MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/8/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ucrânia ordena retirada de crianças de várias localidades do leste do país

Horas antes, a Rússia anunciou a tomada de outra localidade na região

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Sem pódio

Com quatro finais e sem medalhas, natação brasileira amarga pior resultado olímpico desde Seul-88 

Sem grandes nomes, modalidade perdeu espaço no interesse do torcedor brasileiro

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

ÁSIA

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Bolsa japonesa fecha com maior queda da história após indício de desaceleração nos EUA

Índice Taiex de Taiwan caiu mais de 8% e o KOSPI, de Seul, 9,6%; na Europa, 

queda é a maior dos últimos seis meses

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governo brasileiro assume ônus de desgaste 

por papel de mediação na Venezuela

DIPLOMACIA de Lula quer 'liderar um espaço de mediação', mas enfrenta 

um cenário em que surgem cada vez mais dúvidas sobre a legitimidade 

do resultado

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• SALVAR ARTIGOSDESEMPREGO CAI PARA 6,9%, MENOR ÍNDICE 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ataque de Israel a duas escolas mata 30 

na Faixa de Gaza, diz Defesa Civil de Gaza

Maioria das vítimas eram mulheres e crianças, disse Mahmoud Basal, 

porta-voz da entidade

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PROCURADOR-GERAL DA VENEZUELA NEGA QUE HAJA ORDEM DE PRISÃO PARA LÍDERES DA OPOSIÇÃO

RADAR JUDICIAL

PROVA DA JUSTIÇA COMUM NO JUIZADO

O rito especial definido pela Lei 9.099/95 não comporta perícia no Juizado. Todavia é viável o uso de prova pericial produzida, em procedimento e antecipação de prova pelo rito do art. 381 do Código e Processo Civil. Essa possibilidade foi admitida pelo enunciado 750 do Fórum Permanente de Processualistas Civil: "Art. 381. É admissível nos Juizados Especiais a utilização de prova colhida em procedimento de produção antecipada no juízo comum. (Grupo: Direito Probatório)". Enunciado 54 do FONAJE permite o uso dessa prova: "A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material". 

SUPREMA CORTE FOGE DO DIREITO

Em dezembro/2000, a Corte Suprema dos Estados Unidos validou a reeleição de George Bush, na Flórida, sob o pífio argumento de que a recontagem dos votos provocaria "debate interminável". Determinou a suspensão da recontagem. Essa fundamentação da Corte mais alta dos Estados Unidos é risível, para não dizer ilegal, absurda e sem a menor consistência. Todavia, vigorou e para evitar "debate interminável", a Suprema Corte preferiu fugir de definir sobre os argumentos para decidir.  

LULA É INCOERENTE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua na defesa do ditador Nicolás Maduro. Sua aproximação com governos ditatoriais é inadmissível, pois admite o posicionamento do ditador da Rússia, Vladimir Putin, que usa a força para ocupar território da Ucrânia; aplaude o ditador da Nicarágua, que prende padres, simplesmente pelo exercício de suas missões, e defende o ditador da Venezuela que, antes da eleição, declarou sobre a possibilidade de o resultado do pleito causar um "banho de sangue". Nicolás Maduro continua enganando e o mundo percebe que suas palavras distorcem a realidade estampada nas atas que não foram apresentadas. Mas, Lula continua empulhando a mente sadia dos venezuelanos.  

LIMINAR PARA SOLDADO PARTICIPAR DE CURSO

Em Mandado de Segurança, o desembargador Abraham Lincoln, da 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar para que um soldado possa participar de Curso de Habilitação de Sargentos da Polícia Miliar. O impetrante alega possuir o requisito temporal para participar do curso, vez que em outro mandado de segurança foi promovido com data retroativa a 2007. O desembargador considerou presentes os requisitos inseridos no art. 7º, III, da Lei 12.016/09. Escreveu no voto: Sem embargo à futura denegação da ordem no veredicto final, a liminar requerida merece ser concedida. Vislumbra-se plausibilidade da existência do direito vindicado já que galgou promoção para a graduação de Soldado-PM a contar de 19/11/2007 por meio de ação mandamental com trânsito em julgador desde 2023, perfazendo assim interstício satisfatório para participar de ambos os Cursos de Habilitação".

