GONZÁLEZ PROCLAMA SER O PRESIDENTE ELEITO

O ex-diplomata Edmundo González, que disputou com Nicolás Maduro a eleição no dia 28 de julho, proclamou-se ontem, 5, novo presidente eleito da Venezuela. A oposição contesta a eleição de Maduro e comprova com números, 67% contra 30%, que é o novo presidente do país. Em comunicado, assinado por  González e por Maria Corina Machado declaram: "Nós vencemos esta eleição sem qualquer discussão. Foi uma avalanche eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica, democrática e com resultados irreversíveis. Agora, cabe a todos nós fazer respeitar a foz do povo. Procede-se, de imediato, à proclamação de Edmundo González Urutia como presidente eleito da República". e por Maria Corina Machado, líderes da oposição. O Ministério Público da Venezuela, manobrado por Maduro, afirmou que González declarou "falsamente vencedor" da eleição e foi aberta investigação contra o candidato e contra Corina.  

A comunidade internacional, OEA, União Europeia, observadores internacionais, ex-presidentes de vários países e alguns presidentes, inclusive dos Estados Unidos, através de várias manifestações questionaram a posse de Nicolás Maduro e informam que a oposição foi vencedora de conformidade com apuração de 80% dos boletins; os outros 20% não modifica o resultado porque a frente é muito grande. Ademais, o Centro Carter, ONG que acompanha eleição no mundo, afirmou que a eleição "não pode ser considerada democrática".   

LULA CONTINUA NO MURO

Apesar da pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na fraude eleitoral da Venezuela, ele continua sem posicionar, mas adiando para quando for apresentada as atas, que nunca aparecem. Ontem, ex-chefes de Estado e de governo enviaram carta ao presidente cobrando sua conduta oficial sobre a eleição da Venezuela. O presidente brasileiro reuniu-se com o presidente Gabriel Boric e falou em "transparência ou "respeito à soberania popular", exatamente os princípios que reclamam os governantes e os candidatos da oposição, na carta. 

A carta encaminhada a Lula critica também as violações dos direitos humanos pelo regime chavista, com muitas prisões arbitrárias. O documento reconhece a vitória de González Urrutia: "Não exigimos nada diferente do que o próprio presidente Lula da Silva preserva em seu país", diz o documento dos 37 ex-chefes de Estado. No dia 30, dois dias depois da eleição e da posse de Maduro, proclamando-se vitorioso, Lula afirmou que "não tem nada de grave e assustador" ou "anormal" no pleito da Venezuela.  

 

VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA NEGRA E INDÍGENA

A seccional fluminense da OAB, no Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, publicada no dia 31/7, institui a cota racial nas listas do quinto constitucional, tornando obrigatória a inclusão de 30% de candidatas negras e negros. O Conselho Federal tinha aprovado, em 2020, as cotas raciais e de gênero, destinando 30% das vagas para advogadas pretos e pardos em todos os níveis das chapas da OAB. Luciano Bandeira, atual presidente, declarou: "Nesta gestão, tivemos o maior avanço em 93 anos de história no sentido de reparar e de incluir negros e negras no sistema OAB. Fomos a primeira a instituir a paridade e termos a primeira mulher negra como diretora da OABRJ. Temos consciência da responsabilidade de trabalhar pela pauta da inclusão e igualdade racial, mas tudo o que fizemos até aqui foi na tentativa de minorar o racismo estrutural em nossa sociedade. Racismo é algo extremamente sério e tema caro para todos na Seccional".  

O Plano de Valorização prevê também audiências públicas periódicas para acompanhar a movimentação da advocacia negra. Segundo dados do CNJ, o percentual de negros e negras no Poder Judiciário é de somente 14,3%; constatou-se também que quanto mais alto o cargo, mais difícil a ascensão do povo preto na justiça. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/7/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula é alvo de pressão para condenar "fraude" em vitória de Maduro

Em carta, 30 ex-chefes de Estado e de governo "exortam" brasileiro "a reafirmar seu compromisso com a democracia e a fazê-la prevalecer também na Venezuela". No Chile, petista se ateve a cobrar novamente "transparência" ao país de Maduro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

‘Segunda sangrenta’

Medo dos investidores de recessão nos Estados Unidos faz sentido? Analistas respondem

