ATOS DA PRESIDÊNCIA

DECRETO JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/52607,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOANITA DO CARMO CARVALHO, Administradora do Fórum, cadastro n. 213.858-1, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final,com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 35% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (Lei Estadual n. 11.357/2009).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2024.

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar n. 0001079-82.2022.2.00.0805 e do Processo Administrativo TJ-ADM-2024/58646, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura,

DECIDE

Cassar a aposentadoria por invalidez permanente simples, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07 de fevereiro de 2023, concedida ao servidor DILSON JOSE FERREIRA AZEVEDO, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 222.791-6, Comarca de Porto Seguro, entrância final, nos termos do Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura, com fulcro nos artigos 262, inciso I e 256, incisos I, III e IV, 265, V, alíneas "b" e "f" da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei estadual n. 10.845/2007 — LOJ), além do disposto no art. 175, IX e das proibições descritas no artigo 176, incisos VII e XVI, e artigos 192, XII e 194, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei Estadual n. 6.677/1994).   .

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2024.

 

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende

Presidente 

VENEZUELA: 1.780 PRESOS

Segundo relatório da ONG Foro Penal que monitora o assunto, divulgado na quarta-feira, 28, a Venezuela tem pelo menos 1.780 pesos, neste momento. Tornou-se o maio número de presos políticos no país, neste século. O relatório expõe que: "O total de presos políticos no país, pode ser ainda maior. Continuamos recebendo e registrando detidos". O relatório assegura que do total de presos políticos, 114 são adolescentes. A entidade tem critérios para definir as prisões como "políticas e a mais importante é que não "existem razões específicas para as detenções, senão o fato de a pessoa presa possuir alguma relação com as forças de oposição na Venezuela". Ademais, os presos, na sua grande maioria, não foram submetidos a qualquer processo judicial. Aponta-se 1.631 presos sem condenação alguma na Venezuela, sob Maduro.  

Antes da eleição, a Venezuela tinha somente 199 presos políticos e já era um número alto, segundo a ONG. O aumento substancial aconteceu no mês de agosto; foram 1.581 prisões. No dia 28, quarta-feira, a líder da oposição, María Corina Machado, denunciou a prisão do coordenador jurídico da oposição, Perkins Rocha. As autoridades policiais não explicam a motivação para a prisão de Rocha, que era o representante do Comando Nacional de Campanha de Edmundo González, frente ao Conselho Nacional Eleitoral. O candidato da oposição ainda não foi preso, porque está na clandestinidade, mas já foram expedidas algumas intimações para ele comparecer ao Ministério Público, comandado por Tarek William, sob controle de Maduro.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/08/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Governo envia Orçamento de 2025 prevendo salário mínimo de R$ 1.509 

Conforme os dados do Ploa de 2025, a correção do piso salarial a partir de janeiro será de 6,87%, ou R$ 97 sobre o valor atual. Proposta orçamentária prevê R$ 5,87 trilhões de gastos, sendo R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em gastos primários

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Rede de Musk

Após descumprimento de ordem judicial, Moraes manda suspender funcionamento do X

Ministro afirma que X queria tornar redes sociais em 'terra sem lei' e que havia risco às eleições

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

STF

• SALVAR ARTIGOS

X, de Musk, sai do ar no Brasil em diversos dispositivos após ordem de Moraes

Plataforma foi suspensa no Brasil por não indicar representante 

legal no país

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Desemprego cai para 6,8% em julho, 

menor taxa já registrada para o período

A população ocupada atingiu novo pico e chegou a 102 milhões, 

segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 

Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Elon Musk acatou em outros países ordens que descumpriu no Brasil

Moraes ordenou que os provedores de internet que funcionam no Brasil suspendam, 

em até 24 horas, o acesso à rede social de Musk

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

BUSCAS CONTINUAM POR MILITAR DESAPARECIDO

Uma parte do helicóptero já foi retirada do rio Douro

O comandante regional da Policia Marítima do Norte revelou que as buscas pelo militar da GNR, de 29 anos, desaparecido foram retomadas às 7:00 horas. Há a possibilidade de estar preso na fuselagem da aeronave.

