JUÍZA SUSPENDE FESTA ELEITOREIRA DE JOSÉ RAUL

A coligação "O Trabalho não pode parar", encabeçada pelo advogado Dr Tyago, profissional de conceito na cidade e na região, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa liderada pelo outro candidato José Raul, pretendentes ao governo do município de Santana. Na petição, está escrito que o acionado estaria "desde a pré-campanha, promovendo ações que maculam de forma gritante o equilíbrio de poder econômico que deve reinar nas campanhas eleitorais". Esclarece que, como preparo para o evento, marcado para os dias 4 a 9 de setembro, foi edificado um "parque de vaquejadas", no parque denominado de "João Leão", pai do requerido. Os autores alegam que foi divulgada grande atração musical, com participação gratuita, e apresentação de Thullio Milionário e o Grupo de Louvor Disco Pride, seguida de distribuição de alimentos, bebida e prêmios. A coligação fundamentada no art. 300 do CPC, requer, em liminar, a "sustação da realização do evento vaquejada, de inauguração do parque João Leão, com multa pela desobediência na pena não inferior a R$ 20 mil por dia". É a segunda vez que José Raul candidata-se para a Prefeitura de Santana; só que, na primeira tentativa, com a força do dinheiro e frequentes tumultos, conseguiu eleger-se, mas pareceu ser apenas o desejo de ter no currículo o título de prefeito, pois não ocupou o cargo e passou para o vice-prefeito Geraldo de Magalhães Brandão, que governou os quatro anos.

A magistrada invocou o preceituado no art. 300 do Código de Processo Civil, consistente na "observância dos requisitos autorizadores para a concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora". Sustentada no art. 22, da Lei Complementar 64/90, que proíbe a influência do poder econômico em benefício eleitoral do candidato, a juíza Thais Carvalho Kronemberger, titular da 99ª Zona Eleitoral, embasou-se na lei e em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, para caracterizar o abuso do poder econômico. A magistrada escreveu na decisão: "Corrobora ainda com todo o alegado pelo requerente, o fato de que circulou na cidade de Santana um carro de som, convocando o grupo "Mulheres Leoninas", para ato político, marcado para o dia 07/09/2024 (o mesmo dia da vaquejada no Parque Leão), evento que percorrerá as ruas da cidade e se encerrará exatamente no parque, local onde está prevista a festa da Vaquejada". Prossegue a juíza: "Nesse contexto, diante do cotejo de todos os elementos e provas apresentadas, é de grande probabilidade a natureza eleitoreira do evento vaquejada, eis que ele seria realizado no parque ligado ao candidato, no qual possui na fachada o símbolo pessoal do requerido, nos dia 04/09 a 07/09, ou seja, em data próxima ao pleito municipal". 

A magistrada conclui a decisão: "Nesse sentido, para coibir flagrante desequilíbrio na disputa eleitoral e estancar dano decorrente da realização da Vaquejada, defiro o pedido liminar, sob pena de imposição de multa diária de valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para OBSTAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO VAQUEJADA DE INAUGURAÇÃO DO PARQUE JOÃO LEAO, marcada para os dias 4 a 8 de setembro de 2024, bem assim qualquer outro evento assemelhado, até após o dia do pleito eleitoral".    

 

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA FEDERAL VAI INDICIAR BOLSONARO

Neste mês de setembro, a Polícia Federal deverá indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a tentativa de golpe de estado, visando impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Além dele outros ministros serão apontados, no inquérito, tais como o general Braga Neto, candidato a vice-presidente, na chapa de Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da ABIN e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Após o indiciamento, a peça seguirá para a Procuradoria que poderá denunciar os indiciados, passando então a matéria para ser de definida pelo STF. 

LIRA BAJULA MUSK

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, resolveu prestigiar o forasteiro Elon Musk e desprestigiar o Sistema Judiciário do Brasil. Ele manifestou solidariedade ao Sul-africano, porque sua rede social, "X", foi suspensa de funcionar no país, pelo ministro Alexandre de Moraes. Enquanto o mundo aplaude a decisão do Brasil, através do ministro, exatamente o presidente da Câmara dos Deputados, manifesta sua contrariedade com o Judiciário do seu país. O interesseiro Musk imediatamente parabenizou Arthur Lira pelo aplauso recebido. O pior é que o alagoano diz que "Eu não conheço o processo, não sei o que está feito ali, nós não temos informação". Como ele não conhece o processo e destrata a Justiça brasileira para apoiar um forasteiro, que só está no Brasil atrás de lucros!? Será que Lira aplaude o posicionamento do Sul-africano que abriu conta para divulgar decisões sigilosas do ministro do STF? Se Lira não sabe, fica sabendo que o "X" é responsável pela difusão de grupos extremistas, racistas, fascistas e antidemocráticos.  

