RADAR JUDICIAL

TRUMP FALSIFICA IMAGEM

O ex-presidente Donald Trump em postagem no domingo, 18, apresentou a cantora Taylor Swift, vestida com as cores da bandeira dos Estados Unidos, com a mensagem "Taylor Swift quer que você vote em Donald Trump". A artista desmentiu a publicação. Tem mais: há fotos de mulheres usando camisetas "Swifties com Trump", além de um artigo com o título "Swifties passam a apoiar Trump após show de Taylor Swift". Taylor apoiou candidatos democratas nas eleições anteriores, inclusive votou em Joe Biden, em 2020. Além disso, a cantora criticou Donald Trump em documentário. Uma admiradora de Taylor declarou que Trump é a antítese do que acredita que Swift representa, incluindo a celebração da feminilidade. 

REPETIÇÃO DE REVISIONAL

Em ação Revisional de Contrato Bancário, Lediane Dias Ferreira pugna contra o Banco BMG, alegando abusividade em contrato de empréstimo bancário. Sete meses antes uma ação semelhante foi proposta por outra pessoa. A juíza Andréia Terra do Amaral, do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aceitou ponderações do banco argumentando a existência de litispendência e considerando litigância de má-fé, justificando indenização e revogação da gratuidade, anteriormente concedida à autora, que foi condenada também a pagar as custas e honorários da defesa do banco, fixados em R$ 1 mil. 

AUTORIZADA FACULDADE DA OAB

Através de portaria, assinada ontem, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi autorizada a criação da Faculdade Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Tornou-se assim a primeira instituição de ensino superior do país, vinculada à OAB, que terá o curso superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, como graduação inaugural da instituição. A nova Faculdade não terá graduação em Direito, mas priorizará graduações necessárias à advocacia nas área de tecnologia, inteligência artificial e gestão, além de certificar pós-graduações. O diretor da ESE Nacional, Ronnie Preuss Duarte assegurou: "Os advogados estarão preparados para atuar em um mercado diferenciado, com acesso a cursos de gestão que visam a otimizar recursos de forma inteligente e também qualificar os colaboradores dos seus escritórios".   

OAB LANÇA SITE

A OAB lançou na sessão ordinária do Conselho Pleno, realizada na segunda-feira, 19, novo site intitulado "Página da Interiorização", destinado à interiorização da advocacia. A nova plataforma será integrada ao site do Conselho Federal da OAB e oferecerá visão sobre o funcionamento e a estrutura das seccionais, subseções, salas de apoio à advocacia, Caixas de Assistência dos Advogados, Escolas Superiores de Advocacia e Tribunais de Ética e Disciplina. O presidente informou sobre a unificação das informações para a advocacia em todas as regiões do país e não apenas nas capitais. Esse trabalho surgiu face aos dados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, onde se revelou que 42% dos advogados brasileiros atuam exclusivamente no interior dos estados.  

DISPONIBILIDADE DE JUÍZA

Ontem, 20, na Sessão Extraordinária, o CNJ aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, pelo prazo de 60 dias, para a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob fundamento de que ela insultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atacou o nordeste nas redes sociais, em 12 publicações, consideradas preconceituosas. Um dos conselheiros assegurou que "nas diversas publicações realizadas pela magistrada em período eleitoral, panificado sua percepção homofóbica e discriminatória, mesmo diante das censuras que são impostas ao seu cargo". A juíza admitiu as publicações, mas alega que "em nenhum momento teve a intenção de agredir ou descumprir as orientações desse conselho".   

Salvador, 21 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

    

 

MUDANÇAS NAS CORREGEDORIAS

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou hoje proposta para reestruturação das Corregedorias Gerais de Justiça e das Comarcas do Interior. O texto ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e, se aprovado, segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues. A partir de 2026 a Corregedoria Geral de Justiça será Corregedoria-Geral do Foro Judicial e a Corregedoria das Comarcas do Interior passará para Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. O tema mais debatido foi sobre o total de juízes auxiliares, porque o anteprojeto previa a designação de um juiz auxiliar para cada 100 juízes em todo o estado. Como a Bahia tem 632 juízes deve ser designado seis magistrados para auxiliar nas duas Corregedorias, ficando para cada uma três juízes auxiliares. 

