QUEM GANHA NOS ESTADOS UNIDOS

Allan Lichtman, professor de história da American University, em Washington, D.C., em entrevista à Reuters, ontem, 5, declarou: "Minha previsão, baseada no sistema das chaves para a Casa Branca, que se provou correto (nas eleições dos EUA) por 40 anos, é que teremos um presidente sem precedentes: Kamala Harris se tornará a primeira mulher presidente dos Estados Unidos". O professor é tido como um "profeta eleitoral, nos Estados Unidos, porque fez previsões presidenciais, desde o ano de 1984, através do que ele denomina de "Chaves para a Casa Branca". Ele serve-se de 13 perguntas de verdadeiro ou falso em fatores-chave, independentes de opiniões de pesquisas de intenção de voto. 

Lichtman foi um dos analistas que previu a vitória de Donald Trump, em 2016, assim como a de Joe Biden, em 2020. A eleição nos Estados Unidos acontecerá no dia 5 de novembro e o candidato para sair vitorioso precisa conquistar 270 votos eleitorais. Lichtman diz que não pode "prever o que vai acontecer no mundo, e temos duas guerras em andamento". Diz o professor: "Mesmo que Kamala Harris perdesse as minhas "chaves de política externa/militar", ela ainda estaria apenas cinco chaves abaixo, uma a menos do que as seis necessárias para prever a derrota do partido incumbente".    

 

REFORMA DO JUDICIÁRIO NO MÉXICO

Câmara dos Deputados do México

O Judiciário do México passa por modificações, de conformidade com votação na Câmara dos Deputados, que tiveram de reunir em um complexo esportivo, porque manifestantes bloqueiam a entrada no Congresso. A alteração mais importante, que foi aprovada, na quarta-feira, 4, institui o voto direto para escolha dos titulares dos cargos do Judiciário no país. A votação foi folgada, pois 357 deputados manifestaram favorável à modificação e somente 130 posicionaram-se contra. Para vigorar a decisão dos deputados, há necessidade de votação dos senadores e a medida tem data, que será na próxima quarta-feira, 11. A transformação do projeto em lei importará em convocação da população para decidir sobre os sete mil cargos do Judiciário, inclusive para a Suprema Corte. O projeto alterou os requisitos de experiência e de idade para ser juiz.

A reforma do Judiciário é defendida pelo atual presidente, López Obrador, e pela presidente eleita Claudia Sheinbaum, que assumirá o cargo no dia 1º de outubro. O presidente Obrador assegura que a reforma contribuirá para responsabilizar os juízes e reduzir a corrupção. Os críticos do novo sistema afirmam que a medida encerrará as carreiras dos juízes e contribuirá para a insegurança jurídica. As reformas não afetarão os promotores e policiais, porque não tratada no Congresso. A reforma diminuirá o número de ministros da Suprema Corte de 11 para 9. Funcionários do Judiciário estão em greve há duas semanas, porque manifestam contra a reforma. A Suprema Corre, por 8 votos contra 3, juntou à greve dos servidores, cenário que nunca aconteceu no país. A reforma prevê renúncia de todos os atuais ocupantes dos cargos no Judiciário e a indicação dos novos dependerá de votação.

ATOS DA PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2024/61590,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS, Auditor, cadastro n. 500.346-6, classe C, nível 28, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 4°, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 11.919/2010); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 35% de ATS (Lei Estadual n. 6.677/1994); Vantagem do Artigo 263 (PA 910/1991); e Estabilidade Econômica (Lei Estadual n. 13.471/2015).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 5 de setembro de 2024. 

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/80267,

DECIDE 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CIRLEY NOVAES DA PENHA, Escrivã, cadastro n. 225.568-5, classe C, nível 36, Comarca de Capim Grosso, entrância intermediária, nos termos do art. 4º, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 39% de GATS (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (art. 3º, § 7º, III, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 5 de setembro de 2024. 

