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sábado, 21 de setembro de 2024

ASSESSORES DE LIRA QUEREM DINHEIRO APREENDIDO

O STF analisa pedidos de investigados para liberar valores apreendidos, em 2023, durante as compras suspeitas de kits de robótica. A investigação envolve pessoas vinculadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. As apurações foram arquivadas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, em setembro do ano passado, que anulou as provas colhidas e mandou devolver os bens apreendidos, como automóveis e computadores. O dinheiro ainda não foi devolvido. Um assessor do presidente da Câmara, a mulher e o motorista de Lira, que estavam com os bens apreendidos, requereram devolução dos valores. Da mesma forma, procedeu um policial civil e um empresário, e, no seu escritório foi encontrado um cofre com R$ 4 milhões. O ministro negou a devolução dos valores, sob entendimento de que há dúvidas sobre a origem do dinheiro, de conformidade com investigação criminal, esta anulada pelo próprio Mendes, que mandou as partes ingressar com ação civil para comprovar a origem lícita do dinheiro. Depois disso, a 2ª Turma iniciou julgamento na forma virtual de recurso para liberação de outros valores.


O jornal Folha de São Paulo noticiou que, em abril/2022, o governo do então presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 26 milhões para sete cidades de Alagoas adquirirem kits de robótica. As cidades tinha contratos com a empresa Megalic, vinculada ao grupo político do deputado Arthur Lira. Foram mostradas fraudes nas licitações para aquisição dos kits, assim como o fato de que a Megalic pagou R$ 2.700 pelos equipamentos e vendeu os mesmos por R$ 14 mil. As apurações destes fatos levaram a Polícia Federal aos operadores e assessores de Lira, um dos quais Luciano Ferreira Cavalcante e Glaucia Cavalcante, tinham R$ 107,5 mil em mala na residência, segundo anota o relatório. Wanderson de Jesus, motorista do assessor Luciano, pediu devolução de R$ 150 mil, valor apreendido pelos policiais na mesma operação, dentro de uma mala. Os investigadores encontraram anotações de pagamentos relacionados ao nome de "Arthur". Na análise da numeração das cédulas, a Polícia Federal comprovou que o dinheiro foi sacado em banco por pessoa identificado como operador do esquema em Brasília. 

 

USO DE CELULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS

Projeto de lei proibindo celulares nas escolas públicas e privadas em todo o país será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional; trata-se de pacote de medidas, visando celebração do Dia da Crianças, no 12 de outubro. Estudos científicos comprovam o prejuízo, inclusive no aprendizado, causado pelo celular no ambiente escolar. Ainda se discute se o impedimento do uso do celular será somente na sala de aula ou se alcança toda a escola. Alguns estados discutem sobre o tema, inclusive no Ceará busca-se proibir nas redes municipais e estaduais. Sobre o tema tramitam no Congresso Nacional oito projetos de lei, sendo que o principal é o PL 104/2015. Neste há proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o país. Esse projeto deverá ser pautado na Comissão de Educação. 


A França foi um dos primeiros países a adotar a proibição do celular e isso ocorreu desde o ano de 2018. Estudantes não podem utilizar os aparelhos em nenhum momento na escola, inclusive nos intervalos. Além dos franceses, a Itália, Finlândia, Holanda, Espanha e Grécia proíbem o uso dos celulares. Na Grécia, os adolescentes e crianças podem levar os aparelhos para a escola, mas os aparelhos devem permanecer nas mochilas. No Brasil, o Rio de Janeiro legislou sobre o assunto e os alunos estão proibidos do uso do celular dentro e fora das salas de aula. 


MUSK RECUOU!

A plataforma do Sul-africano, "X", comunicou ao STF indicação da advogada Rachael de Oliveira Villa Nova Conceição, como representante legal da empresa no Brasil. A providência só foi tomada depois que o ministro Alexandre de Moraes concedeu o prazo de 24 horas para a regularização. A procuradora já esteve representando a empresa de Elon Musk antes da suspensão da rede social. O acesso à rede depende de condições: pagar a multa de R$ 5 milhões aplicada pelo desrespeito à proibição de funcionamento e a outra ação do "X" para o desbloqueio é que as contas de bolsonaristas que atacar o ministro sejam removidas. O bloqueio da plataforma aconteceu porque Musk recusava-se em indicar representante legal no Brasil.  

  

O milionário travou verdadeira batalha contra o Judiciário do Brasil, buscando até impeachment do ministro Alexandre de Moraes, além de fazer acusações infundadas. Nesse período, que teve início no dia 30 de agosto, houve verdadeira queda de braço, quando o "X" ficou obrigado a pagar multa de R$ 18 milhões e a Justiça buscou recursos da plataforma e da Starlink para amortecer a multa. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em seminário da Universidade de Santo Amaro, declarou que a plataforma "Lewandowski disse mais: "Esse mesmo braço de ferro que os Estados Unidos estão travando com o TikTok, nós, agora, no Supremo Tribunal Federal, e o Alexandre de Moraes atesta, estamos travando com o X, que supostamente estaria a serviço de grupos de extrema direita, interferindo na política interna de muitos países para divulgar essa ideologia extremista."  