   

A corregedora das Comarcas do Interior propôs a designação de até 14 juízes auxiliares. A corregedora fundamentou sua proposta no fato de existirem 1.295 unidades judiciais e extrajudiciais sujeitas à correição e inspeção. O corregedor-geral de Justiça alegou que o CNJ tinha autorizado cinco juízes auxiliares para a Corregedoria-geral de Justiça.   

 

JUÍZA DA BAHIA IMPEDE ABORTO

Uma juíza, que não se divulgou o nome, negou aborto para uma mulher com feto em má-formação e sem chances de vida extra-uterina. A magistrada assegura que "não há indícios de risco à vida da gestante e contesta um laudo médico apresentado pela paciente". O processo tramita em segredo de Justiça, mas sabe-se que um exame de ultrassonografia "atesta que o feto está com seus pulmões, os rins e o coração comprometidos, além de ausência de líquido amniótico". Duas médicas em laudo, afirmam que "segundo a literatura vigente, este diagnóstico é incompatível com a vida extra-uterina". Em julho, a paciente buscou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública que acionou a Justiça para requerer a interrupção da gravidez, quando a mulher estava com 22 semanas de gestação. A juíza pediu parecer ao Nat-Jus e ao Ministério Público da Bahia. 

A Nat-Jus disse que "a intervenção fetal com base em achados ultrassonográficos deve ser considerada com cautela e que não era possível definir com segurança o diagnóstico etiológico fetal" e conclui que não há elementos técnicos que justifiquem o aborto. Por seu lado, o Ministério Público manifestou contra o aborto face a "divergência entre as conclusões técnicas trazidas aos autos". A juíza pediu novo relatório à paciente e novo exame de ultrassom foi realizado no dia 6 deste mês. O médico que acompanhou a paciente reforçou que o diagnóstico do feto "incompatível com a vida extra-uterina e não há necessidade de diagnóstico genético, pois o exame ultrassonográfico é definitivo, chegando à mortalidade neonatal de 90-95%". Por sua vez, a Defensoria obteve novo parecer de outro médico especialista em medicina fetal e o profissional definiu que o feto possui "hipoplasia pulmonar devido a ausência do líquido amniótico. Nesse período, a ausência de líquido amniótico impossibilita o desenvolvimento alveolar adequado e, consequentemente, as trocas gasosas após o nascimento". O especialista ainda concluiu pela impossibilidade de tratamento eficaz definitivo após o nascimento da criança. Depois de tudo isto, tanto o Ministério Público como a julgadora posicionaram-se por impedir o aborto. 

ATOS DA PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2024/39479,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERON REIS ALMEIDA, Técnico de Nível Médio, cadastro n. 800.475-7, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final,nos termos do art. 4°, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 11.919/2010); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 36% de ATS (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Vantagem Pessoal AFI Símbolo (Lei Estadual n. 11.919/2010).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de agosto de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

 

CNJ NÃO INVESTIGA JUÍZES DE MORAES

O partido Novo ingressou com Reclamação Disciplinar, pedindo ao CNJ investigação contra os juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, envolvidos no caso dos relatórios. Trata-se dos magistrados Airton Vieira e Marco Antônio Marin Vargas, que trabalharam com Moraes, quando ele era presidente da Corte eleitoral, acusados de abuso de autoridade e violação aos princípios constitucionais para a administração pública e para a magistratura. O corregedor Luis Felipe Salomão determinou arquivamento do pedido, porque julgava improcedente. Ademais, Salomão assegurou que não é competência do CNJ interferir no caso, porque reclamação do mérito de procedimentos criminais, portanto, matéria de jurisdição criminal.    

O corregedor escreveu mais: "A independência funcional do magistrado reverbera em garantia de prestação jurisdicional imparcial, em favor da sociedade (...), somente podendo ser questionada administrativamente quando demonstrado que, no caso concreto, houve atuação com parcialidade decorrente de má-fé, o que não se verifica neste caso". 

