonaro, na recente viagem do pai aos Estados Unidos, tomou o lugar do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e acompanhou o presidente no Salão Oval da Casa Branca, em reunião reservada. 

É enervante e inadmissível o protagonismo dos filhos de Bolsonaro! 

Dos cinco filhos de Getúlio Vargas, somente a filha Alzira Vargas exerceu influência no governo do pai, mas bem diferente do que se anota atualmente com os filhos de Bolsonaro, especializados em criar intrigas. Alzira policiava o pai para evitar excessos cometidos durante o Estado Novo e tinha condiões para discordar, sensatamente, de posições danosas de Getúlio. Não protoganizou escândalo algum, apesar de ter sido nomeada como funcionária do Gabinete Civil da Presidência. Ela ajudava com projetos e discussões sobre siderurgia, transportes, e outros temas. Registre-se que, na época, não havia lei que impedia a contratação de parentes. 

Os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornaram-se os mais embaraçados na Justiça. Fábio Luís Lula da Silva, apelidado de Lulinha, era monitor zoológico, em 2003, tornou-se empresário de destaque apenas dois anos depois, em 2005, coincidente com os primeiros anos do governo do pai. A empresa de Lulinha, a Gamecorp, segundo a Operação Lava-Jato, recebeu em 2012 da telefônica OI, a importância de R$ 82 milhões. 

O ex-presidente e seu outro filho, Luiz Cláudio, são réus na Operação Zelotes, acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em processo que apura a compra de caças suecos. Aliás, o processo contra os dois está perto de ser sentenciado e certamente haverá condenação, pela limpidez das provas apresentadas, consistente inclusive em Medida Provisória para favorecer a troca de favores com a preferência da compra e a gorda propina que circulou. O comando deste processo não está em Curitiba, mas em Brasília, sob a direção do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal. 

A filha do ex-presidente José Sarney e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi acusada de corrupção, em 2002, quando a Polícia Federal descobriu R$ 1.3 milhão em dinheiro vivo, na empresa do marido, sem origem comprovada. É acusada também de ter recebido propina para conceder isenções fiscais fraudulentas a empresas, mas não se registrou interferência dos filhos de Sarney no seu governo, apesar da má administração que exerceu. 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também teve seu filho, Paulo Henrique Cardoso, envolvido em delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, Nelson Cerveró. Segundo a denúncia, Paulo era sócio de uma empresa que se juntou à Petrobrás, em 2000, para construir uma termelétrica no Rio de Janeiro, mas sem atrapalhar o governo do pai. 

A filha do ex-presidente Michel Temer, Maristela Temer, em 2017, foi investigada pela Polícia Federal que descobriu "indícios concretos" de que a reforma de sua casa foi paga com propina da JBS ao pai, quando ainda estava na presidência. Os indícios transformaram-se em fatos concretos com a prisão do ex-presidente. 

Salvador, 19 de março de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                          Pessoa Cardoso Advogados. 

SUPREMO SUSPENDE EMENDA DO GOVERNO BOLSONARO

Os ministros do STF, por maioria, suspenderam ontem, 1º, emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, no governo Bolsonaro, por conceder benefícios sociais durante as eleições de 2022. A PEC 123, de julho/2022, conhecida como "Kamikaze", foi considerada inconstitucional porque liberou recursos durante o ano eleitoral; quem recebeu os auxílios terá de devolvê-los. A medida foi questionada pelo partido Novo e foi aprovada durante a campanha eleitoral, visando "criar um estado de emergência decorrente da elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços dos combustíveis e dos impactos sociais decorrentes do aumento". Essa PEC permitiu ao governo Bolsonaro gastar R$ 41 bilhões em despesas adicionais, oferecendo condições para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00, auxílio para caminhoneiros de R$ 1 mil, vale-gás e redução de carga tributária de biocombustíveis.   


O relator do caso, ministro André Mendonça, um dos dois indicados por Bolsonaro, rejeitou a ação, sob fundamento de que os efeitos da emenda terminaram em 31 de dezembro de 2022, ou seja, o erro fica autorizado com o silêncio do STF. Todavia, a maioria não entendeu como o ministro de Bolsonaro. O ministro Flávio Dino assegurou que os gastos visaram burlar regras eleitorais. Indagou: "O presidente da República, qualquer que seja ele, tudo pode, e o prefeito do pequeno município vai ser cassado?". Somente os dois ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, rejeitaram a ação  

 

MINISTRO DESAUTORIZA TRIBUNAL DE CONTAS

O ministro Roberto Barroso, do STF, em decisão publicada na quarta-feira, 31, suspendeu autorização do Tribunal de Contas da União que determinou fiscalização na Justiça Federal sobre a destinação de multas pagas em condenações criminais. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, que alegava violação das "garantias da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário". A entidade federal dizia também que a atribuição para fiscalizar e controlar a atividade administrativa e financeira dos tribunais é matéria de competência do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. 


A interferência do Tribunal de Contas da União "desrespeita as prerrogativas da magistratura federal", segundo a AJUFE. A Corte propunha "fiscalizar como os juízes estavam destinando os valores - e não como as entidades beneficiadas pelos repasses gastam esse dinheiro". O ministro Barroso entendeu pela procedência das afirmações da Justiça Federal, porque o Tribunal de Contas da União "exorbitou" de sua competência constitucional.  