CERCEAMENTO DO DIREITO: NULIDADE

A 9ª Turma Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença na qual o juízo de primeiro grau indeferiu prova oral que visava o tema e deu pela procedência do pedido do empregado, em julgamento antecipado. O Tribunal entende que houve cerceamento do direito de defesa da reclamada. A empresa juntou termo de rescisão do contrato de trabalho para provar que não devia verbas rescisórias, mas o documento foi questionado pelo trabalhador. A desembargadora relatora Bianca Bastos escreveu no voto: "Não se pode negar que se a questão fosse unicamente de direito, seria incabível a prova. Todavia a controvérsia foi dirimida pela análise de prova documental, e desse modo não se justifica o indeferimento de produção de prova oral".   

Salvador, 4 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

A última reforma do Tribunal Supremo da Venezuela, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, no Brasil,  reduziu o número de magistrados de 32 para 20, de conformidade com decisão da Assembleia Nacional de abril/2022. Os juízes da Corte têm limite de permanência por período de 12 anos, de acordo com a Constituição. Para a última escolha dos magistrados da Suprema Corte foram inscritos em torno de 400 candidatos, e a Assembleia Nacional levou três meses para apontar os novos membros, premiando os nomes de interesse do governo. Aliás, 60% dos atuais integrantes já exerciam alguma função no Tribunal e não deveriam ser escolhidos, porque violação ao art. 264 da Constituição. A oposição criticou a composição do Tribunal, assegurando que não confere garantias para "eleições livres", que aconteceram no final do mês de julho. A atual presidente da Suprema Corte, Caryslia Rodríguez, era vereadora, em 2018, pelo partido de Maduro, PSUV. Para a área eleitoral, a Justiça do país dispõe do Conselho Nacional Eleitoral, totalmente dominado pelo ditador. 

Maduro busca o Tribunal Supremo para validar a eleição e seu nome como candidato vitorioso. Antes da eleição, esse Tribunal já atuava em questionamentos sobre os eventuais candidatos aptos a disputar o cargo, pois em 27 de janeiro deste ano, o Tribunal entendeu de desqualificar a líder da oposição, María Corina Machado, como candidata à eleição presidencial. Ela despontava com boa votação. A decisão do Tribunal deu-se nos seguintes termos: "A cidadã MARÍA CORINA MACHADO PARISCA encontra-se IMPEDIDA para o exercício de funções públicas pelo período de 15 (quinze) anos, conforme Resolução número 01-00-000285, de 16 de setembro de 2021, da Controladoria-Geral da República". A candidata apontou a absurda decisão em sua conta X: "O regime decidiu acabar com o Acordo de Barbados. O que NÃO está acabando é a nossa luta pela conquista da democracia através de eleições livres e justas. Maduro e o seu sistema criminoso escolheram o pior caminho para eles: eleições fraudulentas. Isso não vai acontecer. Que ninguém duvide, isso é ATÉ O FIM". A oposição criou um site compartilhando o resultado da eleição, de conformidade com 81% das atas que reuniu; nelas, faltando somente 19% das atas, González tem 7.156.462 votos e Maduro 3.241.461 votos. Portanto, sem precisar contar o restante da votação, o candidato da oposição é o vitorioso para a Presidência da Venezuela. Não foi sem sustentação legal que os Estados Unidos, Argentina, a União Europeia e outros países aceitaram a proclamação dos opositores ao regime carcomido por corrupção nas eleições e em todo o governo.  

