RADAR JUDICIAL

CONCURSO PARA PROMOTOR

O concurso público para promotor substituto do estado do Mato Grosso do Sul já está com as inscrições abertas e permanecerão até 5 de novembro, no site da Fafep, concurso.fapec.org. A taxa de inscrição é de R$ 280,00 e são oferecidas 10 vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para deficiente e duas para negros. Os aprovados terão salário de R$ 32.260,69. As provas serão realizadas em duas fases, sendo a primeira em 24 de novembro e a segunda entre 19 e 25 de janeiro/2025.

BRASILEIRO EM CRIMES CIBERNÉTICOS

Pesquisa da DataSenado e Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados - revela que um em cada quatro brasileiros perderam dinheiro, nos últimos 12 meses, em crimes cibernéticos. Trata-se de clonagem de cartão, fraudes na internet ou invasão de contas bancárias. Foram entrevistados mais de 21 mil brasileiros no Distrito Federal, no mês de junho. São Paulo é o estado onde mais ocorrem esses golpes, com percentual de 30%, seguido de Mato Grosso, 28; no Ceará, registra-se a menor incidência, 17% e Piauí, 18%. No Distrito Federal, 27% dos entrevistados narraram algum tipo de fraude como vítimas.  

FLAMENGO QUE MAIS TROCA TÉCNICO

O Flamengo, entre os 60 clubes mais valiosos do mundo, é o que mais troca de técnico, pois mesmo o time ganhando encontram meios para trocar de técnico; foi o que aconteceu com Tite, que ganhou do Athlético do Paraná, no domingo, 29, mas o comandante foi demitido. Nos últimos cinco anos, o Flamengo já trocou de técnico por 15 vezes, segundo levantamento do "Bolavip". Depois do Flamengo, o Olympique de Marselha, na França, é o segundo, juntamente com o Al-Hilal, da Arábia com 10 técnicos nesses últimos cinco anos, trocados por cada um desses clubes. Nenhum outro time brasileiro figura entre os 10 clubes que mais trocaram técnicos nesses 15 anos. Do outro lado, os times que menos trocam técnicos: Atlanta, da Itália e Atlético de Madri, na Espanha. 

MONARQUIA NO BRASIL

Tramita no Senado sugestão legislativa, do portal e-Cidadania do Senado, contando com mais de 30 mil pessoas, de plebiscito nas eleições de 2026 para implantação da monarquia no Brasil. O argumento é de que a "República presidencialistas se mostrou não efetiva" no país. A proposta deverá ser decidida pelos senadores para dar ou não prosseguimento no tema. Em 1993, esse mesmo assunto foi votado, em plebiscito. A República obteve percentual de 66,28% dos votantes, enquanto o regime monarquista conseguiu apoio de apenas 10,26%. 

NEGADA INDENIZAÇÃO: USO DE IMAGEM DE ESPOSA

Antonio Nardoni, pai de Alexandre Nardoni, este condenado pelo assassinato da filha Isabella, aos 5 anos, ingressou com pedido de indenização por danos morais pelo uso da imagem da esposa no R7, da Record. O autor pedia remoção da imagem da reportagem. O juiz Pedro Rebello Bortolini, da 8ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a indenização, sob fundamento de que "não houve prejuízo à imagem, intimidade e/ou vida privada da falecida, ou do autor do processo". O juiz alegou que "ela foi inicialmente exposta na internet por familiar da falecida, mediante publicação em rede social". Diz mais o julgador que "a veiculação de notícia sem deturpação intencional dos fatos e com o fim de informar a população em geral é resguardada pela liberdade de Imprensa, não dando ensejo ao dever de indenizar". 

Salvador, 1º de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO ATACA MAGISTRATURA

Elzyo Jardel Xabier Pires, ex-assessor parlamentar da Câmara de Cuiabá/MT, vai responder a procedimento disciplinar para apurar ataques à magistratura, de conformidade com decisão do juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Isso ocorreu depois que os advogados tiveram negado pedido para revogação da prisão de Pires. Após a negativa, em nova petição, segundo o juiz, "houve novo peticionamento do causídico agredindo magistrados e a magistratura". O magistrado, em decisão de sexta-feira, 27, encaminhou a documentação para possibilitar à OAB instauração de procedimento. Pires foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Ragnatela que desmantelou esquema de lavagem de dinheiro de mais de R$ 50 milhões, através de shows nacionais de funkeiros, além de nomes do pagode e sertanejos. 

O magistrado afirmou que, "com pesar", teve ciência da petição que "nada pede", mas limita-se a atacar magistrados de Mato Grosso e "a todas as pessoas a quem o Pai Celestial confiou a nobre e honrosa função de dizer o direito". Na decisão consta: "A forma de proceder do referido Causídico foge totalmente das atividade inerentes ao sistema de justiça e, aliás tergiversa as tarefas da Advocacia que, como é certo, deve funcionar como Auxiliar do Juízo. Demais disso, dissemina múltiplos ataques a magistrados que, por primeiro, são Seres Humanos, acoimando-os de comportamentos ilegais, disseminando ofensas gratuitas a, frise-se, Servidores Públicos que longe estão deste incidente". O juiz mandou encaminhar a peça dos ataques aos juízes indicados no documento e determinou remessa de cópia ao Ministério Público e à OAB/MT.

YOUTUBE: EXCREMENTÍSSIMO

O YouTube Felipe Neto foi condenado pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, a pagar ao deputado Arthur Lira a importância de R$ 20 mil, por danos morais. Neto chamou Lira de "excrementíssimo". Em seminário, na Câmara dos Deputados, sobre regulação das plataformas digitais, Neto criticou a ação de Lira sobre a tramitação do PL das Fake News. Disse naquela oportunidade: "É possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira". A ação foi protocolada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara e, na inicial, pediu-se a indenização de R$ 200 mil, pela prática do crime de injúria.   

O magistrado escreveu na sentença: "Valores no patamar pretendido pelo autor são fixados em processos em que se discute intenso sofrimento causado à vítima, via de regra envolvendo perda de ente querido". O juiz diz que o YouTube publicou vídeo de sua fala nas redes sociais, evidenciando sua "intenção injuriosa". "Visava atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente". Registre-se que, anteriormente, a Justiça Federal, em Brasília, arquivou pedido semelhante pela mesma manifestação de Neto. Naquela ocasião, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal assegurou que não houve justa causa para seguimento do processo, porque não ficou provada ofensa à honra alheia na manifestação. 

 

TRIBUNAL ACEITA CANDIDATA

Candidata à prestação de serviço militar temporários na Força Aérea Brasileira, FAB, apresentou-se com formação superior à prevista no edital para especialidade de administração. A desembargadora Ana Carolina Roman, da 12ª Turma do TRF da 1ª Região, confirmou sentença do juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, responsável pela determinação de reinclusão da candidata no certame. Ela foi, inicialmente, desligada do processo seletivo, sob fundamento de não possuir curso técnico em Administração, de conformidade com exigência do edital. Todavia, possui formação acadêmica superior à exigida.

A desembargadora, relatora do caso, afirmou que "excluir a autora do certame em razão de ter apresentado diploma de graduação em administração, no lugar de certificado de curso técnico em Administração, mostra-se ilegal, já que ela possui habilitação acadêmica na área para a qual concorreu à exigida". A decisão foi unânime na 12ª Turma e reforça o entendimento de que "a posse de qualificação profissional superior à exigida em edital não pode ser motivo para exclusão de candidatos em processos seletivos". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

APOSTAS ON-LINE

Mais de 500 bets serão bloqueadas pelo governo dentro de 10 dias

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleição em SP

Eleitores de Marçal convictos, Nunes com rejeição baixa e Boulos sem concorrência: a nova Quaest

Levantamento divulgado ontem mostra prefeito com 24%, contra 23% do deputado e 21% do ex-coach

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ESTADOS UNIDOS

• SALVAR ARTIGOS

Washington vai além dos monumentos e é uma das cidades mais legais dos EUA

Num país em que quase nada é grátis, capital americana abriga muitos museus gratuitos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Felipe Neto é condenado a indenizar 

Arthur Lira em R$ 20 mil por xingamento

Influenciador se referiu ao presidente da Câmara como “excrementíssimo 

durante audiência”; para juiz, intenção do influenciador digital era atingir 

honra e imagem do político

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Defesa Civil emite alerta de temporais em Porto Alegre a partir da tarde de terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Líbano pede ajuda à ONU para socorrer um milhão de deslocados após incursão terrestre de Israel com ataques contra o Hezbollah

RADAR JUDICIAL

BOMBARDEIOS PROSSEGUEM

Israel continua com novos ataques ao Líbano; ontem, 29, deixou 100 mortos no país. O Exército israelense anunciou, na quarta-feira, 28, o assassinato de Sayyed Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, e ontem, 29, assegurou que matou outro líder do grupo. Nessas duas semanas, segundo o Ministério da Saúde do Líbano, os israelenses deixaram mil pessoas mortas e 6 mil feridas. Mais de 1 milhão de pessoas deixaram suas residências no Líbano, temendo os efeitos da guerra. O Papa Francisco afirmou que "mesmo na guerra, há uma moralidade a salvaguardar. A guerra é imoral. Mas as regras da guerra dão a ela alguma moralidade". Israel direciona seus ataques também contra os Houthis, no Iêmen, aliados do Hamas e do Irã. O Hezbollah é um partido político legítima e disputa eleições parlamentares, tendo seus deputados, no Líbano. 

PROFESSORA PROVA DESLIGAMENTO E É APROVADA

Uma professora candidatou-se e foi aprovada no concurso público para professora substituta da Universidade do Estado da Bahia, UNEB, mas havia a versão de que ela tinha vínculo com outra instituição de ensino, a Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP. A tutela de urgência para negar a posse, por acumulação de cargos, teve reversão, em recurso de agravo de instrumento, que tramitou na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia. A relatora do caso, desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, assegurou que a Constituição Federal permite a acumulação de cargos de professor somente em casos específicos, com compatibilidade de horários. No caso da agravante, ficou comprovado o encerramento de vínculo com a UENP.

MULHERES PRESAS

Mais de 40 mil mulheres estão presas no Brasil; esse número é constituído, principalmente, de mulheres negras, jovens, mães solteiras e pouco escolarizadas. Apenas Estados Unidos e China tem quantitativo maior de mulheres presas. No ano de 2014, no Acre, 100% das mulheres presas eram negras. Em 2016, foi criado o movimento "Elas Existem", visando promover debates, palestras e oficinas sobre o sistema prisional e socio-educativo.

PRESO AMEAÇA JUIZ

Alisson da Silva Andrade, preso em flagrante por furto, em audiência de custódia na 2ª Central de Flagrantes de Natal/RN, fez ameaças ao juiz Felipe Barros; ele chamou o magistrado de "cachorro" e disse que iria incendiar o prédio do fórum e a casa do juiz. O acusado declarou que é mais perigoso do que o traficante Fernandinho Beira-Mar e informou que uma viatura em Afonso Bezerra foi incendiada por ordem dele, sem necessidade de sua presença. O juiz manteve a prisão preventiva e recomendou "maior atenção da segurança da Central de Flagrantes ao comportamento do preso". 

HOMEM PRESO PREVENTIVAMENTE: DANOS MORAIS

Um homem ficou preso preventivamente por 24 dias, sustentado em mandado de prisão que tinha sido revogado. Ele foi preso na Venezuela e conduzido para Pacaraima, em Roraima, de conformidade com mandado do juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima. Em recurso, a relatora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não considerou razoável a ilegalidade da prisão pelos agentes da Polícia Federal, vez que constava no sistema o mandado de prisão. Assim, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de um milhão de reais. Alega-se que o mandado de prisão tinha sido revogado. Escreveu a relatora: "somado a isso existia justo motivo para se confirmar a identidade do preso, visto que havia registro de cometimento do crime de falsidade ideológica, o que afasta o constrangimento e corrobora a necessidade de conferência nos sistemas prisionais. Portanto, nota-se que a autoridade pública agiu conforme as balizas legais em cumprimento de sua competência".

Salvador, 30 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

 

STF DECLARA CONSTITUCIONAL LEIS

O STF, em 20 de setembro, julgou constitucional duas leis de Mato Grosso. Trata-se de Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre as Leis 6.615 e 7.034. A primeira transformou cargos no quadro permanente de servidores e a segunda permite ao auditor substituto de conselheiro receber a mesma remuneração do titular, durante a substituição. Na primeira lei, os ministros seguiram o voto do relator para considerar válida a transformação do cargo de técnico instrutivo e de controle em cargo de técnico de controle público externo do Tribunal de Contas do estado, de conformidade com a Lei estadual 9.383/2010. Para o relator a modificação aconteceu apenas na nomenclatura do cargo, sem mudança nas atribuições e nos requisitos para ingresso; permaneceu inclusive a remuneração. Assim, foram consideradas cumprida as exigências do art. 37 da Constituição Federal.  

 

No caso da ADI 7.034, também julgada improcedente, a Procuradoria-geral da República questionava a equiparação de subsídios e vantagens dos auditores em caso de substituição dos conselheiros, de conformidade com a Lei Complementar do Estado 439/2011. O relator explicou que o auditor substituto presta-se para auxiliar os conselheiros e substituí-los. Assim, houve alteração somente na nomenclatura do cargo, sem mudanças nas atribuições e nos requisitos de ingresso. 

 

PROMOTOR MATA E É ABSOLVIDO

O promotor do Ministério Público do Ceará, Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça local, pela prática do crime de homicídio. Os desembargadores aceitaram pedido formulado pela defesa e reconheceram o quadro de insanidade mental do membro do Ministério Público. Em agosto/2022, o promotor matou a tiros o comerciante Durval César de Carvalho, 72 anos; no momento do crime, o idoso estava em casa, em Fortaleza, e câmeras de segurança mostraram o promotor saindo da residência da vítima. As testemunhas narraram que o promotor pediu para conversar com o homem e foi à casa do idoso, onde travaram discussão, quando o promotor desferiu disparos e fugiu, tendo sido preso em flagrante. 

Na polícia, o promotor narrou que matou o homem, por ciúme, vez que ele mantinha relacionamento extraconjugal com sua mulher, na década de 1970. Antônio Ricardo foi denunciado por homicídio qualificado, com uso de arma de fogo, por motivo fútil e uso de meios que impediram a reação da vítima. O Tribunal julgou pela aplicação de medida de segurança e determinou internação do promotor em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, por período mínimo de três anos. 

 

CANDIDATOS: 463 MIL

Segundo dados do TSE, 463 mil pessoas pediram registro para disputar cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o país. Esse número apesar de elevado, é inferior aos totais nas eleições de 2020. No pleito do próximo domingo, 15.573 candidatos disputam vagas para prefeito em todo Brasil, enquanto em 2020 eram 18.416; para vice-prefeito são 15.812. Para vereador são candidatos 431 mil, disputando 58 mil cadeiras, menor que em 2020, que eram 481 mil. O pesquisador da Universidade de Brasília, Mamede Said declarou: "A crise de candidaturas é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos". 

Consta também das informações do TSE que, neste ano, 34% são candidatas mulheres, quase igual ao quantitativo nas eleições anteriores. O percentual de 66% é de homens. Pessoas brancas são maioria com 46,83% do total, enquanto pardas e pretas somam 40,3% e 11,32%, respectivamente.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CRISE SE AGRAVA NO ORIENTE MÉDIO

Novos ataques de Israel no Líbano deixam quase 50 mortos; conflito escala

 O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Candidatas invisíveis

Mulheres relatam abandono por partidos, interessados apenas em cumprir cota de 30%

O GLOBO acompanhou postulantes que tentam, sem sucesso, viabilizar candidaturas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ELEIÇÕES RS

• SALVAR ARTIGOS

Eleições no RS após enchentes ocorrem sob clima de descrença

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bahia é estado com maior geração 

de empregos, entre as micro e 

pequenas empresas

O destaque no estado foi o setor de serviços, responsável por 35,6% 

do total de empregos formais do Estado no segmento MPE, em 2024.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reeleito à presidência da Associação dos 

Servidores da Justiça, Paulo Olympio 

mira na reposição salarial

Dirigente afirma que há margem orçamentária para a revisão dos vencimentos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ex-diretora nacional do SEF em tribunal: não me lembro, não sei, não vi, não desconfiei

Cristina Gatões, responsável máxima do SEF quando Ihor morreu, depôs como testemunha no julgamento em que se examina o encobrimento do crime. Garantiu que nada soube ou suspeitou até que, 17 dias após o óbito,