ISRAEL MATA TAMBÉM NO LÍBANO

Israel desviou seus ataques mortíferos para o Líbano e os bombardeios de hoje, 23, matou em torno de 100 pessoas e deixou 400 feridos, constante de mulheres, crianças e médicos, segundo informou o Ministério da Saúde do Líbano. O pretexto para o direcionamento das armas é que buscam destruir o Hezbollah. O governo israelense diz que "estamos aprofundando nossos ataques no Líbano". A guerra modificou sua a atuação para a fronteira entre o Líbano e Israel. Na sexta-feira, os bombardeios atingiram até prédio residencial nos subúrbios da capital, no Sul do Líbano, no vale do Beqaa, no Leste e na região, Norte, perto da Síria, atingindo mais de 300 alvos dos Hezbollah. A ofensiva israelense deixa Tel Aviv temerosa de revides do Hezbollah. O líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, declarou que Israel declarou que se tratou de um "Estado de Guerra. Eles ultrapassaram todas as linhas vermelhas". 

O primeiro-ministro do Libano, Najib Mikati, pediu ajuda à ONU e à comunidade internacional, assegurando que "a agressão persistente de Israel contra o Líbano é uma guerra de extermínio em todos os aspectos, um plano de destruição que busca pulverizar os povos e cidades libanesas". O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu declarou ontem, 22, que o grupo armado libanês Hezbollah foi atingido "de formas que eles não poderiam imaginar. Se eles ainda não entenderam o recado, eu prometo, eles vão entender". O vice-secretário geral do Hezbollar afirmou que se trata de "uma batalha imprevisível de acerto de contas".    

SERVIDORA É CONDENADA

A servidora pública Maria Aparecida Medula, envolvida em participação dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, foi condenada a 14 anos de prisão, de conformidade com julgamento do STF, terminado na sexta-feira, 20. Ela era inspetora de alunos por 52 anos e foi presa em flagrante em Brasília, posteriormente beneficiada por liberdade provisória, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em maio deste ano, a servidora rompeu a tornozeleira e fugiu do país, segundo alegação de seus familiares. Desta forma, foi decretada prisão preventiva e, como não foi encontrada, é considerada como fugitiva, constando seu nome no Banco Nacional de Mandados de Prisão.   

Os advogados de Maria Aparecida ingressaram com Embargos de Declaração, mas o relator afirmou que o acórdão não suporta reparo, mantendo a condenação. O recurso foi rejeitado pela unanimidade da Corte. A Secretaria de Administração Penitenciáriaa de São Paulo comunicou no dia 20 de maio o rompimento do monitoramento eletrônico de Maria Aparecida. Ela foi condenada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.   

 

ELON MUSK: US$ 15 MILHÕES

O Sul-africano Elon Musk deverá responder a pedido de indenização da empresa criadora do jogo Against Humanity (CAH, "Cartas Contra a Humanidade") movida contra a SpaceX. A ação protocolada na quinta-feira, 19, no Tribunal Distrital do Texas, trata da invasão e danificação de terreno da marca de jogos no Texas, nos Estados Unidos. É que A SpaceX usou o terreno para colocar material de construção e detritos, causando danos que incluem a destruição da vegetação natural. A autora da ação diz que "A SpaceX tratou a propriedade como se fosse sua por pelo menos seis meses, sem consideração pelos direitos de propriedade da CAH nem pela segurança de qualquer um que entrasse, no que se tornou um canteiro de obras". O pior é que tudo isso aconteceu sem autorização alguma da empresa proprietária da área. 

A empresa comprou o terreno, perto do muro, na fronteira dos Estados Unidos com o México, em 2017, visando opor-se aos planos do então presidente Donald Trump de construir um muro ao longo da fronteira. O terreno foi comprado com doação de 150 mil pessoas que desembolsaram US$ 15 por pessoa e a área ficou em seu estado natural. As fotos apresentadas comprovam que o terreno estava intacto, em 2017, mas agora apresenta coberto por cascalho e matéria de construção, inclusive maquinário pesado. Musk tentou comprar a área. A CAH promete dividir os lucros do processo, se vitoriosa a demanda, entre os 150 mil doadores originais. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/9/2024

CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fim do inquérito das fake news no STF está próximo

 O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Indústria otimista projeta Black Friday e Natal com boom de vendas de eletrodomésticos

Negócios subiram 31,5% de janeiro a agosto na comparação com 2023, segundo associação de fabricantes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Israel lança maior bombardeio contra o Hezbollah, no Líbano

Um civil foi morto após série de ataques; primeiro-ministro libanês denuncia plano de destruição

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SP atinge maior número de incêndios 

da série histórica do Inpe

Recorde foi batido em semana com chuvas no estado; 

apenas no Vale do Paraíba, as queimadas consumiram 

o equivalente a 372 Maracanãs

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Adolescente é apreendido após matar 

o próprio pai a tiros em igreja em Vacaria

Crime ocorreu na noite do último sábado; jovem foi detido sem dificuldades pela BM

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Tupperware. Trabalhadores vivem dias de apreensão e medo de falar, mas também de esperança

O clima é de apreensão no concelho de Constância. Trabalhadores 

mais velhos temem não encontrar alternativas de emprego caso 

a fábrica encerre. Autarca pediu intervenção do governo.

RADAR JUDICIAL

CORREGEDOR QUER EXPLICAÇÕES DE TRIBUNAIS

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça explicações sobre "todos os pagamentos realizados acima do teto constitucional a magistrados no ano de 2023". Aguarda que seja tudo devidamente discriminado, informando o nome do juiz ou desembargador beneficiado. Relatório do DadosJusBr revelou que os juízes e desembargadores receberam quase 4.5 bilhões além do teto constitucional. Em 2019, o STF suspendeu bônus de 40% concedido pelo Tribunal de Justiça do Acre, simplesmente por terem os magistrados o curso superior.  

DELEGADO É ASSASSINADO

O delegado Mauro Guimarães Soares, 59 anos, da Polícia Civil de São Paulo, em tentativa de roubo, no bairro da Lapa, em São Paulo, foi morto ontem, 21. Ele caminhava na rua Caio Graco, ao lado da mulher, quando foram abordados por um homem que desceu da moto; o delegado e o motoqueiro trocaram tiros, mas o delegado acabou morrendo. O criminoso, Enzo Vagner Lima Campos, 24 anos, ainda foi atingido por um dos disparos de Guimarães. Ana Paula Soares, esposa do delegado é também policial, não sofreu ferimento e conseguiu desarmar o criminoso, com ajuda de outras pessoas. O criminoso já foi "preso em flagrante quatro vezes por crimes de roubos patrimoniais com uso de arma de fogo, inclusive, tinha sido condenado o ano passado e cumpria medida cautelar nas ruas".   

MP SUGERE LIBERTAR DEOLANE E SOLANGE

O Ministério Público de Pernambuco, em parecer, pugnou pela substituição das prisões de Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, evitando constrangimento ilegal, decorrente do prolongamento das investigações. O Ministério Público cita, entre outras medidas no processo, as buscas e apreensões, apreensões e indisponibilidade bens e valores; pede sigilo sobre as novas diligências. O inquérito investiga sobre organização criminosa com lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Deolane, depois da primeira prisão, foi favorecida com Habeas Corpus, mas descumpriu medidas cautelares, daí a nova prisão na terça-feira, 10.  

ADVOGADA DEIXA REPRESENTAÇÃO DE ELON MUSK

A advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente residente na Inglaterra, contratada neste mês para representar a plataforma "X", no Brasil, não aceitou a negociação com o empresário e declarou que desistiu por questões "estritamente pessoais". A procuração chegou a ser expedida, mas dois dias depois tudo foi desfeito. Alega-se que a advogada desistiu porque a plataforma descumpriu deliberadamente a decisão do STF, quando mudou os provedores de rede da empresa, burlando o bloqueio determinado desde o fim de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes. 

SUPREMO MANTÉM FORO POR PRERROGATIVA 

O STF mudou entendimento anterior e, por maioria, manteve o foro por prerrogativa de função para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, mesmo que o agente tenha deixado a função. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Roberto Barros. O ministro André Mendonça apresentou voto divergente, assegurando que o foro por prerrogativa de função deve cessar logo que o agente político deixa o cargo. O julgamento virtual prossegue até 27 de setembro, mas a maioria já está consolidada, apesar de os votantes poderem alterar o voto, mas é improvável.