RADAR JUDICIAL

AFASTAMENTO DE JUÍZES E CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA

A aposentadoria por invalidez permanente simples do oficial de Justiça e avaliador da comarca de Porto Segura, Dilson José Ferreira Azevedo, foi cassada, de conformidade com decreto judiciário de hoje, 30, do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão adveio do Conselho da Magistratura e aconteceu em outubro, com voto do desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano. Os efeitos da aposentadoria teve início no dia 14 de dezembro/2016. A acusação contra o oficial é de que expediu certidão falsa, consignando citação que não aconteceu e causando prejuízo às partes. Ferreira Azevedo já respondeu a outro Processo Administrativo Disciplinar também com pena de aposentadoria. A unidade jurisdicional afastou recentemente três juízes, Fernando Machado Paropat Souza, André Marcelo Strogenski e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, promotor e advogado, acusados de corrupção. Em abril, após correição, foi instaurada sindicância e afastamento do delegatório do Registro de Imóveis e Hipotecas, Vivaldo Affonso do Rego. 

CONCURSO PARA PROMOTOR

Foi publicado hoje, 30, edital para concurso de promotor do Estado de São Paulo. São disponibilizadas 75 vagas, além do cadastro de reserva. O promotor percebe ganhos iniciais de R$ 32.350,05 e o candidato deve ter concluído o nível superior em Direito e exercido atividade jurídica por pelo menos três anos. O percentual de 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência, 15% para negros e 3% para indígenas. As inscrições serão recebidas entre os dias 2 de setembro e 1º de outubro, com pagamento da taxa de R$ 323,50. O regulamento prevê prova preambular, prova escrita, exame psicotécnico, sindicância sobre a vida pregressa e inscrição definitiva; segue-se avaliação de títulos e prova oral. 

ACUSADO DE MATAR CRIANÇAS: 220 ANOS DE PRISÃO

Um homem acusado de matar quatro crianças na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau/SC, em abril/2023, foi condenado pelo júri, na noite de ontem, 29, depois de 11 horas de julgamento, a 220 anos de prisão. O homem recebeu a pena pela prática dos crimes de quatro homicídios e cinco tentativas de homicídio qualificados por motivo torpe, meio cruel, contra menores de 14 anos, dificultando a defesa. O promotor Guilherme Schmitt declarou: "Buscamos a pena máxima que a legislação permite para que ele cumpra o máximo possível e, de fato, os jurados acolheram o nosso pedido". O Ministério Público não divulgou o teor do depoimento do réu nem seu nome, método adotado nos comunicados públicos.   

TETO DE SANTUÁRIO DESABA: DOIS MORREM

Em Recife, o teto do santuário de Nossa Senhora da Conceição, padroeira afetiva do Recife, desabou na tarde de hoje, 30, causando duas mortes, segundo anunciou o prefeito João Campos. Foram socorridas 17 pessoas, das quais duas levadas para o Hospital da Restauração, enquanto outras foram socorridas nas Unidades de Pronto Atendimento. No momento do desabamento, havia distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. 

ELON MUSK PEDE SUSPENSÃO DE BLOQUEIO

No dia de hoje, 30, Elon Musk requereu ao STF suspensão do bloqueio das contas da empresa Starlink. O ministro Alexandre de Moraes determinou bloqueio financeiro da empresa, visando pagamento de multas aplicadas à rede social "X". Ainda não foi sorteado o relator. Na petição, a defesa busca o desbloqueio ou, se negado, que haja bloqueio somente sobre o valor das multas. Há também alegação de que as duas companhias de satélites constitui um grupo econômico de fato. O ministro Alexandre de Moraes bloqueou, porque não há representante legal da "X", no Brasil, e o único dono das duas empresas é o empresário Elon Musk.   

Salvador, 30 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

LULA: NEM MADURO NEM EDMUNDO!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista, no dia de hoje, 30, mostrou sua tendência para apoiar a manutenção do ditador Nicolás Maduro no poder. Ele declarou que não reconhece a vitória de Nicolás Maduro, "mas tampouco considera que a oposição triunfou no pleito ocorrido em 28 de julho". À Rádio Mais PB, em João Pessoa, falou o presidente brasileiro: "Não aceito nem a vitória dele nem da oposição. A oposição fala que ganhou, mas você não tem provas. Estamos exigindo provas. Obviamente que ele (Maduro) tem o direito de não gostar, porque falei que era importante convocar novas eleições". Disse mais: "A Venezuela tinha um colégio nacional eleitoral que tinha três pessoas do governo e duas da oposição. Era esse colégio que tinha que dar o parecer sobre as atas. Acontece que Maduro não ouviu esse colégio e passou direto para a Suprema Corte. Não estou questionando a Suprema Corte. Apenas acho que corretamente deveria passar pelo colégio eleitoral que deveria ser criado para esses fins".

