MÉDICO MASTURBA EM CORREDOR E PRÉDIO E É PRESOUm médico de 32 anos foi preso em flagrante, por importunação sexual. Trata-se do fato de o médico masturbar no corredor do prédio, no condomínio Green Life, no bairro do Espinheiro, em Recife; o profissional masturbava e olhava para dentro do apartamento de uma mulher, que se sentiu ofendida face ao comportamento estranho do médico. Um vizinho, a pedido de mulher, filmou o médico com a mão dentro da roupa. O médico confessou o ato e disse que tinha "pensamentos intrusivos" e não se controlava. O médico foi solto com o pagamento de fiança de cinco salários mínimos e mediante condições estabelecidas como medidas cautelares, na Audiência de Custódia.
MAIS MULTA PARA O SUL-AFRICANO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou a multa de R$ 5 milhões por dia para a plataforma X e a empresa Starlink, pelo descumprimento ao bloqueio determinado em final de agosto, de conformidade com decisão de hoje, 19. Musk promoveu manobra para desobedecer a ordem judicial. Moraes escreve: "Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X sob o comando direto de ELON MUSK novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a ANATEL identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão". Moraes caracteriza a ação do bilionário como sendo "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância".
OAB CONTRA MONITORAMENTO DE ATENDIMENTOS DE ADVOCADOS
O Conselho Federal da OAB vai propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 3º, §2º da Lei 11.671/2008, com redação da Lei 13.964/2019, Pacote Anticrime, questionando o monitoramento de atendimentos advocatícios e anotações em entrevistas com defensores públicos. A entidade busca interpretação de forma a reconhecer a inconstitucionalidade de interpretação literal oferecida, sem observar decisão motivada, proporcional, contemporânea, limitada, individualizada e sustentada em indícios mínimos da ocorrência de fato concreto e determinado para autorizar o monitoramento. Estudos da OAB mostra que "a legislação é clara em vedar o monitoramento do atendimento advocatício em complexos prisionais federais, salvo a existência de decisão judicial que autorize o contrário".
CANDIDATO NÃO SOFREU FRATURA
O legista que realizou o exame de corpo de delito do candidato Pablo Marçal concluiu o trabalho para assegurar que não houve indícios de fratura, mas sofreu lesão leve. A ocorrência deu-se depois que o outro candidato José Luiz Datena rumou um banco contra Marçal, no debate que travaram na TV Cultura. O documento será juntado ao inquérito instaurado pelo 78º Distrito Policial. Depois da agressão, Marçal foi conduzido por uma ambulância até o Hospital Sírio-Libanês que registrou "traumatismo no região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas".
TSE IMPEDE POLÍCIA DE BARRAR CIRCULAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de portaria, assinada hoje, impedem que a Polícia Rodoviária Federal perturbe a circulação de eleitores nas datas da eleições municipal. A portaria diz que a Polícia Rodoviária Federal "não poderá constituir obstáculo à livre circulação de pessoas eleitoras". Está proibida também a realização de bloqueios de rodovias federais "para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular". A medida presta-se para reprimir ação que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro, quando, por sua ordem, a Polícia Rodoviária Federal realizou blitze em redutos eleitorais de Lula. O ex-diretor da entidade ficou preso por quase um ano.
Salvador, 19 de setembro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