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende 

Presidente 

 

DECISÃO DE TOFFOLI É "ABERRAÇÃO JURÍDICA"

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou, na segunda-feira, 2, imediata prisão dos quatro condenados no caso do incêndio da boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013. O evento causou a morte de 242 pessoas e 600 feridos. A prisão foi efetivada, porque os réus apresentaram-se, mas há sério questionamento à decisão de Toffoli. O júri foi invalidado, face às nulidades anotadas pela defesa dos réus, pelo Tribunal do Rio Grande do Sul, e a decisão foi mantida pelo STJ. Para anulação do júri os réus, através de seus defensores, invocaram a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas; além disso, alegou-se o sorteio dos jurados fora do prazo legal. O processo, quando se discutia sobre a realização de novo júri foi para o ministro Toffoli, que, sem ouvir as partes, mandou prender os réus, como se tivesse ocorrido o trânsito em julgado, sustentado no argumento de que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.  

Juristas da área penal mostram-se surpresos com a definição do caso pelo ministro. O advogado criminalista Antonio Gonçalves, ouvido pelo Perfil Brasil, declarou: "A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, no qual determinou a prisão e o cumprimento de pena dos acusados pelos acontecimentos da boate Kiss surpreendeu o mundo jurídico. Porque o recurso de apelação deles ainda não foi julgado". O penalista invoca o princípio de que "no Brasil, as pessoas são consideradas inocentes até o trânsito em julgado da sentença, quando não cabe mais recurso, sequer foi analisada a apelação deles, o que significa uma aberração jurídica". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Setor da mineração defende medidas urgentes de ordem tributária

Insegurança jurídica, distorções tributárias e falhas na regulação impedem o país de se tornar mais competitivo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Boulos x Marçal x Nunes

A um mês do voto, São Paulo tem a eleição para prefeito mais acirrada desde a redemocratização

Nenhum dos líderes variou nas últimas duas semanas para além da margem de erro

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

QUEIMADAS

• SALVAR ARTIGOS

PF investiga 52 incêndios e não vê ação orquestrada até agora

• Verão de 2024 no hemisfério norte é o mais quente já registrado

• SALVAR ARTIGOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Operação Falsas Promessas cumpre 

48 mandados contra grupo criminoso na Bahia

A organização criminosa pactuou com uma rede de contraventores 

o recebimento de quantia do tráfico de drogas, no intuito de aproveitar 

a estrutura econômica aparentemente lícita estabelecida 

para fluir grandes quantias de dinheiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PGR pede que PF avalie alegação do X 

sobre perfis que burlam bloqueio

Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"Quando temos de afastar a ‘fruta podre' é porque falhou o comando, a camaradagem, a IGAI e o ser humano”

A inspetora-geral da Administração Interna mostra-se preocupada 

com o que diz “parecer” ser “alguma adesão de alguns membros 

das força de segurança a movimentos radicais”.  

RADAR JUDICIAL

JUROS EXCESSIVOS

O juiz Ronny André Wachtel, da 1ª Vara Cível de Rio Verde/GO, reconheceu abusividade na cobrança de juros excessivos em contrato de financiamento bancário e diminuiu o percentual de 3,41% para 2,16% ao mês. A empresa contestou os encargos em contrato de mútuo bancário, no valor de R$ 40,5 mil. Escreveu o magistrado: "Perante a ausência de critérios objetivos, considero que a taxa será abusiva quando ultrapassar em 50% a taxa média, por exemplo, se a taxa média mensal expedida pelo Banco Central for de 5%, será abusiva se ultrapassar 7,5%. No caso, a taxa média mensal informada pelo Banco Central foi de 2,16%, enquanto a taxa cobrada no contrato foi de 3,41%, portanto, houve abusividade nos juros remuneratórios pactuados, posto que ultrapassou a taxa de 3,24%, que superaria em 50% a taxa média do mercado".  

ADVERTÊNCIA: JUIZ EM EVENTO POLÍTICO-PARTIDÁRIO

O juiz eleitoral Edson Alfredo Sossai Regonini, de Minas Gerais, foi punido pelo CNJ, com pena de advertência por ter participado de evento de caráter político-partidário durante o período eleitoral. Os conselheiros consideraram o arrependimento do magistrado e a singularidade da situação, na qual o juiz reconheceu o erro e arrependimento. A conselheira Daniela Madeira, na condição de relatora, informou que o fato deu-se no intervalo entre os dois turnos das eleições de 2022. O magistrado alegou que acreditava tratar-se de reunião de caráter institucional, mas não discursou nem participou da mesa diretora. 