Lula simplesmente desconsidera os documentos da oposição que conferem vitória ao candidato Edmundo González Urrutia; as atas que puderam ser obtidas, em torno de 80%, foram repassadas para o mundo e Estados Unidos, a Europa e boa parte da América Latina, afora Brasil e Colômbia, conferiram e passaram a defender a vitória da oposição, que aponta recebimento de 67% dos votos contra 30% de Maduro. Enfim, o presidente brasileiro prefere pregar nova eleição para nova fraude.

SAIU NO BLOG

QUE JUSTIÇA É ESSA! 

Que Justiça é essa que necessita de servidor, faz concurso e, ao invés de convocar os aprovados, trabalha com funcionários de Prefeituras ou com estagiários, desviados de suas originais funções. 

Que Justiça é essa que obriga o servidor a ocupar três ou mais encargos sem remuneração pelas substituições exercidas. 

Que Justiça é essa que, ao invés de manter e criar Comarcas em cada município, como prevê claramente a Lei de Organização Judiciária, desativa as unidades criadas e deixa o povo longe do Juiz. 

Que Justiça é essa que queixa do acúmulo de processos para julgamento, mas estabelece o recesso, as férias para os advogados, as férias para os juízes de 60 dias, o "enforcamento” de uma segunda ou sexta feira, quando feriados na terça ou quinta feira. 

Que Justiça é essa que cria a Justiça dos Pobres – Juizados Especiais – com as características de informalidade, simplicidade e celeridade, mas burocratiza o sistema tornando-o de dificil acesso. 

Que Justiça é essa que instala os Juizados em prédio no centro da cidade, dficultando o acesso para moradores de bairros. 

Que Justiça é essa que desativa as Turmas Recursais do interior para abrigá-las somente na capital, em clara violação à Lei 9.099/95. 

Que Justiça é essa que cria os Cartórios de Registro Civil nos distritos, no interior, mas não instala e obriga o cidadão a deslocar 100 ou mais quilômetros, simplesmente, para fazer um registro de nascimento, de óbito, casamento ou para buscar algum documento. 

Que Justiça é essa que não decide em tempo razoável, causando o arquivamento dos processos, pela ocorrência da prescrição e, portanto, isentando a punição ao criminoso. 

Que Justiça é essa que demora para punir o criminoso, confere a sua família salário superior ao mínimo e não se preocupa com o destino da vítima ou de sua família. 

Que Justiça é essa que exige do Policial o sacrificio de sua própria vida, mas não lhe oferece segurança. 

Que Justiça é essa, que prende o cidadão que apodera de algo para comer, mas dificulta para encarcerar os bandidos que roubam o dinheiro público? 

Que Justiça é essa que, ao invés de preocupar com o 1º grau, fazer concurso para juiz, mais de 200 Comarcas sem juiz, cria cargos de desembargador, necessitando da intervenção do STF para suspender as nomeações de cargos criados no 2º grau. 

Mas que Justiça é essa na qual a mulher, abandonada pelo marido, com filhos menores para criar, reclama, mas a pensão provisória tarda muito para ser concedida. 

Enquanto isso, o povo sofre porque lhe falta “o pão da vida”, ninguém para receber e solucionar seus reclamos. 

Salvador, 25 de fevereiro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

 

STJ: CONFISSÃO É INSUFICENTE PARA CONDENÇÃO

Confissão "não é suficiente para condenação", foi a tese definida pela 3ª Seção, composta de duas turmas criminais, do STJ. O entendimento é de que "são necessários outros elementos de prova para firmar a convicção da culpa do réu". Uma das três teses sobre confissões extrajudiciais, reside no fato de que "as confissões são válidas apenas se feitas em locais oficiais públicos e documentadas". De outra forma não serão aceitas para efeito de prova judicial. A outra tese sustenta-se em depoimentos prestados por meio de tortura ou forte pressão, que ocorrem no momento da prisão. E a última tese indica sobre a necessidade de novas provas para confirmar a versão, na forma do art. 197 do Código de Processo Penal: "O valor da confissão aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e esta existe compatibilidade ou concordância". 

      

A jurisprudência definida aponta que "a confissão extrajudicial sem esses critérios é nula mesmo que o Ministério Público tente introduzi-la no processo por outros meios, como, por exemplo, pelo testemunho do policial que a colheu". As três teses surgiram em processo no qual "o Ministério Público de Minas Gerais denunciou um homem pelo furto de uma bicicleta enquanto a vítima fazia compras em um supermercado". O réu, neste caso, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a um ano e quatro meses de reclusão, mas, em recurso, o STJ, à unanimidade, absolveu o réu. O relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, escreveu no voto: "Sem salvaguardas e enquanto o Brasil for tão profundamente marcado pela violência policial, sempre permanecerá uma indefinição sobre a voluntariedade da confissão extrajudicial".       

