INDENIZAÇÃO: RACHEL SHEHERAZADEA jornalista Rachel Sheherazade ingressou com ação por danos morais contra o ex-deputado federal Jean Wyllys, porque denominou a jornalista como "racista hipócrita", em postagem no antigo Twitter, em agosto/2021. Em primeira instância Wyllys foi condenado no valor de R$ 30 mil, mas houve recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu a condenação para R$ 5,7 mil. O ex-deputado não cumpriu a decisão, apesar de ser intimado no final de 2023, e foram bloqueadas as contas para pagamento da indenização.
VENEZUELA X ESPANHA
O parlamento da Venezuela poderá romper relações diplomáticas, comerciais e consulares com a Espanha, segundo propôs o presidente do Congresso local. O motivo é que o país reconheceu a vitória do líder da oposição Edmundo González. Para ser coerente, o Parlamento terá de romper relações com Estados Unidos, inúmeros países da Europa e da América Latina, inclusive com a Argentina, porque o Brasil, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é a favor nem contra, mas muito pelo contrário.
SERRA DA SAUDADE: MARIDO OU MULHER
O município de Serra da Saudade/MG tem a menor população do Brasil, 854 habitantes, segundo o IBGE, mas tem sido dirigido, ao longo de quase 30 anos, por Alaôr Machado, 70 anos, ou por Neusa Ribeiro, 67 anos. Alaôr termina um dos seus mandatos, neste ano, mas sua ex-mulher, Neusa, servidora aposentada, deve ser eleita, na eleição que se aproxima. A separação do casal aconteceu em 2004, mas não são inimigos. Ela foi prefeita no período de 2009 a 2016, ele termina seu quinto mandato, reeleito em 2020. O município possui mais eleitores que o número de habitantes, e a servidora espera contar com 1.100 dos 1.294 eleitores. Os dois Alaôr e Neusa contam com o controlador interno da prefeitura, o filho Marcelo Machado, 43 anos, bacharel em direito e funcionário concursado. A área rural conta com mais habitantes que a sede e a pecuária bovina e leite predominam como atividade.
DELEGADOS SOFREM AMEAÇAS
As investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro causaram processos com pedido de indenização por danos morais, por ameaças, de conformidade com inquéritos, destinados a apurar as intimidações contra policiais e delegados. Essas indesejadas manifestações acontecem por e-mail, redes sociais e até nos endereços residenciais. O delegado Fábio Shor, que pediu indiciamento do ex-presidente no caso do desvio e venda de joias, encontrou um boneco pendurado no lado de fora de seu carro. A rede "X" começou a desobedecer ordens judiciais exatamente no caso de Shor, porque não retirou os dados pessoais destratando o delegado na rede. As ameaças a policiais federais originam-se também dos blogueiros Alan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val.
OAB QUER MÍNIMO DE 10%
Foi formalizado pelo presidente da OAB do Ceará, Erinaldo Dantas, pedido de providência ao Tribunal de Justiça do Ceará, no sentido de garantir aplicação do percentual mínimo de 10% como honorários advocatícios, em demandas de natureza privada, de conformidade com o Código de Processo Civil. A ação da OAB sustenta-se em decisão recente do ministro do STF, Flávio Dino, que afirmou necessária observância do percentual mínimo de honorários. Anteriormente, em julho deste ano, a OAB solicitou discussão constitucional sobre honorários em processos contra a Fazenda Pública.
Salvador, 15 de setembro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