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo quer proibir celulares nas escolas

Proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional tem como base documento da Unesco mostrando o impacto negativo do uso de aparelhos por alunos. Especialistas divergem quanto à eficácia da medida enquanto processo pedagógico

 O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governo estuda incentivos para empresas pouparem energia e evitar alta na conta de luz

A principal preocupação do governo é com os horários de pico, durante a tarde


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP


X indica ao STF representante legal da rede social no país após ordem de Moraes

Advogada Rachel de Oliveira Villa Nova é indicada pela plataforma do bilionário Elon Musk para cumprir a função no Brasil

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Caminhão pipa lotado de maconha 

é descoberto pela polícia

Motorista fugiu após jogar o veículo em uma área de lavoura; 

5 toneladas de maconha foram encontradas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Distrito Federal tem a pior seca em 20 anos 

com 150 dias sem chuva

Inmet prevê rápidas pancadas de chuva isoladas na transição de setembro para outubro


DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mapa que identificou zonas de maior risco e exigia atuação de autarquias nunca entrou em vigor

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural foi criada em 2021, mas os municípios 

pediram a suspensão, que ia até final deste ano. Três quartos dos hectares ardidos 

desde domingo coincidem com estas áreas.

sexta-feira, 20 de setembro de 2024

SAIU NO BLOG

sábado, 4 de outubro de 2014

DESPEDIDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

UM ANO DEPOIS DE DEIXAR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICO MINHA MANIFESTAÇÃO NA DESPEDIDA:

NESSE MOMENTO, DEVO TECER ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE MINHA ATIVIDADE NA MAGISTRATURA. 

SUBMETO TAMBÉM A VOSSAS EXCELÊNCIAS, AOS OPERADORES DO DIREITO E AOS VALOROSOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ALGUMAS REFLEXÕES, ACUMULADAS NESSES TRINTA E SEIS ANOS DE MAGISTRATURA. 

ANTES DE CHEGAR A CAPITAL, SERVI EM OLIVEIRA DOS BREJINHOS, BOM JESUS DA LAPA E BARREIRAS, ALÉM DE OUTRAS COMARCAS, NA CONDIÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO, POIS DESDE AQUELE LONGINQUO ANO, FALTAVAM JUIZES E SERVIDORES. 

NESSA MOVIMENTAÇÃO, DESTACO A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAMENTO, EM BARREIRAS, ANTECESSORES DOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E DOS ATUAIS JUIZADOS ESPECIAIS, PRIMEIRA EXPERIÊNCIA NA BAHIA E TERCEIRA NO BRASIL. 

NA SEGUNDA INSTÂNCIA O TRABALHO PROSSEGUIU, MAS JÁ CONTANDO COM UMA EQUIPE DE ASSESSORES, INEXISTENTE NO PRIMEIRO GRAU; ESSE PESSOAL, ESCOLHIDO ENTRE OS ADVOGADOS DO ANTIGO SEAJ, CONTRIBUIU SOBREMANEIRA PARA QUE SAISSEM DO GABINETE AS DECISÕES E ACÓRDÃOS EM TEMPO RAZOÁVEL. OS POUCOS PROCESSOS QUE RESTAM NA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA, SOB MINHA RELATORIA, EM TORNO DE 10, NÃO DEPENDERAM DE NOSSA ATUAÇÃO PARA ZERAR, COMO ERA NOSSO ANSEIO; POSSO, ENTÃO, AFIRMAR, COM SEGURANÇA, QUE ENTREGO ESTE HONRADO CARGO SEM PENDÊNCIAS PROCESSUAIS.

NA CORREGEDORIA, LEVAMOS A TODOS OS SERVIDORES DE TODAS AS COMARCAS, EM TODOS OS CARTÓRIOS, NOSSA PALAVRA DE MOTIVAÇÃO, DE SOLIDARIEDADE E DE COMPREENSÃO. 

EM TODOS ESSES ANOS DE MAGISTRADO, INCLUINDO A FUNÇÃO DE CORREGEDOR, NUNCA USAMOS A SINDICÂNCIA COMO ARMA PARA AMEDRONTAR O SERVIDOR OU O JUIZ, POIS CONCLUIMOS QUE A DEDICAÇÃO E O TRABALHO DESSA GENTE CONTROPÕEM-SE COM A CARGA DE FEITOS NAS COMARCAS, AO PONTO DE A SAÚDE E A FAMÍLIA SOFREREM CERTO DESPREZO. 

BUSCAMOS, NESTE BREVE PERÍODO, VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO ADEQUADOS PARA PROMOVER A APROXIMAÇÃO DA CORREGEDORIA COM OS JUIZES, SERVIDORES E COM A COMUNIDADE. 