FALSO CORRETOR ALUGAVA IMÓVEIS PARA JUÍZES

Victor Rodrigues de Menezes, simulava ser vendedor de imóveis de alto padrão, em Brasília, e buscava como clientes, juízes recentemente empossados no Tribunal Regional do Trabalho. Policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços de vários investigados, inclusive a empresa imobiliária; foi solicitado bloqueio de R$ 266 mil das contas bancárias dos acusados. Victor oferecia imóveis no Condomínio Brisas do Lago, no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 4, e outros condomínios semelhantes. Conseguia clientela porque os contratos eram de valores abaixo do mercado e os imóveis variavam entre R$ 4,7 mil e R$ 5,5 mil. Depois de assinado o contrato, Victor reclamava pagamento antecipado via PIX. 

As vítimas só descobriram o golpe, quando chegavam no local e constatavam que já existiam outros moradores, segundo narra o delegado Rafael Cacunda. Entre agosto/2023 até o presente, a polícia recebeu 23 ocorrências registradas contra o falso vendedor. Os juízes tentaram alugar imóveis, em Brasília, para o Curso de Formação Inicial da Magistratura do Trabalho. 

MUSK DESMENTE SUA PRÓPRIA AFIRMAÇÃO 

O Sul-africano, Elon Musk declarou no domingo que só "iria suspender acesso dos usuários se os seus recursos forem desbloqueados pela Justiça". Na terça-feira, 3, a Starlink, do empresário, declarou que vai cumprir a decisão de bloquear o "X" no Brasil. Declarou na rede social: "Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao "X" no Brasil". O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, face ao descumprimento de ordens judiciais, a exemplo de restringir perfis de pessoas acusadas de atentar contra as instituições democráticas. Mas o Sul-africano não para de atacar, pois declarou que Moraes "acabaria na prisão por seu crimes", inclusive chamou o ministro de criminoso. 

STARLINK TEM SEDE

A Starlink, empresa de Elon Musk, que teve as contas bloqueadas, funcionava até quarta-feira, 4, em uma sala compartilhada, no Edifício Conde de Prates, juntamente com um microempreendedor individual, em São Paulo, e era representada por profissionais, visando obtenção de contratos de empresas estrangeiras, sem participar na gestão. O microempreendedor, que vende equipamentos de telefonia e comunicação, é Kenedy Wanderson de Souza Gomes, que reside em Aparecida do Norte/GO. O diretor da Starlink, Vitor James Urner, é sócio de uma empresa, e logo após o bloqueio ele deixou a diretoria da Stalink. É estranho esse compartilhamento da Starlink com um pequeno empresário no aluguel de uma sala, quando se sabe que a empresa de Musk tem capital social de mais de R$ 100 milhões. 

Salvador, 5 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença de extinção de processo requerido contra um banco, porque ficou constatada a captação irregular de clientes, por parte do advogado, responsável pelo ajuizado de inúmeras ações contra instituições financeiras, caracterizando o uso predatório do Judiciário. A parte que figura como autora informou que assinou na procuração por via de aplicativo de mensagens e não conhece o advogado. Na apelação, em preliminar, foi alegada suspeição do juiz de primeiro grau, interesses de agir da autora, face aos descontos abusivos em seu benefício previdenciário.  

 

O relator, desembargador Fernando Caldeira Brant, rejeitou a preliminar de suspeição, porque sem provas.  Escreveu o relator no voto: "No entanto, não passou o apelante das meras alegações, não tendo trazido aos autos prova mínima que seja da afirmada suspeição, não caracterizando interesse do juiz no processo o fato dele considerar as ações distribuídas pelo causídico em questão como lide predatória, até porque o reconhecimento de tal ocorrência não beneficia a nenhuma das partes em específico de forma a demonstrar imparcialidade". Foi mantida a extinção do processo, sem resolução do mérito. 