 

DESEMBARGADORES AFASTADOS

Foram afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso dois desembargadores de conformidade com decisão do CNJ na data de ontem. Trata-se do desembargador Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho; contra eles foi instaurada reclamações disciplinares com quebra do sigilo bancário e fiscal, referente aos últimos cinco anos. A punição atingiu também a servidores da Corte. Os magistrados são acusado de amizade íntima que tinham com o falecido advogado Roberto Zampieri e recebiam vantagens financeiras indevidas para julgar recursos que atendiam a interesses do advogado falecido. O Corregedor Nacional assegurou que "as investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas".   


 

A Corregedoria completa afirmando que "em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri" havia ainda "a existência de um esquema organizado de venda de decisões judicias, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso". A morte de Zampieri, que aconteceu em dezembro último, está sendo investigada pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/8/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Apoio a Nicolás Maduro racha a esquerda brasileira

Parte do PT e caciques de partidos aliados discordam da posição de Lula de que não houve "nada de grave, de anormal" nas eleições de domingo no país vizinho, cobram a divulgação das atas de votação e chamam o presidente venezuelano de "ditador"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 


25 anos de chavismo

Permanência de Maduro no poder adia sonho de venezuelanos no Brasil que querem voltar 

Com 585 mil vivendo no Brasil, país se tornou o terceiro principal destino de imigrantes

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

EUA reconhecem vitória da oposição na Venezuela

Em nota, secretário de Estado americano parabeniza Edmundo González e afirma que é hora de discutir uma transição


TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

Prazo oficial se esgota e órgão eleitoral 

não divulga atas das eleições

Na segunda-feira (29), com 80% das urnas apuradas, o CNE proclamou 

a reeleição de Nicolás Maduro, mesmo sem ter feito o registro total dos votos. 

As regras do CNE determinam que o total dos votos seja divulgado 

até 72 horas após a eleição

  • SALVAR ARTIGOS
  • SALVAR ARTIGOSDesemprego cai para 6,9%, menor índice 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TURQUIA

Turquia bloqueia acesso ao Instagram


DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Um quarto dos alunos do Ensino Secundário frequenta o ensino privado

quinta-feira, 1 de agosto de 2024

RADAR JUDICIAL

PAI DE KAMALA NO BRASIL

O pai da candidata democrata dos Estados Unidos, Donald J. Harris, esteve, na década de 1990, algumas vezes na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, FACE, da universidade de Brasília. Ele, que é economista jamaicano, realizou conferências e participou de eventos. Donald Harris ficou conhecido desde a publicação do Livro "Capital Accumulation and Income Distribution", de 1978 e aposentou-se com o título de Professor Emérito, em 1998. Atuou como consultor para vários países da América, inclusive do Brasil. 

LEIS DE COTAS EM CONCURSOS 

O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios obteve sentença de procedência em Ação Civil Pública acerca de violação das leis de cotas para negros em concursos públicos, no Distrito Federal, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. A sentença determinou respeito à reserva de vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do certame. O juiz não deferiu o pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil destinado a alguma instituição ou programa de políticas públicas.   

LÍDER DIVULGA DADOS DA ELEIÇÃO NA VENEZUELA

A líder da oposição na Venezuela, Maria Corina Machado, divulgou resultados da eleição do último domingo, retirados das atas, em poder dos opositores. O candidato Edmundo González Urrutia venceu com 67% e Nicolás Maduro obteve 30%. Participaram do pleito o percentual de 60,19% do eleitorado. González venceu em todos os estados e a disputa tornou-se mais acirrada somente em Sucre, onde o diplomata conquistou 50% contra 48% de Maduro. Na capital, González foi votado por 65% dos eleitores contra 32 de Maduro; Em Miranda, González, 66% e Maduro, 31%. 


DITADOR MANDA PARA RUAS PATRULHAS MILITARES E POLICIAIS 

O ditador Nicolas Maduro mandou patrulhas militares e policiais para todas as cidades da Venezuela, de conformidade com pronunciamento que ele fez à Nação, oportunidade que declarou ser a prisão o destino do candidato opositor e da líder Corina. O povo continua saindo às ruas em protesto e as mortes aproximam de 20, além de quase 1 mil presos. O PT nacional nem esperou para, na segunda-feira, defender a lisura do pleito e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua, pedindo atas a Maduro, que promete mas não entrega. Por outro lado, o prazo de 72 horas esgotou e o Conselho Nacional Eleitoral não divulgou o resultado das eleições e muito menos liberou as atas. 

SESSÃO DO JÚRI ANULADA

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anulou, por unanimidade, a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, na qual o promotor de Justiça chamou o advogado do réu de "palhaço", algumas vezes. O relator, desembargador Gamaliel Seme Scaff escreveu no voto: "Porém quando essa atuação descamba para ofensas de caráter personalíssimo à pessoa do defensor do acusado ou acusada, encerra-se nessa prática um efeito deletério e sublimar terrível, a saber, o da contaminação à pessoa que está sendo submetida a julgamento, principalmente quando o acusador se sagra vencedor nessa desautorizada arena de baixarias que por vezes se instala nos plenários do júri. Nessa perspectiva, o Plenário do Júri é transformado numa espécie de Coliseu onde Promotor de Justiça ou advogados, se digladiam por meio de ofensas, as mais fortes, sob olhares da plateia que inclui os juízes leigos do Conselho de Sentença".   

Salvador, 1º de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.