MAGISTRADO ACUSADO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

O juiz Sandro Augusto dos Santos, da 17ª Vara Criminal de Maceió está sendo acusado pela mulher de violência por abuso psicológico. Ela protocolou boletim de ocorrência no dia 23 de agosto, e queixa-se de que o magistrado usa o cargo para constrangê-la e forçá-la a ter "perda patrimonial na partilha". A mulher apresentou-se no Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher, da Polícia Civil de Alagoas. O desentendimento reside na tentativa de o juiz tentar forçar a mulher para desocupar o imóvel e na divisão, apesar de a Justiça manter a mulher no apartamento do casal, em Jatiúca, em Alagoas, que se separou. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho, concedeu medida protetiva de urgência à mulher, que alega violência doméstica. A mulher diz que foi casada com o magistrado por 10 anos e a separação aconteceu em fevereiro deste ano.  

COLEGIADO MANTÉM DECISÃO DE MORAES

A 1ª Turma do STF, em julgamento virtual, manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo bloqueio da rede social "X" no Brasil, depois de vários descumprimentos de decisões judiciais pelo empresário Elon Musk e a Starlink, administradora do site. Os cinco ministros votaram, antes mesmo do tempo previsto que era até 23.59 h. de hoje, 2. A ministra Cármen Lúcia assegurou que houve "participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais - em especial a "X" - passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares". 

JUSTIÇA AUTORIZA ABORTO

Em agosto, uma juíza de primeira instância da Bahia, que não se divulgou o nome, negou aborto para uma mulher com feto em má-formação e sem chances de vida extra-uterina. A magistrada assegurou que "não há indícios de risco à vida da gestante e contesta um laudo médico apresentado pela paciente". Houve recurso e a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, reformou a decisão para permitir o aborto com 22 semanas de gestação. A mulher contou com participação da Defensoria Pública da Bahia. 

Salvador, 2 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

AVIÃO DE DITADOR É PRESO

Um avião que serve ao ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, foi apreendida pelos Estados Unidos, depois de constatado que a compra violou sanções impostas, segundo anunciou o Departamento de Justiça que comunicou: "Esta manhã, o Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que alegamos ter sido comprada ilegalmente por US$ 13 milhões (R$ 73 milhões), por meio de uma empresa de fachada, e contrabandeada para fora dos Estados Unidos para ser usada por Nicolás Maduro e seus comparsas". A compra da aeronave deu-se através de uma empresa da Flórida e a exportação aconteceu ilegalmente, em abril/2023 dos Estados Unidos para a Venezuela, através do Caribe. Trata-se de um modelo Dessault Falcon 900EX para as viagens de Maduro através do mundo, saindo e retornando para uma base militar na Venezuela. 

  

Segundo informação da CNN, o avião é o equivalente ao Air Force One, usado pelo presidente dos Estados Unidos e foi fotografas em visitas de estado de Maduro, ao redor do mundo. Nos últimos meses a aeronave este na República Dominicana, onde foi apreendida, contando com a participação de autoridades dominicanas. Maduro, seus auxiliares e o setor de petróleo da Venezuela sofrem sanções dos Estados Unidos e novas medidas ainda poderão ser impostas ao governo do ditador.      

TRIBUNAL USA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresentou, na sexta-feira, 30, em workshop, na Escola de Magistratura do Estado, a nova ferramenta de inteligência artificial, ASSIS, destinada a apoiar magistrados na elaboração de minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judicias eletrônicos. No evento, foram tratadas das funcionalidades práticas do ASSIS, explicando como poderá ser usada no trabalho dos magistrados. Ao presidente do Comitê de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio dell´Orto, coube a tarefa de liderar o certame. Estiveram presentes especialistas como Walter Capanema, professor da EMERJ e os magistrados Alberto Republicano, juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Moreira Alves, juiz e diretor-adjunto da AMAERJ, Daniel Haab, Secretário-geral de Tecnologia da Informação e Sidney Loyola de Sá, desenvolvedor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC.  

