O senador afirmou que estava em momento de descontração e que não teve a intenção de imputar crime ao magistrado. Nessa ocasião, Moro não era senador, daí o motivo pelo qual o STF entendeu que a matéria deve ser apreciada e julgada pela Corte.
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quarta-feira, 11 de setembro de 2024
STF RECEBE DENÚNCIA CONTRA MORO
PROMOTOR RECEBE PROPINA
A Polícia Federal do Piauí recebeu denúncia do empresário Junno Pinheiro Campos contra o promotor Maurício Verdejo e o assessor André Bispo, que exigiam propina de R$ 3 milhões para arquivar processo. O primeiro encontro do empresário com o promotor aconteceu no dia 26 de junho, quando foi exigida propina de R$ 3 milhões para arquivar o procedimento investigatório criminal. O próprio empresário acionou a Polícia Federal de Parnaíba. O promotor exigiu que os encontros fossem realizados em sua residência, um condomínio de luxo em Teresina, onde receberia o dinheiro. Novo encontro foi realizado e o empresário pagou em propina R$ 500 mil, em dinheiro, constatado pelo vídeos gravados. Em todos os encontros, o promotor está acompanhado de André Bispo. Após o empresário deixar a residência do promotor, a Polícia Federal ingressa na residência e faz busca, encontrando R$ 896.100 mil. As cédulas foram previamente digitalizadas pela Polícia Federal.
O promotor foi afastado do cargo pelo Procurador de Justiça, denunciados pela prática dos crimes de concussão, prevaricação, tráfico de influência e supressão de documentos públicos. Buscas foram realizadas na residência do assessor Bispo, que também já era monitorado pela Polícia, e foram encontrados, 3 cédulas de R$ 200, que tinha sido previamente digitalizadas pela Polícia.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/9/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Moraes comunica Pacheco sobre decisão que tornou Moro réu por calúnia
Em vídeo, senador aparece sugerindo que o ministro Gilmar Mendes, do STF, vende sentenças
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Análise
Kamala Harris tem debate que queria e encurrala um Trump mais casmurro do que o habitual
Vice-presidente parte para o ataque e consegue se vender melhor como a candidata da mudança
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
'Eu claramente não sou Biden', diz Kamala em debate no qual colocou Trump na defensiva
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Geração nem-nem: jovens não estudam
nem trabalham são 24% no Brasil
Esse número caiu 5,4 pontos percentuais em sete anos
(era de 29,4% em 2016), mas ainda é considerado alto pelos especialistas
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Em dia de deflação no IPCA, dólar sobe e volta
a superar R$ 5,65 com tombo do petróleo
Câmbio local refletiu o aumento da aversão ao risco no exterior e o tombo do petróleo
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
FUGA DE PRESOS DE VALE DE JUDEUS
Figuras do PSD dizem que ministra da Justiça
tardou a falar, mas não tem culpa do “colapso”
Rita Alarcão Júdice demorou três dias a reagir publicamente, “demasiado”
Rita Alarcão Júdice demorou três dias a reagir publicamente, “demasiado”
tempo para alguns sociais-democratas. “Falar por falar não é do meu timbre”,
tempo para alguns sociais-democratas. “Falar por falar não é do meu timbre”,
justificou-se, ao aceitar a demissão do diretor-geral.
justificou-se, ao aceitar a demissão do diretor-geral.
terça-feira, 10 de setembro de 2024
RADAR JUDICIAL
PROMOTOR: "DALLE COCÔ"
Nos debates do julgamento pelo júri de Pontal do Paraná, no início deste mês, de Everton Vargas, que matou uma YouTuber, 14 anos, o promotor Rodrigo Sances Martins protocolou uma manifestação com o título de "Dalle cocô", considerado ofensivo ao advogado, Cláudio Dalledone Júnior. Além disso o promotor chamou Dalledone de mentiroso. Foi protocolada petição, invocando as prerrogativas da OAB e solicitando providências também à Corregedoria-geral do Ministério Público, porque o promotor afirmou que a defesa era "mentirosa, ardilosa e dissimulada". Há registro de expressões de baixo calão usadas pelo promotor como: "FODA-SE A JURISPRUDÊNCIA".
