FOLHA DE SÃO PAULO/SP
A proposta infantil e indecorosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para novas eleições na Venezuela foi rejeitada até pelo amigo do presidente brasileiro, o ditador Nicolás Maduro que declarou importar a ideia na classificação de que houve fraude na eleição do dia 28. A líder oposicionista, María Corina Machado, considerou a proposição como falta de respeito ao eleitorado venezuelano. Disse mais Corina: "Se não agradar o resultado de uma segunda eleição, vamos para a terceira? Para a quarta? Vocês aceitariam isso em seus próprios países? Propor isso é desconhecer o que aconteceu em 28 de julho. É um desrespeito aos venezuelanos". Na verdade, essa esdrúxula proposta de novas eleições brotaram no governo brasileiro, através do assessor para assuntos internacionais, que denomino de assessor para assunto aleatórios, Celso Amorim, que também sugeriu um "governo de coalização".
PESQUISA: KAMALA, 50%; TRUMP, 46%
A última pesquisa de intenção de votos, da Emerson College Polling, aponta frente da candidata Kamala Harris, do Partido Democrata, com 50% dos votos, contra 46% do candidato Donald Trump, do Parido Republicano. Foram considerados apenas os votos das pessoas que asseguraram "alta probabilidade" de votar na eleição de novembro. Se incluir os eleitores indecisos, o percentual de Kamala sobe para 52% e Trump, 48%. As respostas da pesquisa aconteceram entre os dias 12 e 14 de agosto.
MORAES IGUAL A MORO
Nelson Jobim, ex-ministro e ex-presidente do STF, manifestou sobre o imbróglio do ministro Alexandre de Moraes em processos das fake news. Assegurou que o posicionamento do ministro Moraes equipara-se com a conduta de Moro no caso da Operação Lava Jato.
STF MANTÉM DECISÃO DE MORAES
Em sessão virtual, aberta à meia noite e prossegue, seis ministros manifestaram pela manutenção da decisão do ministro Flavio Dino, responsável pela suspensão das emendas impositivas de deputados e senadores. As decisões impositiva são de bancadas, individuais com objetivo de transferência especial, denominadas de "emendas "Pix". Votaram os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Através dessas emendas, os deputados enviam recursos para projetos em suas bases eleitorais, atendendo somente seus redutos eleitorais e outros pontos do país nada recebem. O ministro presidente, Roberto Barroso, declarou: "Por fim, destaco que o voto apresentado pelo ministro Flávio Dino por ocasião do julgamento do referendo das decisões impugnadas neste incidente sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos três Poderes".
ADVOGADO: MULTA DE 180 SALÁRIOS MÍNIMOS
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve multa de 180 salários mínimos, equivalente a R$ 254 mil, contra o advogado Airton Jacob Gonçalves Graton, de São Paulo. Manobras processuais, usadas pelo advogado, conseguiram o benefício de prescrição para seu cliente, o pecuarista Gilberto Luiz Rezende, depois de o defensor segurar o processo por 27 anos. O réu mandou matar sua ex-esposa, Marciana Siqueira Silva, em 1997. Na tarde de ontem, por maioria, a Turma de Câmaras Criminais seguiu o voto do desembargador Helio Nishiyama, que divergiu do desembargador relator Jorge Luis Tadeu Rodrigues, para negar mandado de segurança que buscava anular a multa. Além disso, o processo foi encaminhado ao Ministério Público e a OAB para eventuais providências contra o advogado.
TRIBUNAL NEGA RECURSO DE ROBERTO CARLOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 8ª Câmara de Direito Privado, negou recurso do cantor Roberto Carlos que pretendia proibir o deputado Federal Tiririca de continuar fazendo paródias, usando imagem e canções em campanhas políticas e publicitárias. O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo entendeu que o cantor não comprovou abalo da sua imagem, face ao uso da paródia. A ação tramita desde 2022. Tiririca canta: "Eu votei, de novo eu vou votar, Tiririca, Brasília, é o seu lugar". Roberto Carlos queria também indenização por danos moras de R$ 50 mil.
Salvador, 16 de agosto de 2024.
Pessoa Cardoso Advogados.
Para essa tramitação relâmpago houve intensa pressão dos presidentes dos partidos, porque devedoras com a Justiça Eleitoral. A infração cometida e perdoada foi o não cumprimento na destinação de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidárias para as candidaturas de pessoas pretas e pardas. Não houve estudo sobre o impacto da medida, mas a organização Transparência Partidária estima em R$ 23 bilhões a dívida dos partidos políticos que o governo vai ter de assumir.