ASSIM É QUE VEIO O BOLETIM, O E-MAIL E O FACEBOOK COMO RECURSOS DE UTILIZAÇÃO CONSTANTE PARA COMUNICAÇÃO. DESSA FORMA, FICAMOS MAIS PERTO DE TODAS AS UNIDADES DO INTERIOR.  

A DELEGAÇÃO DE ALGUNS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, TALVEZ TENHA SIDO O FATO MAIS SIGNIFICATIVO NA CORREGEDORIA. A PRIVATIZAÇÃO MOSTRA QUE A BUROCRACIA DA EMPRESA PÚBLICA ATRAPALHA A BOA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS.

SABEDORES DAS DIFICULDADES DOS ESCREVENTES DESIGNADOS PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DOS DELEGATÁRIOS, PORQUE SEM INFRAESTRUTURA NENHUMA, ALÉM DA FALTA DE PESSOAL, FORÇANDO OS JUIZES A DESIGNAR UM, DOIS PARA RESPONDER POR VÁRIOS CARTÓRIOS, CONSIDERANDO AINDA A DIFERENÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS DELEGATÁRIOS, POIS PASSARAM A TER UMA EMPRESA, PROMOVEMOS MUITAS AGREGAÇÕES DE CARTÓRIOS, CONTRIBUINDO PARA TRANSFERIR SERVIDORES DA PROVISÓRIA SITUAÇÃO PARA A DEFINITIVA OCUPAÇÃO NOS FEITOS CÍVEIS E CRIMINAIS; AINDA QUE PEQUENA, SIGNIFICA TAMBÉM AUMENTO DE RECEITA PARA O TRIBUNAL, MESMO PORQUE, INDUVIDOSAMENTE SOBE A PRODUTIVIDADE. 

ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO A RESTAURAÇÃO DOS DOCUMENTOS E LIVROS CARTORÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MOSTEIRO DE SÃO BENTO.

REGISTRE-SE O LANÇAMENTO DO CÓDIGO DE NORMAS E A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA INVENTÁRIO E DIVÓRCIO NOTARIAL; PROMOVEMOS CURSOS PARA SERVIDORES E JUIZES, CONSTITUIMOS O NÚCLEO DE INFORMÁTICA DAS COREGEDORIAS, INICIAMOS A INFORMATIZAÇÃO NA SEÇÃO DE INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS, SIJ, IMPLANTAMOS EM VÁRIAS COMARCAS AS CENTRAIS DE MANDADOS, O GRUPO DE SANEAMENTO CONTRIBUIU PARA SOLUCIONAR PARTE DA CONFUSA SITUAÇÃO DE ALGUNS CARTÓRIOS; IMPLANTAMOS O BOLSA PERMUTA. 

MUITAS OUTRAS AÇÕES FORAM PROMOVIDAS E ESTÃO RETRATADAS NOS BOLETINS E NOS RELATÓRIOS DE 2012 E DE 2013. 

EVIDENTE QUE TODO ESSE TRABALHO FOI RESULTADO DE UMA LIDERANÇA, QUE SERIA ESTÉRIL SEM A LUTA DOS JUIZES AUXILIARES E DE TODA A EQUIPE DO GABINETE E DA CORREGEDORIA. 

ENTREMOS EM OUTRO CAPÍTULO PARA FALAR SOBRE AS PEDRAS QUE ATRAVESSAM O CAMINHO DOS MAIS DESPROTEGIDOS QUANDO BUSCAM A AÇÃO DA JUSTIÇA. SEGURAMENTE O ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TORNA-SE CALVÁRIO DOS DESAMPARADOS E REFRIGÉRIO DOS PODEROSOS, POIS A CIÊNCIA EMPREGA-SE MAIS NO QUE É TECNICAMENTE POSSÍVEL DO QUE NO QUE É HUMANAMENTE NECESSÁRIO. 
         
HÁ DE SE ENTENDER QUE O PROCESSO POR SI SÓ CAUSA DANOS AO AUTOR QUE TEM RAZÃO E BENEFICIA O RÉU QUE NÃO A TEM. O CIDADÃO É OBRIGADO A FAZER FUNCIONAR O ÓRGÃO ESTATAL PARA RECUPERAR SEU DIREITO VIOLADO, COM SEVERA PERDA DE TEMPO, ABORRECIMENTOS E DIMINUIÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO. 

OS FILOSOFOS ENSINAM QUE NOUTROS TEMPOS A CIÊNCIA DO DIREITO ERA DEFINIDA COMO SENDO A “POLÍTICA DA FORÇA” OU “A MEDIDA DO PODER DE CADA UM” OU AINDA DIZIA-SE QUE “AQUELE QUE TEM A FORÇA TEM O DIREITO”. 

SERÁ QUE ESSA SITUAÇÃO MUDOU, AO PONTO DE GARANTIR O DIREITO DO FRACO NA SUA INTEIREZA?