KAMALA PODERÁ NOMEAR REPUBLICANO

Em entrevista à CNN, ontem, 29, a candidata do Parido Democrata, Kamala Harris, assegurou que poderá nomear um republicano para o governo, se for eleita. Anteriormente, no pronunciamento na convenção americana, Kamala prometeu governar para os americanos, independentemente de sigla partidária; essa mensagem foi repetida na entrevista de ontem. Disse Kamala, ontem: "Eu passei minha carreira valorizando a diversidade de opinião. Acredito que é importante ter pessoas na mesa, que têm visões e experiências diferentes, quando algumas das decisões mais importantes estão sendo tomadas". A vice-presidente informou que ainda não tem nomes para formar seu governo e muito menos antecipou para qual cargo escolheria um republicano. 

Acerca da política de imigração, a candidata pretende mudar o posicionamento do partido, porque vai ser mais exigente na imigração ilegal. Kamala declarou que viajou no país para sentir e avaliar sobre o tema. Declarou: "Eu acredito que é importante chegar e um consenso, e é importante encontrar um ponto comum de entendimento, onde a gente possa realmente resolver problemas". Adiante: "Eu sei que podemos viver de acordo com nossa orgulhosa herança como uma nação de imigrantes e reformar nosso sistema de imigração. Podemos criar um caminho seguro para a cidadania e proteger nossa fronteira".       

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/08/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

X admite que não cumpriu ordem de Moraes e diz esperar bloqueio

Em publicação no X, o perfil oficial da plataforma informou que não cumpriu a decisão judicial

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Questão central

STF firmou acordo de combate à desinformação com plataformas, mas X foi a única a ficar de fora

Rede social tem descumprido decisões judiciais e trava batalha com Moraes

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

Em 1ª entrevista, Kamala diz que concorre independentemente de gênero e raça

Vice-presidente foi evasiva sobre propostas concretas e defendeu governo de Joe Biden

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Propaganda eleitoral começa hoje; 

saiba tempo de cada candidato na capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estabeleceu a divisão 

do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão 

para os candidatos à Prefeitura de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Setembro deve ser marcado por calor acima da média e menos chuva do que no ano passado

No Sul do Brasil, mês começa com ar frio, mas deve ter altas temperaturas e risco de ciclone

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

Taxa de inflação recua para 1,9% em agosto, estima o INE

ADVOGADOS SÃO ASSASSINADOS

Advogado Leonardo Bonafé

O advogado criminalista Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça foi assassinado a tiros, na segunda-feira, 27, na cidade de Ibirité/MG. O suspeito fugiu de carro e ainda não se sabe sobre a motivação do crime, ocorrido quando o advogado ia almoçar nas proximidades do fórum da cidade. Ele deixa seis filhos e o sócio da vítima assegura que não há registro de motivação para o crime, pois nunca se anotou qualquer ameaça, não houve "grande sentença" e tudo estava dentro da normalidade. O OAB, subseção de Ibirité e a OAB/MG lamentaram a ocorrência, em nota. Na manhã de ontem, 28, em Taubaté/SP, outro advogado, Leonardo Bonafé, 25 anos, foi assassinado, em frente ao escritório, no bairro Jardim Sandra Maria, próximo à rodovia Presidente Dutra. Ele foi presidente da Associação Atlética Acadêmica da faculdade e a diretoria manifestou, em nota, consternação pelas redes sociais. A subseção, da OAB de Taubaté também lamentou a morte, nas redes sociais. Ele era filho do advogado Flavio Bonafé, que é candidato à Prefeitura de São Juiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba. Leonardo era filho único do casal Flávio e Luciana Bonafé. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem, 28, o Projeto de Lei 212/2024 que propõe a inclusão do homicídio qualificado contra advogados no Código Penal, além de fixar causa especial de aumento de pena para lesões corporais dolosas cometidas contra advogados no exercício de suas funções ou em decorrências delas. O relator Ricardo Ayres manifestou sobre o Projeto: "Os brasileiros têm acompanhado o aumento exponencial no número de crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogado ou advogada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição, que certamente só ocorrem em virtude da inexistência de tratamento condizente com a relevância dos crimes cometidos.