Depois da fraude e proclamação de resultado, o desespero de Maduro é tamanho, que apesar de ele assumir como candidato eleito, de conformidade com decisão do órgão eleitoral competente, o Conselho Nacional Eleitoral, ele, Maduro, o vencedor, resolveu recorrer ao Tribunal Supremo para manifestar sobre o pleito. O Tribunal aceitou o recurso de Maduro, convocou todos os candidatos, sem a presença do vencedor e de um dos outros candidatos, e disse que o caso está em andamento. E mais: alegou que a oposição promove uma "tentativa de golpe de Estado". Interessante e intrigante é que o Conselho Nacional Eleitoral sempre publicou os resultados parciais das eleições para conhecimento dos eleitores; sem apresentar atas ou quaisquer documentos, o presidente do CNE, Elvis Amoroso, alega atraso no processo face a "ataques informáticos massivos de várias partes do mundo", e proclamou a vitória e consequente reeleição de Nicolás Maduro. Toda a estratégia do ditador situa-se em "ganhar tempo, porque está sob pressão interna e externa bastante significativa no momento", segundo diz Carmen Beatriz Fernández, CEO da consultoria Datastragegia e doutora em comunicação pública. Enquanto isso, a população continua manifestando, a exemplo do ato realizado ontem, 3, em Caracas e em outras cidades do país.  

Salvador, 4 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

EX-ASSESSOR DE BOLSONARO CONTINUA PRESO, SEM FUNDAMENTO

O ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, está preso desde fevereiro. Trata-se de prisão preventiva decretada, sem condenação alguma, pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-geral da República que, inicialmente, manifestou-se pela prisão, reviu seu posicionamento, e passou a defender liberdade para Filipe. Em outro posicionamento recente, a Procuradoria insiste na liberdade de Filipe, porque "não há indicativos" de fuga, justificativa inicial da prisão. O ministro fundamenta a prisão no fato de que Filipe deixou o Brasil "a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022, rumo a Orlando/EUA". A Polícia Federal e Moraes embasaram essa afirmação de fuga, porque, em outubro/2023, "um colunista do Metrópoles afirmou equivocadamente que Martins deixou Brasília, foi a Orlando em 2022 e evaporou".   

O motivo para a prisão, fuga, foi comprovado, é falso. Neste sentido o Metrópoles, em junho, corrigiu o erro do artigo original: "Martins forneceu informação ao STF que mostrava que ele estava no Brasil naquela data. Ele nunca esteve no avião e não entrou nos EUA em dezembro". O jornal Folha de São Paulo em "dados de geolocalização do telefone celular de Filipe Martins (...) mostram que o aparelho estava no Brasil no período entre 30 de dezembro de 2022 e 9 de janeiro de 2023". Ademais, em informação do governo atual, atendendo pedido de acesso à informação, consta que "a lista completa de quem viajou no referido voo da FAB (que levou Bolsonaro a Orlando em 30 de dezembro de 2022)". Na relação não consta o nome de Filipe Martins. Moraes ainda não atendeu às duas manifestações da Procuradoria e, em maio, rejeitou o pedido de liberdade para o ex-assessor. Todavia, a Procuradoria insistiu e pediu a liberdade para Martins nesta semana. O certo é que Filipe Martins não cometeu crime algum, pelo menos até o momento, e continua há seis meses preso, por manifestação pessoal e sem fundamento do ministro Alexandre de Moraes.  

 

SAIU EM "O ANTAGONISTA"

Governo Lula não é mediador na Venezuela, é cúmplice

Há pouco mais de um ano, Lula sugeriu a Maduro criar uma narrativa contra o que considerava críticas injustas ao regime. O ditador diz hoje que o “Golias Elon Musk” hackeou a eleição. Será que cola, Lula?

Rodolfo Borges

O isolamento progressivo de Nicolás Maduro (à direita na foto) após a farsa eleitoral de 28 de julho tem levado a análises curiosas sobre o papel do governo Lula (à esquerda na foto) na crise.

Especialistas em política externa se aventuram a destacar o papel de mediação do Brasil, único aliado relevante que restou no mundo democrático para o regime venezuelano. Há quem fale até em “estratégia” diplomática ao mencionar o histórico do Itamaraty para analisar a postura de Lula e de seu assessor Celso Amorim na questão. Não faz sentido.

Carlos Graieb já disse em Lula, sócio majoritário da tragédia venezuelana, assim como Ricardo Kertzman em Celso Amorim é mais que “observador” da farsa eleitoral de Maduro, e eu repito nesta análise: o governo Lula faz parte da tragédia venezuelana. Não é mediador, é cúmplice.

