CONCURSO INTERNO EFETIVA SERVIDORESO Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte pediu à governadora do estado urgente realização de concurso interno, buscando efetivar a situação de servidores não concursados. A medida presta-se para converter a função pública em cargo público para servidores aprovados em concurso interno, de conformidade com decisão da Segunda Turma do STF, datada de outubro/2023. O concurso interno será direcionado somente aos servidores estabilizados em suas funções no serviço público. A motivação do requerimento à governadora prende se à decisão do Tribunal de Contas do estado que impôs aposentadoria compulsória para servidores não concursados. O Sindicato diz que o concurso interno regularizará a situação dos servidores e vai conferir-lhes estabilidade profissional.
LULA CONTINUA NO MURO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se juntou ao presidente da Colômbia, Gustavo Pedro, continuam usando pretextos para não declarar que a eleição na Venezuela foi fraudada. Eles insistem em pedir ata, documento este que a oposição já apresentou, 80% delas, suficiente para não mudar o resultado, ou seja, Maduro foi fragorosamente derrotado por Edmundo González. As autoridades venezuelanas consideram crime cobrar as atas e, neste sentido, o promotor do ditador Maduro mandou intimar González porque recorre às apresentações das atas pelo Conselho Eleitoral.
SEMINÁRIO REUNE TRIBUNAIS
Entre os dias 29 e 30 de agosto, no prédio do Tribunal de Justiça da Bahia, será realizado um seminário com reunião de representantes dos tribunais de justiça e de contas para troca de melhores práticas e aprimorando de suas funções. Estarão presentes desembargadores, juízes, conselheiros de contas e servidores dos três órgãos. As palestras tratarão da interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Serão palestrantes, dentre outros, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o conselheiro Nelson Pellegrino.
JUÍZA RECEBE TÍTULO DO IDP
A juíza Nancy Hernández López, da Costa Rica, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, recebeu o título de doutora Honoris Causa, oferecido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, na quarta-feira, 21. Ela foi gratificada pela proteção e promoção aos direitos humanos na América, sobretudo na América Latina, além de ter sido a primeira mulher a ocupar a presidência da Corte Interamericana. Na homenagem, estiveram presentes ministros do STF e do STJ, além do vice-presidente da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, juiz Rodrigo Mudrovitsch. O título é concedido por Universidades e institutos de pesquisas a pessoas que se destacam em atos para a humanidade.
JUIZ APOSENTADO CANDIDATA A PREFEITO
O juiz Ismar Cabral Menezes, que esteve à frente das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Jaboticabal/SP, foi condenado à aposentadoria compulsória por nepotismo, compra e venda de bens sem declaração, movimentações financeiras atípicas sem origem declarada. Ele foi afastado das funções em dezembro/2016 e lançou seu nome à Prefeitura de Ribeirão Preto. Todavia, a pesquisa não favorece o candidato, pois em pesquisa de junho mostrou que ele tem a intenção de votos no percentual de 0,7%. O deputado federal Ricardo Silva lidera com 44% da intenção de votos, seguido por Igor Oliveira com 19,3%, mais mais seis candidatos à frente do juiz.
Salvador, 25 de agosto de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