Mercados preveem corte de juros, o que poderia ajudar economia do Brasil

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

OLIMPÍADAS 2024

Rebeca Andrade deixa Paris como estrela mundial e no Olimpo do esporte brasileiro

Chamada de rainha por Simone Biles e líder absoluta de medalhas de seu país, ginasta sabe que ficou 'grandona'

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TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Cesta Básica de Salvador tem 

queda de 3,81% em julho

Pela primeira vez no ano, a Cesta básica de Salvador 

apresenta redução e encerra o mês de julho com queda de 3,81%

• SALVAR ARTIGOS

• SALVAR ARTIGOSDESEMPREGO CAI PARA 6,9%, MENOR ÍNDICE 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Depois de exigências de diversos países, atas das eleições presidenciais são entregues à 

Corte Suprema da Venezuela

Lula pede diálogo entre governo e oposição na Venezuela após eleições contestadas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Carlos Moedas. “As pessoas não têm esquadras e também não veem a polícia na rua em Lisboa”

O presidente da câmara municipal de Lisboa assume que a cidade está mais insegura, que é necessário melhorar a rede de transportes da Carris e que ainda há muito para fazer na habitação. Não descarta recandidatar-se nas 

RADAR JUDICIAL

MADURO QUER DIÁLOGO

O ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, propôs na quinta-feira, 1º, diálogo com os Estados Unidos sobre a eleição; Joe Biden já manifestou que houve fraude no pleito. O secretário de Estado, Antony Blinker, em comunicado, afirmou, na quinta feira, que há "evidência abundante" da vitória do opositor Edmundo González Urrtia. Maduro escreveu na rede social X: "sempre dialoguei. Se o governo dos Estados Unidos está disposto a respeitar a soberania e deixar de ameaçar a Venezuela, podemos retomar o diálogo". A Casa Branca dispôs-se a revisar as sanções, desde que houvesse "eleições livres".  

CNJ CONFIRMA AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES

O CNJ ratificou, por unanimidade, o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; foi mantido também o afastamento do desembargador Luis Cesar de Paula Espínola, do Tribunal de Justiça do Paraná. A medida foi determinada inicialmente pelo ministro Luis Felipe Salomão. Os dois magistrados de Mato Grosso manteve vínculos com o advogado Roberto Zampieri, assassinado, em dezembro passado. A amizade íntima dos magistrados com Zampieri impedia-lhe de julgar processos do advogado. Os desembargadores são acusados de também ter recebido vantagens financeiras de alto valor para decidir em favor de causas de Zampieri. Já o desembargador do Paraná foi afastado face a declarações preconceituosas e misóginas em julgamento de assédio. 

ISRAEL MATA 30 EM DUAS ESCOLAS

As Forças de Israel direcionou ataque aéreo a duas escolas na Faixa de Gaza e matou ao menos 30 pessoas, das quais 80% de crianças, no domingo, 4. O pretexto dos carniceiros israelenses é sempre o mesmo, quando alegam que o local tinha grupo terrorista do Hamas. Anteriormente, Israel, no sábado, 3, atacou outra escola em Gaza e matou 17 palestinos. A motivação foi de que visava atingir os comandantes do Hamas. O governo de Israel já matou, desde o início da guerra, 39,5 mil palestinos, segundo boletim divulgado ontem, 4. Tudo isso para vingar o ataque do Hamas em 7 de outubro, quando morreram 1.200 pessoas, segundo números israelenses.  

RECURSOS NO JUDICIÁRIO

O Judiciário disporá de R$ 3,84 bilhões em 2025, segundo proposta do ministro Fernando Haddad e aprovado pelo Congresso Nacional. Esse valor é corrigido pela inflação, situada entre 0,6% e 2,5% ao ano.  Só que o Judiciário, Legislativo e Ministério Público direcionam a maioria dessa verba para pagamento de pessoal e encargos sociais, indo de 60,15% na Justiça Eleitoral, 85,03% para a Justiça do Trabalho. Somando tudo, o Judiciário federal terá R$ 59,95 bilhões para usar em 2025, enquanto o Legislativo, R$ 17,4 bilhões e direcionados para o Ministério Público, R$ 9,15 bilhões e R$ 759 milhões para a Defensoria. Junte a essas despesas, a busca pelo Judiciário da aprovação da PEC do quinquênio, que foi extinto em 2006 e importa no adicional de 5% a cada cinco anos de atividade. O salário de ministro do STF é o teto remuneratório para todos e situa-se atualmente em R$ 44.008,52, subindo para R$ 46.366,19 a partir de fevereiro/2025. 