O SISTEMA VIGENTE NO PAÍS PUNE QUASE SEMPRE SOMENTE O FRACO PELA PRÁTICA DE CRIMES; PARA SE CHEGAR A ESSA CONCLUSÃO BASTA A VISITA ÀS PRISÕES, ONDE ESSES PERSONAGENS ESTÃO ENGAIOLADOS COMO BICHOS; OS BANDIDOS DE PALETÓ E GRAVATA, OS QUE DESRESPEITAM A LEI DE IMPROBIDADE, E QUE APOSSAM INDEVIDAMENTE DE NOSSAS RIQUEZES, OU AS AUTORIDADES QUE DESCUMPREM AS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO PRESTAM SATISFAÇÃO À JUSTIÇA. O DINHEIRO ROUBADO SERVE PARA A DESCOBERTA  DE EVENTUAIS FALHAS PROCESSUAIS E CONSEQUENTE ANULAÇÃO DE TUDO.
   
DIFERENTEMENTE DA PRÁTICA NOS TRIBUNAIS, URGE SEJA DESDOBRADA ATENÇÃO PARA O RESGUARDO DO DIREITO DOS MISERÁVEIS, PORQUE SEM RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE BOM PROFISSIONAL PARA SUA DEFESA, OU PORQUE IMPUSERAM-LHE A OBRIGAÇÃO DE TER CONHECIMENTO DA LEI. ESSA ASSERTIVA PARECE MAIS UMA FUMAÇA DE VENTO, PORQUANTO TODOS TEMOS CIÊNCIA DE QUE O POBRE NÃO CONHECE A LEI. 

É NECESSÁRIA MUDANÇA E O DESTEMOR PARA A QUEBRA DE PARADIGMAS. 

NA ORAÇÃO AOS MOÇOS RUY BARBOSA QUESTIONA A LEI QUE NÃO EXPRIME A VONTADE DA MAIORIA E ASSEGURA QUE OS DOIS SUSTENTÁCULOS DELA SÃO AS INSTITUIÇÕES TÃO VELHAS QUANTO A SOCIEDADE HUMANA: A MAGISTRATURA E A ADVOCACIA, CAPAZES DE CORRIGIR A DUREZA DAS LEIS INJUSTAS.

A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS ALTERNATIVAS CONSISTENTES NA CONCILIAÇÃO, NA JUSTIÇA DE PAZ, NA ARBITRAGEM, NO APRIMORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRIBUEM PARA DESANUVIAR O AMBIENTE DE DESRESPEITO AO DIREITO DO FRACO. 

OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, TAL COMO A EDUCAÇÃO E A SAÚDE, DEVERIAM SER GRATUITOS, MAS AO REVÉS, EXIGE-SE RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE CUSTAS E TAXAS E O PRODUTO, OU SEJA, A SENTENÇA, A CERTIDÃO SERÃO ENTREGUES MUITO DEPOIS E, QUASE SEMPRE EM TEMPO QUE NÃO O RAZOÁVEL. 

ESSA RAZOABILIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, DEPENDE BASTANTE DO GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS. 

DAÍ ADVÉM A CRISE PELA QUAL PASSAMOS QUE JÁ DESFIGUROU O LEGISLATIVO, AGIGANTOU O EXECUTIVO E TORNA FRÁGIL O JUDICIÁRIO, QUE MAIS SE PRESTA PARA ASSEGURAR O PODER DAS ELITES DO QUE PROPRIAMENTE PARA DISTRIBUIR JUSTIÇA PARA OS NECESSITADOS. 

ESSE DISTÚRBIO NA JUSTIÇA É SISTÊMICO E NÃO FOI INSTAURADO RECENTEMENTE, MAS FENÔMENO TÃO PRESENTE E TÃO DEGRADANTE QUANTO A SECA NO NORDESTE, A MOBILIDADE URBANA, A INEFICIÊNCIA DA EDUCAÇÃO, A VIOLÊNCIA NAS RUAS E NAS NOSSAS CASAS OU AINDA A CORRUPÇÃO NOS PODERES DA REPÚBLICA. 

TORNOU-SE UM TEOREMA NATURAL QUE NÃO INCOMODA NEM CONSTRANGE MAIS A NINGUÉM, SALVO PARA OCUPAR AS MANCHETES DOS JORNAIS, TANTO QUANTO O CRIME E O FUTEBOL, ALÉM DE SERVIR ENORMEMENTE AOS POLÍTICOS INESCRUPULOSOS QUE UTILIZAM DO TEMA EM SEUS DISCURSOS A CADA DOIS ANOS. 

OPERADORES DO DIREITO E TODO O POVO ENUMERAM AS CAUSAS DA CRISE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS: AS LEIS NÃO PRESTAM, DIZEM UNS, FALTAM MAGISTRADOS, SERVIDORES, GESTORES, PROMOTORES, DEFENSORES PÚBLICOS, FÓRUNS, PRESÍDIOS, DIZEM OUTROS.  