Se o Palácio do Planalto não reconhece a vitória do opositor Edmundo González Urrutia, como fizeram Estados Unidos, Argentina e Uruguai, entre outros, não é por calcular uma estratégia para a saída da crise, mas porque faz parte dela.

E a narrativa?

No momento em que admitir que Maduro fraudou a eleição, o governo Lula reconhecerá automaticamente o que já deveria ter reconhecido há meses: não há democracia na Venezuela, e não é de hoje, não é desde 28 de julho, quando a oposição foi impedida de acompanhar a apuração dos votos.

Faz bem mais de uma década que a Venezuela não sabe o que é democracia, mas Lula recebeu Maduro com pompas de chefe de Estado em maio de 2023, há pouco mais de um ano, e lhe deu uma dica pública de como lidar com o que ele considerava críticas injustas aos desmandos do regime.

“Companheiro Maduro, é preciso que você saiba a narrativa que se construiu contra a Venezuela, da antidemocracia, do autoritarismo”, disse Lula ao lado de Maduro, em entrevista coletiva, completando: “É preciso que você [Maduro] construa a sua narrativa. E eu acho que, por tudo que nós conversamos, a sua narrativa vai ser infinitamente melhor“.

A narrativa que Maduro encontrou para explicar a fraude eleitoral é que o “Golias Elon Musk” foi responsável pelo “primeiro golpe de Estado cibernético na história da humanidade”. Será que cola, Lula?

Chanceler paralelo

É por ser cúmplice de Maduro que o chanceler paralelo Amorim se vê forçado a manter um discurso cândido de confiança nas instituições venezuelanas. “Não há dúvidas [de] que, como outros, nós estamos decepcionados com a demora do Conselho Nacional Eleitoral em publicar os dados“, lamentou Amorim, como se o CNE não tivesse feito parte da farsa, ao inabilitar opositoras como María Corina Machado para a disputa eleitoral.

Esse discurso de confiança nas instituições da Venezuela, dominadas há décadas pelo chavismo, é de um cinismo constrangedor. O presidente do CNE, Elvis Amoroso, pediu investigação sobre três opositores do regime, entre eles Corina Machado e Leopoldo López, por um alegado “ataque cibernético” durante a contagem dos votos. Mesmo sem a existência de qualquer prova, o procurador-geral apresentou denúncia contra todos no dia seguinte.

Diante de tudo isso, é preciso deixar claro que qualquer benefício da alegada mediação brasileira na crise venezuelana ocorrerá por fruto de golpes de sorte. O governo Lula não está nessa condição por se comportar de forma imparcial ou fazer cálculos diplomáticos, mas por ter um lado bem claro nessa história.

É por isso que o Brasil toma conta hoje das embaixadas da Argentina e do Peru na Venezuela, após a expulsão dos representantes desses países, entre outros que ousaram questionar de fato a “vitória” de Maduro. Não é uma questão de solidariedade, mas de responsabilidade pelo que está acontecendo na Venezuela neste momento.

GRUPO DE EUROPEUS PEDE ATAS

Um grupo de sete países da Europa publicou declaração, ontem, 3, pedindo que a Venezuela divulgue as atas da eleição de 28 de julho para "total transparência e a integridade do processo eleitoral". Assinaram a declaração: Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda, Polônia e Portugal; eles asseguram que acompanham de perto a situação e apoia o "apela do povo venezuelano pela democracia e a paz". O documento diz que "a oposição indica que recolheu e publicou mais de 80% das atas eleitorais e elaboradas por cada mesa de voto. Esta verificação é essencial para reconhecer a vontade do povo venezuelano". Maduro continua insistindo que ganhou a eleição com 51,95% dos votos contra 43,18 do opositor, apesar de não exibir qualquer documento sobre esse resultado. A oposição baseia em atas que possui e assegura que Edmundo González venceu com 67% dos votos, enquanto o ditador Maduro obteve 30%.  

Outros grupos, anteriormente, afirmaram que a oposição venceu: Estados Unidos, Panamá, Costa Rica, Peru, Argentina e Uruguai. Por outro lado, a OEA assegurou que há indícios de distorção do resultado da eleição e não reconhece o resultado proclamado pelo governo Maduro. Brasil, Colômbia e México pedem divulgação das atas eleitorais. Uma contagem independente, da Associated Press, de atas eleitorais, divulgada na sexta-feira, 2, mostra que Edmundo González conseguiu muito mais votos nas eleições que o governo de Maduro. O ditador declarou na quinta-feira que já foram presos mais de 1.200 pessoas após os protestos. Maduro escreveu na rede social X que "todos os criminosos fascistas vão para Tocorón e Tocuyito, para prisões de segurança máxima, para que paguem pelos seus crimes perante o povo". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/8/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Advogado desaparecido é encontrado por família no Setor Comercial Sul

Ricardo Humberto Ceze desapareceu na manhã deste sábado. Desesperada, a família fez uma campanha para encontrar o advogado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Mundo

GOVERNO BRASILEIRO ASSUME ÔNUS DE DESGASTE INTERNO POR PAPEL DE 

MEDIAÇÃO NA VENEZUELA

Diplomacia de Lula quer 'liderar espaço de mediação', mas enfrenta cenário com dúvidas sobre legitimidade do resultado

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Escalada autoritária de Maduro na Venezuela apaga legado social do chavismo

Especialistas veem avanços contra pobreza e desigualdade com Chávez, mas crise econômica e repressão de sucessor geram retrocesso

A TARDE - SALVADOR/BA

China segue na liderança; confira o quadro de medalhas

Brasil está em 20º com um ouro, quatro pratas e cinco bronzes até o momento

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• SALVAR ARTIGOSDESEMPREGO CAI PARA 6,9%, MENOR ÍNDICE 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Venezuela tem dia de protestos em meio a tensão após Maduro intensificar ameaças

Atas de votação ainda não foram apresentadas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Nuno Melo quer Estado com participação minoritária em nova fábrica de munições que tem "investidores nacionais interessados"

RADAR JUDICIAL

ADVOGADO: 96 ANOS DE PRISÃO

O advogado Maurício Dal Agnol foi condenado pelo juiz Luciano Bertolazi Gauer, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, à pena de 96 anos de prisão, além de multa pelo crime de apropriação indébita na forma majorada, contra 18 vítimas. O magistrado declarou extinta a punibilidade dos outros quatro réus, face à prescrição. Escreveu o magistrado: "Embora várias pessoas tenham auxiliado o réu Dal Agnol, é evidente que ele tinha todo o controle sobre o que e como era executado, inexistindo uma organização estável, harmônica e duradoura voltada para a prática de crimes". O juiz ainda considerou "ser comum nesta sociedade machista a submissão da esposa aos desígnios do marido, não há como incluí-la para preencher os requisitos objetivos e subjetivos do tipo, ainda que possa, efetivamente, ter participado". Os crimes ocorreram entre 2007 e 2012 e o processo é composto por 51 volumes e soma mais de 11 mil páginas.   

MADURO PRENDE OPOSITORES 

O ditador venezuelano continua encastelado no Palácio Miraflores e mandando recados para os líderes da oposição de que eles merecem ser presos, por contestarem o resultado do Conselho Nacional Eleitoral que lhe deu vitória, apesar de não apresentar nenhum documentos para comprovação da afirmativa. González e Maria Corina estão ameaçados de prisão; já foram presos até ontem mais de 1 mil pessoas, muitos feridos e mortos. Por outro lado, muitos países latinos anteciparam o reconhecimento da vitória de Edmundo González: Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Equador, Costa Rica, Panamá e Peru. 

FAROESTE MOVIMENTA

O borracheiro José Valter Dias e esposa, Ildeni Gonçalves Dias, em ação reivindicatória, proposta em 1990, reivindicam posse de 366 mil hectares de terra, no município de Formosa do Rio Preto, na Bahia. Em 2023, as partes, na reivindicatória, celebraram acordo, que nunca foi homologado, de conformidade com decisão do juiz Carlos Eduardo da Silva Camilo, substituto da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais da Comarca de Formosa do Rio Preto. O juiz ainda aplicou multa de R$ 500 milhões às partes, na reivindicatória, em favor do Tribunal, sob fundamento de "tentarem aumentar o objeto da lide pela via transversa após o trânsito em julgado". O recurso dos agricultores acerca dessa decisão não prestou para modificar a multa. Depois dessa decisão, a juíza Mariana Varjão Alves Evangelista, em 23/7/2024, decidiu suspender a multa e mandou remeter o processo para a 1ª instância. A juíza Tônia Barouche, da primeira instância, determinou intimação das partes para manifestar interesse na desistência do feito, apesar de existir um acordo dependendo de homologação. O certo é que o escândalo da Faroeste, no oeste da Bahia, continua.

HARRIS X TRUMP

O ex-presidente Donald Trump, 78 anos, que, inicialmente, rejeitou debate proposto por Kamala Harris, 59 anos, no mês passado, resolveu e a Fox News confirmou o encontro entre os dois presenciáveis para o dia 4 de setembro próximo. Kamala, em comício em Atlanta, desafiou Trump: "Como diz o ditado, se você tem algo a dizer, diga na minha cara". 

KAMALA ARRECADA MAIS QUE O DOBRO DE TRUMP

A candidata do Partido Democrata, Kamala Harris, arrecadou no mês de julho US$ 310 milhões, ou seja, R$ 1,7 bilhão, mais que o dobro do ex-presidente Donald Trump. Considere-se ainda que nos primeiros 20 dias de julho ainda estava o presidente Joe Biden que teve pouca arrecadação no início do mês. Trump arrecadou, no mesmo período, US$ 139 milhões, em torno de R$ 796 milhões. Essa arrecadação de US$ 139 milhões, foi a mais elevada, na sua campanha. Atualmente, segundo os organizadores da campanha da democrata, existe em caixa US$ 377 milhões, aproximadamente R$ 2,1 bilhões, diferentemente do caixa de Trump, US$ 327 milhões, ou seja, R$ 1,8 bilhão.  

Salvador, 3 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

HÁ DINHEIRO PARA FESTAS, MAS NÃO PARA O MEIO AMBIENTE

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, previa a prorrogação de todos os lixões em todos os municípios, para este ano de 2024. A meta estabelecida pela legislação do país fixou nesse 2 de agosto a erradicação dos lixões, mas nada disso foi cumprido, pois contabilizou-se, atualmente, 1.572 lixões e em torno de 600 aterros controlados. Em 2022, os lixões e aterros controlados receberam 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, correspondente a 43% do lixo gerado naquele ano, segundo levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. Os aterros sanitários possuem licença ambiental, aptos a proteger o solo e as águas dos poluentes produzidos pelo lixo. Alagoas tornou-se o primeiro estado a erradicar os lixões, em 2018, e, no mesmo caminho trilham Pernambuco e Mato Grosso do Sul. O promotor de Justiça do núcleo ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet, diz que "a presença de lixões, além de responsabilidade administrativa também configura crime". Esclarece que "no MS a gente reduziu de 80% de lixões para 6%. E os estados que avançaram neste sentido tiveram articulação entre órgãos ambientais, Ministério Público, Tribunal de Contas e prefeitura para buscar soluções possíveis".  

Levantamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 287 municípios, mostra que 79% deles asseguram que não têm recursos financeiros para encerrar os lixões. Cada tonelada de resíduo enviado para um aterro sanitário custa em torno de R$ 90,00 para ser aterrada, mas a destinação para os lixões não têm custo algum para os municípios. E o país produz, em média, 200 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. O presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, ABREMA, Pedro Maranhão, critica o pretexto das prefeituras: "Falta cobrança da sociedade pela destinação correta dos resíduos e falta sensibilidade aos gestores. Dinheiro eles têm para fazer uma festa de São João, para contratar shows milionários com artistas renomados e para outros gastos supérfluos. Por que não teriam para cumprir a lei?" Prossegue: "Além disso, a legislação determina a cobrança de taxa ou tarifa para financiar a destinação adequada de resíduos". Dos 5.570 municípios, apenas 438 comprovam ter sistemas de cobrança pelo serviço de manejo de resíduo sólidos, Lei 14.026/2020.