 

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

A intervenção do juiz nos processos de inventário só ocorrerá se houver desentendimento na divisão dos bens, segundo decisão do CNJ. A norma aprovada altera a resolução de 2007, responsável pela disciplina dos atos notariais, referentes a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável, através da via administrativa. Anteriormente, a partilha por via extrajudicial só era permitida no caso de herdeiro menor ser emancipado, agora, não necessitará de homologação judicial. O CNJ decidiu em caso requerido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, mas submeteu a manifestação favorável do Ministério Público. 

O conselheiro João Paulo Schoucair, em seu voto, seguido por todos os membros, escreveu: "Por certo, o Judiciário não aguenta, além dos 80 milhões de processos, todo o trâmite dos inventários e partilhas também com menores. E a gente sabe que é uma angústia, uma dor ter esses bens divididos". Os cartórios enviarão a escritura pública ao Ministério Público e haverá judicialização se o órgão considerar a divisão injusta ou se houver impugnação de terceiro.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/08/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Em acordo entre Poderes, Congresso mantém emendas

Representantes do STF, do Parlamento e do governo anunciam que repasse de recursos será retomado com "critérios de transparência"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Reforma Tributária

Com previsão de alíquota de 28%, senadores querem cortar itens da cesta básica

Parlamentares avaliam retirar cortes nobres de carne bovina, mas Fazenda considera proposta inviável

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

CONGRESSO NACIONAL

• SALVAR ARTIGOS

Reunião tensa sobre emendas teve queixa de Arthur Lira por dobradinha Planalto-STF

Encontro juntou ministros do governo Lula, magistrados do Supremo e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado

• SALVAR ARTIGOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Senado aprova urgência de projeto que 

anula parte do decreto de armas de Lula

Proposta já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça; 

texto retoma permissão para clubes de tiro funcionarem próximos a escolas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF, governo e Congresso concordam em garantir transparência a emendas

Consenso sobre o tema ocorreu em reunião entre as partes nesta terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mercado tem cada vez mais dificuldade em absorver desempregados e inativos

Emprego ainda cresce, mas há novos sinais de que o dinamismo do mercado laboral estará a chegar ao fim. Transições do desemprego e da inatividade para o emprego têm vindo a fraquejar nos últimos trimestres, 

 

RADAR JUDICIAL

DIFAMAÇÃO DE FILHO DE BOLSONARO: DANOS MORAIS

A 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil e a obrigatoriedade de retirar postagem difamatória, visando o ex-presidente da OAB, Felipe Santana Cruz e sua esposa Daniela Santa Cruz. Trata-se de publicação no twitter, hoje X, em 2020, quando no texto o parlamentar diz que Felipe Santa Cruz solicitou mandado de segurança à OAB por atos do governo que descumpriu a Lei Rouanet. Informa ainda que o presidente da OAB pediu liberação de R$ 1,2 bilhão em projeto de lei de onde seria retirado R$ 790 mil e destinado para uma peça realizada pela esposa de Felipe, Daniela Santa Cruz. A OAB desmentiu a afirmação do depufede, filho de Jair Bolsonaro.

PROJETO DE LEI MANTÉM COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS

Amanhã, 21, o plenário do Senado vai decidir sobre projeto de lei que mantém competência dos juizados especiais, dispensando lei específica, prevista no Código de Processo Civil. É que a lei processual deveria definir quais as causas seriam de competência dos Juizados e com aprovação do projeto permanece como está, ou seja, vigência da Lei 9.099/95, que trata do tema.   

CONCURSO NO STJ

O STJ publicou edital de concurso público para os cargos de analista judiciário nas áreas administrativa, judiciária e apoio especializado. O salário é de R$ 12.455,30 e as provas estão marcadas para o dia 1º de dezembro e serão promovidas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. As provas serão objetivas e discursiva e os candidatos ao cargo de analista judiciário, na área administrativa terão a especialidade de inspetor da polícia judicial e serão submetidos a teste de aptidão física. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e as provas serão realizadas entre 30 de agosto e 20 de setembro, através do site Cebraspe.

MUSK FOGE

A saída da plataforma X, de Elon Musk, está sendo encarada como meio de fugir de decisões judicias no Brasil. O empresário usou o pretexto das decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas já tinha programação de fechar o negócio que não estava dando o retorno esperado. A empresa demitiu todos os funcionários e fechou o escritório, mas alega que continuará oferecendo os serviços no país. Musk não suportou enfrentar a legalidade brasileira de sua atividade que permitia abusos de grupos extremistas, sem adotar nenhuma providência. O deputado Paulo Teixeira afirmou: "Elon Musk transformou o X em uma plataforma da extrema direita brasileira. O Estado brasileiro não pode admitir que uma rede social permita a prática de crimes. A alegada saída tem como objetivo não aceitar a jurisdição brasileira sobre a sua empresa".   

TRIBUNAL ABSOLVE EX-REITOR

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o ex-reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, acusado de improbidade administrativa, face a contratos de doações privadas para reformas na Faculdade de Direito. O entendimento unânime dos desembargadores foi de que a ação de Grandido Rodas não causou danos ao erário, apesar de ressalvarem que os contratos não estavam "em conformidade com os princípios da administração pública", vez que não foi comunicada à Congregação da Faculdade de Direito.

Salvador, 20 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

SAIU NO BLOG

O PRÉDIO DA SUPREMA CORTE

Os uruguaios são calmos e corteses, por natureza. Atestamos essa assertiva, na recepção que nos foi proporcionada pela Suprema Corte de Justiça, na sexta feira, às 8.30 horas, do dia 1º de março, através do dr Gustavo Orlando Nicastro Leone, Secretário Letrado da Corte. Quando chegamos no prédio, já na porta de entrada duas simpáticas assistentes esperávam-nos para a visita e conhecimento de como funciona a Justiça no país vizinho. 

Ao entrar no Palacio Piria, localizado na Pasaje de los Derechos Humanos, no centro de Montevidéu, através dos degraus, forrados em tapete vermelho, chegamos ao 1º andar, onde outra secretária e o próprio dr. Nicastro recebeu-nos e fomos conduzidos para a sala “Dr. Héctor L. Odriozola", local destinado à recepção de dignatários estrangeiros e visistantes. Neste mesmo andar encontra-se a Sala de Juramentos. 

A entrevista com o mais importante funcionário da Suprema Corte, deu-se, numa primeira etapa, na sala de recepção, com a fotógrafa do Tribunal que registrou nossa presença; seguiu-se com a troca de presentes: recebemos “Centenário de la Suprema Corte de Justicia 1907-2007” e oferecemos um exemplar da Constituição do Brasil; a entrevista com o dr. Nicastro, que já esteve no Brasil, girou em torno do sistema judiciário na República Oriental do Uruguai, que publicaremos neste espaço. 

 

MINISTRO INTIMIDOU JUÍZES

No final deste mês, o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, encerra sua gestão, no meio de críticas e elogios. Muitos consideram que a atuação na área disciplinar do ministro no CNJ intimida os juízes. Muitos magistrados temiam punição até mesmo por decisões jurisdicionais, que não comportam apuração administrativa, mas que Salomão costumava adentrar para apurar e punir. Um juiz declarou que "a gestão de Salomão foi afetada pela pretensão em ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Tudo de bom que eventualmente possa ter sido feito foi ofuscado por isso". Salomão teve entreveres até mesmo com o ministro Roberto B Barroso presidente do CNJ, quando ele queria punir magistrados do Tribunal Regional Federal, em processo disciplinar da Lava Jato. O presidente do STF considerou a decisão monocrática de Salomão como "ilegítima, arbitrária e desnecessária". Esclareceu que "se chancelarmos isso, estaremos cometendo uma injustiça, quando não um perversidade".  

Na apreciação de um juiz federal "o ministro mergulhou numa espirar vaidosa, talvez em busca de promoção pessoal. Sua implacabilidade, não raro injusta, o desconstruiu enquanto magistrado de formação genuína". Outra juiz alega que "o grande destaque negativo fica para a tentativa de afastamento doc cargo, sem qualquer contemporaneidade entre as condutas e o momento do julgamento de juízes e desembargadores que decidiram casos da Lava Jato Além disso, era profundamente discutível o mérito das imputações".