 

DENÚNCIA CONTRA EX-PRIMEIRA-DAMA

A denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República contra a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, foi aceita pela primeira turma do STF. Ela foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho, e é acusada de participação nos ataques aos Prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A denúncia tipifica a conduta como sendo de crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado com violência e grave ameaça para destruir patrimônio. Pâmela afirma ser jornalista e suplente de deputado federal e a notícia-crime foi apresentada pelo PSOL que encaminhou prints, postados por ela mesma no seu perfil do Instagram. 

A denúncia assegura que a análise do inquérito policial "confirmou o teor antidemocrático das publicações de Pâmela, que participou dos ataques acompanhada do seu filho menor de idade". Está provada por imagens a presença dela em área restrita de acesso restrito do Congresso Nacional, no momento da invasão. O ministro Alexandre de Moraes aceitou a denúncia, porque a Procuradoria-geral da República "comprovou a existência de indícios razoáveis de que a ex-primeira-dama cometeu os crimes"; diz mais o ministro: "Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Pâmela Monique Cardoso Bório". Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o entendimento de Moraes.

 

NOVO ATAQUE COM MORTES NOS EUA

Ontem, 4, as aulas na Apalaches High school, que iniciaram no dia 1º de agosto, em escola secundária, na cidade de Winder/Geórgia/EUA, por volta das 9.30 horas, quatro pessoas foram mortas e nove feridas, em novo ataque a tiros, por um menino de 14 anos. Ainda não se sabe sobre a motivação do crime e se o atirador estava matriculado na instituição. Os ataques a tiros nos Estados Unidos pode encontrar explicação no número de armas em circulação, cerca de 400 milhões, quantitativo maior que o número de pessoas do país. O FBI de Atlanta, capital do estado, mobilizou com vários agentes deslocados para o local. Somente neste ano foram registrados 385 ataques com quatro ou mais vítimas, nos Estados Unidos, segundo informação da ONG Gun Violence Archive; no ano passado, foram 656 ataques. 

Os piores ataques foram anotados em Uvalde, no Texas, em 2022, quando um atirador invade uma escola e mata 19 estudantes de 9 a 11 anos, além de dois professores. Também em Santa Fe, no Texas, em 2018, um estudante de 17 anos invade o colégio, onde estuda, nos arredores de Houston e mata 9 estudantes e um professor, antes de render. Nesse mesmo ano, 2018, na Flórida, em Parkland, um ex-aluno de um colégio de ensino médio mata 14 alunos e três professores. O acesso a armas de fogo é sempre motivo de debates, quando ocorrem esses episódios, mas republicanos continuam defendendo restrições mínimas à compra e posse de armas, enquanto democratas pugnam para aumentar o controle sobre armas.  

 

ADVOGADA É PRESA: LAVAGEM DE DINHEIRO

A advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã de ontem, 4, no bairro Boa Viagem, em Recife, em Operação da Polícia Civil do Estado, iniciada em abril/2023, contra organização criminosa com prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Foram expedidos 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em Recife, Campina Grande/PB, Barueri/SP, Cascavel/PR, Curitiba/PR e Goiânia/GO. Deolane foi levada para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, em Afogados, no Oeste da cidade. Participaram também das investigações a Interpol e as Polícias Civis dos Estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás, envolvendo na operação 170 policiais. Na Operação foram efetuados sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações e bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões, recolhido o passaporte e suspensão do porte de arma de fogo. A mãe da advogada, Solange Alves, também foi presa. 

Doutora Deolane, como é também conhecida, é advogada com registro da OAB em São Paulo, e viúva do cantor MC Kevin, falecido em 2021. Ela ganhou notoriedade com participação em programas de TV, integrou o elenco do reality show A Fazenda, da TV Record, e lançou-se como DJ. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Recife. Deolane foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife. O inquérito mostra a participação de várias empresas de eventos, publicidade, casas de câmbio, seguros e outras para lavagem de dinheiro. A irmã de Deolane, advogada Daniele Bezerra, informou que foram apreendidos objetos de valor na casa de Deolane, em São Paulo. Habeas Corpus foi negado pela Justiça para Deolane.