O Sul-Africano, Elon Musk, está desafiando as instituições democráticas do Brasil com sua determinação ilegal de continuar funcionando sua empresa sem nenhum representante no país. Ele busca envolver o Brasil como um país sem lei, que viola a liberdade de informação, mas, na verdade, o empresário prossegue na sua caminhada de defesa dos regimes de extrema-direita, a exemplo do apoio incondicional ao candidato republicano, Donald Trump, na eleição de novembro nos Estados Unidos. Musk não retirou os perfis golpistas e até defendeu a continuidade de arruaceiros na rede; assegurou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes era ilegal, mas não obteve êxito na tentativa de desmoralizar o magistrado e as leis brasileiras.
ADVOGADOS SÃO PRESOS
Um grupo de advogados da Bahia está sendo acusado de fraude contra instituições bancárias, através de saques de precatórios judiciais. O juiz Cidval Santos Sousa Filho decretou prisão preventiva de quatro advogados: Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior. A investigações foi iniciada pelo Ministério Público Federal e posteriormente transferiu para o Ministério Público do Estado, que conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminas, GAECO. A conduta dos advogados foi tipificada como corrupção ativa, organização criminosa e estelionato.
MAIS DE 66 MIL RUSSOS MORTOS
Mediazona, jornal russo independente, juntamente com o serviço russo da BBC, informam a identificação de mais de 66 mil soldados russos mortos na guerra da Rússia contra a Ucrânia, desde o início em fevereiro/2022. A contagem foi publicada e atualizada em 30 de agosto/2024, e sustenta-se em informações procedentes de fontes, a exemplo de declarações oficiais, publicações na comunicação social e redes sociais, e também nas sepulturas, em cemitérios. Em comunicado ao Telegram declarou Mediazona: "Em 30 de agosto, sabíamos dos nomes de 66.471 soldados russos mortos na guerra".
Anteriormente, no mês de abril, segundo o jornal, foram identificados mais de 50 mil soldados russos mortos na Ucrânia, desde fevereiro/2022 e seguiu a advertência de que a contagem não tenciona ser "exaustiva". Por outro lado, no final de fevereiro deste ano, o presidente Volodimir Zelensky calculou o número de 31 mil soldados ucranianos mortos na guerra. O Exército russo não fornece informação alguma sobre as mortes de seus soldados e invoca "a lei sobre segredos de Estado" e o "regime especial" para não fornecer dados sobre seus soldados mortos na Ucrânia. Em agosto/2023, o jornal The New York Times, baseado em autoridades americanas, noticiou as perdas militares russas e apontou o número de 120 mil mortos.
STF NÃO RECONHECE A GREVE
O STF no julgamento de dois Mandados de Injunção determinou integração da legislação sobre o direito de greve dos trabalhadores a iniciativa privada, Lei 7.783/1989 aos servidores públicos civis até que o Congresso manifeste sobre o tema. Nessa oportunidade, o STF estabeleceu três requisitos para reconhecimento da greve legal: notificação das autoridades administrativa com antecedência mínima de 72 horas em relação ao início das paralisações; comprovação da frustração das negociações; e manutenção de percentual mínimo de servidores em atividade para garantir a continuidade dos serviços públicos durante as mobilizações.
LIRA DÁ RAZÃO A MUSK
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em entrevista a Expert XP, em São Paulo, no dia de ontem, censurou o bloqueio das contas da Starlink. Lira invocou a insegurança jurídica, para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Essa manifestação de Lira mereceu aplausos do Sul-africano, que parabenizou o deputado brasileiro.
Salvador, 1º de setembro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