INDENIZAÇÃO A COZINHEIRA
A 6ª Turma do TRT da 4ª Região manteve sentença condenatória de uma empresa de automação por danos morais. Trata-se do fato de a cozinheira ser chamada de "negrinha" e "lerda", além de impedida de participar das reuniões de seu setor. A mulher trabalhou por mais de três anos na empresa e assegurou que "chorava com frequência devido às atitudes agressivas da líder do setor". Uma testemunha informou que a líder tratava a cozinheira como "lerda", "negrinha" e fazia brincadeiras ofensivas. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
CAMINHADA NO ESPAÇO
A missão Polaris Dawn foi lançada na manhã de hoje, 10, do Kennedy Space Center, na Flórida/EUA, e será usada com a primeira caminhada no espaço, em missão privada, com quatro tripulantes e terá duração de cinco dias. A pretensão é atingir ponto mais distante da Terra, 1.400 km de altitude, diferentemente da Estação Espacial Internacional, que está a 420 km. Depois do lançamento, nove minutos e meio, a Crew Dragon separa no segundo estágio. No terceiro dia da missão, dois passageiros da Polaris Drawn poderão deixar a nave e flutuar no espaço, a 700 km da Terra. Um dos passageiros e organizador do programa, o bilionário Jard Isaacman, integra a equipe do voo.
UCRÂNIA ATACA
Drones ucranianos atacaram no dia de hoje, 10, a região de Moscou e uma mulher morreu, três pessoas feridas, além de incêndios em apartamentos em dois edifícios residenciais. O prefeito de Moscou declarou que 43 pessoas foram evacuadas para centros de acomodação. Foram suspensos mais de 30 voos dos aeroportos de Zhukovsky, próximo ao distrito de Demodedovo e Vnukovo, na capital, face aos ataques, que são dirigidos para infraestruturas militares, energéticas e de transportes do país. Esses ataques com drones tiveram início no início deste mês. Os russos continuam lutando para recuperar a fronteira ocidental ocupada pelos ucranianos no mês de agosto.
PENSÃO ALIMENTÍCIA CÃO
O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, concedeu pensão alimentícia provisória de 30% do salário-mínimo, destinada ao animal de estimação da autora. Ela juntou vídeos, fotos e documentos no processo. A mulher alegou que mantém relação com o réu e não tiveram filhos, mas adquiriram um cão durante o casamento. O animal está com a autora, daí o pedido da pensão para custear o tratamento e manutenção do animal.
DEOLANE VOLTA PARA PRISÃO
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra voltou para a prisão, na tarde de hoje, 10, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Recife, onde ela iria assinar os termos para cumprir a prisão domiciliar. Foi decretada nova prisão preventiva "em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça para a concessão de sua prisão domiciliar".
Salvador, 10 de setembro de 2024.
ANISTIA É INCONSTITUCIONAL
Sampaio esclarece que "A lei 14.197/2021, ao acrescer ao Código Penal o título dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve por mérito proteger a própria democracia, o próprio Parlamento que, ao fim e ao cabo, titulariza a competência para conceder anistia". Prossegue: "Se a derrubada do regime democrático compromete a próprio independência do Congresso Nacional em si, expressão maior da vontade popular e do regime representativo, conceder anistia a praticante de delitos contra o Estado Democrático pode ser interpretado como extravasamento aos limites constitucionalmente dados ao Parlamento para concedê-la". A Globonews mostra que outros juristas ouvidos afirmam que a "Câmara não pode sair derrubando decisões de outro poder - deputados não tem essa prerrogativa de revistar decisões do Supremo Tribunal Federal".
SAIU NO BLOG
O DESCASO COM O AMBIENTE E COM A VIDA: MARIANA E BRUMADINHO
Pessoa Cardoso Advogados.