A nova ferramenta será implantada, inicialmente, em 54 juizados especiais cíveis e fazendários e será de uso exclusivo de magistrados. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém contato com outros tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias de vários estados, que demonstraram interesse em celebrar acordos de cooperação técnica para uso do ASSIS. O juiz Alberto Republicano comemorou o evento e disse que o dia "é histórico para o sistema de Justiça brasileiro, pois estamos lançando uma iniciativa pioneira que representa um divisor de águas no apoio aos magistrados na construção de suas minutas de sentença".  

 

DECISÃO DE MORAES SERÁ DEFINIDA PELO COLEGIADO

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o "X", está sendo submetida à análise pelos membros da 1ª Turma do STF; a votação teve início a 0 hora de hoje, 2/9, e duração de 24 horas, em sessão virtual; os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela manutenção da decisão. Fazem parte da Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do próprio ministro Moraes. A Turma é presidida por Moraes e deverá ser mantida pela unanimidade dos membros. A apreciação pelo colegiado presta-se para assegurar cumprimento da lei e afastamento da acusação de abuso de poder, por Moraes, porque poderá ser ratificada sua decisão por um colegiado. Por outro lado, a rede "X" já começou a sair do ar, depois das bravatas e ameaças do interesseiro Elon Musk; o empresário "declara que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras" e que não vai respeitar a decisão da Justiça brasileira.  

O enfrentamento de Musk não está limitado ao desentendimento com o ministro Alexandre de Moraes, alegando violação à liberdade de expressão; nada disso está em jogo para o sul-africano, porquanto seu objetivo maior avança para a concentração das mídias sociais. Afinal, já lhe pertence o provedor de internet por satélite, a Starlink, assim como é dono do "X", que ele mudou o nome anterior de Twitter, e contratou por mais de US$ 40 bilhões, apesar de já sofrer atraso no pagamento; esse valor é superior a avaliação de mercado da plataforma. Musk é proprietário da Neuralink, responsável pela conexão do cérebro das pessoas. Enfim, o empresário quer centralização do poder em todo o planeta. Leonardo Attuch, em seu blog, diz que a decisão de Moraes foi tratada como soberania legítima do Brasil, que conteve "os abusos reiterados de um fora-da-lei internacional". Attuch chegou a essa conclusão depois de ler Reuters, The Guardian, Washington Post, Le Monde, The New York Times.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Cresce migração para o Bluesky, que promete "respeitar totalmente as leis do Brasil"

Em um período de três dias foram registrados um milhão de novos usuários na rede social. Em abril deste ano, o Correio conversou Jay Graber, CEO da Bluesky, e descobriu os "mandamentos" da rede

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

HÁ 197 ANOS, BRASIL TINHA PRIMEIROS CUROS DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

"NÃO É PORQUE É BILIONÁRIO QUE 

NÃO PRECISA CUPRIR A LEI BRASILEIRA",

DIZ ALCKMIN SOBRE ELON MUSK  

• SALVAR ARTIGOS

Para vice-presidente, em entrevista à Folha, democracia brasileira tem uma 'dívida de gratidão' com Alexandre de Moraes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Em uma semana, polícia captura 

71 criminosos em Feira de Santana

Entre os presos estão 13 integrantes de facções, envolvidos com tráficos 

de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubo 

e corrupção de menores.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Central sindical de Israel convoca greve geral na segunda-feira em apoio aos reféns

Pousos e decolagens do aeroporto serão paralisados

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mais de 5900 professores recebem este mês acerto salarial por tempo de serviço

Há ainda 6.627 processos lançados pelas escolas que aguardam validação 

por parte dos docentes 

RADAR JUDICIAL

SUL-AFRICANO ATACA O BRASIL  

O Sul-Africano, Elon Musk, está desafiando as instituições democráticas do Brasil com sua determinação ilegal de continuar funcionando sua empresa sem nenhum representante no país. Ele busca envolver o Brasil como um país sem lei, que viola a liberdade de informação, mas, na verdade, o empresário prossegue na sua caminhada de defesa dos regimes de extrema-direita, a exemplo do apoio incondicional ao candidato republicano, Donald Trump, na eleição de novembro nos Estados Unidos. Musk não retirou os perfis golpistas  e até defendeu a continuidade de arruaceiros na rede; assegurou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes era ilegal, mas não obteve êxito na tentativa de desmoralizar o magistrado e as leis brasileiras. 