O POVO E OS GOVERNANTES SABEM DE COR E SALTEADO DAS NECESSIDADES DO JUDICIÁRIO PARA PROMOVER A JUSTIÇA, MAS, A VERDADE É QUE NÃO HÁ INTERESSE PARA EXCLUIR ESSE CANCRO QUE CORRÓI O DIREITO DO CIDADÃO. 

A HISTÓRIA É FEITA DE UTOPIAS E SEM ELAS NÃO SE PODE VIVER.  

O ESTADO INCUMBIU-NOS DE MANTER A HARMONIA, A ESTABILIDADE E O EQUILIBRIO DA SOCIEDADE E NESSA CONDIÇÃO SOMOS OS ADMINISTRADORES DA JUSTIÇA, PORTANTO GARANTIDORES DA LIBERDADE E DA PAZ SOCIAL.

ESSA MISSÃO CONSTITUCIONAL LEVA-NOS A CONTRARIAR OS INTERESSES DA COMUNIDADE QUE, PERPLEXA, NÃO ENCONTRA EXPLICAÇÃO PARA A PAQUIDERMICA MOROSIDADE DA JUSTIÇA. 

CALAMANDREI JÁ EXPÔS:

“TÃO ELEVADA É, NA NOSSA ESTIMA, A MISSÃO DO JUIZ E TÃO NECESSÁRIA É A CONFIANÇA NELE DEPOSITADA, QUE AS DEBILIDADES HUMANAS, QUE NÃO SE NOTAM OU QUE SE PERDOAM NOUTRO QUALQUER FUNCIONÁRIO PÚBLCO, PARECEM INCONCEBÍVEIS NUM MAGISTRADO”.     

NOSSA GENTE NÃO SABE QUE HÁ UM PROCESSO PARA CADA DOIS BRASILEIROS, OU SEJA, EM TORNO DE 100 MILHÕES DE PROCESSOS, E O VOLUME AUMENTA NA MESMA PROPORÇÃO QUE A BUSCA PELA GARANTIA DOS DIREITOS, MAS SEM A CONTRAPARTIDA DE ACOMPANHAMENTO NO MÚMERO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES. 

A LEI PREVÊ CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA FIXAR O NÚMERO DE VEREADORES E DE DEPUTADOS, RESULTANDO NO AUMENTO DOS LEGISLADORES À MEDIDA QUE CRESCE A POPULAÇÃO. 

ESSA PRÁTICA, QUE É CONSTITUCIONAL, NÃO SE ESTENDE AO JUDICIÁRIO, DAÍ O IMENSO VOLUME DE PROCESSOS CONTRABALANÇANDO COM O PEQUENO NÚMERO DE MAGISTRADOS. 

NOSSO POVO NÃO É INFORMADO DE QUE A PROPORÇÃO MÉDIA DE JUIZES EM OUTROS PAISES É DE 24 MAGISTRADOS PARA CADA 100 MIL HABITANTES, ENQUANTO NOSSA MÉDIA SITUA-SE EM 4, NA BAHIA, E 6, EM SÃO PAULO, OU SEJA, 4 JUIZES PARA CADA 100 MIL HABITANTES.  

ENFIM, O JUDICIÁRIO É MAIS PENALIZADO PELO QUE SOBRA, PETIÇÕES, EMBARGOS, AGRAVOS, APELAÇÕES, DO QUE MESMO PELO QUE LHE FALTA, INFRAESTRUTURA.

O ATIVISMO JUDICIAL CONTRAPÕE-SE À RETRAÇÃO DAS INSTÂNCIAS POLÍTICAS DOS OUTROS PODERES, FUNDAMENTALMENTE DO LEGISLATIVO; ESSE É O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO QUE COMPROMETE AINDA MAIS O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA; E OS MAGISTRADOS NUNCA SE REECUSAM EM TORNAREM-SE ALGOZES DAS VAIDADES DOS POLÍTICOS.

A JUSTIÇA, PARA TODOS, COMEÇA EM NOSSOS LARES. JÁ SE DISSE QUE ANTES DE TENTAR ARRUMAR O MUNDO, PENSE-SE PRIMEIRO EM AJEITAR NOSSA CASA. 

MAS A VERDADE É QUE A JUSTIÇA PARA TODOS EM TODOS OS CONFLITOS CONSTITUI UM DESAFIO QUE PENALIZA AINDA MAIS OS MAGISTRADOS, ALÉM DE TRAZER MUITO SOFRIMENTO, PORQUE, FICA-SE, CADA VEZ MAIS, INCAPACITADO PARA SOLUCIONAR AS DEMANDAS EM TEMPO RAZOÁVEL.    

A CONSTITUIÇÃO DE 1988, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRAS LEIS DE CUNHO SOCIAL PERMITIRAM O CRESCIMENTO DOS CONFLITOS. 

