MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

30% dos eleitores do DF dizem ser de direita, e 14% de esquerda

Em todo o país, 29% dos eleitores são tidos como de direita, 15% de esquerda e 11% de centro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Economia

Queimadas, enchentes, vale-gás: gastos fora da meta fiscal aceleram aumento da dívida pública

Na prática, quanto maior a dívida, cresce o risco de calote e maior o custo em juros para mantê-la

 FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

Professor é condenado sob acusação de agredir alunos com socos e cotoveladas

Ele recebeu uma pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão e mais três meses e dezoito dias de detenção, em regime aberto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Sheila Lemos vê esperança após MPE 

recorrer de inelegibilidade

A candidatura à reeleição da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), se tornou alvo de um intenso debate jurídico

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TRF4 mantém decisão que anulou condenação de Deltan por diárias e passagens da Lava Jato

TCU cobrava a restituição de R$ 2,8 milhões

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

HABITAÇÃO

Salário mínimo não chega para pagar renda de casa nas grandes cidades

Para mais de 800 mil pessoas, arrendar um pequeno apartamento sem ultrapassar a taxa de esforço

RADAR JUDICIAL

ABUSOS DO RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS

De todos os recursos interpostos no STJ, no ano de 2023, 72,69% foram recursos especiais e agravos em recursos especiais. Foram concedidos 33,3% dos recursos especiais interpostos. No que se refere aos Habeas Corpus entre todos protocolados 20,6% foram concedidos. O número total de acórdãos publicados em 2023 passou de 35 mil e predomina matéria de Direito Penal. O Ministério Público de São Paulo é o maior litigante do pais, superando o quantitativo da Fazenda Nacional em três vezes e meia. 

LULA ESQUECE DA VENEZUELA

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Assembleia Geral da ONU, não teve repercussão no âmbito internacional. O mais interessante e inexplicável, entretanto, reside no fato de o presidente falar por 19 minutos e, em nenhum momento, mencionar a Venezuela, com o golpe de ditador Maduro, que, simplesmente, desconsiderou a consulta popular e pretende continuar no governo. Lula falou dos países distantes da América, como a Rússia, Ucrânia, e Israel, mas não dispensou uma única mensagem sobre a vizinha Venezuela.    

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA

A inteligência artificial generativa aos processos de trabalho foi incorporada na Advocacia-Geral da União. A sistemática busca a gestão e produção de documentos jurídicos e administrativos. Os membros e servidores da Advocacia-geral da União terão acesso às ferramentas, batizado como iAGU. Os advogados e procuradores federais têm permissão para usar a tecnologia que auxiliará na elaboração de documentos, nos resumos de textos extensos, na extração de dados de um processo e em sugestões de modelos de petição com base da AGU. A rotina da inteligência artificial economizará a classificação e triagem de documentos de decisões judiciais e novos processos. A AGU movimenta em torno de 16 milhões de ações judicias e, em 2023, produziu 22,5 milhões de manifestações e atividades jurídicas. 

LICENÇA POR INFELICIDADE

A licença por infelicidade é adotada pelo empresário chinês Yu Donglai; seus funcionários, se tiverem alguma insatisfação, por estresse ou desânimo, podem tirar um dia de folga, sem necessidade de aprovação, no limite de 10 folgas por ano. A empresa reduziu também a jornada de trabalho diária para sete horas. Renata Livramento, especialista na área de saúde corporativa e bem-estar, faz ressalvas: "Se tem algo de positivo na licença por infelicidade é o fato de admitir que momentos difíceis fazem para da vida". Prossegue: "Mas em vez de a empresa estar cuidando ativamente para que as pessoas tenham mais bem-estar e felicidade no trabalho, a empresa simplesmente tira a responsabilidade de campo, ficando inteiramente por conta do indivíduo.   

DISPOSITIVOS VIOLADOS

O art. 489 e seus seis incisos do Código de Processo Civil é um dos dispositivos mais desrespeitados pela própria Justiça, através dos magistrados. Neste artigo, os julgadores são obrigados a fundamentar suas decisões, mas não é o comum nas decisões judiciais, principalmente dos tribunais. Os julgamentos monocráticas a a invocação ao sistema de precedentes desafiam o cumprimento do dispositivo pelos tribunais.   

 Salvador, 26 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO É PRESO

O advogado Luiz Pires Moraes Neto foi preso preventivamente, ontem, 25, na Operação Churrascada, de conformidade com mandado expedido pelo STJ. Ele é acusado de integrar esquema de venda e compra de sentenças judicias em São Paulo. Outros envolvidos estão sendo investigados. Essa Operação apontou o nome do desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, como envolvido na venda de sentenças judiciais, em processos de seu gabinete. O advogado Wellington Pires está foragido desde junho e é apontado como intermediário entre o advogado Luiz Pires  e o desembargador. 

A Procuradora-geral da República informou que um posto de combustível foi usado para organizar pagamentos de propina. Foram identificadas transações bancárias suspeitas realizadas pelo posto, inclusive um depósito de R$ 100 mil, em 2017. A equipe jurídica do desembargador assegura que o magistrado "jamais proferiu qualquer decisão visando beneficiar quem quer que seja, muito menos mediante o recebimento e valores".      

 

CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM DINHEIRO

A juíza Flávia de Vasconcellos Araújo Silva, da Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública de Juiz de Fora/MG, determinou pagamento de férias-prêmio não usufruídas a um ex-policial. O entendimento é de que "a proibição da conversão de férias-prêmio em dinheiro ao servidor que tenha encerrado seu vínculo funcional com a administração pública configura violação de seu direito a concessão de benefício indevido ao Estado". O ex-policial solicitou o gozo de férias-prêmio, em 2019, visando resolver questões familiares. Não teve resposta alguma ao pedido, e terminou desligando da Polícia Militar mineira, em setembro/2019. O ex-policial reclamou na Justiça o equivalente a 180 dias de férias-prêmio, correspondente a dois períodos, deferidos em 2018 e 2023, porque não fez uso. 

O Estado assegurou que a conversão em pecúnia é vedada para períodos adquiridos após 29 de fevereiro/2004, de conformidade com Emenda Constitucional Estadual 57/03. A magistrada "firmou a tese de que é devida a conversão de férias-prêmio não gozadas em indenização pecuniária para aqueles que não podem mais usufruir desse benefício em razão da inatividade ou do rompimento do vínculo com a administração pública, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa por parte do ente federativo". Desta forma, foi determinada a quitação, tomando como base a última remuneração, com correção monetária e juros de mora.

 

TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: TRANSFUSÃO

O STF decidiu ontem, 25, sobre a recusa de transfusão de sangue nos hospitais do Sistema de Saúde por testemunhas de Jeová. Todavia, há a ressalva de que somente pacientes de maior idade e com capacidade para decidir podem recusar a transfusão. Admitiu a liberdade, invocando as condições religiosas. Na primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado, sob fundamento de que não tinha garantias de que a cirurgia não implicaria em riscos ao paciente. Isso ocorreu depois que a Santa Casa de Misericórdia de Maceió/AL definiu que só faria o procedimento se o paciente assinasse em documento autorizando as transfusões, em casos de risco de vida. As testemunhas de Jeová participam dos ensinamentos bíblicos, nos quais consignam sobre a necessidade de "se abster de sangue".

O caso de Alagoas refere-se a uma paciente que necessitava de cirurgia de válvula áortica pelo SUS, mas queria que o procedimento fosse realizado sem transfusão de sangue. A paciente não assinou no termo exigido pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió, daí o recurso, depois das decisões das instâncias inferiores. O entendimento do STF foi de que a Constituição garante a liberdade religiosa. 

JUSTIÇA DE PAZ: 200 ANOS

A justiça de paz, neste ano de 2024, completa 200 anos de vigência no Brasil. Sua criação aconteceu com a Constituição de 1824, no período no qual o Brasil ainda não era República. O sistema prestou-se para solucionar desavenças, informalmente, de forma rápida e acessível aos brasileiros. A última Constituição de 1988 manteve a instituição com competência para atuar, conciliando as partes, além da celebração de casamentos civis. Com a criação, inicialmente, dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, em 1984, através da Lei 7.244, a justiça de paz perdeu bastante sua função original. A mudança dos Juizados com a Lei 9.099/95 sacramentou a competência dos Juizados e diminuiu a atividade da justiça de paz, que era exercida por leigos.  

Os juízes de paz eram escolhidos pelas autoridades do município e, no início, bastante respeitados. Eles promoviam a paz entre casais, resolviam desavenças de toda natureza, principalmente relativo a terra, entre os munícipes e eram responsáveis pela paz em todo o município. Eram respeitados como autoridade e participavam, como convidados, de todas as solenidades da cidade. Tramita no Congresso Nacional a PEC 366/2005 que busca promover ajustes na justiça de paz, mesmo porque o sistema ainda está em vigência, na forma do art. 98, inc. II da Constituição Federal.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF decide que testemunhas de Jeová podem 

recusar transfusão de sangue

Médicos deverão realizar procedimento alternativo se estiver disponível, 

mesmo fora do local de domicílio do paciente

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Raios-X das doações eleitorais: 

empresários de energia batem 

recorde, e PSD e MDB lideram

Levantamento considera os R$ 51 milhões aportados pelos cem 

principais investidores das campanhas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ESTADOS UNIDOS

Prefeito de Nova York é indiciado 

após investigação de corrupção, diz jornal

Acusações contra Eric Adams não estão claras, segundo New York Times; 

autoridades apuram doações ilegais à campanha

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Zelenski questiona interesse do Brasil 

em proposta de paz para a Ucrânia

Zelenski afirmou que a Rússia está tentando ressuscitar um passado 

colonial e países como o Brasil deveriam reconhecer isso

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF retira de pauta julgamento de recurso de 

Moro em caso que o tornou réu por calúnia

Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato sugere 

que o decano venderia decisões judiciais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Governo vai agravar penas de crimes contra os polícias

A proposta de lei pretende acentuar a especial censurabilidade e perversidade 

dos crimes cometidos contra agentes das forças de segurança. Paralelamente, 

o Governo vai tornar mais exigente a formação dos polícias 

RADAR JUDICIAL

CONCURSO: TRIBUNAL DE CONTAS 

O concurso público para procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas do Distrito Federal tem inscrição aberta no site da Cebraspe. O candidato deverá ser bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica; a taxa de inscrição é de R$ 382,73 e a remuneração é de R$ 37.731,80. O certame é composto de prova objetiva, provas discursivas, exames de higidez física e mental, sindicância de vida pregressa e investigação social, além de prova oral e avaliação de títulos. A primeira prova será realizada em 15 de dezembro do corrente ano. 

CÁPSULA DE SUICÍDIO

Há relatos de pessoas da Suíça que usaram o Sarco, que é uma cápsula de suicídio, visando matar-se. A polícia local prendeu várias pessoas, na região de Schaffhausen, depois que uma pessoa morreu na segunda-feira, 23, na cápsula. Na Suíça o suicídio assistido é legal, mas nas circunstância que se indica. A empresa que fabricou a cápsula assegura que o artefato é usado por quem quer acabar com sua própria vida, sem necessidade de supervisão médica. Os defensores da cápsula afirmam que é uma alternativa que não depende de medicamentos ou médicos e permite acesso à eutanásia. 

ISRAEL CONVOCA RESERVISTAS

As Forças Armadas de Israel estão convocando reservistas para possível ataque do grupo Hezbollah, do Líbano, que apoia os palestinos do Hamas. A guerra contra os palestinos já dura quase um ano, mas Israel só quer viver de guerra e encontrou outra guerra para continuar a matar. Israel não confirma a convocação, mas a imprensa descobriu o chamamento através de mensagens direcionadas para dois reservistas. Os militares israelenses antecipam o que vão encontrar pela frente, e dizem que a guerra contra o Hezbollah será mais simples que a ação em Gaza. A convocação pode implicar em mais 20 a 30 mil homens para reforçar o contingente.

EXECUÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

No Missouri, foi executado Marcellus Williams, um homem negro de 55 anos, no dia de ontem, 24, pelo assassinato de Lisha Gayle, uma jornalista de St Louis Post-Dispatch; a condenação dele baseou-se no testemunho de duas pessoas, que depuserem, certamente influenciados pela recompensa de US$ 10 mil para indicação do criminoso. Exame de DNA realizado, em 2017, na arma do crime não constatou material genérico de Williams, mas de pessoa desconhecida. Anteriormente, na sexta-feira, 20, deu-se a segunda execução, em poucos dias, desta vez na Carolina do Sul, que executou Khalil Allan, 46 anos, desconsiderando provas que indicariam sua inocência.  

TRANSFUSÃO DE SANGUE: INDENIZAÇÃO

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha a indenizar uma mulher testemunha de Jeová, porque recebeu transfusão de sangue contra sua vontade. Os juízes da Corte internacional, depois de acionados por uma mulher, asseguraram que a Espanha violou o direito à vida privada e à liberdade de religião, de conformidade com os artigos 8º e 9º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Espanha foi condenada na indenização de R$ 73,6 mil por danos morais e R$ 86, para reembolsar as despesas judiciais da mulher. Caso semelhante tramita no STF, questionando se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue e se o Sistema Único de Saúde deve ampliar progressivamente tratamentos alternativos.  

Salvador, 25 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

APOSTAS ONLINE

Segundo o Banco Central, os brasileiros gastaram em torno de R$ 20 bilhões por mês, nos últimos oito meses, em apostas online. A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, que gasta cada um R$ 100,00 por mês, enquanto os mais idosos despendem R$ 3.000,00 mensais. O pior é que parte dos programas sociais estão sendo direcionados para essas apostas. Nota técnica do Banco Central mostra que 5 milhões, de um total de 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família, gastaram R$ 3 bilhões em apostas eletrônicas, via Pix. Desses 5 milhões, 70% são chefes de família. Somente no mês de agosto o gasto importou no valor de R$ 20,8 bilhões, quase dez vezes superior ao arrecadado pelos loterias oficiais da Caixa Econômica Federal, que se situa em torno de R$ 1,9 bilhão. O volume de apostas deve ser bem maior, porque esse percentual refere-se apenas às apostas via Pix.

O senador Omar Aziz vai pleitear junto à Procuradoria-geral da República para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet. No final do ano passado, o Congresso aprovou e foi sancionada lei que regulamenta apostas no Brasil, apresentando regras, entre as quais pagamento de impostos. 

 

 

JUÍZA PRENDE, DESEMBARGADOR SOLTA

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou, ontem, 24, a prisão preventiva, a apreensão de passaporte e certificado de registro de arma de fogo, do cantor Gusttavo Lima, decretada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife, na segunda-feira, 23. O artista é alvo da Operação Integration que apura lavagem de dinheiro, em casas de apostas online. O mandado não foi cumprido porque Gusttavo viajou para Miami, na madrugada da segunda-feira, 23. O desembargador, relator do caso, na decisão afirma que a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas"; afirmou que "não há indícios de que o cantor estivesse dando guarida a fugitivos quando viajou à Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, estes sócios da empresa Vai de Bet. 

No decreto de prisão, a magistrada invocou a "convivência do artista com foragidos e cita uma viagem que o cantor fez com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Roca. No inquérito da Polícia Civil de Pernambuco, os investigados são acusados de integrar o esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O relator, no despacho, afirma que "o fato de o artista ter adquirido 25% de participação da Vai de Bet não constitui lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes".