RÉUS DA BOATE KISS ESTÃO PRESOS

Boate Kiss

Os réus Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate Kiss, mais Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, auxiliar de palco, acusados de homicídio simples com dolo eventual estão sendo presos hoje em Porto Alegre. A prisão acontece porque o ministro Dias Toffoli aceitou recursos do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal e manteve válida a decisão do júri que condenou os quatro pela tragédia ocorrida em 2013, causando a morte de 242 pessoas e 600 feridas. Os advogados dos réus declararam que aguardavam reunião agendada com o ministro, para a próxima semana, mas a decisão de Toffoli "tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa". O advogado Jader Marques, defensor de Spohr, assegurou que vai "buscar acesso ao processo que foi decidido e tomar as medidas cabíveis". Seu contratado, Spohr já se apresentou à polícia e submeterá à audiência de custódia no dia de hoje, 3.   

   

A defesa de Luciano Bonilha alegou "que os acusados não poderiam ser presos imediatamente porque já possuem uma ordem de habeas corpus, que garante ficarem em liberdade". Os outros advogados prometem discutir a matéria nas esferas competentes, mas todos os réus apresentaram-se à polícia. A advogada Tatiana Borsa, defensora de Marcelo de Jesus dos Santos declarou: "Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada". Os quatro réus foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos, mas estavam em liberdade, porque a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em dezembro/2021, anulou o júri.

 

DITADOR MANDA PRENDER QUEM VENCEU AS ELEIÇÕES

O Ministério Público da Venezuela, manobrado pelo ditador Nicolás Maduro, pediu ontem, 2, a prisão do ex-diplomata e líder da oposição no país, Edmundo González, 75 anos; minutos depois, sem tempo para apreciar o requerimento, o Tribunal Supremo de Justiça deferiu e foi expedida a ordem para prisão de González. Tarek William Saab, da Procuradoria da Venezuela, escreveu: "O tribunal de primeira instância em funções de controle a nível nacional concorda com a ordem de apreensão contra Edmundo González Urrutia por graves crimes". A acusação contra González é de prática dos crimes de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência das leis, conspiração, sabotagem e danos de sistemas e associação para delinquir".  González foi intimado a depor no Ministério Público por três vezes, mas não compareceu, porque tinha certeza da intenção do Procurador em prendê-lo. O diplomata, na clandestinidade desde 30 de agosto, assegurou que o Ministério Público atuava como um "acusador político, submetendo um processo "sem garantias de independência e do devido processo". 

O ditador pediu a prisão de González e da líder da oposição María Corina Machado, também na clandestinidade. O professor de ciência política da Universidad Central de Venezuela, José Vicente Carraasquero Aumaitre, denominou o pedido de prisão de González como "a crônica de uma morte anunciada". Disse mais: "O fato de ele não ter atendido a reiteradas convocações do Ministério Público abriu caminho para a solicitação e a ordem de captura. A cúpula do regime de Nicolás Maduro deseja fazer todo o possível para tirar Edmundo do jogo e pressioná-lo para que peça asilo em uma embaixada ou abandone a Venezuela". Aumaitre explica que tentou prender quem venceu as eleições presidenciais. "O pedido do Ministério Público é bastante questionável. Acusaram Edmundo González de "usurpar funções por ter publicado as atas de apuração, que não foram divulgadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Depois afirmaram que as atas foram falsificadas".       

HONORÁRIOS POR EQUIDADE

A 3ª Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para confirmar a fixação dos honorários advocatícios por equidade, em processo, envolvendo a proprietária do bem e uma empresa do ramo imobiliário. O entendimento sustentou-se no fato de que a baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel. Trata-se de pedido de cancelamento do registro de hipoteca de um imóvel, vez que a dívida já tinha sido quitada pela proprietária. O juízo de primeiro grau fixou os honorários de sucumbência em 10% do valor atualizado da causa. Houve apelação e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal assegurou que a verba sucumbência deveria ser por equidade, na forma do art. 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. 

Pela sentença os advogados da autora fariam jus ao recebimento de R$ 1.500,00, daí o recurso, alegando que o proveito econômico seria o correspondente ao valor do imóvel, R$ 114.824,00 vez que a livre fruição ocasionaria a baixa da hipoteca. A ministra Nancy Andrighi, relatora, invocou o disposto no art. 85 do Código processual "que estabelece critérios predeterminados para calcular os honorários, mas cada situação deve ser analisado individualmente, observando-se, sobretudo, qual tipo de tutela é buscada (declaratório, constitutiva, condenatória, mandamental ou executiva)". Escreveu a ministra: "Diante de obrigação de fazer, consistente na baixa de gravame fiduciário de hipoteca incidente sobre imóvel que foi objeto de contrato de compra e venda, devidamente quitado, o proveito econômico é inestimável. Trata-se de ação para permitir que o autor exerça plenamente os direitos inerentes à propriedade - que já possui -, sendo que não há como vincular o proveito econômico ou o valor da causa ao valor do imóvel". Concluiu que " a fixação dos honorários por equidade na hipótese analisada é adequada".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Lula: "Mundo não é obrigado a aguentar vale-tudo de Musk"

Para o presidente, a maioria da imprensa internacional entendeu a suspensão da rede social no Brasil como uma afirmação da soberania nacional

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Em 4 estados

Desembargadores são investigados por venda de 

sentenças

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

ELEIÇÕES NA VENEZUELA

Ditadura de Maduro manda prender Edmundo González

Opositor ignorou convocações do regime em processo criminal; ele concorreu contra Maduro em pleito contestado

• SALVAR ARTIGOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Paraná Pesquisas: Bruno Reis amplia 

vantagem e lidera com folga em Salvador

O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), 

consolidou sua liderança na corrida eleitoral

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EUA: funcionária de banco é encontrada 

morta em sua mesa após 4 dias 

sem ninguém notar

Denise Prudhomme, que trabalhava em um escritório corporativo, foi encontrada morta 

quatro dias após registrar entrada no prédio

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Novo ano letivo. Maioria das escolas arranca 

logo a 12 de setembro

Diretores garantem estar tudo a postos para o arranque, cumprindo assim o pedido do ministro da Educação. Mas a falta de professores continua a ser um problema e Fenprof já anunciou a primeira greve ao sobretrabalho, 

JUÍZA SUSPENDE FESTA ELEITOREIRA DE JOSÉ RAUL

A coligação "O Trabalho não pode parar", encabeçada pelo advogado Dr Tyago, profissional de conceito na cidade e na região, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa liderada pelo outro candidato José Raul, pretendentes ao governo do município de Santana. Na petição, está escrito que o acionado estaria "desde a pré-campanha, promovendo ações que maculam de forma gritante o equilíbrio de poder econômico que deve reinar nas campanhas eleitorais". Esclarece que, como preparo para o evento, marcado para os dias 4 a 9 de setembro, foi edificado um "parque de vaquejadas", no parque denominado de "João Leão", pai do requerido. Os autores alegam que foi divulgada grande atração musical, com participação gratuita, e apresentação de Thullio Milionário e o Grupo de Louvor Disco Pride, seguida de distribuição de alimentos, bebida e prêmios. A coligação fundamentada no art. 300 do CPC, requer, em liminar, a "sustação da realização do evento vaquejada, de inauguração do parque João Leão, com multa pela desobediência na pena não inferior a R$ 20 mil por dia". É a segunda vez que José Raul candidata-se para a Prefeitura de Santana; só que, na primeira tentativa, com a força do dinheiro e frequentes tumultos, conseguiu eleger-se, mas pareceu ser apenas o desejo de ter no currículo o título de prefeito, pois não ocupou o cargo e passou para o vice-prefeito Geraldo de Magalhães Brandão, que governou os quatro anos.

A magistrada invocou o preceituado no art. 300 do Código de Processo Civil, consistente na "observância dos requisitos autorizadores para a concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora". Sustentada no art. 22, da Lei Complementar 64/90, que proíbe a influência do poder econômico em benefício eleitoral do candidato, a juíza Thais Carvalho Kronemberger, titular da 99ª Zona Eleitoral, embasou-se na lei e em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, para caracterizar o abuso do poder econômico. A magistrada escreveu na decisão: "Corrobora ainda com todo o alegado pelo requerente, o fato de que circulou na cidade de Santana um carro de som, convocando o grupo "Mulheres Leoninas", para ato político, marcado para o dia 07/09/2024 (o mesmo dia da vaquejada no Parque Leão), evento que percorrerá as ruas da cidade e se encerrará exatamente no parque, local onde está prevista a festa da Vaquejada". Prossegue a juíza: "Nesse contexto, diante do cotejo de todos os elementos e provas apresentadas, é de grande probabilidade a natureza eleitoreira do evento vaquejada, eis que ele seria realizado no parque ligado ao candidato, no qual possui na fachada o símbolo pessoal do requerido, nos dia 04/09 a 07/09, ou seja, em data próxima ao pleito municipal". 

A magistrada conclui a decisão: "Nesse sentido, para coibir flagrante desequilíbrio na disputa eleitoral e estancar dano decorrente da realização da Vaquejada, defiro o pedido liminar, sob pena de imposição de multa diária de valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para OBSTAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO VAQUEJADA DE INAUGURAÇÃO DO PARQUE JOÃO LEAO, marcada para os dias 4 a 8 de setembro de 2024, bem assim qualquer outro evento assemelhado, até após o dia do pleito eleitoral".    

 

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA FEDERAL VAI INDICIAR BOLSONARO

Neste mês de setembro, a Polícia Federal deverá indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a tentativa de golpe de estado, visando impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Além dele outros ministros serão apontados, no inquérito, tais como o general Braga Neto, candidato a vice-presidente, na chapa de Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da ABIN e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Após o indiciamento, a peça seguirá para a Procuradoria que poderá denunciar os indiciados, passando então a matéria para ser de definida pelo STF. 

LIRA BAJULA MUSK

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, resolveu prestigiar o forasteiro Elon Musk e desprestigiar o Sistema Judiciário do Brasil. Ele manifestou solidariedade ao Sul-africano, porque sua rede social, "X", foi suspensa de funcionar no país, pelo ministro Alexandre de Moraes. Enquanto o mundo aplaude a decisão do Brasil, através do ministro, exatamente o presidente da Câmara dos Deputados, manifesta sua contrariedade com o Judiciário do seu país. O interesseiro Musk imediatamente parabenizou Arthur Lira pelo aplauso recebido. O pior é que o alagoano diz que "Eu não conheço o processo, não sei o que está feito ali, nós não temos informação". Como ele não conhece o processo e destrata a Justiça brasileira para apoiar um forasteiro, que só está no Brasil atrás de lucros!? Será que Lira aplaude o posicionamento do Sul-africano que abriu conta para divulgar decisões sigilosas do ministro do STF? Se Lira não sabe, fica sabendo que o "X" é responsável pela difusão de grupos extremistas, racistas, fascistas e antidemocráticos.  

MAGISTRADO ACUSADO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

O juiz Sandro Augusto dos Santos, da 17ª Vara Criminal de Maceió está sendo acusado pela mulher de violência por abuso psicológico. Ela protocolou boletim de ocorrência no dia 23 de agosto, e queixa-se de que o magistrado usa o cargo para constrangê-la e forçá-la a ter "perda patrimonial na partilha". A mulher apresentou-se no Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher, da Polícia Civil de Alagoas. O desentendimento reside na tentativa de o juiz tentar forçar a mulher para desocupar o imóvel e na divisão, apesar de a Justiça manter a mulher no apartamento do casal, em Jatiúca, em Alagoas, que se separou. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho, concedeu medida protetiva de urgência à mulher, que alega violência doméstica. A mulher diz que foi casada com o magistrado por 10 anos e a separação aconteceu em fevereiro deste ano.  

COLEGIADO MANTÉM DECISÃO DE MORAES

A 1ª Turma do STF, em julgamento virtual, manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo bloqueio da rede social "X" no Brasil, depois de vários descumprimentos de decisões judiciais pelo empresário Elon Musk e a Starlink, administradora do site. Os cinco ministros votaram, antes mesmo do tempo previsto que era até 23.59 h. de hoje, 2. A ministra Cármen Lúcia assegurou que houve "participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais - em especial a "X" - passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares". 

JUSTIÇA AUTORIZA ABORTO

Em agosto, uma juíza de primeira instância da Bahia, que não se divulgou o nome, negou aborto para uma mulher com feto em má-formação e sem chances de vida extra-uterina. A magistrada assegurou que "não há indícios de risco à vida da gestante e contesta um laudo médico apresentado pela paciente". Houve recurso e a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, reformou a decisão para permitir o aborto com 22 semanas de gestação. A mulher contou com participação da Defensoria Pública da Bahia. 

Salvador, 2 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

AVIÃO DE DITADOR É PRESO

Um avião que serve ao ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, foi apreendida pelos Estados Unidos, depois de constatado que a compra violou sanções impostas, segundo anunciou o Departamento de Justiça que comunicou: "Esta manhã, o Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que alegamos ter sido comprada ilegalmente por US$ 13 milhões (R$ 73 milhões), por meio de uma empresa de fachada, e contrabandeada para fora dos Estados Unidos para ser usada por Nicolás Maduro e seus comparsas". A compra da aeronave deu-se através de uma empresa da Flórida e a exportação aconteceu ilegalmente, em abril/2023 dos Estados Unidos para a Venezuela, através do Caribe. Trata-se de um modelo Dessault Falcon 900EX para as viagens de Maduro através do mundo, saindo e retornando para uma base militar na Venezuela. 

  

Segundo informação da CNN, o avião é o equivalente ao Air Force One, usado pelo presidente dos Estados Unidos e foi fotografas em visitas de estado de Maduro, ao redor do mundo. Nos últimos meses a aeronave este na República Dominicana, onde foi apreendida, contando com a participação de autoridades dominicanas. Maduro, seus auxiliares e o setor de petróleo da Venezuela sofrem sanções dos Estados Unidos e novas medidas ainda poderão ser impostas ao governo do ditador.      

TRIBUNAL USA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresentou, na sexta-feira, 30, em workshop, na Escola de Magistratura do Estado, a nova ferramenta de inteligência artificial, ASSIS, destinada a apoiar magistrados na elaboração de minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judicias eletrônicos. No evento, foram tratadas das funcionalidades práticas do ASSIS, explicando como poderá ser usada no trabalho dos magistrados. Ao presidente do Comitê de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio dell´Orto, coube a tarefa de liderar o certame. Estiveram presentes especialistas como Walter Capanema, professor da EMERJ e os magistrados Alberto Republicano, juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Moreira Alves, juiz e diretor-adjunto da AMAERJ, Daniel Haab, Secretário-geral de Tecnologia da Informação e Sidney Loyola de Sá, desenvolvedor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC.  

A nova ferramenta será implantada, inicialmente, em 54 juizados especiais cíveis e fazendários e será de uso exclusivo de magistrados. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém contato com outros tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias de vários estados, que demonstraram interesse em celebrar acordos de cooperação técnica para uso do ASSIS. O juiz Alberto Republicano comemorou o evento e disse que o dia "é histórico para o sistema de Justiça brasileiro, pois estamos lançando uma iniciativa pioneira que representa um divisor de águas no apoio aos magistrados na construção de suas minutas de sentença".  

 

DECISÃO DE MORAES SERÁ DEFINIDA PELO COLEGIADO

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o "X", está sendo submetida à análise pelos membros da 1ª Turma do STF; a votação teve início a 0 hora de hoje, 2/9, e duração de 24 horas, em sessão virtual; os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela manutenção da decisão. Fazem parte da Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do próprio ministro Moraes. A Turma é presidida por Moraes e deverá ser mantida pela unanimidade dos membros. A apreciação pelo colegiado presta-se para assegurar cumprimento da lei e afastamento da acusação de abuso de poder, por Moraes, porque poderá ser ratificada sua decisão por um colegiado. Por outro lado, a rede "X" já começou a sair do ar, depois das bravatas e ameaças do interesseiro Elon Musk; o empresário "declara que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras" e que não vai respeitar a decisão da Justiça brasileira.  

O enfrentamento de Musk não está limitado ao desentendimento com o ministro Alexandre de Moraes, alegando violação à liberdade de expressão; nada disso está em jogo para o sul-africano, porquanto seu objetivo maior avança para a concentração das mídias sociais. Afinal, já lhe pertence o provedor de internet por satélite, a Starlink, assim como é dono do "X", que ele mudou o nome anterior de Twitter, e contratou por mais de US$ 40 bilhões, apesar de já sofrer atraso no pagamento; esse valor é superior a avaliação de mercado da plataforma. Musk é proprietário da Neuralink, responsável pela conexão do cérebro das pessoas. Enfim, o empresário quer centralização do poder em todo o planeta. Leonardo Attuch, em seu blog, diz que a decisão de Moraes foi tratada como soberania legítima do Brasil, que conteve "os abusos reiterados de um fora-da-lei internacional". Attuch chegou a essa conclusão depois de ler Reuters, The Guardian, Washington Post, Le Monde, The New York Times.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Cresce migração para o Bluesky, que promete "respeitar totalmente as leis do Brasil"

Em um período de três dias foram registrados um milhão de novos usuários na rede social. Em abril deste ano, o Correio conversou Jay Graber, CEO da Bluesky, e descobriu os "mandamentos" da rede

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

HÁ 197 ANOS, BRASIL TINHA PRIMEIROS CUROS DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

"NÃO É PORQUE É BILIONÁRIO QUE 

NÃO PRECISA CUPRIR A LEI BRASILEIRA",

DIZ ALCKMIN SOBRE ELON MUSK  

• SALVAR ARTIGOS

Para vice-presidente, em entrevista à Folha, democracia brasileira tem uma 'dívida de gratidão' com Alexandre de Moraes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Em uma semana, polícia captura 

71 criminosos em Feira de Santana

Entre os presos estão 13 integrantes de facções, envolvidos com tráficos 

de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubo 

e corrupção de menores.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Central sindical de Israel convoca greve geral na segunda-feira em apoio aos reféns

Pousos e decolagens do aeroporto serão paralisados

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mais de 5900 professores recebem este mês acerto salarial por tempo de serviço

Há ainda 6.627 processos lançados pelas escolas que aguardam validação 

por parte dos docentes