Salvador, 22 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA IDOSOS

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou constitucional a Lei distrital 7.426/24, que obriga as agências bancárias do Distrito Federal a disponibilizar um funcionário para atender a idosos nos terminais bancários. A decisão considera a lei como de proteção ao consumidor idoso e há competência legislativa do Distrito Federal em assuntos de interesse local. O governador, na ação, alegou que a lei infringia a Lei Orgânica do Distrito Federal, porque invadiu competências privativas da União, quando legisla sobre direito do trabalho, comercial e civil, além de buscar regular o funcionamento dos bancos. O governador do Distrito Federal assegurou também que a lei viola os princípios da livre iniciativa, livre concorrência e proporcionalidade. 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal defendeu a validade da lei e invoca precedentes do STF, quando foi reconhecida a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e sobre a segurança e qualidade no atendimento bancário. No mesmo sentido foi a manifestação do Ministério Público do Distrito Federal, afirmando que "o objetivo é proteger os idosos, considerados socialmente vulneráveis, em conformidade com a LODF". O relator definiu que a legislação não interfere no direito civil, comercial ou trabalhista.   

JUIZ EXTINGUE 18 PROCESSOS: CONDUTA FRAUDULENTA

O juiz Marcelo Alexandrino da Costa Santos, da 3ª Vara da Nova Iguaçu/RJ, extinguiu 18 processos, protocolados contra as empresas Via S/A, do Grupo Casas Bahia, Magazine Luiza, Ri Happy, Companhia Brasileira de Distribuição e Lojas Rener. O juiz constatou litigância predatória com "conduta processual temerariamente fraudulenta e deliberada alteração da verdade dos fatos" por parte do advogado; aplicou ao causídico multa e honorários em 20% sobre o valor das causas, que alcançam R$ 8,7 milhões e a pena importa em R$ 1,7 milhão. O juiz escreveu: "Há provas mais do que suficientes para caracterizar a abusividade e a fraudulência das demandas massivamente patrocinadas pelo escritório em desfavor, não apenas da ré, mas também de outras empresas".

O juiz esclarece sobre a advocacia predatória no caso: causas e pedidos muito parecidos a despeito de realidade  concreta diversa; distribuição de pedidos em sequência; quantitativos dissociados de fonte de informação e cooptação de testemunhas". O magistrado observou também que a petição "segue um mesmo padrão de outras demandas ajuizadas em várias localidades do país, com alegações genéricas e infundadas sobre horas extras e comissões não pagas, usando informações comprovadamente falsas". A denúncia foi apresentada pelo jorna Valor Econômico.  

 

CNJ AFASTA JUIZ DO TRT

Na 4ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada na terça-feira, 17, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi posto em disponibilidade, por dois anos, segundo decisão do Conselho Nacional de Justiça. A acusação contra o magistrado foi de ter cometido faltas funcionais graves praticadas em ação de penhora de imóvel destinado a pagamento de créditos trabalhistas. Não houve transparência no processo do bem penhorado, vez que o magistrado indicou um ex-advogado pessoal como corretor para a venda do imóvel, avaliado em R$ 50 milhões para quitação de débitos trabalhistas no valor de R$ 52 milhões. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para as providências necessárias. 

Na tramitação do processo constatou-se descumprimento de normas fixadas pelo próprio julgador, visando a alienação do imóvel, tais como ampla publicidade da venda, alienação com valor não inferior ao valor da propriedade, depósito de 50% do valor da venda e pagamento de comissão ao corretor. De início, o TRT-2 aplicou pena de censura ao juiz, na revisão, a conselheira Daiane Nogueira de Lima, relatora, entendeu que a sanção não correspondeu às irregularidades praticadas.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Incômodo de investidores levou a recuo de Elon Musk com o X no Brasil

 

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Boom' de pesquisas eleitorais alcança números recordes no país e acende alerta para fraudes

Total de sondagens está perto de superar 2020; institutos são questionados por metodologia irregular

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Dirceu diz que Bolsonaro é 'bobo da corte' perto de Marçal e que esquerda 'passa ridículo' ao recuar de teses

