POLÍTICOS "MORALMENTE FALIDOS"

Discurso de ódio

Políticos "moralmente falidos que espalham o ódio às custas de meu filho", foi a expressão usada pelo pai de uma criança de 11 anos, morto, em agosto/2023, depois de uma colisão de uma minivan, dirigida por um imigrante, com um ônibus escolar, no estado de Ohio. Ele referia-se a Donal Trump e J. D Vance com discursos de ódio e invocando a morte da criança. Nathan Clark, o pai de Aiden Clark, em reunião da Comissão da cidade de Springfield, declarou "Isso precisa parar agora". Os moradores de Spingfield manifestaram indignação contra os imigrantes do Haiti que moravam na região, incitados pelo candidato a vice, Vance, que alega ser a imigração prejudicial à cidade de menos de 200 mil habitantes, originada da política de fronteira do presidente Joe Biden. Todavia, os imigrantes estão no país legalmente e destinam-se a ocupar empregos na indústria manufatureira e em outras indústrias. 

Depois das estúpidas manifestações de Trump, seu candidato a vice repete que essas pessoas "não deveriam estar neste país", porque "sequestrando e comendo os animais de estimação de seus vizinhos em Springfield". Mesmo depois dos desmentidos das autoridades, Trump e Vance prosseguem com esse discurso contra os imigrantes. A foto da criança foi estampada nas redes sociais pela campanha de Trump, explicando ser a criança atingida pelo imigrante haitiano. O candidato a vice não ficou atrás e postou no "X", informando que "uma criança foi assassinada por um migrante haitiano". O pai da criança, Nathan Clark, em discurso na Comissão da Cidade, declarou: "Meu filho não foi assassinado. Ele foi acidentalmente morto por um imigrante do Haiti".

 

ADVOGADA É INDICIADA

A advogada de Deolane Bezerra, Adélia Soares, foi indiciada pela Polícia Civil do Distrito Federal, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo a CNN, a advogada abriu uma empresa para lavar dinheiro de jogos de apostas e juntou-se com chineses para enviar grande quantidade dinheiro para o exterior. A polícia, sustentada nas movimentações financeiras, calcula o valor em R$ 2,5 bilhões. A polícia ressalva que esse esquema não tem vinculação direta com a influenciadora e advogada Deolane. Adélia participou do reality show Big Brother Brasil, na 16ª edição. As investigações comprovaram que criminosos chineses abriram empresas de fachadas, contando com a participação de Adélia, e eles estão no Brasil para "operacionalizar" os cassinos ilegais. Uma dessas operadoras é denominada de "Anspacepay". 

Relatório policial informa: "Com referidas empresas e pela cooperação da Anspacepay e outras instituições de pagamento, abriram contas para receber dinheiro por meio de acesso indireto aos sistema pia". Os valores eram remetidos para o exterior, através de operação de câmbio fraudulentas, segundo narra a Polícia Civil do Distrito Federal. As empresas de fachadas funcionam como instituições de pagamento, controladas por estrangeiros, sem autorização do Banco Central, "instrumentalizando o acesso indireto das empresas de fachada ao sistema Pay". Investigadores informaram à CNN que havia também uso de CPF de pessoas mortas.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo da Austrália vai fixar idade mínima para uso das redes sociais

Medida propõe que a idade mínima seja entre 14 e 16 anos; projeto será enviado para o Parlamento ainda este ano

 O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleições 2024

Segurança é problema central para eleitores em 7 das 10 maiores capitais e entra na campanha

Seis a cada dez candidatos nas 26 capitais falam em aumentar poder da Guarda Municipal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ELEIÇÕES MG

• SALVAR ARTIGOS

Mulher e ex-marido se alternam há 24 anos no comando do menor município do país

Serra da Saudade (MG) tem 854 moradores, 1.294 eleitores e dois candidatos nas eleições

A TARDE - SALVADOR/BA

Candidato procurado por participar do 8 de janeiro é preso no PR 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

POLÍTICA
PF prende candidato a vereador com mandado de prisão pelo 8 de janeiro
Marcos Geleia Patriota foi detido em Cascavel, no Paraná