DEMISSÃO: PENA PARA JUIZ
Em outros países como Reino Unido e até mesmo Estados Unidos, os magistrados punidos pela prática do crime de corrupção são demitidos e não gozam do recebimento de benefícios. Na Alemanha, além da demissão, tramita simultaneamente o processo criminal.
DÍVIDA PRESCRITA, CONTINUA DÍVIDA!
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/09/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Anistia a golpistas vira moeda de troca dos bolsonaristas
Deputados ligados ao ex-presidente atrelam respaldo ao candidato de Lira à sucessão na Câmara à aprovação de PL que livra vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Brasil gasta por aluno um terço do valor investido pelos países ricos, diz relatório da OCDE
Relatório mostra que despesa do país em 2021 foi de US$ 3,6 mil no ensino fundamental
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Elmar e Brito fecham aliança na sucessão de Lira em encontro com ministros de Lula
Movimento ocorre em reação à candidatura de líder do Republicanos
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Exportações baianas crescem 9,3% em agosto
A agropecuária foi o setor que teve maior aumento de exportações,
com alta de 22,7% frente a agosto de 2023, alcançando
valor exportado de US$ 471,4 milhões.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Defesa civil de Gaza relata 40 mortos em ataque israelense em zona humanitária
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CONTRATAÇÕES
Ministério da Educação está a aceitar professores estrangeiros para este ano letivo
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
RADAR JUDICIAL
DEOLANE EM PRISÃO DOMICILIAR
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra já foi para casa, na tarde de hoje, beneficiada com Habeas Corpus com prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica. A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado ainda exigiu que ela "não deve se manifestar em redes sociais, imprensa e assemelhados". Deolane saiu sob protesto: "Não há nenhuma prova sequer, não tem uma prova contra mim. Prisão cheia de abuso de autoridade a todos por parte do delegado Paulo Gondim". Enquanto isso, a mãe da influenciadora teve pedido de liberdade negado e permanecerá na Colônia Penal Feminina do Recife.
MISSÃO ESPACIAL DE 8 DIAS, DURARÁ MESES
Os dois astronautas em missão espacial com programação para durar 8 dias não se consumou e a situação está instável, porque não se sabe se sabe se retornarão no início do próximo ano, como diz a Nasa. A mesma cápsula na qual eles subiram para o espaço, desceu no fim de semana, sem nenhum tripulante e a explicação para não embarcá-los situou-se na alegação de risco. A Boeing, empresa responsável pela cápsula, assegurou segurança para o retorno dos astronautas, mas a Nasa não se convenceu e os dois só voltarão em fevereiro.
CONCURSO PÚBLICO É SUSPENSO
A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu concurso público da Câmara de Vereadores do município de Anagé/BA, sob alegação de irregularidades na realização da prova, a exemplo da contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. Anotou-se favorecimento da filha do presidente da Câmara, aprovada em primeiro lugar para um dos cargos. Foi suspensa a homologação do concurso, nomeação, posse e exercício dos aprovados no certame e determinada a suspensão da dispensa de licitação do contrato firmado entre a Câmara e a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria.
RECURSOS CONTRA BLOQUEIO DE CONTAS
Um total de 39 recursos foram rejeitados pela unanimidade dos ministros da Primeira Turma do STF contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo bloqueio de contas e perfis em redes sociais. A decisão exige também indicação de um representante da companhia no Brasil, além de pagamento de todas as multas. Os recursos foram protocolados em nome do "X", do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.
MULTA FISCAL E FALECIMENTO DA DEVEDORA
O Tribunal Regional Federal, através da 7ª Turma, negou recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que questionava exclusão de cobrança de dívida de uma empresa de viagens em execução fiscal. A exclusão deu-se face ao falecimento da corresponsável pela dívida, antes da citação do processo. A alegação do DNIT foi de que não se apresentou documento comprovando o falecimento, mas limitou-se a uma declaração de uma pessoa desconhecida. O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, assegurou que, seguindo entendimento do TRF-1, "o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio só é possível se o falecimento do contribuinte ocorreu após sua citação no processo".
Salvador, 9 de setembro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.