ADVOGADOS SÃO PRESOS

Um grupo de advogados da Bahia está sendo acusado de fraude contra instituições bancárias, através de saques de precatórios judiciais. O juiz Cidval Santos Sousa Filho decretou prisão preventiva de quatro advogados: Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior. A investigações foi iniciada pelo Ministério Público Federal e posteriormente transferiu para o Ministério Público do Estado, que conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminas, GAECO. A conduta dos advogados foi tipificada como corrupção ativa, organização criminosa e estelionato.

MAIS DE 66 MIL RUSSOS MORTOS

Mediazona, jornal russo independente, juntamente com o serviço russo da BBC, informam a identificação de mais de 66 mil soldados russos mortos na guerra da Rússia contra a Ucrânia, desde o início em fevereiro/2022. A contagem foi publicada e atualizada em 30 de agosto/2024, e sustenta-se em informações procedentes de fontes, a exemplo de declarações oficiais, publicações na comunicação social e redes sociais, e também nas sepulturas, em cemitérios. Em comunicado ao Telegram declarou Mediazona: "Em 30 de agosto, sabíamos dos nomes de 66.471 soldados russos mortos na guerra".  

Anteriormente, no mês de abril, segundo o jornal, foram identificados mais de 50 mil soldados russos mortos na Ucrânia, desde fevereiro/2022 e seguiu a advertência de que a contagem não tenciona ser "exaustiva". Por outro lado, no final de fevereiro deste ano, o presidente Volodimir Zelensky calculou o número de 31 mil soldados ucranianos mortos na guerra. O Exército russo não fornece informação alguma sobre as mortes de seus soldados e invoca "a lei sobre segredos de Estado" e o "regime especial" para não fornecer dados sobre seus soldados mortos na Ucrânia. Em agosto/2023, o jornal The New York Times, baseado em autoridades americanas, noticiou as perdas militares russas e apontou o número de 120 mil mortos. 

STF NÃO RECONHECE A GREVE

O STF no julgamento de dois Mandados de Injunção determinou integração da legislação sobre o direito de greve dos trabalhadores a iniciativa privada, Lei 7.783/1989 aos servidores públicos civis até que o Congresso manifeste sobre o tema. Nessa oportunidade, o STF estabeleceu três requisitos para reconhecimento da greve legal: notificação das autoridades administrativa com antecedência mínima de 72 horas em relação ao início das paralisações; comprovação da frustração das negociações; e manutenção de percentual mínimo de servidores em atividade para garantir a continuidade dos serviços públicos durante as mobilizações.

LIRA DÁ RAZÃO A MUSK

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em entrevista a Expert XP, em São Paulo, no dia de ontem, censurou o bloqueio das contas da Starlink. Lira invocou a insegurança jurídica, para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Essa manifestação de Lira mereceu aplausos do Sul-africano, que parabenizou o deputado brasileiro. 

Salvador, 1º de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DONALD TRUMP, SE PERDER, NÃO RECONHECERÁ A VITORIOSA

O dinheiro pode não comprar tudo, mas compra muita coisa. Nos Estados Unidos, Donald Trump comprou o Partido Republicado, que deixou sua tradição de representação tradicional, para tornar-se veículo manobrado pelo ex-presidente. Uma sigla partidária não se presta para atender aos desígnios individuais de seus componentes, mas visa atenção a interesses coletivos para o bem do país, como um todo. Os Estados Unidos, através do Partido Republicano, transformaram numa Argentina de Peron, onde o Partido pouco representa, a exemplo do Brasil, onde Jair Bolsonaro disputou a presidência por um partido, PSL, em 2018, mas em 2022 por outro, PL. Isso importa em admitir que os Estado Unidos copia os desacertos da política do Brasil e de outros países da América Latina, onde o programa representa o culto à personalidade, a exemplo do que está ocorrendo com Donald Trump. O Partido Republicano é liderado por Michael Whatley, nome pouco conhecido, mas que participou ativamente do movimento, encabeçado por Trump de não reconhecer a vitória de Joe Biden, em 2020. 