Ex-ministro prevê que a direita chegará dividida à eleição presidencial de 2026, diz que PT precisa se renovar e afirma que não atua nas redes sociais porque tem 'pouco tempo de vida'

A TARDE - SALVADOR/BA

Sobe para 36 número de candidatos presos pela PF em 10 estados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EUA pede que cidadãos deixem o Líbano enquanto voos comerciais estão disponíveis

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Interior do país está a perder alunos do Superior. “Os jovens tendem a ocupar vagas de proximidade”

Quase 40% das vagas sobrantes da 2.ª fase do concurso de acesso ao Ensino Superior são de instituições do Interior do país. A diminuição da população nessas zonas, o aumento do custo de vida para os alunos deslocados

RADAR JUDICIAL

DANO MORAL

O DadaJud informou que o número de ações relacionadas à indenização por dano moral alcançou o total de 14.525 no primeiro semestre deste ano. Assim, a média é de 68 ações protocoladas diariamente na Justiça de Brasília. No ano de 2023, foram contabilizadas 22.504 ações, perfazendo a média de 61 ações por dia.

CONCURSO PARA PROFESSOR

Foram publicados três editais no Diário Oficial da União de concursos públicos para professores adjuntos para os departamentos de Processos Psicológicos Básicos, de Ciência da Computação e de Engenharia Mecânica, pela Universidade de Brasilia, com salário de R$ 10.481,64. O período de inscrição tem início em 7 de outubro e prolonga-se até 8 de novembro, mediante taxa de R$ 240,40. As provas serão realizadas no Distrito Federal, na universidade.  

CORREGEDOR ENFRENTA MOROSIDADE

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, insere como prioridade de sua administração a luta contra a morosidade da Justiça, segundo entrevista à revista "Justiça & Cidadania". Campbell, em 15 dias de gestão, determinou arquivamento de mais de quarenta representações no CNJ contra magistrados, acusados de excesso injustificado de prazo para decisões. Algumas dessas representações foram encaminhadas às corregedorias onde os magistrados estão vinculados. Em uma dessas decisões, escreveu o ministro: "No último ano, o requerente formulou dezenas de requerimentos contra membros do Tribunal da Justiça, arquivados pela Corregedoria Nacional de Justiça, por motivos como a ausência de indícios de desvios funcionais ou falta de elementos mínimos para o prosseguimento do feito".  

CONDENAÇÃO CRIMINAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO  

O ministro Og Fernandes, do STJ, concedeu liminar em favor do prefeito de Formosa da Serra Negra/MA, considerando inconstitucional execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado. Trata-se de crime definido no art. 217-A do Código Penal e após a apelação foi determinado o cumprimento provisório da pena. Em julho, a ministra Thereza de Assis Moura, na presidência do STJ, concedeu liminar para suspender a prisão provisória do prefeito, porque pendente de julgamento, um embargos de declaração. Posteriormente, os embargos foram rejeitados, com determinação para envio dos autos ao juízo de primeiro grau para cumprir a condenação. Em Habeas Corpus, o ministro Og Fernandes, entendendo que a prisão provisória da pena não é compatível com o princípio da presunção de inocência, contrariou a jurisprudência do STF. Assim, foi suspenso cumprimento da pena de prisão. 

PRISÃO PREVENTIVA NÃO É REGRA

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, conceder de ofício Habeas Corpus para revogar prisão preventiva e assegurar ao réu, condenado a oito anos, o direito de responder em liberdade, pelo crime de roubo. Assegura a ministra que a prisão preventiva "só pode ser aplicada quando houver prova da existência ou indício de crime, e quando não for cabível a sua substituição por medidas alternativas mais brandas". Escreveu mais a ministra: "Não se olvida, jamais, a importância da inviolabilidade da segurança pública, expressamente garantida como direito individual (artigo 5º, caput) e social (artigo 6º, caput) e como dever do Estado e responsabilidade de todos (artigo 144) em nossa Constituição Federal. Todavia, não se pode levar à prisão, sob o pretenso argumento de garantia da ordem social, em típico ato característico de antecipação sancionatória e de forma indiscriminada, todos aqueles que vierem a responder a um processo criminal".    

Salvador, 21 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.