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Académicos preocupados com aumento da violência contra imigrantes

RADAR JUDICIAL

STJ REVOGA PRISÃO DE FILHO DE DESEMBARGADOR

Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado do cargo, e o advogado Thiago Sulino de Castro presos desde o dia 23 de agosto, foram liberados ontem, em Palmas/TO, por decisão do ministro João Otávio Noronha, do STJ, mas terão de usar tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares, como proibição de entrar no Tribunal de Justiça ou qualquer órgão do Poder Judiciário, ter contato com outros investigados. Foi também afastado do cargo o juiz José Maria Lima. Trata-se de venda de sentenças no Judiciário do Tocantins, em Operação da Polícia Federal. O ministro Dias Toffoli negou, no dia 30, Habeas Corpus impetrado pela defesa de Thiago. Além desses mandados de prisão cumpridos, foram expedidos 60 mandados de busca e apreensão, em Tocantins e em outros estados. 

DESBLOQUEIO DE CONTAS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou transferência de R$ 18.300,00 da Starlink e da "X", empresas do Sul-africano Elon Musk, destinando as multas para a União e desbloqueou as contas da empresa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 13. A punição deveu-se ao fato de o empresário não retirar publicações de ódio e não cumprir determinações judiciais, como a nomeação de um representante da rede no Brasil. 

ADVOGADO PRESO POR COCAÍNA

O advogado Marlos Balcaçar, OAB registrada em Coxim, de Mato Grosso do Sul foi preso no sábado, 7, em Guiné-Bissau, na África Ocidental, em um avião que conduzia 2,6 toneladas de cocaína, em 78 fardos do produto. O flagrante deu-se no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira. A aeronave partiu da Venezuela e levava cinco pessoas, sendo dois mexicanos, um colombiano, um equatoriano e um brasileiro, que diz residir na Cidade do México.   

 

STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA DEOLANE

Ontem, 13, o STJ negou habeas corpus, formulado pela empresária e advogada Deolane Bezerra, e manteve a prisão preventiva. O desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo justificou no fato de que a matéria é de competência da Justiça de Pernambuco. Anteriormente, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, negou outro habeas corpus. A mãe de Deolane, Solange, continua detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife, enquanto Deolane foi transferida da capital para a penitenciária de Buíque, no interior. Os advogados pediram que fosse aplicada à paciente outras restrições previstas na lei, porque "não há elementos mínimos" para a prisão. 

CASTRAÇÃO: IMPEDIDA 

Lei sancionada pelo governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi revogada, em parte, pelo plenário do STF, em maioria formada na sexta-feira, 13. A lei obriga a castração de cães e gatos antes  dos quatro meses, no estado, e também visa "proteger os pets, determinando que tanto criadores e comerciantes devem oferecer alojamento compatível com o tamanho, o porte e a quantidade de animais". A norma impede também exposição dos pets em vitrines fechadas ou permanecerem amarrados. O relator, ministro Flávio Dino, questionou sobre a constitucionalidade da lei além de violação da dignidade animal. 

Salvador, 14 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CRIANÇA ESQUECIDA EM ÔNIBUS: INDENIZAÇÃO

Em apelação cível de sentença da Comarca de Lucélia, tendo como apelantes/apelados Pedro Lucca Almerito e outros e apelado/apelante Município de Lucélia, a 10 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, à unanimidade, da 1ª Vara da unidade jurisdicional, proferida pela juíza Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli. Trata-se de caso no qual uma criança foi esquecida em ônibus escolar municipal por mais de oito horas. A decisão condenou o município em indenização por danos morais, fixando a reparação total em R$ 50 mil, sendo R$ 30 mil para a criança e R$ 20 mil para a mãe. O menor embarcou com o irmão, mas adormeceu no trajeto até a escola, permanecendo no veículo após o desembarque das outras crianças.  