AS QUESTÕES FUNDIÁRIAS FORAM SUBSTITUIDAS PELO PATRIMÔNIO VOLÁTIL E IMATERIAL COM TODAS AS SUAS COMPLICAÇÕES QUE EXIGE MAIS E MAIS DO SISTEMA JUDICIAL. 

O JUIZ NÃO PODE NEM DEVE CONTINUAR SENDO JUIZ-JUIZ; URGE A QUEBRA DE PARADIGMA, TORNANDO O JUIZ-GESTOR. 

A SOCIEDADE NÃO QUER O JUIZ SOMENTE DOS DESPACHOS, DAS AUDIÊNCIAS E DAS SENTENÇAS, MAS OS NOVOS TEMPOS RECOMENDAM ALÉM DO MANUSEIO COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS, O ENFRENTAMENTO DOS FATOS E O COMANDO DO GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS. 

É MAIS UM OBSTÁCULO PARA SE ENCONTRAR TEMPO PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE.    

NÃO PODEMOS NEM DEVEMOS TIRAR A RAZÃO DOS ADVOGADOS E DOS JURISDICIONADOS, QUANDO RECLAMAM DOS MAUS SERVIÇOS. NINGUEM PODE ESCONDER ESSA VERDADE.

A QUEIXA CONTRA A IMPUNIDADE É PROCEDENTE, MAS COMO TRABALHAR E IMPEDIR, POR EXEMPLO, A PRESCRIÇÃO DE CRIMES, SÍMBOLO MAIOR DA IMPUNIDADE, E CAUSADA PELA PARALIZAÇÃO DO PROCESSO NO TEMPO INDICADO PELA LEI; NÃO TEMOS JUIZES, NÃO TEMOS SERVIDORES E MUITO MENOS INFRAESTRUTURA PARA O TRABALHO.

COMO CULPAR O JUDICIÁRIO PELA IMPUNIDADE SE A COMPETÊNCIA PELO INQUÉRITO E, PORTANTO, A COLHEITA DE PROVAS DE ACUSAÇÃO, NÃO É DE NOSSA ALÇADA?

AS LEIS RECLAMAM UMA CONSTANTE REVISÃO. NOSSA LOJ, POR EXEMPLO, MERECE ALTERAÇÕES: 

NÃO DEVEMOS TER DUAS MAS SOMENTE UMA CORREGEDORIA E UMA VICE-CORREGEDORIA, SEMELHANTE À PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA; 

A EXPERIÊNCIA DE DUAS CORREGEDORIAS NÃO DEU CERTO NEM AQUI NEM NO PARÁ, OS DOIS ÚNICOS ESTADOS QUE ENVEREDARAM POR ESSE CAMINHO; 

OS DISTRITOS NÃO PODEM CONTINUAR SEM A PRESENÇA DO NOTÁRIO; A CORREGEDORIA LOGROU APROVAÇAO PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE RESOLUÇÃO PARA ACABAR COM ESSA SITUAÇÃO; 

A CORREGEDORIA RECLAMA SERVIDORES CONCURSADOS PARA OS RESPECTIVOS CARGOS, EVITANDO ASSIM A DESCONTINUIDADE DOS PLANEJAMENTOS; 

AS UNIDADES JUDICIÁRIAS COM 2000 PROCESSOS NÃO PODEM SER CONTEMPLADAS COM O MESMO NÚMERO DE SERVIDORES QUE A COMARCA COM 10 MIL, 20 MIL OU MAIS PROCESSOS.    

JÁ MANIFESTAMOS EM MUITAS OCASIÕES QUE O JUDICIÁRIO TEM DE SEGUIR AS PEGADAS DA EMPRESA PRIVADA, NO PLANO DA GESTÃO DE MATERIAIS E HUMANOS; UMA PERSEGUE O LUCRO, A OUTRA BUSCA A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 

NUMA EMPRESA NÃO SE COLOCA SERVIDOR DE MAIS NEM DE MENOS; NOS TRIBUNAIS DISPÕE-SE DE SERVIDORES DE MAIS OU DE MENOS. 

ISSO NÃO É GERENCIAMENTO.  

ESSA MANIFESTAÇÃO, SENHORES DESEMBARGADORES, NÃO IMPLICA EM ACUSAR OS MEMBROS DO JUDICIÁRIO DE NEGLIGÊNCIA OU DE DESCUIDO; NÃO E NÃO, MESMO PORQUE COM TODAS AS DIFICULDADES O JUDICIÁRIO MERECE FÉ E É O ÚLTIMO BASTIÃO PARA SOCORRER OS INJUSTIÇADOS. 

ENGANA-SE QUEM IMAGINA QUE NOSSA CRÍTICA AO SISTEMA TEM QUALQUER INTENÇÃO DE DIMINUIR O JUDICIÁRIO. PELO CONTRÁRIO, EXATAMENTE PELA REVERÊNCIA É QUE SUGERIMOS APERFEIÇOAMENTO PARA QUE POSSAMOS UM DIA MERECER O RESPEITO DO POVO, DESTINATÁRIO FINAL DE NOSSOS SERVIÇOS. 