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP, julgou improcedente ação, onde o autor buscava receber em dobro a diferença do que diz ter sido pago por um celular. A ação foi proposta contra a loja e contra o fabricante do celular, adquirido por revenda autorizada no valor de R$ 4.119,10, em 24 de janeiro deste ano. O juiz escreveu na sentença: "Se eventualmente (o autor) encontrou o mesmo produto sendo vendido por preço inferior, isto de forma nenhuma invalida o contrato estabelecido entre as partes, ou caracteriza qualquer abuso por parte do fornecedor". Conclui para afirmar que "não há absolutamente nenhum fundamento para a presente ação, o que é agravado pelo fato de que (o autor) é assistido por uma advogada". Sustentado no art. 2º, parágrafo único, inc. VII, do Código de Ética e Disciplina da OAB, condenou autor e advogada por litigância de má-fé com multa de 10% sobre o valor dado à causa, além de custas e honorários, estes fixados em dois salários mínimos.     

Salvador, 5 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LÍDERES DE ESTADO MANDAM CARTA PARA LULA

Em carta do governo da Espanha e de países da América Latina, juntamente com 30 ex-chefes de Estado, dirigida a Lula, na data de hoje, 5, eles pedem compromisso com a democracia na Venezuela. Trecho da carta: "Os ex-chefes de Estado e de Governo que subscrevem esta mensagem, membros da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA), exortamos a Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, a reafirmar seu inquestionável compromisso com a democracia e a liberdade, as mesmas de que gozam seu povo e a fazê-la prevalecer também na Venezuela". Entre os líderes que assinaram o documento estão: ex-presidentes Maurício Macri, da Argentina, Álvaro Uribe, e Iván Duque; do México Vicente Fox; Guillermo Lasso, do Equador, Carlos Mesa da Bolívia.   

Todo esse movimento deve-se ao posicionamento de Lula, em cima do muro, sem reconhecer a vitória do ex-diplomata González, da oposição na Venezuela, nem admitir a vitória de Maduro, declarada pelo Conselho Nacional Eleitoral, entidade aliada a Maduro. Declaração estapafúrdia de Lula: "É normal que tenha uma briga. Como resolve essa briga? Apresenta a ata". Contagem independente da Associated Press indicou o candidato González como vencedor, com diferença de 500 mil votos. Diz mais a carta dirigida a Lula: "O que está acontecendo é um escândalo. Todos os governos americanos e europeus sabem disso. Admitir tal precedente prejudicará mortalmente os esforços que continuarão a ser feitos com tantos sacrifícios nas Américas para defender a tríade da democracia, do Estado e dos direitos humanos. Não exigimos nada diferente do que o próprio Presidente Lula da Silva preserva em seu país". 

 

LULA BUSCA APOIO DO CHILE PARA REFORÇAR DITADURA NA VENEZUELA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deslocou na noite de ontem para Santiago, no Chile, onde vai celebrar acordos comerciais, mas, aproveitará a oportunidade para propagar as razões do ditador da Venezuela para permanecer no poder. Lula quer convencer Gabriel Boric, opositor declarado ao golpe de Nicolás Maduro. Boric foi firme nesse posicionamento, pois no dia seguinte à proclamação do resultado pelo governo, sem comprovar com ata, Boric, manifestou contra e contestou o resultado apresentado por Maduro. Um auxiliar de Lula assegurou que Venezuela será tratada na reunião bilateral entre os presidentes. Boric afirmou: "O regime de Maduro deve compreender que os resultados são difíceis de acreditar. A comunidade internacional e especialmente o povo venezuelano, incluindo os milhões de venezuelanos no exílio, exigem total transparência das atas e do processo. (...) Do Chile não reconheceremos nenhum resultado que não seja verificável".  