O relator, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez assegurou a evidência da omissão e negligência dos agentes públicos no cuidado e segurança. Escreveu no voto: "Verificou-se grave falha na prestação dos serviços por parte do réu e, embora felizmente o evento não tenha causado danos irreversíveis, a criança foi exposta a toda sorte de perigos, pois tinha apenas três anos de idade e permaneceu por longas horas sozinha em um ônibus trancado na rua, sem nada comer nem beber, muito menos entender o que estava acontecendo, o que seguramente lhe causou intenso sofrimento psíquico". Assegurou que a mãe passou pelo mesmo sofrimento.  

 

MILITARES CONDENADOS

O Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Justiça Militar, em inquérito policial militar, denunciou seis policiais militares pela prática dos crimes de sequestro, tortura e roubo, em abordagem, praticada em serviço. A ocorrência deu-se em maio/2019, na Fazenda Coutos, em Salvador; a vítima foi retirada à força de um estabelecimento comercial, levada para um local ermo e sofreu tortura física e psicológica; foram realizados saques e transferências bancárias no total de R$ 12,4 mil com o cartão bancário da vítima. O policial, principal responsável, recebeu a pena maior de 26 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão; outro policial foi punido com 24 anos, 2 meses e 2 dias, mesma pena dos dois outros envolvidos. Os dois últimos participantes do crime receberam penas de 17 anos, 2 meses e 6 dias. Além da pena de reclusão, todos os criminosos perderam os cargos públicos e impedidos do exercício de funções públicas. Não foi concedido o direito de recorrer em liberdade.  

Os criminosos levaram até objetos pessoais da vítima, como relógio, perfume e celular, retirados da residência. Toda a ação contou com imagens de câmeras de segurança e testemunhas, importantes na identificação e condenação dos envolvidos. O paciente identificou os policiais e seu depoimento corroboram as provas materiais.      

 

TRUMP: ACUSAÇÕES LEVIANAS

A manifestação do ex-presidente Donald Trump de que migrantes haitianos comem animais de estimação está causando o maior rebuliço na cidade de Springfield, no Ohio. Esse discurso sustentou-se em denúncias inverídicas e as autoridades locais tiveram de interferir, determinando até evacuação de várias escolas na região. A prefeitura sofreu ameaça de bomba e teve de ser esvaziada. O presidente Joe Biden tentou apagar o fogo, repreendendo o ex-presidente: "Isso tem que parar, o que ele está fazendo, tem que parar. Não há lugar nos Estados Unidos (para tais comentários)". Em entrevista, em Los Angeles,  Trump manteve as acusações contra os migrantes e acusou a candidata, Kamala Harris, de "querer transformar os Estados Unidos em um campo de refugiados. As crianças americanas estão à mercê de criminosos bárbaros". Nessa entrevista, Trump repetiu que migrantes haitianos estariam roubando cães e gatos para comê-los, na cidade de Springfield. A polícia desmentiu a fala de Trump, além de veículos de comunicação, a exemplo da France Presse. Trump declarou: "Vamos organizar expulsões em massa (na cidade)".  

Na entrevista, Trump insurgiu conta a opositora, alegando, sem apresentar nenhum prova, de que ela leva ilegalmente para o país, de avião, "alguns dos piores assassinos e terroristas". Disse mais: "Kamala vai transformar os Estados Unidos em um campo de refugiados do Terceiro Mundo. Já é isso até certo ponto". No Arizona, na quinta-feira, 12, Trump declarou: "Era uma comunidade magnífica, é horrível o que aconteceu". Afirmou que alguns migrantes atacam "gansos" ou "violentam jovens americanas".     

 

MUSK ENVOLVE EM OUTRA CONFUSÃO

Os Estados Unidos interferiam em decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF, quando bloqueou contas do "X". A manifestação inoportuna americana à Justiça do Brasil deu-se sob alegação de ataque à liberdade de expressão. Um deputado do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos pediu ao STF para reverter o bloqueio do "X", mas esse mesmo parlamentar elogiou o STF em 2009. O Sul-africano Elon Musk está envolvido agora com outro desentendimento em outro país. Trata-se da Austrália; ele chamou o governante do país de "fascista". Tudo isso acontece, porque o Parlamento austríaco está discutindo proposta que prevê multa de 5% da receita anual para plataformas que não proibirem disseminação de informações falsas. O Sul-africano quer que o país adapte às suas pretensões e investe quando os legisladores punem por informações falsas. O "X" tem sido acusado de acomodar todo tipo de notícia, independentemente de qualquer apuração sobre eventuais crimes. 