TALVEZ TENHA FALADO MAIS DO QUE PODIA, MAS MENOS DO QUE DEVIA; ENTRETANTO, TUDO O QUE DISSE É FRUTO DA SINCERIDADE E DA VIVÊNCIA DE QUEM NÃO PERDEU O SENTIMENTO E O ENTUSIASMO DE CONTINUAR LUTANDO PARA QUE SE FAÇA JUSTIÇA.

ENFIM, SENHORES DESEMBARGADORES, A VIDA, COMO DIZIA O FILÓSOFO, COMEÇA HOJE, A CADA DIA, E TUDO TEM DE RECOMEÇAR, MESMO QUE O PASSADO, QUE NÃO PASSA, PESE TANTO. 

 

RADAR JUDICIAL

POLICIAIS SÃO PRESOS

Na Operação Falta Grave, dois policiais penais foram presos preventivamente e tiveram busca e apreensão cumpridos em Engenho Velho de Brotas, Estrada das Barreiras e no Cabula, em Salvador, na manhã de hoje, 20. Eles são suspeitos de envolvimento com crimes de corrupção e organização criminosa. O objetivo da ação é reprimir os crimes de corrupção e associação criminosa com servidores da Seap. Participaram da Operação mais de 50 policiais penais da Superintendência de Gestão Prisional e contaram com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado.  

BANCO PEDE LOCALIZAÇÃO DE FILHO DE BOLSONARO

O Banco Santander pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para intimar Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, acerca de saldo remanescente de dívida com o banco. No mês passado, a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília localizou R$ 16,6 mil nas contas de Jair Renan, mas sua dívida é no total de R$ 360,2 mil. Jair Renan não reside mais em Brasília, mas é candidato a vereador em Balneário Camboriú/SC.  

POLÍCIA INDICIA RENAN CALHEIROS

A Polícia Federal concluiu inquérito e indiciou os senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga, além do ex-senador Romero Jucá, acusados de crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles agiram no congresso Nacional para favorecer o grupo Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, em troca de propina. A acusação contra Renan Calheiros origina-se de colaboração premiada de um ex-executivo da Hipermarcas. O acordo foi assinado com a Procuradoria-geral da República, em 2016, e homologado em 2020, pelo ministro Edson Fachin. A notícia foi dada pelo portal UOL.


GAL DEIXOU PEQUENA HERANÇA E DÍVIDAS

A herança de Gal Costa, disputada entre o filho Gabriel Costa Penna Burgos e a companheira Wilma Petrillo, tem sido motivo de disputa judicial. Somente agora os dois chegaram a um acordo; todavia, o patrimônio da artista cresceu nos anos 1980, mas diminuiu substancialmente a partir dos anos 1990, inclusive com a venda de imóveis por valores inferiores ao da aquisição, a exemplo de apartamentos e salas comerciais. A cantora e suas empresas deixaram dívidas que alcançam o valor de R$ 1,5 milhão. Descobriu-se que, na época da morte, o único imóvel que Gal possuía era a casa onde morava, em São Paulo.  

CONTAGEM DE VOTOS À MÃO

Nos condados do estado da Geórgia, os votos serão contados à mão, segundo decisão de aliados do ex-presidente Donald Trump, órgão responsável por supervisionar as eleições no Estado. Em um condado do Arizona, 2,1 milhões votos, na eleição de 2020, demorou mais de dois meses para ser concluída a votação; a Geórgia tem 8 milhões de eleitores registrados. O que causa maior surpresa é que a mudança do sistema acontece pouco mais de um mês um mês e brusca a modificação. Evidente, que Trump vê a cada dia mais distante sua chegada a Casa Branca e vem arquitetando planos para criar tumulto e fraudes. Em todo o país, 70% do eleitorado vota preenchendo cédula de papel à mão e apenas 5% usam o meio eletrônico.

Salvador, 20 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



NOVO DESEMBARGADOR NA BAHIA

O Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada na quarta-feira, 18, promoveu o juiz Renato Ribeiro Marques da Costa para o cargo de desembargador, ocupando a vaga deixada pela desembargadora Márcia Borges Faria, aposentada no dia 17 de julho. O novo desembargador deixa a titularidade da 37ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais que ele ocupava e tomou posse no dia dia ontem, 19, com a presença de magistrados e membros do Ministério Público. Antes, ele foi nomeado em 1989 para a comarca de Nilo Peçanha; em agosto/1990, foi promovido, por merecimento para a comarca de Valente em em agosto/1993, também por merecimento foi para a 2ª Vara de Assistência Judiciária da comarca de Feira de Santana. Em abril/1997, foi promovido para a 20ª Vara Cível, convertida em 9ª, em Salvador.  O novo membro do Tribunal graduou pela Universidade Católica de Salvador.