Diferentemente do Chile, da Argentina e de outros países latinos e europeus, o PT, no dia da proclamação do resultado, reconhecia legalidade do pleito, em "jornada pacífica, democrática e soberana". Lula busca solução diplomática, juntamente com Colômbia e México e admitem não reconhecer a reeleição de Maduro, mas resistem em declarar a vitória de Edmundo González. Lula chegou a declarar que não via "nada de anormal", em relação à eleição na Venezuela. Declarou o presidente brasileiro: "Vejo a imprensa brasileira tratando como se fosse a Terceira Guerra Mundial. Não tem nada de anormal. Teve uma eleição, teve uma pessoa que disse que teve 51%, teve uma pessoa que disse que tem 40 e pouco. Um concorda, o outro não". Nas redes sociais apareceram comentários de toda ordem, mas sempre censurando o resultado do governo venezuelano, que não confere com a oposição, este em conformidade com as atas. A resistência e a violência do governo de Maduro já causou pelo menos 11 mortos e mais de 1.200 pessoas presas. 

 

 

 

ATOS DA PRESDIÊNCIA

DECRETO JUDICIÁRIO 

  

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2024/24590,

 

DECIDE

 

Aposentar compulsoriamente a servidora JANDILMA CAMBUI COSTA, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 903.862-0, classe B, nível 14, Comarca de Irecê, entrância final, com fundamento no art. 42, § 1º-A, II, da Constituição do Estado da Bahia, com proventos calculados na forma do art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de agosto de 2024.

 

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente 

COLÉGIO PROÍBE CELULAR

A partir de hoje, 5, o Colégio Anchieta, em Salvador/Ba, proíbe o uso de smartphones e outros dispositivos eletrônicos sem autorização. O objetivo é buscar "melhorar a convivência social, reduzir a dispersão da atenção dos alunos e, assim, promover um aprendizado mais eficaz". Em nota remetida ao site Alô Alô Bahia diz: "O Colégio Anchieta reforça que a limitação ao uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas foi avaliada pela diretoria pedagógica e devidamente comunicado aos alunos e seus responsáveis. Trata-se de uma decisão da unidade escolar que visa melhorar a convivência social, além de diminuir a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, seu efetivo aprendizado". Os alunos terão de guardar os dispositivos, inclusive fones de ouvido, nas mochilas durante o horário escolar, das 7h    às 12h30, assim como no período da tarde". 

Na Europa essa medida do Anchieta já está sendo respeitada e, certamente, deverá ser seguida por outra unidades escolares, na Bahia e no Brasil. Os alunos desviam de suas atividades escolares e passam a manter contatos e buscar sites, por vezes impróprios para a idade e para o ambiente escolar.   

NOMEAÇÃO DE DATIVO E VIOLAÇÃO DO CPP

A 5ª Turma do STJ concedeu de ofício Habeas Corpus para anular julgamento do Tribunal do Júri, que condenou um homem a 12 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado. Haverá novo júri com prazo para preparação da defesa; é que a nomeação deu-se para atuação no dia seguinte. Trata-se de um homem preso preventivamente em Vila Velha/ES, e o processo tramita em Brusque/SC, com advogado residente na Bahia. Com a comunicação do advogado da impossibilidade de comparecer à sessão do júri, o juiz mandou que o réu constituísse novo defensor e isso não aconteceu. Nessa situação, o magistrado intimou a Defensoria Pública de Santa Catarina, através de WhatsApp, 22 horas antes do julgamento, provocando pedido de adiamento pelo defenso público.

O juiz indeferiu e nomeou um advogado dativo e o réu foi condenado à pena de 12 anos, causando impetração de Habeas Corpus pela defensoria, que pede nulidade, por violação ao art. 456, § 2º do CPP, acerca do prazo mínimo de dez dias. Com a denegação do Habeas Corpus pelo Tribunal de Santa Catarina, o caso subiu para o STJ. A relatora escreveu no voto: "Não parece nem um pouco razoável que se pretenda com tão exímio tempo que a defesa seja feita de maneira eficiente e em paridade de armas, na medida em que o Ministério Público sempre acompanhou o feito e a Defensoria Pública possui menos de um dia para estudar o processo, conversar com o assistido e preparar uma defesa adequada ao caso para sustentar aos jurados". Assim, foi reformada a decisão do Tribunal de Santa Catarina, sob fundamento de violação "ao princípio da plenitude de defesa, do contraditório e do devido processo legal...".