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ministro de Assuntos Digitais e Infraestrutura da Alemanha, Volker Wissing, declarou que a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, abriu processo conta o "X", "porque violou o marco regulatório do bloco - em especial por comercializar o chamado selo azul que, antes da compra da plataforma pelo bilionário Elon Musk, servia para verificar a identidade dos perfis de instituições e celebridades". A Comissão Europeia, segundo Wissing, assegura que o "X" "engana usuários e tolera o uso malicioso dos selos azuis, além de violar regras de transparência na comercialização de anúncios".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fala de Trump gera caos em Springfield, principal foco Republicano

Republicano endurece retórica anti-imigração, com informações apontadas como falsas, e promete deportar haitianos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Drama climático

Após devastar campos e matas, focos de incêndio se espalham 

também pelos centros urbanos

Incêndios florestais se intensificam e são registrados em áreas urbanas 
de Rio e Niterói

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Descrição de chapéuELEIÇÕES SP  DATAFOLHA  PESQUISA ELEITORAL

Datafolha: Eleitor vê Nunes experiente, Boulos defensor de pobre e Marçal desrespeitoso

Novidade eleitoral, influenciador é percebido como mais inteligente, 

mas que não cumprirá promessas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Anistiar crimes contra democracia 

é inconstitucional, dizem juristas

A avaliação é da doutora em direito pela Universidade 

de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

La Niña deve reduzir ocorrência de ferrugem asiática

Previsão da Secretaria de Agricultura é de menor incidência do fungo 

na safra de soja 2024/25 em comparação com o ciclo anterior

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rui Freitas: “Há uma redução no fluxo migratório. É uma evidência”

Com a AIMA sob sua tutela, o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Freitas, 

revela que o fim das manifestações de interesse já está a resultar numa diminuição da imigração para Portugal.  

 

RADAR JUDICIAL

KAMALA: 47%; TRUMP: 42%

A última pesquisa, realizada depois do debate da terça-feira, 10, aponta vantagem da vice-presidente Kamala Harris com o percentual de 47%; o ex-presidente Donald Trump obteve 42%. A pesquisa foi realizada pela agência de notícias Reuters e pelo Instituto Ipsos, divulgada ontem, 12. Os eleitores foram indagados sobre quem saiu melhor no debate, e 53% afirmaram que Kamala venceu, contra 24% que manifestaram pró Trump; o percentual de 23% disseram que nenhum dos dois foi bem. Kamala destacou-se também pelas respostas rápidas, boa oratória, mesmo sem anotações prévias ou apoio de sua equipe, porque não permitida. Levantamento do New York Times aponta que Trump passou a maior parte do debate defendendo dos ataques de Kamala. Trump dizia : "Ela é Biden. Ela está querendo se afastar de Biden, mas ela é Biden". Kamala respondeu: "Claramente, eu não sou Biden, e certamente não sou Donald Trump. Estou querendo oferecer uma nova geração de líderes aos americanos. Devo te lembrar que você não está concorrendo com o Joe Biden. Você está concorrendo comigo".   

O candidato republicano declarou ontem, 12, que não participará de outro debate com a candidata democrata, Kamala Harris. No Truth Social, sua rede, Trump escreveu: "Não haverá terceiro debate!", referindo-se ao encontro com Joe Biden e o último com Kamala. Essa manifestação contradiz o que Trump disse na NBC e na Fox sobre um terceiro debate. A audiência do último debate teve audiência de 67 milhões de pessoas.