 


RÚSSIA: MAIS DE 70 MIL MORTOS

Russos detentos na Ucrânia
Na Ucrânia, por conta da guerra, foram contabilizados 70.112 pessoas mortas, entre as forças militares russas, segundo noticia a BBC, que se serviu de um site independente, Mediazona, além de fontes abertas e relatórios oficiais. Acredita-se que esse número de mortos pode ser ainda mais alto. Os civis que se juntaram às Forças Armadas representam maior número de mortos, no campo de batalha, desde 2022. As redes sociais e a imprensa publicam todos os dias os nomes e fotos dos russos e das pessoas mortas na Ucrânia. Não estão incluídos entre os mortos, milicianos em Donetsk e Luhansk, cidades ocupadas pela Rússia, conquistada após batalhas sangrentas. 



Junto com os voluntários, os ex-prisioneiros também perderam a vida na guerra; os prisioneiros, que aceitam participar da guerra para receber o perdão por seus crimes, 19% perderam a vida, os soldados recrutados, entre cidadãos, representam 13% e os voluntários são 20%. A Ucrânia não publica seus mortos na guerra, mas o presidente Volodymyr Zelensky, em fevereiro, noticiou que 31 mil soldados ucranianos perderam a vida na guerra. Os salários das Forças Armadas russas situam-se entre cinco a sete vezes mais altos do que os salários médios nas regiões menos desenvolvidas. Os voluntários são remetidos para áreas mais difíceis, na linha de frente. Os recrutamentos de voluntários processa-se através de anúncios em sites, oferecendo vagas de emprego. Estrangeiros sem visto de trabalho recebem proposta para "trabalhar para o Estado", ao invés de serem deportados; daí são enviados para a guerra. Os novos recrutas censuram o treinamento recebido para serem remetidos para a linha de frente. 

 

RACHA ENTRE REPUBLICANOS

Uma lista com mais de 100 ex-funcionários republicanos, constante de antigos servidores do governo Trump, através de carta publicada na quarta-feira, 18, declararam apoio à democrata e vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris. Estão incluídos na lista ex-integrantes da segurança nacional e de política externa. Dizem que o candidato do Partido Republicano é "incapaz de servir" outro mandato; afirmam: "acreditamos que ela possui as qualidades essenciais para ser presidente, enquanto Donald Trump não as tem". Além de muitos outros, assinaram o documento Mark Harvey, ex-assistente especial de Trump e Elizabeth Neumann, ex-secretária assistente de Segurança Interna. A carta critica o envolvimento de Trump na invasão do Capitólio dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, e sua "suscetibilidade à bajulação e manipulação, por líderes autoritários, como Vladimir Putin, da Rússia, Xi Jinping, da China".


Está escrito na carta: "Nós nos opomos firmemente à eleição de Donald Trump. Como presidente, ele promoveu o caos diariamente no governo, elogiou nossos inimigos e minou nossos aliados, politizou os militares e menosprezou nossos veteranos, priorizou seus interesses pessoais acima dos interesses americanos e traiu nossos valores, democracia e o documento fundador deste país". Vários republicanos têm aparecido para questionar o nome de Trump como candidato e apoiar Harris, a exemplo da ex-deputada da Virgínia, Barbara Comstock, o ex-procurador-geral Alberto Gonzales, o deputado Adam Kinzinger, a ex-secretária de imprensa de Trump Stephanie Grisham e o direito de comunicações Anthony Scaramucci.      

 

MINISTRO ABANDONA SESSÃO

O ministro Gurgel de Faria, do STJ, abandonou sessão de julgamento da Primeira Turma, na terça-feira, 17, depois de desentendimento com a colega ministra Regina Helena Costa. O ministro posicionou-se contra a tentativa da ministra Regina, relatora, de ler seu voto, alegando que o ministro Paulo Sérgio Domingues pediu vista. Disse Gurgel: "Senhor presidente, mas vai ler o voto? Ele (Paulo Sérgio) está pedindo vista". Prosseguiu: "Ministra Regina, a gente vai esquecer o que a senhora vai falar". A ministra informou que iria ler o voto ao público e Gurgel: "Mas que público, ministra Regina?". A ministra declarou que leria apenas uma síntese do voto: "São 15 para as 4h. Não entendi essa reação. A questão acho que é um tema diferente, não é uma coisa banal. Gostaria de ler meu voto", única mulher na 1ª Turma.  


Depois disso, Rangel pediu licença ao presidente e abandonou a sessão. Houve reação, inclusive nota do Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário: "É essencial que as vozes das mulheres sejam ouvidas, sem interrupções, para que o Judiciário seja, de fato, um espaço de igualdade". Gurgel, em nota do gabinete diz: "É importante destacar que os dois já tiveram a oportunidade de conversar logo após a sessão. Ele se desculpou pessoalmente de sua atitude". Na nota, o ministro demonstra respeito e admiração pela ministra Regina, com quem trabalha há mais de dez anos.