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Em uma ação negatória de paternidade com anulação de registro civil, na apelação, foram opostos embargos de declaração, sob fundamento de omissão ao pedido de suspensão do feito, além de correção da verba honorária, na forma do art. 85, §8-A do CPC. Os embargos foram acolhidos para reparar a omissão acerca da suspensão, apesar de entender-se inviável, segundo decidiu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acerca dos honorários, o relator, desembargador Giffoni Ferreira informou sobre a baixa complexidade da causa e assegurou que o juízo não está obrigado a utilizar a "tabela copiada pela defesa" e manteve o valor fixado por equidade "por evitar ofensa ao princípio insculpido no art. 884 do CC". Assegurou que o valor poderia configurar enriquecimento ilícito por parte dos advogados. O advogado Tarcísio Germano de Lemos Filho interpôs embargos em embargos, apontando obscuridade e contradição no julgado, porque pode inclusive "conduzir à violação do princípio da legalidade".
TRUMP NÃO QUER SER JULGADO
O ex-presidente Donald Trump pediu afastamento do juiz Juan Mercham, de Nova York, no julgamento do caso da atriz pornô; em abril e neste mês de agosto, pedidos semelhantes foram indeferidos . O fajuto argumento é de que há conflito de interesses sobre trabalho de consultoria política da filha do magistrado. A sentença da condenação de Trump, no caso da atriz pornô Sormy Daniels, deverá ser publicada no dia 18 de setembro, depois de adiada uma vez. Ele foi considerado culpado das 34 acusações de falsificação de registros comerciais para acobertar pagamento de US$ 130 mil feito pelo ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, à atriz Sormy Daniels. Trump queria evitar escândalo sexual antes da eleição de 2016, quando terminou vencendo o pleito, na disputa com a candidata democrata, Hillary Clinton.
O ex-presidente e a atriz pornô tiveram um caso extraconjugal, depois de encontro que em um torneio de golfe, em 2006. Escreveu o juiz na decisão: "O réu não apresentou nada novo para este tribunal. O advogado simplesmente repetiu argumentos que já foram negados por este e por tribunais superiores e estavam repletos de imprecisões e alegações não comprovadas".
INDEFERIDO RETORNO DE DESEMBARGADORA
A desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima, em habeas corpus, pediu anulação de acórdão da Corte Especial do STJ que prorrogou seu afastamento cautelar até fevereiro/2025. A magistrada é acusada de integrar organização criminosa e interferir nas investigações da Operação Faroeste e esteve presa até junho/2021; o ministro Og Fernandes revogou a preventiva, impôs medidas cautelares, retiradas em 2022, mas a desembargadora está proibida de acessar às dependência do Tribunal de Justiça da Bahia, do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Polícia Civil do Estado da Bahia, da Polícia Federal e Secretarias de Segurança Pública do Estado da Bahia, além de impossibilitada de comunicar com funcionários e utilizar os serviços do órgão. O habeas corpus foi julgado prejudicado pelo ministro Edson Fachin.
EX-PRESIDENTE É INDICIADO
O ex-presidente da Argentina, Alberto Fernández, foi indiciado ontem, 14, pela Justiça da Argentina, pela prática dos crimes relacionados à violência de gênero contra a ex-primeira dama Fabiola Yanez. Ele foi acusado de lesões graves, ameaças e abuso de poder. É o primeiro ex-presidente da Argentina que é acusado formalmente de violência de gênero. A ex-primeira dama relatou episódios de agressões, além de tê-la pressionado a abortar em 2016. A Justiça apreendeu o celular do ex-presidente e daí surgiram relatos de funcionários que trabalhavam na residência, corroborando as denúncias de Yanez.
LÚCIFER SEM TEMPLO
A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí/RS, depois de requerimento da Prefeitura, determinou interdição do templo dedicado a Lúcifer, com inauguração prevista para terça-feira, 13. O chefe do Executivo alegou que o local não possui alvará de funcionamento, Plano de Prevenção e Combate a Incêndios e nem CNPJ. A Prefeitura alega também a "insegurança gerada diante da grande repercussão causada pelo tema". Assim, foi suspensa a inauguração e o local interditado. O fundador do templo, Mestre Lukas de Pará da Rua, da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, ingressou com recurso contra a proibição. Está escrito no requerimento: "O sítio, a área que nós compramos para o santuário, seria uma área só para encontros. Então, é uma propriedade rural". O santuário conta com uma estátua de cinco metros de Lúcifer e causou muitas críticas em Gravataí.
Salvador, 15 de agosto de 2024.
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| Lula e Chaves |
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| Metro da Venezuela financiado pelo Brasil |
Enfim, os criminosos que devastaram os cofres públicos ontem, receberam o perdão e recomeçam com o trabalho de apropriar dos recursos do país. E o pior é que tudo isso é feito com apoio incondicional da Justiça brasileira, através do STF.
Salvador, 15 de agosto de 2024.