REFORMA JUDICIAL DEPENDE DOS ESTADOS

A reforma judicial no México que estabelece eleição com voto popular para escolha de juízes no Judiciário, para entrar em vigor, depende de dois terços dos Legislativos dos estados e do presidente Andrés Manuel López Obrador. É que reforma da Constituição, após passar pela Câmara e pelo Senado, necessita de ao menos dois terços dos Legislativos dos Estados. O resultado no Senado foi de 86 votos pró e 41 contra. A reforma reduz o número de integrantes do Supremo de 15 para nove membros; diminui o prazo de mandato de 15 para 12 anos e eliminar duas salas da Corte. As eleições diretas para eleição popular dos magistrados para todos os cargos acontecerá no próximo ano, em sessões públicas. Os candidatos ao Supremo serão votados pelos Três Poderes, sendo que o Executivo indicará dez candidatos, o Senado, cinco, a Câmara, cinco e o Judiciário, dez. Na sequência, a população elege os membros do Supremo. Serão escolhidos mais de 6,5 mil juízes, incluindo os da Suprema Corte. Populares invadiram o Senado, protestando contra a proposta e parte da imprensa do país manifestou que houve "reforma" no Judiciário, enquanto outra parte classificou como "golpe".   

     

ESTUPRO: PENA 19 ANOS

Uma menina de 10 anos, em Monte Santo, foi engravidada por um homem de 58 anos. A sentença do juiz Lucas Carvalho Sampaio, publicada na terça-feira, 10, condenou o homem na pena de 19 anos e 5 meses de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. A menina teve um aborto legal, em maio, em Feira de Santana. O criminoso, que já estava preso, não conseguiu liberdade, de conformidade com pedido negado pelo magistrado. 

ACESSO A COFRE COINCIDE COM COMPRA DE IMÓVEIS

Em média, uma vez por mês, Carlos ou Flávio Bolsonaro, acessavam às duas caixas que Carlos mantinha no Banco do Brasil, segundo divulgou, em julho o ICL Notícias. Acontece que nos mesmos dias de acesso ao caixa, deram-se a aquisição de dois imóveis, no Condomínio Vivendas da Barra, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse dia, 21/01/2009, Carlos Bolsonaro acessou ao cofre, permanecendo no local por 20 minutos, segundo documentos do BB. Tudo isso é apoiado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no envolvimento de Carlos no esquema de rachadinha, em seu gabinete. Foi o caso noticiado aqui, de denúncia contra os funcionários e arquivamento da ação contra o dono do gabinete, onde acontecia a movimentação de dinheiro. O jornal Folha de São Paulo mostrou, em janeiro/2018 características de lavagem de dinheiro, seguindo os critérios do Coaf.      

Um dos imóveis adquiridos por Bolsonaro, uma casa, teve o valor de R$ 409 mil, segundo a escritura, mas, interessante é que este mesmo imóvel foi comprado pelos vendedores, quatro meses antes, no valor de R$ 580 mil, prejuízo entre a compra e venda de R$ 171 mil. É indigesta a crença nessa tramóia. Vejamos o segundo imóvel: no mesmo condomínio, foi adquirido em 13 de dezembro/2012, por R$ 500 mil, segundo a escritura. Coincidência: nesse mesmo dia, Carlos teve acesso ao cofre. Na aquisição desse imóvel, observa-se que o valor da compra foi em torno de R$ 600 mil, mas o tributo foi cobrado sobre R$ 2.23 milhões. A Folha mostra outras coincidências entre visita ao cofre e aquisição de outros imóveis por parte de Eduardo e Flávio Bolsonaro.  

MANDADO DE SEGURANÇA QUESTIONA PEC

Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Paulinho busca suspender tramitação da PEC 08/2021 que limita decisões monocráticas de ministros. O fundamento é de que a proposta no Congresso viola cláusula pétrea da Constituição, no que se refere a independência e separação dos Poderes. Está escrito na petição ser "inquestionável que a PEC nº 08/2021 estorva a independência e a autonomia do Poder Judiciário no exercício das funções que lhe são típicas e próprias". Argumentaram que as limitações de liminares monocráticas do STF criam obstáculos ao acesso à Justiça. Pede liminar para suspender a votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O texto foi aprovado no Senado e está em discussão na Câmara dos Deputados.   

Salvador, 13 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.