A convenção republicana mostra a fragilidade da sigla, substituída pela fortaleza da figura de Trump e seu patrimônio. Os grandes líderes do Partido Republicano, através de ex-presidentes do país, ou de ex-candidatos, nem compareceram à convenção que não teve contestação entre seus membros. O ex-vice-presidente dos Estados Unidos, no governo Trump, Mike Pence, declarou que não apoia Donald Trump. Os ex-presidentes George Bush e George W. Busch recusaram em apoiar Trump. Outros republicanos como John McCain, que pleiteou a candidatura pelo Partido Republicano, também negou apoio a Trump. A convenção do Partido foi tomada por figuras que seguem a liderança de Donald Trump. O candidato a vice-presidente J.D. Vance foi escolhido por Trump, sem interferência alguma da instituição, mas depois que ele transformou de crítico para admirador do padrinho, sua conversão significou a eleição para o Senado por Ohio. Trump já prepara o terreno para repetir o tumulto criado com a eleição de Biden, que ele nunca reconheceu. Ele permanece apático, com as demonstrações de comícios de sua opositora, Kamala Harris, porque não há hipótese para aceitar o resultado da urna que não seja homologação de seu nome.    

JORNAIS DO MUNDO COMENTAM IMBRÓGLIO DO "X"

A suspensão da rede social "X" no Brasil foi matéria para jornais de vários países. Trata-se da indisciplina do Sul-Africano Elon Musk em respeitar as leis brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não foi atendido para Musk indicar um representante legal da empresa no Brasil. Esse fato, juntamente com multas, por descumprimento de decisões judicias, provocaram a a suspensão da rede no país. Desde o dia 17 de agosto, Musk fechou o escritório da "X" no Brasil. O jornal The New York Times diz que a situação é "o maior teste até agora para os esforços do bilionário em transformar o local em uma praça digital onde quase tudo é possível". A agência de notícias Associated Press assegura que "a medida intensifica ainda mais a batalha de meses entre os dois homens (Musk e Moraes) sobre liberdade de expressão, contas de extrema-direita e desinformação". 

O jornal mexicano El Universal, em manchete, afirma que "Juiz ordena suspensão do X no Brasil. Clarin, um dos principais jornais da Argentina, informa que a Justiça do Brasil "intensificou o conflito com Elon Musk" frente à decisão de Moraes. O jornal recordou afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Todo cidadão de qualquer parte do mundo que tenha investimentos no Brasil está sujeito à Constituição e às lei brasileiras. Quem ele pensa que é (Musk)?" La Nación, também da Argentina, em matéria intitulou Moraes como "um poderoso juiz". O jornal Washington Post, dos Estados Unidos, destacou que a ocorrência deu-se depois que Musk recusou-se em nomear um representante legal no Brasil. Da Espanha o jornal El País afirma que Moraes "manteve uma dura punição publica ao magnata sobre os limites da liberdade de expressão e como combater a desinformação".       

MUSK TENTA DESMORALIZAR A JUSTIÇA BRASILEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, em decisão publicada na sexta-feira, 30, assegurou que o Sul-africano Musk descumpriu determinação judicial que derrubava perfis de bolsonaristas na rede social; informou que o próprio Musk "declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras". Moraes menciona decisões descumpridas, a exemplo da publicada em 7 de agosto que determinou bloqueio dos canais do senador Marcos do Val, da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel e da conta da filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio e de sua esposa, Sandra Eustáquio. Diz também que o "X" não cumpriu a decisão de derrubar os perfis do engenheiro Cláudio Luz, do pastor Josias Pereira Lima e dos bolsonaristas Sérgio Fischer e Ed Raposo.

Moraes informa que o Google, que mantém o YouTube, e Meta, que mantém Instagram e Facebook cumpriram decisões "em fiel observância ao ordenamento jurídico brasileiro". Moraes afirma que o bloqueio dos perfis aconteceram depois que a Polícia Federal localizou provas de "inúmeras pessoas", intimidando agentes públicos, responsáveis pela apuração de "milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado". Isso ocorreu em perfis da filha de Eustáquio na conta que o pai "vem atuando ilicitamente". A multa aplicada ao "X" alcançou R$ 18.5 milhões e Musk descumpre as ordens além de "criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte".